Noriyo Enomura

Processos do Advogado

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2. Processo 00396875220088260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039687-52.2008.8.26.0309 (309.01.2008.039687) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A - M2m Representação Comercial de Alimentos e de Produtos Pet Ltda - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Jair Alberto Carmona e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Banco Fibra S.a. - - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - - Marlon da Silva Balieiro Transportes - - Mayekawa do Brasil Refrigeração Ltda. - - Mml Indústria e Comércio Ltda. - - Banco do Brasil S.a. (opõe Objeção Aos 27/2/2009) - - Banco Abn Amro Real S.a. - - Banco Santander S.a. - - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - - Sobam Centro Médico Hospitalar - - Predilecta Alimentos Ltda. - - Transportadora Rápido Real Logística Ltda. - - Haroluz Comercial Elétrica Ltda. - - Recolix Resíduos Industriais Ltda. - - Eder Dornellas Pereira - E.p.p. - - Rcm Tubos e Conexões Ltda. - - Telecomunicações de São Paulo Telesp S/a. - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. Fls. 10/11, 18/2/2009, Recolheu Taxa - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (complementou Taxa Aos 20-2-2009 - - Corium Química Ltda. (recolhimento Às Fls. 71) - - Pavimentadora e Construtora São Pedro Ltda. (copia dos Recolhimentos Aos 19022009) - - Ticket Serviços Ltda. (recolheu Taxa Aos 4/3) - - Banco Itaú S.a. - - Mazzaferro Monofilamentos Técnicos Ltda - - Banco Itaú Bba S.a. - - Tech Data Brasil Ltda. - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - - Festo Automação Ltda. - - Vivo S.a. - - Dalvo Nunes Franco - - Indústrias Reunidas Cma Ltda. - - Morang Llc - - Agk2 Llc - - Agk Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - C.a.r.m. Investments Llc - - Consultec Proteção Ambiental e Comercial Ltda. - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda. - - Yete Ambiental Indústria e Comércio Ltda. (pet.28/2, Sem Procuração) - - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp (pet 20022009 Sproc) - - Comgás Companhia de Gas do Estado de Sao Paulo (recolheu R$ 8,30 Aos 25/2) - - Ishida do Brasil Ltda. - - Banco Citibank S.a. (objecao Ao Plano e Procuracao Em 4 de Marco de 2009) - - Logimaster-dachser Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. (juntou Aos 13-3-09 Ok) - - Tsolution Distribuidora, Comércio e Serviços Ltda. - - Empower Technologies Informática Ltda - - Sengés Papel e Celulose Ltda. (juntou Guia Aos 6/4/2009, Sem Procuração) - - Vision Brazil Gestão de Investimentos e Participações Ltda. - - Vision Agro Fundo de Investimentos e Participações - - Dorly Maria Raniero de Freitas - - Banco Bbm S.a. (04032009 Sem Procuracao) (instruiu de Procuração O Incidente 12 Aos 08-04-09) - - Luiz Carlos dos Santos - - Rubens Alves da Silva e outros - Banco do Brasil S.a. - - Banco Fibra S.a. - - Banco Indusval S.a. - Edson Duarte - - Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - - Elektro Redes SA atual Elektro-eletricidade e Serviços S.a. - - Natalia Rodrigues da Silva - - Banco Pine S.a. - - Diogo da Silva Santos - - Amarildo Alves de Souza e outros - Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Maria de Fatima Alves Pereira - - Michele Cristina dos Santos e outros - Brasil Telecom S/a. - - José Alberto dos Santos - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - - Valdeir Vieira dos Santos - - Jarvis do Brasil Ferramentas Industriais Ltda. - - Bin Pallet Embalagens Ltda. - - Rosalina Lucianetti de Brito - - Patricia Maciel Dornele - - Devair Pereira de Brito - - Alcides Enes Vieira - - Thiago Catarino Viana - - Selma Eleutério Vicente - - Jose Jesus Angelini - - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e outros - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - A. Telecom S.a. - - Jair Augustinho de Almeida - Epp - - Luciana Muniz de Abreu - - Wellington de Moraes Oscar - - Elissandro Gonçalves de Souza - - Bertin S.a. - - Argemiro Marques Palmeira e outros - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Banco Bocom Bbm S/A - - Cryovac Brasil Ltda. - - Independência Alimentos Sa - Incalfer do Brasil Ltda. e outros - Intergas Indústria de Gases Ltda. - - Pantone Gráfica e Editora Ltda. - Maicon Junio Merenda - - Domingos Porfidio de Lima - - Comitê de Credores - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Votuporanga - Sp - - Trust Log - Transporte de Cargas e Logística Ltda. - - Wilsonia P. Macedo de Francisco Pires - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda (pet Aos 11-05-2009, Ver Procuracao) - - Jbm Investimentos, Participações e Negócios S.a. - - Vdq Holdings S.a. - - Roseli Guedes Campos - - Antoninho Vidal dos Santos - - Celso Teles Siqueira - - Marcelo Augusto Ferreira Gabaldi - - Ednardo da Silva Oliveira - - Marciana Fernando Caruso - - Silvio Carlos Furlan - - Jeová Tenório - - Cleonice dos Santos - - Marcos Antonio de Souza e outros - Francisco de Souza - Jose Carlos de Assis - - Fabiana de Souza e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Anderson da Silva - - Daniel Rodrigues - - Marcos Antonio Pereira - - Zurich Brasil Seguros S/A - - Zilda Cardoso dos Santos - - Carlos Roberto do Nascimento - - Banco Daycoval S/A - - Luiz Pereira dos Santos - - Claudinei de Souza - - Reinaldo Tadeu Batista - - Maria de Lourdes Lara - - Alessandra dos Santos Silva - - Amarildo Negrini - - PRODESP - - José Pereira da Silva - - Olinda Rodrigues da Silva - - Sandro Henrique Nogueira - - Agnaldo Jose Pereira - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Str Comercial Ltda - - Estado de Mato Grosso - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda (Supricorp Suprimentos Ltda) - - Wilson Antonio Ferreira - - Salvador Ribeiro - - Marcos Antonio Ferraz - - Seara Alimentos S/A - - Francisco Dias da Silva Sobrinho - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Cristiano da Silva Pereira - - Rafael dos Santos Rosa - - João Antonio Dias - - Paulo César Ferreira - - Marcos Roberto dos Santos Martins e outros - Roseli Alexandre da Silva - Ad oro S/A - - Rubens Pereira do Nascimento - - Robson Teodoro de Faria - - Sirlene Aparecida Rodrigues - - Jarbas Gomes de Lima - - Emerenciano, Baggio e Associados Advogados - - Metalurgica Camrey Ltda - - Eldomiro Coelho de Oliveira - - Orides Peres - - Ivan Douglas Gonçalves - - Elizania Lourenço da Silva - - Edson Venancio de Paula - - Joaquim Conrado - - Guilherme Biicer - - Marcio Donizeth dos Santos - - Rita Joaquina Pereira - - Valdemir Mendes Viana - - Tatiane dos Santos Faustino - - Gildemar Oliveira Vilasboas - - Luzia Aparecida Ribeiro Pereira - - Eduardo Antonio de Sena - - Ademar Soares Dias - - Felipe Carvalho da Silva - - Tac Serigrafia Artistica Ltda Me - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - José Adauto Rodrigues - - Jefferson Souza - - Herculano Silva Souza - - Elisangela da Silva Amaral - - Daiane Cristina Afonso Marques - - Fazenda Pública do Município de Itupeva - - Delourdes Coura de Oliveira - - Vésper Transportes Ltda. - - Fabio de Paulo Rezende - - Fábio Junio Rodrigues - - Adriano Nunes Machado - - Satiro Damião da Silva - - Maria Adalice Azenha Pereira Justo - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Jean Carlo Ismael Custodio - - Wladimir Fernandes Franhan - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - Tecnotermo Isolantes Térmicos Ltda. - - Luiz Rodolfo Pestana Cerqueira (espólio) - - Roberta Dayse da Silva Cruz - - Multicidades Viagens e Turismo - - Vamir Ricci - - André Alborelli de Oliveira - - Willians Goes Luiz - - Claudeonor Zopone Júnior - - Angelo Belém Neto - - Cerelab Laboratório Químico S/c Ltda. - - Wsc Agropecuária S/A - - Aristeia Soares Dias - - Vinicius Rafael Nunes Vieira - - Ana Paula Fanhani - - Adione Vieira de Meneses - - Vepan Eletro Técnica Ltda - - Rosa Massotti Turismo e Intercambio Ltda - - Digilab Apoio Tecnológico e Comércio de Instrumentação Analítica Ltda Epp - - Via Lix Ambiental Ltda Epp - - Trench, Rossi e Watanabe Advogados - - Sirlei Campos de Souza - - Elisabete Cristina de Oliveira Martins Rogério - - Rfl Com Prod. de Hig e Des Ltda - - Shirlei Aparecida Vinhatico de Carvalho - - Andre Luiz Alecrim - - M2m Representação Comercial e de Produtos Pet Ltda - - Rotec Prestação de Serviços S/c Ltda Epp - - Maria Adelia Greppi - - Edgetools Ferrmentas Industriais Ltda - - Comercial 2001 de Jundiaí Ltda - - Luzia Maria Sampaio - - Shenia Cristina Fonseca Leite da Silva - - Jernandes dos Santos Silva - - Rogério Diemerson Cardozo - - Lumens Sp Comercial Ltda - - Claudia de Castro Moura - - Cristina Aparecida da Silva - - Luiz Antonio Silva - - Luiz Antonio Pinto Tavares - - Carlos Souza dos Santos - - Amauri Gonçalves - - Cleber Rodrigo da Silva - - Master Avgas Ltda - - Elisangela da Silva Amaral - - Edison Roberto Quitzau Jorge - - Reginaldo Avelino de Freitas - - Minerva S/A - - Marfrig Alimentos S/A - - Claudia de Castro Moura - - Felipe Fernando Pelarini - - David José Opazo Veliz - - Francisco Fernando Gabriel dos Santos - - Vivalda Rodrigues de Souza - - Célio Roberto Nunes da Silva - - José Elilde Alves - - Mont-fer Comércio de Ferragens - - Ricardo Pinheiro Codarin - - Venus Capital e Participações S/A - - Lds Máquinas e Equipamentos Industriais - - Totvs S/a. - - Antonio Dias Felipe - - Venus Capital e Participações S/A - - Mont-Fer Comércio de Ferragens Ltda.-EPP - - VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTES ME - - Ultragraph Comercio e Representação Comercial de Materiais Gráficos - - Eduardo Jacinto Gonçalves - - BFG BRAZIL FOODSERVICE GROUP S.A. - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - SANETRAT SANEAMENTO S/A - - Ayres da Cunha Marques - - Mário Alves Pedroza Neto - - Welington Ilton Marin - - BANCO CREFISA S/A - - Joao Santos da Silva - - Geremia Redutores Ltda. - - Millafer Consultoria e Representações Ltda. ME - - Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participações S/A - - Massa Falida de Brasil FoodserviceManager S/A - BFM - - Pedro Alves da Silva - - Brazal - Brazil Alimentos S/A - - ulysses dos santos baia e outros - Marcio Filomeno de Oliveira - FP2 FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA - - Ariston Oliveira França e outros - Fls. 38698/38703: a sentença proferida nos autos de prestação de contas já transitou em julgado. Nesta data, nelas determinei o pagamento das despesas da massa falida. Proceda-se a z. Serventia, nos termos do item 2 de fls. 38703. Oficie-se ao Banco BTG Pactual S.A., nos termos requeridos pelo administrador judicial. Após, determino a remessa dos autos à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROMEU GONCALVES BICALHO (OAB 138816/SP), NILBERTO KRAUZE (OAB 263482/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), FELIPE CASSULI CARRASCO CUEVA (OAB 296749/SP), LEANDRO APARECIDO REIS BRASIL (OAB 271244/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), ANDERSON RODRIGO BISETTO (OAB 296364/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE (OAB 265042/SP), LUIZ FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP), ALDAIRA BARDUCO BOTTER (OAB 149035/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA 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3. Processo 00396875220088260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039687-52.2008.8.26.0309 (309.01.2008.039687) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A - M2m Representação Comercial de Alimentos e de Produtos Pet Ltda - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Jair Alberto Carmona e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Banco Fibra S.a. - - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - - Marlon da Silva Balieiro Transportes - - Mayekawa do Brasil Refrigeração Ltda. - - Mml Indústria e Comércio Ltda. - - Banco do Brasil S.a. (opõe Objeção Aos 27/2/2009) - - Banco Abn Amro Real S.a. - - Banco Santander S.a. - - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - - Sobam Centro Médico Hospitalar - - Predilecta Alimentos Ltda. - - Transportadora Rápido Real Logística Ltda. - - Haroluz Comercial Elétrica Ltda. - - Recolix Resíduos Industriais Ltda. - - Eder Dornellas Pereira - E.p.p. - - Rcm Tubos e Conexões Ltda. - - Telecomunicações de São Paulo Telesp S/a. - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. Fls. 10/11, 18/2/2009, Recolheu Taxa - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (complementou Taxa Aos 20-2-2009 - - Corium Química Ltda. (recolhimento Às Fls. 71) - - Pavimentadora e Construtora São Pedro Ltda. (copia dos Recolhimentos Aos 19022009) - - Ticket Serviços Ltda. (recolheu Taxa Aos 4/3) - - Banco Itaú S.a. - - Mazzaferro Monofilamentos Técnicos Ltda - - Banco Itaú Bba S.a. - - Tech Data Brasil Ltda. - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - - Festo Automação Ltda. - - Vivo S.a. - - Dalvo Nunes Franco - - Indústrias Reunidas Cma Ltda. - - Morang Llc - - Agk2 Llc - - Agk Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - C.a.r.m. Investments Llc - - Consultec Proteção Ambiental e Comercial Ltda. - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda. - - Yete Ambiental Indústria e Comércio Ltda. (pet.28/2, Sem Procuração) - - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp (pet 20022009 Sproc) - - Comgás Companhia de Gas do Estado de Sao Paulo (recolheu R$ 8,30 Aos 25/2) - - Ishida do Brasil Ltda. - - Banco Citibank S.a. (objecao Ao Plano e Procuracao Em 4 de Marco de 2009) - - Logimaster-dachser Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. (juntou Aos 13-3-09 Ok) - - Tsolution Distribuidora, Comércio e Serviços Ltda. - - Empower Technologies Informática Ltda - - Sengés Papel e Celulose Ltda. (juntou Guia Aos 6/4/2009, Sem Procuração) - - Vision Brazil Gestão de Investimentos e Participações Ltda. - - Vision Agro Fundo de Investimentos e Participações - - Dorly Maria Raniero de Freitas - - Banco Bbm S.a. (04032009 Sem Procuracao) (instruiu de Procuração O Incidente 12 Aos 08-04-09) - - Luiz Carlos dos Santos - - Rubens Alves da Silva e outros - Banco do Brasil S.a. - - Banco Fibra S.a. - - Banco Indusval S.a. - Edson Duarte - - Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - - Elektro Redes SA atual Elektro-eletricidade e Serviços S.a. - - Natalia Rodrigues da Silva - - Banco Pine S.a. - - Diogo da Silva Santos - - Amarildo Alves de Souza e outros - Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Maria de Fatima Alves Pereira - - Michele Cristina dos Santos e outros - Brasil Telecom S/a. - - José Alberto dos Santos - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - - Valdeir Vieira dos Santos - - Jarvis do Brasil Ferramentas Industriais Ltda. - - Bin Pallet Embalagens Ltda. - - Rosalina Lucianetti de Brito - - Patricia Maciel Dornele - - Devair Pereira de Brito - - Alcides Enes Vieira - - Thiago Catarino Viana - - Selma Eleutério Vicente - - Jose Jesus Angelini - - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e outros - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - A. Telecom S.a. - - Jair Augustinho de Almeida - Epp - - Luciana Muniz de Abreu - - Wellington de Moraes Oscar - - Elissandro Gonçalves de Souza - - Bertin S.a. - - Argemiro Marques Palmeira e outros - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Banco Bocom Bbm S/A - - Cryovac Brasil Ltda. - - Independência Alimentos Sa - Incalfer do Brasil Ltda. e outros - Intergas Indústria de Gases Ltda. - - Pantone Gráfica e Editora Ltda. - Maicon Junio Merenda - - Domingos Porfidio de Lima - - Comitê de Credores - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Votuporanga - Sp - - Trust Log - Transporte de Cargas e Logística Ltda. - - Wilsonia P. Macedo de Francisco Pires - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda (pet Aos 11-05-2009, Ver Procuracao) - - Jbm Investimentos, Participações e Negócios S.a. - - Vdq Holdings S.a. - - Roseli Guedes Campos - - Antoninho Vidal dos Santos - - Celso Teles Siqueira - - Marcelo Augusto Ferreira Gabaldi - - Ednardo da Silva Oliveira - - Marciana Fernando Caruso - - Silvio Carlos Furlan - - Jeová Tenório - - Cleonice dos Santos - - Marcos Antonio de Souza e outros - Francisco de Souza - Jose Carlos de Assis - - Fabiana de Souza e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Anderson da Silva - - Daniel Rodrigues - - Marcos Antonio Pereira - - Zurich Brasil Seguros S/A - - Zilda Cardoso dos Santos - - Carlos Roberto do Nascimento - - Banco Daycoval S/A - - Luiz Pereira dos Santos - - Claudinei de Souza - - Reinaldo Tadeu Batista - - Maria de Lourdes Lara - - Alessandra dos Santos Silva - - Amarildo Negrini - - PRODESP - - José Pereira da Silva - - Olinda Rodrigues da Silva - - Sandro Henrique Nogueira - - Agnaldo Jose Pereira - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Str Comercial Ltda - - Estado de Mato Grosso - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda (Supricorp Suprimentos Ltda) - - Wilson Antonio Ferreira - - Salvador Ribeiro - - Marcos Antonio Ferraz - - Seara Alimentos S/A - - Francisco Dias da Silva Sobrinho - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Cristiano da Silva Pereira - - Rafael dos Santos Rosa - - João Antonio Dias - - Paulo César Ferreira - - Marcos Roberto dos Santos Martins e outros - Roseli Alexandre da Silva - Ad oro S/A - - Rubens Pereira do Nascimento - - Robson Teodoro de Faria - - Sirlene Aparecida Rodrigues - - Jarbas Gomes de Lima - - Emerenciano, Baggio e Associados Advogados - - Metalurgica Camrey Ltda - - Eldomiro Coelho de Oliveira - - Orides Peres - - Ivan Douglas Gonçalves - - Elizania Lourenço da Silva - - Edson Venancio de Paula - - Joaquim Conrado - - Guilherme Biicer - - Marcio Donizeth dos Santos - - Rita Joaquina Pereira - - Valdemir Mendes Viana - - Tatiane dos Santos Faustino - - Gildemar Oliveira Vilasboas - - Luzia Aparecida Ribeiro Pereira - - Eduardo Antonio de Sena - - Ademar Soares Dias - - Felipe Carvalho da Silva - - Tac Serigrafia Artistica Ltda Me - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - José Adauto Rodrigues - - Jefferson Souza - - Herculano Silva Souza - - Elisangela da Silva Amaral - - Daiane Cristina Afonso Marques - - Fazenda Pública do Município de Itupeva - - Delourdes Coura de Oliveira - - Vésper Transportes Ltda. - - Fabio de Paulo Rezende - - Fábio Junio Rodrigues - - Adriano Nunes Machado - - Satiro Damião da Silva - - Maria Adalice Azenha Pereira Justo - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Jean Carlo Ismael Custodio - - Wladimir Fernandes Franhan - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - Tecnotermo Isolantes Térmicos Ltda. - - Luiz Rodolfo Pestana Cerqueira (espólio) - - Roberta Dayse da Silva Cruz - - Multicidades Viagens e Turismo - - Vamir Ricci - - André Alborelli de Oliveira - - Willians Goes Luiz - - Claudeonor Zopone Júnior - - Angelo Belém Neto - - Cerelab Laboratório Químico S/c Ltda. - - Wsc Agropecuária S/A - - Aristeia Soares Dias - - Vinicius Rafael Nunes Vieira - - Ana Paula Fanhani - - Adione Vieira de Meneses - - Vepan Eletro Técnica Ltda - - Rosa Massotti Turismo e Intercambio Ltda - - Digilab Apoio Tecnológico e Comércio de Instrumentação Analítica Ltda Epp - - Via Lix Ambiental Ltda Epp - - Trench, Rossi e Watanabe Advogados - - Sirlei Campos de Souza - - Elisabete Cristina de Oliveira Martins Rogério - - Rfl Com Prod. de Hig e Des Ltda - - Shirlei Aparecida Vinhatico de Carvalho - - Andre Luiz Alecrim - - M2m Representação Comercial e de Produtos Pet Ltda - - Rotec Prestação de Serviços S/c Ltda Epp - - Maria Adelia Greppi - - Edgetools Ferrmentas Industriais Ltda - - Comercial 2001 de Jundiaí Ltda - - Luzia Maria Sampaio - - Shenia Cristina Fonseca Leite da Silva - - Jernandes dos Santos Silva - - Rogério Diemerson Cardozo - - Lumens Sp Comercial Ltda - - Claudia de Castro Moura - - Cristina Aparecida da Silva - - Luiz Antonio Silva - - Luiz Antonio Pinto Tavares - - Carlos Souza dos Santos - - Amauri Gonçalves - - Cleber Rodrigo da Silva - - Master Avgas Ltda - - Elisangela da Silva Amaral - - Edison Roberto Quitzau Jorge - - Reginaldo Avelino de Freitas - - Minerva S/A - - Marfrig Alimentos S/A - - Claudia de Castro Moura - - Felipe Fernando Pelarini - - David José Opazo Veliz - - Francisco Fernando Gabriel dos Santos - - Vivalda Rodrigues de Souza - - Célio Roberto Nunes da Silva - - José Elilde Alves - - Mont-fer Comércio de Ferragens - - Ricardo Pinheiro Codarin - - Venus Capital e Participações S/A - - Lds Máquinas e Equipamentos Industriais - - Totvs S/a. - - Antonio Dias Felipe - - Venus Capital e Participações S/A - - Mont-Fer Comércio de Ferragens Ltda.-EPP - - VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTES ME - - Ultragraph Comercio e Representação Comercial de Materiais Gráficos - - Eduardo Jacinto Gonçalves - - BFG BRAZIL FOODSERVICE GROUP S.A. - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - SANETRAT SANEAMENTO S/A - - Ayres da Cunha Marques - - Mário Alves Pedroza Neto - - Welington Ilton Marin - - BANCO CREFISA S/A - - Joao Santos da Silva - - Geremia Redutores Ltda. - - Millafer Consultoria e Representações Ltda. ME - - Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participações S/A - - Massa Falida de Brasil FoodserviceManager S/A - BFM - - Pedro Alves da Silva - - Brazal - Brazil Alimentos S/A - - ulysses dos santos baia e outros - Marcio Filomeno de Oliveira - FP2 FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA - - Ariston Oliveira França e outros - Fls. 38698/38703: a sentença proferida nos autos de prestação de contas já transitou em julgado. Nesta data, nelas determinei o pagamento das despesas da massa falida. Proceda-se a z. Serventia, nos termos do item 2 de fls. 38703. Oficie-se ao Banco BTG Pactual S.A., nos termos requeridos pelo administrador judicial. Após, determino a remessa dos autos à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROMEU GONCALVES BICALHO (OAB 138816/SP), NILBERTO KRAUZE (OAB 263482/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), VIVIANE GRANDA (OAB 297683/SP), FELIPE CASSULI CARRASCO CUEVA (OAB 296749/SP), LEANDRO APARECIDO REIS BRASIL (OAB 271244/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), ANDERSON RODRIGO BISETTO (OAB 296364/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE (OAB 265042/SP), LUIZ FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP), ALDAIRA BARDUCO BOTTER (OAB 149035/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA 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4. Processo 23684192820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2368419-28.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Sp Cotia Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO APENAS QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO, COMPENSATÓRIOS DE 12% AO ANO ATÉ 15.09.2023, DATA EM QUE OCORREU A LIQUIDAÇÃO DA DERSA, ADOTANDO-SE, APÓS, A TAXA SELIC, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE E MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA.1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO SOB O ARGUMENTO DE QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO HOMOLOGADOS EM 2017 E NÃO ESCLARECEU AS RAZÕES DA NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 109, §3º, DO CPC E DA JURISPRUDÊNCIA INVOCADA PELA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O CONFLITO ENTRE A APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO E JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% AO ANO, ASSIM COMO A ADOÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 E DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC QUE DEVE SER SOLUCIONADA PELO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE, O QUE NÃO FOI MENCIONADO NO ARESTO IMPUGNADO. ALEGAÇÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ARESTO IMPUGNADO QUE ENFRENTOU COM CLAREZA, TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, AS RAZÕES PELAS QUAIS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE E MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO QUE SE PRONUNCIOU ACERCA DA SUCESSÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE PASSOU A RESPONDER PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PÚBLICA ORIGINÁRIA, CUJO PAGAMENTO, A PARTIR DE ENTÃO, DEVE SER FEITO PELO SISTEMA DE PRECATÓRIO. 3. DECISÃO RECORRIDA QUE ENTENDEU PELA ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE DEVEM SER OBSERVADOS OS PARÂMETROS FIXADOS NOS DÉBITOS QUE RECAEM SOBRE O ENTE PÚBLICO (SUCESSOR) QUE PASSOU A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, SENDO CORRETO O ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO E JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% AO ANO, INCIDINDO ATÉ A DATA DE 15.09.2023, DEVENDO SER ADOTADO, A PARTIR DE ENTÃO, A TAXA SELIC, POR FORÇA DO QUANTO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021, POIS SE TRATA DE NORMA CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO IMEDIATA E EM PLENO VIGOR, INEXISTINDO OFENSA À COISA JULGADA, POIS SE TRATA DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA E SUJEITA À EVENTUAIS MODIFICAÇÕES. 4. ARESTO QUE ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO AFETA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APLICANDO A LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA E QUE DEVE SER ADOTADA NA FASE DE EXECUÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, POIS A EMBARGANTE DECAIU EM MAIOR PARTE DO SEU PEDIDO, DEVENDO SER CONSIDERADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O INGRESSO DA FESP NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE DIRECIONA, ATUALMENTE, A ENTE PÚBLICO, CUJAS REGRAS DEVEM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS A ELA FIXADOS. 5. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Laet de Toledo Cesar Filho (OAB: 94782/SP) - Cesar Cipriano de Fazio (OAB: 246650/SP) - Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP) - Wilson Campos de Miranda Filho (OAB: 18124/DF) - Noriyo Enomura (OAB: 56983/SP) - Alice Aiko Suzukawa (OAB: 141278/SP) - Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - 1º andar
5. Processo 00034325819998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003432-58.1999.8.26.0100 (583.00.1999.003432) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Industria Plásticas Ramos S.a - Industria Plásticas Ramos S.a - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda - Maximilian Prestes - João André Pedrassi - - Klabin S/A - - Amauri Duganieri Fernandes - Unipar Indupa do Brasil S.a - - Narud Transportes Gerais Ltda - - Braskem S/A - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Brazilian Color Indústria de Tintas e Vernizes Ltda e outro - Vistos. 