Joao Bosco Lencioni

Processos do Advogado

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2. Processo 22131419720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2213141-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Jacareí; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002552-32.2023.8.26.0292; Compra e Venda; Agravante: Enildo Miranda; Advogado: Joao Bosco Lencioni (OAB: 57041/SP); Advogada: Magda Batista de O S Damaceno (OAB: 107607/SP); Agravada: Millena Souza Schoneborn; Agravado: Walter Schoneborn; Advogado: Paulo Henrique Vidal Dias (OAB: 112560/SP); Advogado: Adir da Silva Rossi Junior (OAB: 107143/SP); Advogado: André Luiz Martins Brunheroto (OAB: 431814/SP); Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10014607520188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-75.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Aparecido de Souza - - Sueli Donato de Miranda Souza - Joao Batista Viana - - Dersa Desenvolvimento Rododviário S/A e outro - Nilva Maria Truyts de Araújo Fontana - - Sidnei Marcos Fontana e outros - Vistos. Fls. 936/924 e 988: Anote-se o desinteresse do Ministério Público no feito, ficando cessada sua intervenção. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo (fls. 990/1021), no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do CPC). Intimem-se. - ADV: FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), CAMILA PANISSA SANT´ANA (OAB 370525/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
4. Processo 10102784020238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010278-40.2023.8.26.0292 - Usucapião - Registro de Imóveis - Carlos Antonio Bernardo - - Jandira de Siqueira Bernardo - Maria Jose Righetti e outro - Nelson Donizeti de Oliveira e outros - manifeste-se a parte autora acerca da certidão de ciclo citatório ora juntada aos autos. - ADV: AMANDA KAROLINY DOS SANTOS FERREIRA (OAB 461386/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP)
5. Processo 00057744720198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005774-47.2019.8.26.0292 (processo principal 0007718-31.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Loale Empreendimentos Imobiliários Ltda - Espólio de Inácia Gonçalves de Moura - Vistos. Cumpra a serventia o que determinado nos autos, certificando e após, voltem. Int. - ADV: ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), NAMIR DE PAIVA PIRES (OAB 229656/SP)
6. Processo 80865373920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br                                                                 Processo nº :   8086537-39.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] Autor/Apelante: AUTOR: ARISTEU DOS SANTOS - Advogado do Autor: Advogado(s) do reclamante: ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR, WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA Réu/Apelado: REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Advogado do Réu: Advogado(s) do reclamado: CAROLINA DE ROSSO AFONSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA DE ROSSO AFONSO, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON LUIZ CLEVE KUSTER                        ATO ORDINATÓRIO                          Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 06/2016, fica o Réu/Apelado intimado para apresentar contrarrazões à apelação ID 508158992 bem como o Autor/apelado intimado para apresentar contrarrazões à apelação ID 508911238. Prazo de 15 dias.    Salvador-BA, 21 de julho de 2025 Carla Santana AndradeTécnica Judiciária
7. Processo 80865373920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   8086537-39.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARISTEU DOS SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS   SENTENÇA Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por CREFISA S/A, alegando existência de contradição na sentença exarada nos autos, em razão de não observar a modalidade de contrato firmada, nem as provas apresentadas e porque fixou os honorários sobre o valor dado à causa. Sem contrarrazões do embargado. RELATADOS. DECIDO. Compulsando os autos, verifico a ocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, impondo-se o acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Verifica-se que a sentença foi omissa/contraditória porque a modalidade indicada é diversa da contratada e, sendo assim, faz-se necessária a reanálise das taxas de juros remuneratórios praticada, sanando o vício apontado no presente recurso.  No caso presente, verifica-se que o contrato foi firmado em novembro de 2022 e o valor dos juros aplicados no pacto sob comento é 628,76 ao ano, com taxa mensal de 18,00%, o que se pode verificar através de uma simples leitura do contrato ID 406728649.  Conforme salientado, o contrato é de empréstimo pessoal não consignado. Após consultar o site do Banco Central, observa-se que, à época da celebração do contrato, a taxa média anual praticada no mercado, para operações similares (Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal não consignado), era de 86,35% ao ano e taxa média mensal era de 5,32%.  Portanto, conclui-se que a taxa de juros aplicada no referido contrato está muito acima da taxa média de mercado relativa ao período da contratação, devendo, portanto, ser revisada.  Assim sendo, o equívoco da modalidade da contratação, em verdade, não interferiu na constatação da abusividade dos juros praticado, mantendo-se inalterado o resultado final do julgamento neste ponto. Para além, com relação a fixação dos honorários sobre o valor dado à causa, de fato, merece reparo o julgado, isto porque reconhecida a abusividade dos juros e o direito à devolução de valores  pagos em excesso, tais verbas devem ser fixadas sobre o proveito econômico obtido com a revisão do contrato, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Por tais razões, com espeque no art. 1.022 e seguintes do CPC, acolho os Embargos de Declaração para manter a procedência do pedido de revisão da taxa de juros em limite superior à taxa média de mercado incidente na época da realização do contrato, devendo ser tais juros remuneratórios reduzidos a estes percentuais de 86,35% ao ano e 5,32%% ao mês; bem como condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do proveito econômico obtido. P. I. Salvador (BA), 18 de junho de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
8. Processo 50043821320244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004382-13.2024.4.03.6103 IMPETRANTE: CESAR ANTONIO SAVIOLO DAMACENO Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO BOSCO LENCIONI - SP57041 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO VALE DO PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Vista à parte impetrante, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, das informações prestadas pela autoridade impetrada. São José dos Campos, 21 de julho de 2025.