Marcelo Camargo Milani

Processos do Advogado

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2. Processo 02212652720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221265-27.2007.8.26.0100 (583.00.2007.221265) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tamina Editora, Eventos e Publicidade Ltda - Klm Companhia Real Holandesa de Avaliação - - Air France - Vistos, Fls. 1877/1878: Promovo a fixação dos honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado, visto que leva em consideração a extensão do processo, tempo despendido e o trabalho realizado pelo advogado, inexistindo causa, por ora, para justificar majoração. Fls. 1879/1881, fls. 1885/1886: Recebo os Embargos de Declaração da(s) parte(s), porque tempestivos, e no mérito, NEGO PROVIMENTO, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato da(s) parte(s) não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMARGO MILANI (OAB 57164/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP)
3. Processo 10299619120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029961-91.2021.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - M.H.A. - - C.R. - - B.B.F. - - L.B.J. e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ANNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA (OAB 412170/SP), MARCELO LUÍS PARRA MARTINS (OAB 176109/SP), MARCELO CAMARGO MILANI (OAB 57164/SP), FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA (OAB 422568/SP), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP), ALEXANDRE DAMASIO COELHO (OAB 208976/SP)
4. Processo 15045615220258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504561-52.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - O.V.N. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: MARCELO CAMARGO MILANI (OAB 57164/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), ISABELLA CRISTINE LUNA (OAB 443530/SP), CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP), CELINA MACHADO (OAB 229761/SP)
5. Processo 00324337720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032433-77.2025.8.26.0100 (processo principal 0165135-80.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcello Alexis Moufarrege - Banco Santander S/A - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, o qual deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de novos honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% sobre o valor da dívida acrescida da multa referida (CPC, art. 523, § 1º). Em caso de pagamento parcial, menor do que o devido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Registra-se que, se a parte executada for revel ou estiver representada nos autos pela Defensoria Pública, cabe ao exequente promover a sua intimação pessoal desta decisão (CPC, art. 513, § 2º, II). Para tanto, deverá indicar o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, ou, ainda, o último endereço que informou(aram) nos autos, se posterior à última citação ou intimação, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP), MARCELO CAMARGO MILANI (OAB 57164/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP)
6. Processo 02212652720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221265-27.2007.8.26.0100 (583.00.2007.221265) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tamina Editora, Eventos e Publicidade Ltda - Klm Companhia Real Holandesa de Avaliação - - Air France - Vistos. Folhas 1877/1878 e 1879/1881: Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), MARCELO CAMARGO MILANI (OAB 57164/SP), CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP)
7. Processo 01651358020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0165135-80.2008.8.26.0100 (583.00.2008.165135) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcello Alexis Moufarrege - Vistos. Autos desarquivados. Aguarde-se por 15 dias manifestação do interessado. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMARGO MILANI (OAB 57164/SP), CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 463117/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP)
8. Processo 20654550420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065455-04.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: R. V. e outro - Embargdo: C. 9 C. de D. C. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Isabella Cristine Luna (OAB: 443530/SP) - Marcelo Camargo Milani (OAB: 57164/SP) - Clovis Ferreira de Araujo (OAB: 463117/SP) - 10º Andar