1 - Fl. 7059: o síndico confirma a informação oferecida pelo MP (fl. 7050) e conclui que há valores a serem restituídos pelo Dr. MAXIMILIANO EMIL HEHL PRESTES. No mais, recorda que o referido advogado já levantou seus honorários (fl. 6661). Ciência aos credores e demais interessados. 2 - Fl. 7058, 7073: credores requerem pagamento de seu crédito. O síndico (fl. 7059) respondeu que poderá haver o pagamento em momento oportuno e caso haja forças da massa falida para tanto. Ciência à credora. 3 - Fl. 7059: o síndico junta o Quadro Geral de Credores consolidado. Publicação do QGC (fl. 7076). Certificado de curso de prazo para impugnações. À míngua de impugnações, homologo o QGC consolidado. 4 - Fl. 7059: o síndico informa o único ATIVO pendente de verificação é o valor de R$ 401.563,88, depositado nos autos da Execução Fiscal nº 0857796-28.0010.8.26.0010, que até a presente data não foi transferido para estes autos, tendo sido determinado ao BANCO DO BRASIL S/A a transferência. Requer expedição de ofício. Fica oficiado o Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores depositados à ordem do Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, processo nª 0857796-28.0010.8.26.0010 para este feito falimentar, conforme já determinado às fls. 6381/6383. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 5 - Fl. 7060: o síndico requer o arbitramento de seus honorários, bem como dos peritos auxiliares. Informa pendências do feito. Cota do MP (fl. 7101) sem oposição. Ciência aos credores e demais interessados quanto à estimativa de honorários apresentada pelo síndico. Prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO (OAB 207464/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), MARCELLA FELICIA CARNEIRO PEREIRA GUIMARÃES (OAB 223125/SP), ARIADNE MASTRANGELI AMICI JORDAN (OAB 231545/SP), VANESSA GRESPAN BARONI DA FONSECA (OAB 233040/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB 234379/SP), MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (OAB 240054/SP), MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (OAB 240054/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA 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6. Processo 10120420320228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Fábio Kazuo Higa (OAB 271009/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1012042-03.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mazzaferro Indústria e Comércio de Produtos para Pesca S.a. - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado da decisão que julgou o recurso, ao qual foi dado provimento. Intime-se o Perito Judicial, via e-mail, para se manifestar acerca dos termos da referida decisão. Intime-se.
7. Processo 05509043119974036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0550904-31.1997.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MZF4 FIOS TECNICOS E UTILIDADES LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NORIYO ENOMURA - SP56983 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISAURA AKIKO AOYAGUI - SP82285 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00091087320098260152
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Noriyo Enomura (OAB 56983/SP), Isaura Akiko Aoyagui (OAB 82285/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP), Augusto Gonçalves (OAB 78822/SP), Raimundo Nonato de Moraes Souza (OAB 136929/SP) Processo 0009108-73.2009.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Jesuino Pereira de Matos, Divaldina Rocha de Matos - Reqdo: José Alves de Carvalho - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste acerca das petições de fls. 450/454 e 457/461. No mais, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora promova a juntada da matrícula 69.663 que não acompanhou a petição de fls. 457/461, sob pena de extinção. Intime-se.