Jose Antonio De Campos

Processos do Advogado

1. Processo 10467631420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1046763-14.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Brm - Administração e Participações Ltda. - Diante de tal quadro, no termos do art. 1.070 do Código de Processo Civil e art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do agravo interno. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador) - Jose Antonio de Campos (OAB: 56933/SP) - Armando dos Santos Varella (OAB: 112641/SP) - 1º andar
2. Processo 15282004220158260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528200-42.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Antonio de Campos - Vistos. A execução está extinta. Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, ao arquivo definitivo (Código SAJ 61615). Havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, aguarde-se por 30 dias a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Código para distribuição no SAJ 12078). Na inércia, o feito será arquivado provisoriamente - Cód. SAJ 61614; Distribuído o incidente de cumprimento no fluxo digital, o feito será arquivado definitivamente - Cód. SAJ 61615 (Comunicado CG 1789/2017). O manual para o advogado está disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.Pdf). Ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019). Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, ccabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP)
3. Processo 00112095120238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011209-51.2023.8.26.0004 (processo principal 1003811-70.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edivaldo Aparecido da Silva - - Marciana Ferreira da Silva - Anderson Silvano da Silva - - Fernanda Damasio Fernandes da Silva - Thiago Daniel dos Santos da Silva - Vistos. Fls. 135/135: 1) Verifica-se dos autos que ocorreu a penhora no rosto destes autos (fls. 52). No entanto, alega o interessado que não houve a transferência dos valores para os autos da ação trabalhista. A informação destoa dos ofícios aqui juntados. Assim sendo, informe a UPJ se os valores penhorados no rosto deste foram regularmente transferidos, à vista das transferências eletrônicas realizadas, bem como montante. 2) Após, tornem. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PATRICIA PIRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 413315/SP), PATRICIA PIRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 413315/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP)
4. Processo 00190931320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019093-13.2018.8.26.0100 (processo principal 0876946-11.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Manuel Marcos de Arruda Silva - Retrosolo Empreendimentos e Construções Ltda - Vanderlei Jaccoud - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo(a)(s) executado(a)(s) RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no processo nº 0002435-09.2021.8.26.0002, até o limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 576.923,70, data-base de junho/2025, com a posterior transferência a este Juízo da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela zelosa serventia, pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), ARNALDO XAVIER JUNIOR (OAB 151672/SP)
5. Processo 00368834420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036883-44.2024.8.26.0053 (processo principal 1046763-14.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade / Anulação - Brm - Administração e Participações Ltda. - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP)
6. Processo 10184926020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018492-60.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.M.A.M. - - M.V.C.A.M. - F.R.L.S. - Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição e a omissão apontadas, modificar a parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por SÉRGIO MANUEL ABRANCHES MANAIA e MARLY VIEIRA DE CARVALHO ABRANCHES MANAIA contra FELIPE RODRIGUES LOPES SANTOS, para o fim de: a) DECLARAR a nulidade do 'contrato particular de compromisso de venda e compra de imóvel' supostamente entabulado entre Álvaro Marques dos Santos e Felipe Rodrigues Lopes Santos, referente ao imóvel situado na Rua Albano Fragoso, nº 160, Limão, São Paulo/SP; b) DETERMINAR, como consequência da nulidade do título, o CANCELAMENTO do registro R-2, referente ao Protocolo nº 815.809, lançado em 22/03/2023 na matrícula nº 168.793 do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, oficiando-se o referido Cartório para as providências cabíveis; c) REINTEGRAR os autores na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse coercitiva. Deverá a parte autora iniciarcumprimentodesentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, recolhendo as diligências para expedição do mandado de notificação ereintegração de posse; d) CONDENAR o réu ao pagamento de aluguéis mensais pela ocupação indevida do imóvel, devidos desde a data em que sua posse se tornou injusta (06/10/2022, conforme pleiteado na inicial) até a data da efetiva desocupação. O valor do aluguel mensal será apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento; e) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante a ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ). Diante da sucumbência total do réu, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (soma do dano moral e dos aluguéis a serem liquidados), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito. P.I. - ADV: FÁBIO RUIZ FERREIRA (OAB 391273/SP), FÁBIO RUIZ FERREIRA (OAB 391273/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP)
7. Processo 10313501720228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031350-17.2022.8.26.0196 - Sobrepartilha - Casamento - T.C.R. - S.C.V. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ROSANGELA DE MOURA GUERREIRO BADOCO (OAB 434817/SP), FRANCISCO WELLIGNTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 56933/GO)
8. Processo 10313501720228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031350-17.2022.8.26.0196 - Sobrepartilha - Casamento - T.C.R. - S.C.V. - Vistos. Fls. 286/290: trata-se de petição inicial indevidamente protocolada neste processo, já extinto. Observo à autora, contudo, que a competência para suprir a manifestação de vontade do réu, nesse caso, não é das varas de família. Tornem ao arquivo. - ADV: ROSANGELA DE MOURA GUERREIRO BADOCO (OAB 434817/SP), FRANCISCO WELLIGNTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 56933/GO)
9. Processo 00159704020008260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015970-40.2000.8.26.0002 (002.00.015970-2) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anselmo Reis - Retrosolo Empreendimentos e Construções Ltda - - Evelise Nolasco de Andrade - - Jose Antonio Andrade - Eduardo dos Reis - Alex de Souza - Vistos. Fls. 1681/1682: Diante do pedido de suspensão do prazo por 60 dias, tornem os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão eventual provocação da Defensoria Pública ou da parte interessada. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 231127/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 231127/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA (OAB 369059/SP)
10. Processo 10745885420208260100
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074588-54.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael Almeida Fassarela - Mauricio Francisco do Nascimento - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o exercício de 2025), em 05(cinco) dias (há incidente de cumprimento de sentença em trâmite sob n. 011965-34.2021.8.26.0100, igualmente arquivado). - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP)