Marcio Aparecido Fernandes Benedecte

Processos do Advogado

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2. Processo 00102333720235150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ETCiv 0010233-37.2023.5.15.0057 EMBARGANTE: AYLTON CARDOSO EMBARGADO: JOAQUIM AUGUSTO MIRANDA E OUTROS (123) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82da5ca proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de ID25f4ac3 que manteve a decisão de piso e tendo sido o embargante condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais , fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$ 15.596,32, rateados em partes iguais aos advogado que contestaram a ação, impõe-se ao devedor saldar o montante da dívida.  Outrossim, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais em guia específica. Valor total da execução R$ 19.666,46 atualizado para 16.07.2025. É princípio constitucionalmente positivado que, a todos, deve ser assegurada a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Assim, ante o disposto no art. 523, e parágrafos, do NCPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho em razão do que prevem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei 6.830/80, intime(m)-se o embargante AYLTON CARDOSO, por seu(s) advogado(s), para pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução da dívida, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, no sistema Serasa e indisponibilidade de bens.  O(A/s) devedor(a/s) deverá(ão) entrar em contato com a Secretaria da Vara (e-mail saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br) antes de efetuar o depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito. Efetivado o pagamento, libere-se a quem de direito e, se nada mais houver,encaminhe-se o feito ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe.  Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 16 de julho de 2025. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular EMU Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ WANDERSON CABRAL DA SILVA - LORIVAL JUSTINO DE SOUZA - IDENIR PINTO DA SILVA - FRANCISCO ALVES DA SILVA - JOAO MESSIAS DOS SANTOS - JOAO FARIAS VICENTE - AFONSO MAFRA TAVARES - JOAO CARLOS CARDOSO DA SILVA - PEDRO MASTROCOLLO - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO - ANTONIO MARCILIO DOS REIS - SERGIO DOS SANTOS - CLAUDIO FEBBA GARCIA - ANTONIO APARECIDO DA SILVA - MARCOS ROBERTO PESSOA - JOSE LUIZ DA SILVA - SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS - CLAUDIO JOSE ARCAIN - DIONISIO MIGUEL VICENTE - DENILSON ROGERIO GERVASONI - PEDRO ROBERTO CAZETTA - JOSE CARLOS FERREIRA - JOSE MARIO DE OLIVEIRA COUTINHO - DIEGO TEBAR DEPIERI - APARECIDO FERREIRA - JOSE RODRIGUES SOBRAL FILHO - ARISTOTELES BARRETO DE JESUS - JOAO ANTONIO DE ARAUJO - JOSE RODOLFO ZAUPA - JOSE ALFREU DA SILVA - PEDRO DO PRADO CHAVES - EDVALDO JOSE DA SILVA - APARECIDO DONIZETE MASTROCOLLO - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS - JOSE MILTON DOS SANTOS - SHEILA RAMAJO LIMA - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - JOSE LINO DOS SANTOS - FLAVIO DA SILVA LEITE - LEONILDO BARBOSA - MOACYR GUICA - ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS - MAURICIO EMIDIO FERRAZ - PAULO CESAR DA SILVA - JOSE CARLOS DA SILVA - MANOEL JOSE TIBALDO - NATALINO DE BARROS - ELIAS FERREIRA SANTOS - MANOEL RODRIGUES LOPES - NELSON DOMINGOS DOS ANJOS - ALDEVAR DOS SANTOS - JOSE APARECIDO DE ARAUJO - JUARES CARDOSO DE LIMA - AURIVALDO DA SILVA - DARCI FELICIO - ALBINO MORAES DA SILVA - EMIDIO JOSE FERREIRA NETTO - CICERO APARECIDO DA SILVA - LUIZ CARLOS ALVES - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - ILSO GONCALVES DE MORAES - ANTONIO ROSA DA CONCEICAO - ANTONIO EGIDIO DA SILVA - ADRIANO MOREIRA DOS SANTOS - CELSO FRANCISCO XAVIER - FRANCISCO BIGAS - AGENOR MIOTTO - NEUZA MARTINS CHAVES - JOSE ANTONIO DE ANDRADE - JOSE FERREIRA DA SILVA - RINALDO GERVAZONI - MANOEL ROCHA DE SOUZA - JOSE ELIZIARIO DA SILVA - JOSE APARECIDO DOS SANTOS - EDSON DA SILVA FRANCO - LUIZ PATRICIO DE MELO - GENILDO BIGAS - EDNARDO MOREIRA DOS SANTOS - EZEQUIEL DE SOUZA PINTO - EDSON MARQUES DOS SANTOS - JOSE ALVES DOS SANTOS SOBRINHO - FRANCISCO ALVES DE ASSIS - PAULO SERGIO MIRALHA - JOAO MARIANO SOARES - IVALDO MANOEL DA SILVA - MIGUEL DIAS - GERALDO BEZERRA DE ASSIS - SUELI ALVES DO NASCIMENTO DIAS - APARECIDO DE OLIVEIRA - OVIDIO FEBA - REGIVALDO COSTA - JOSE APARECIDO DOS SANTOS - WILSON CRISTIANINI - LAURO MARUCHI - JOSE APARECIDO BEZERRA - JOSE PEREIRA FILHO
3. Processo 00092980820114036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009298-08.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO AMARAL APOSTOLO - SP393000, MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE - SP58020 LITISCONSORTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Nesta data faço a juntada de consulta de andamento processual da Ação Rescisória n°5004551-78.2021.4.03.0000. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de julho de 2025.
4. Processo 15005418020228260553
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500541-80.2022.8.26.0553 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Santo Anastácio - Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6830/80, defiro a suspensão do feito como requerido, devendo ser aguardado pelo prazo de 01 (um) ano, eventual manifestação dos interessados. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP)
5. Processo 15000756220178260553
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500075-62.2017.8.26.0553 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Ante o pagamento efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP)
6. Processo 15004286820188260553
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500428-68.2018.8.26.0553 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Ante o pagamento efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP)
7. Processo 15005576820218260553
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500557-68.2021.8.26.0553 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Santo Anastácio - Ante o pagamento efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP)
8. Processo 15002057620228260553
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500205-76.2022.8.26.0553 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Santo Anastácio - Ante o pagamento efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP)