Paulo Humberto Budoia

Processos do Advogado

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2. Processo 10825407920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1082540-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Apelado: Agro Comercial Bella Vista Ltda - Vistos. Às fls. 790/792, as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo. Anota Theotônio Negrão no seu Código de Processo Civil (Ed. Saraiva, 37ª edição, 2005, pág. 366) que: Nada impede seja celebrada e homologada a transação após a sentença(...), desde que não transitada em julgado (...). É este o caso dos autos. Assim, homologa-se o acordo celebrado entre as partes acima referidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inc. III, b, do CPC. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Paulo Humberto Budoia (OAB: 57897/SP) - Paulo Humberto Bodoia Filho (OAB: 9906/MT) - Rodrigo Pedroso Zarro (OAB: 83022/MG) - 5º andar
3. Processo 10005762420168260322
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000576-24.2016.8.26.0322 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - L Rodrigues Transporte Rodoviário Ltda ME - - L Rodrigues Transporte Rodoviário Ltda ME - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Banco Itaú - Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Scania Banco Sa - - Iccap Equipamentos Rodoviarios Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Teixeira & Pereira Ltda - - Auto Posto Recreio Ltda - - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - - Medeiros Monitoramento Ltda Me - - Sm Comercio de Derivados de Petroleo Ltda e outros - Fábio Henrique Juliani - Maria Luiza Florido Moreira da Silva - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - Mirian Auto Posto Ltda - - Auto Posto Irmãos Batista Ltda - - Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda. - - João Batista das Neves - - Helio José Guimarães da Silva e outros - Ciência às partes e ao administrador judicial dos documentos juntados aos autos. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), MARCELO SEBASTIÃO MARTINS (OAB 294925/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO SEBASTIÃO MARTINS (OAB 294925/SP), LIEMI BIGALIA KOMATSU (OAB 321648/SP), RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP), RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA (OAB 11218/MS), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), MARCELA NAYARA MOREIRA LOPES (OAB 31619/PA), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), CARLOS CÉSAR DE SOUZA (OAB 179058/SP), KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB 197105/SP), CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), PAULO HUMBERTO BUDOIA (OAB 57897/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP)
4. Processo 10075838420188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007583-84.2018.8.26.0229 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rodovia do Tietê S.a. - Sdb Comércio de Alimentos Ltda - - Agroper Agropecuária Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento. * - ADV: PAULO HUMBERTO BUDOIA (OAB 57897/SP), PAULO HUMBERTO BUDOIA (OAB 57897/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
5. Processo 10825407920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1082540-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Apelado: Agro Comercial Bella Vista Ltda - Vistos. A Ré insurge-se, em preliminar, contra a decisão que rechaçou a impugnação ao valor da causa. Sustenta, em síntese, que o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida representada pelo montante atualizado da dívida principal acrescido dos juros vencidos até a propositura da ação. A sentença recorrida reputou adequado o valor atribuído à causa, uma vez que corresponderia ao valor pretendido, nos termos do inciso V do artigo 292 do Código de Processo Civil. A preliminar comporta acolhimento. Deduziu a Autora ação de cobrança de dívidas decorrentes do fornecimento de hortaliças, frutas e legumes, cujos pagamentos não teriam sido oportunamente realizados ou feitos com indevidos descontos. A Autora postula o pagamento das diferenças, acrescidas de correção monetária e juros incidentes desde o vencimento das notas fiscais. A petição inicial veio instruída com valores da época do fornecimento que se deu entre maio de 2016 e fevereiro de 2018. Impunha-se acolher a impugnação ao valor da causa, posto que, nos termos do inciso I do artigo 292 do Código de Processo Civil, deveria corresponder ao valor da dívida representado pelo principal, acrescido de correção monetária e juros contados desde a emissão de cada uma das notas, consoante o pedido formulado. Intime-se, pois, a Autora para proceder à correção do valor da causa e complementar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Uma vez complementadas as custas iniciais, intime-se a Ré para, no prazo de cinco dias, complementar o preparo que deverá ser calculado sobre o valor da condenação, incluindo-se, portanto, na base de cálculo a correção monetária e juros de mora, na forma fixada na sentença, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Paulo Humberto Budoia (OAB: 57897/SP) - Paulo Humberto Bodoia Filho (OAB: 9906/MT) - Rodrigo Pedroso Zarro (OAB: 83022/MG) - 5º andar
6. Processo 10825407920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1082540-79.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1082540-79.2023.8.26.0100; Compra e Venda; Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 57897/SP); Advogado: Paulo Humberto Bodoia Filho (OAB: 9906/MT); Apelado: Agro Comercial Bella Vista Ltda; Advogado: Rodrigo Pedroso Zarro (OAB: 83022/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10005762420168260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000576-24.2016.8.26.0322 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - L Rodrigues Transporte Rodoviário Ltda ME - - L Rodrigues Transporte Rodoviário Ltda ME - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Banco Itaú - Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Scania Banco Sa - - Iccap Equipamentos Rodoviarios Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Teixeira & Pereira Ltda - - Auto Posto Recreio Ltda - - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - - Medeiros Monitoramento Ltda Me - - Sm Comercio de Derivados de Petroleo Ltda e outros - Fábio Henrique Juliani - Maria Luiza Florido Moreira da Silva - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - Mirian Auto Posto Ltda - - Auto Posto Irmãos Batista Ltda - - Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda. - - João Batista das Neves - - Helio José Guimarães da Silva e outros - Vistos. Manifeste-seo administrador judicial face ao contido às fls. 5530/5531, conforme retro requerido pelo Ministério Público. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS DUARTE FERREIRA (OAB 26095/SP), MARCELO SEBASTIÃO MARTINS (OAB 294925/SP), MARCELO SEBASTIÃO MARTINS (OAB 294925/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), CARLOS CÉSAR DE SOUZA (OAB 179058/SP), KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB 197105/SP), CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO HUMBERTO BUDOIA (OAB 57897/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB 4234/RO), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB 4234/RO), REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA (OAB 11218/MS), LIEMI BIGALIA KOMATSU (OAB 321648/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELA NAYARA MOREIRA LOPES (OAB 31619/PA), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), CARLOS DUARTE FERREIRA (OAB 26095/SP), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP)
8. Processo 10825407920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1082540-79.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082540-79.2023.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sdb Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 57897/SP); Advogado: Paulo Humberto Bodoia Filho (OAB: 9906/MT); Apelado: Agro Comercial Bella Vista Ltda; Advogado: Rodrigo Pedroso Zarro (OAB: 83022/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.