Jorge Argachoff Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10082711420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008271-14.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Batista Lemes de Camargo - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para comprovação do recolhimento do preparo e das custas recursais pelo Recorrente. Nada mais. São Paulo, 10/07/2025. Eu, Ana M.B.Waithmam, coordenadora, certifiquei. Vistos. 1 - Certidão supra: deixo de receber o recurso inominado interposto pela Autora (fls. 167/170), porque deserto. 2 Aguarde-se o prazo para eventual agravo e, após, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos. Int. São Paulo,10 de julho de 2025. LIGIA MARIA TEGAO NAVE. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 57974/SP)
3. Processo 10082711420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008271-14.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Batista Lemes de Camargo - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Fls. 217/251: Indefiro à Autora o pedido de justiça gratuita, uma vez que sua declaração de bens e rendimentos não comprova a pobreza alegada. 2 - Intime-se a Autora a comprovar o correto recolhimento do preparo, taxas e custas necessárias, em cinco dias, sob pena de deserção do recurso interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JORGE ARGACHOFF FILHO (OAB 57974/SP)
4. Processo 50008824620238130287
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - WALDIR DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Guilherme de Azeredo Passos em 28/05/2025 Adv - ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO, ANDRE FELIPE ABRAO QUERINO DOS SANTOS - (AM), ANDRE FELIPE ABRAO QUERINO DOS SANTOS - (AM), CLEUDNA MARA NARDY.
5. Processo 10082711420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Juscilea Bitencourt de Moraes (OAB 355028/SP), Jorge Argachoff Filho (OAB 57974/SP) Processo 1008271-14.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Batista Lemes de Camargo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Fls. 167/170: Quanto à assistência judiciária gratuita, já se decidiu: "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre." (Grifei, STJ, 4ª Turma, Resp 604.245, Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, DJU 10.406). Intime-se o(a) Autor(a) à juntada de sua última declaração de renda, no prazo de 5 dias, pena de presunção de possibilidade de custeio de custas e despesas processuais e de automático indeferimento do benefício. 2 - Isso feito, tornem conclusos para juízo de admissibilidade. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente.
6. Processo 00003923920178260035
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manoel Augusto Arraes (OAB 116091/SP), Cleudna Mara Nardy (OAB 57974/MG) Processo 0000392-39.2017.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Teodoro Neto - Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa. Prazo: 5 (cinco) dias.