Jose Carlos Colabardini

Processos do Advogado

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2. Processo 00034243519998260568
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003424-35.1999.8.26.0568 (568.01.1999.003424) - Inventário - Inventário e Partilha - Emilia Consolaia Canhedo - Lavanderia Industrial e Comercial Marcio Celio de Alencar - - Wanderley Felisberto dos Reis - - Mauricio Francisco Martucci e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Gabriel da Silva Ferreira e outro - Isabel Xavier Ferreira - - Rosemari Gianelli - - Henrique Dante Aparecido Pierini - - Lucia de Cassia Camargo e outro - Mitumassa Ikarimoto e outro - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA ME - - Cond. Edifico Torre de Michelangelo e T. da Vinci - - Ana Gisele da Silva Santos - Fls. (960): Autos desarquivados à disposição da subscritora (Dra. Ana Gisele da Silva Santos) OAB/SP: 270.305. Decorrido o prazo e nada mais requerido, os autos retornarão ao arquivo. Prazo 15 dias. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP), ANA GISELE DA SILVA SANTOS (OAB 270305/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), MARIA FRANCISCA TERESA POLAZZO GRICIUNAS (OAB 95061/SP), MAURICIO CANHEDO (OAB 94119/SP), ALDARY GARCIA (OAB 90797/SP), ALDARY GARCIA (OAB 90797/SP), JOSE CARLOS COLABARDINI (OAB 57911/SP), ARLINDO CAMPOS DE ARAUJO FILHO (OAB 116517/SP), LUCIENE PERES DE ALENCAR (OAB 118407/SP), MARCELO CAVALCANTE FILHO (OAB 165934/SP), GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI (OAB 160394/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), CLARISSA ANTUNES ALMEIDA PERES DE CASTRO (OAB 151779/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
3. Processo 80017131520238050239
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001713-15.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: EDSON CARLOS DOS SANTOS e outros Advogado(s): LETICIA DOS SANTOS FILHA (OAB:BA57911) REU: TIM CELULAR S.A. e outros Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO registrado(a) civilmente como HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)   S E N T E N Ç A   Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ITAUCARD S.A. contra sentença proferida nos autos, alegando contradição quanto à condenação à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e omissão quanto aos parâmetros de atualização da condenação por danos materiais e quanto ao termo inicial dos juros relativos à condenação por danos morais. Os embargados apresentaram contrarrazões, pugnando pelo não acolhimento dos embargos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. No caso em análise, não verifico a existência de qualquer vício a ser sanado. Quanto à alegada contradição referente à devolução em dobro, a sentença foi clara ao fundamentar a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. A cobrança indevida restou devidamente comprovada nos autos, e não houve demonstração de engano justificável por parte do embargante que pudesse afastar a repetição dobrada do indébito. Como bem pontuado nas contrarrazões, a má-fé do embargante decorreu da continuidade das cobranças mesmo após as tentativas administrativas dos autores para solucionar o problema, caracterizando descaso com o consumidor e violação à boa-fé objetiva. No tocante à suposta omissão quanto aos parâmetros de atualização monetária e juros aplicáveis às condenações por danos materiais, a sentença expressamente determinou que a correção monetária seria pelo IPCA desde cada desembolso e os juros de mora incidentes a partir da citação. Por fim, quanto ao termo inicial dos juros de mora referentes aos danos morais, a sentença também foi expressa ao determinar que os juros incidiriam a partir da citação, em conformidade com o entendimento consolidado na Súmula 54 do STJ. Nesse contexto, o que se verifica é a mera irresignação do embargante com os fundamentos da decisão, o que não autoriza a utilização dos embargos de declaração. Pretende-se, na realidade, a rediscussão da matéria já decidida, o que não é possível pela via eleita, sendo necessária a interposição do recurso próprio. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o documento ID 498104900, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.  São Sebastião do Passé,  datado e assinado eletronicamente.     Amanda Inácio Gordilho Freitas  Juíza de Direito Substituta
4. Processo 10015073620148260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Palhares Aversa (OAB 151073/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Suez Roberto Colabardini Filho (OAB 253482/SP), Jose Carlos Colabardini (OAB 57911/SP) Processo 1001507-36.2014.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. D. C. R. D. R. D. M. C. - Exectda: S. R. D. R. M. , E. C. T. F. - Fls. 1209/1214 : Conforme e-mail recebido da CALA, ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 28/05/2025, às 13:00 horas para a realização da audiência de medição naquele Setor.