Fernando Marcos Cabeca

Processos do Advogado

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2. Processo 20557386520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2055738-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Rui Carlos Agnolon (Inventariante) - Agravante: Isabela Caroline Cabeça Agnolon (Herdeiro) - Agravante: Verônica Valeria Cabeça Agnolon (Espólio) - Agravado: O Juízo - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Vanil Aparecido Dotta (OAB: 93160/SP) - Fernando Marcos Cabeca (OAB: 57433/SP) - 4º andar
3. Processo 00019063920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-39.2024.8.26.0566 (processo principal 1005545-82.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Cecilia Meireles S/S Ltda - EPP - Eliana Batalha da Silva - Foi expedido mandado de levantamento conforme determinado (Mandado Gravado - 20250717145033015760). - ADV: VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), FERNANDO MARCOS CABECA (OAB 57433/SP)
4. Processo 00019063920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-39.2024.8.26.0566 (processo principal 1005545-82.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Cecilia Meireles S/S Ltda - EPP - Eliana Batalha da Silva - Deverá p requerente manifestar-se sobre as pesquisas SNIPER de fls.200/206. - ADV: PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP), FERNANDO MARCOS CABECA (OAB 57433/SP)
5. Processo 00019063920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-39.2024.8.26.0566 (processo principal 1005545-82.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Cecilia Meireles S/S Ltda - EPP - Eliana Batalha da Silva - Vistos. 1) Fls. 189: tente-se a pesquisa pelo SNIPER. 2) Conforme demonstram os documentos do SISBAJUD (fls. 96/101) foi bloqueado o valor total de R$ 1.769,08 na conta da parte executada. Posteriormente, conforme decisão de fls. 156/157, o juízo determinou a liberação do montante em partes iguais, ou seja, 50% para cada parte. Em cumprimento à decisão, a executada apresentou o formulário de levantamento (fl. 170) correspondente a sua parte, no valor de R$ 884,54. A Serventia, então, expediu o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em 19/05/2025 (fl. 172). No entanto, por inconsistência nos dados fornecidos, o valor retornou à conta judicial (conforme se verifica às fls. 177). Em nova tentativa, no dia 04/07/2025, foram expedidos dois mandados de levantamento, um para cada parte (fl. 187). Contudo, ao consultar o Portal de Custas, constatou-se que o valor destinado à executada novamente foi estornado, permanecendo, até o momento, o montante de R$ 905,79 depositado na conta judicial. Diante disso, deve a executada providenciar novo formulário de levantamento, desta vez com os dados devidamente corrigidos, uma vez que, por motivos não identificados pela Serventia, o valor não está sendo efetivamente transferido, retornando reiteradamente à conta judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS CABECA (OAB 57433/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP)
6. Processo 10074996720248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1007499-67.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Matão; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007499-67.2024.8.26.0037; Pensão; Apelante: Sonia Regina Pires de Bonito; Advogado: Fernando Marcos Cabeca (OAB: 57433/SP); Advogado: Vanil Aparecido Dotta (OAB: 93160/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10074996720248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1007499-67.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007499-67.2024.8.26.0037; Assunto: Pensão; Apelante: Sonia Regina Pires de Bonito; Advogado: Fernando Marcos Cabeca (OAB: 57433/SP); Advogado: Vanil Aparecido Dotta (OAB: 93160/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
8. Processo 00019063920248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-39.2024.8.26.0566 (processo principal 1005545-82.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Cecilia Meireles S/S Ltda - EPP - Eliana Batalha da Silva - Foram expedidos mandados de levantamento conforme determinado (Mandado Gravado - 20250704151917060452 e 20250707091531061362). - ADV: FERNANDO MARCOS CABECA (OAB 57433/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP)