Carlos Rogerio Petrachini Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00015593920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-39.2025.8.26.0576/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato Vieira de Moraes - Vistos. Diante da ausência dos documentos abaixo elencados, a fim de possibilitar o trâmite da requisição, à parte credora/interessada para que providencie os documentos abaixo elencados, conforme Provimento CSM nº 2.753/2024, de 12.09.2024, Caderno Administrativo, edição 4049 do DJe, p. 25/30, uma vez que a ausência dos dados e/ou documentos mencionados no referido provimento ensejará a rejeição e devolução do ofício requisitório pela DEPRE, implicando necessidade de instaurar novo incidente com os dados e informações completos. (x) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; (x) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário Sem prejuízo, por força do Comunicado nº 66/2024, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CARLOS ROGERIO PETRACHINI (OAB 481750/SP), CARLOS ROGERIO PETRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58085/SP)
3. Processo 00053248120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005324-81.2025.8.26.0361 (processo principal 1022233-21.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Chapuis Machado Pinto - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de apostilamento no prazo de 30 dias, sob pena de multa de trezentos reais por dia, a contar do 31º dia da intimação desta, até o limite de seis mil reais, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício. Sem prejuízo, abra-se vista à executada pelo portal eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS ROGERIO PETRACHINI (OAB 481750/SP), CARLOS ROGERIO PETRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58085/SP)
4. Processo 00015593920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-39.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Rogerio Petrachini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ROGERIO PETRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58085/SP)
5. Processo 10051338520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005133-85.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Felipe Cepkauskas Petrachini - Vistos. Recebo a inicial. Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando e cadastrando junto ao sistema ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP,Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível Sendo este o caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo. Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E. Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023. Lei nº 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E. Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1). Int. - ADV: CARLOS ROGERIO PETRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58085/SP)
6. Processo 11077685920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1107768-59.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Selbetti Tecnologia S.a. - Apdo/Apte: Gsg Informática Ltda - Apelado: Retailfy Software Ltda - Voto n. 44.893 Cuidam-se de recursos de apelação interpostos por Selbetti Tecnologia S.A. e GSG Informática Ltda. contra r. sentença que julgara procedente o pedido para condenar requerida Selbetti no pagamento da multa no valor de R$ 167.022,00 (fls. 300/308). Processado o recurso, sobreveio petição (fls. 366/368) informando que as partes entabularam acordo com pedido expresso de extinção da presente demanda. Com efeito, a hipótese dos autos trata de direito disponível. Diante do exposto, homologo o acordo entabulado e, após seu integral cumprimento, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Prejudicado, pois, o exame do recurso. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. RÔMOLO RUSSO Relator - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Diogo Henrique da Silva (OAB: 41746/SC) - Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos (OAB: 249461/SP) - Rodrigo Lisboa Albernaz Filho (OAB: 58085/GO) - 5º andar
7. Processo 00015336020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001533-60.2025.8.26.0602/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto Barros Gretzitz - Vistos. Os DADOS DA REQUISIÇÃO ESTÃO DE ACORDO com o anteriormente determinado. Assim, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. Aguarde-se sua quitação. Formado o presente incidente, arquivem-se definitivamente os autos principais e o cumprimento contra a Fazenda Pública ainda pendentes de arquivamento (movimentação 61615, arquivar). Intimem-se. - ADV: CARLOS ROGERIO PETRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58085/SP)
8. Processo 10600563620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060056-36.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Universo Online S/A - Apelado: Telesapiens Editora de Livros e Material Didático Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INSURGÊNCIA DO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO MÉRITO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. AUTOR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEMONSTROU TER RESCINDIDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVOU-SE, AINDA, O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E ACEITAÇÃO DE TAL PLEITO PELO RÉU. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA DA RESCISÃO QUE, REALMENTE, ERA MEDIDA DE RIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Rodrigo Lisboa Albernaz Filho (OAB: 58085/GO) - 5º andar