William Goncalves Teixeira Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00344896619848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034489-66.1984.8.26.0053 (053.84.034489-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Irene Rodrigues Cassador - - José Acácio de Castro - - José Virginio Ferraz - - Virgilio Medeiros de Campos - - Tarcisio Dionizio de Camargo - - Manoel Lopes - - Julio Zorio - - Waldemar Batista - - Transportadora Sotran Ltda ( cedente Petrarca Mauro Favaretto e Temistocles Pereira de Castro) - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. ( cedente Sebastião Cristino Torres) - - KALLRUBBER COMRCIO DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA.(cedente Orlindo Inocencio Camargo) - - Formula Foods Alimentos Ltda ( cedente Francisco Lopes de Miranda) - - Alfra Transportes Especiais Ltda. ( cedente Nelson Francisco Duarte) - - WSUL Gestão Tributaria Ltda. - - Indisa Equipamentos Industriais Ltda - - Mario Luiz de Jesus Cordeiro - - Transrodace Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda)-cedente Neusa Rogeria Augusto - - Trans-pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda- cedente Neusa Rogeria Augusto - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP ( CEDENTE: SAPORÉ S/A) - - Odilia de Paula Garcia e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - Hot-Sound Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - - Formula Foods Alimentos Ltda(cedente sucessores de Paulo Sebastião) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI (cedente Jonas Gonçalves) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Duilio Moretti) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(sucessores de Juvêncio Bertolino Rodrigues) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Walter Ferreira Gomes) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Jaime Mirabella) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Vicente de Paula Garcia) e outro - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Ercole Silvio Ricotti - - WSulGestão Tributaria Ltda (cedente Romeu Rodrigues de Souza) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL-GESTÃO TRIBUTARIA LTDA) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedente Maria do Carmo da Silva e outros Herdeiros de Adalerto Zacarias da Silva) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE antonio Rodriguesde S) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Romeu Rodrigues de Souza) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Adalberto Zacarias da Silva ) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE Roberto de Oliveira) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de João Ronza) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE João Ronza) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de João Ronza) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedentes HERDEIROS de Pedro Correia da Graça) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD Crdores Originarios HERDEIRO DE Pedro Correia da Graça) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Pedro Correi Graça) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedente Octaviano Pires de Santana ) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL- GESTÃO TRIBUTARIA LTDA CREDORE ORIGINARIO Octavio Pires de Santana) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Octavio Pires de Santana) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - TransPizzatto Transportadora de Cargas - - TRASNPORTADORA SOTRAN LTDA. - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) - - Maurício Masiero Nicoletto - - Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Flávia Maria de Morais Geraigire - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI - - Trans - Pizzato Transportadora de Cargas Rodoviárias LTDA ( cedente suc. de Sebastião Vicente Silva Ferro - - Para fins de intimação - - Alfa Transportes Eireli e outro - Vistos. I - Fls. 12570/12581 e 12616/12617: Transpizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda., nos autos da presente execução, apresentou petição às fls. 12446/12460, reiterando os argumentos nesta decisão, sustentando, em síntese, que houve erro material na destinação dos valores incontroversos depositados nos autos, em virtude de confusão na identificação das herdeiras cedentes Neide Augusto Maggio e Neuza Rogéria Augusto, resultando em pagamento parcial indevido quanto à cessão de crédito realizada por esta última. Alega a requerente que foi regularmente homologada a cessão de 70% dos créditos pertencentes à herdeira Neuza Rogéria Augusto em seu favor, conforme se verifica da decisão de fl. 12343, sendo que o valor correspondente à referida cessão (R$ 85.385,04) foi apenas parcialmente liberado (R$ 29.531,22), subsistindo saldo ainda pendente de levantamento. Diante da alegação de erro material na anotação e pagamento, bem como da documentação apresentada (especialmente às fls. 10050/10051, 11572 e 12343), mostra-se prudente oportunizar o contraditório. Para a solução da lide, deverá a peticionária, em 10 dias, indicar quem entende ter recebido o valor a maior e qual valor. Com a resposta, intimem-se os indicados a se manifestar sobre a alegação. II Fls. 12582/12583: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.569 , referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS e CLEBER MEDEIROS DE CAMPOS , representado pelos patronos: ANA LÚCIA CARPINETTI DE CASTRO OAB/SP nº 37.089 e JOSÉ EDUARDO DE CASTRO OAB/SP nº 65.726, procuração às fls. 6.293/6.299. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12584/12585. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III Fls. 12586/12587: O levantamento já se encontra deferido por decisão de fl. 10467, item 27. A petição menciona a juntada de formulário de MLE, mas não o faz. Proceda o requerente com a junta do formulário. IV Fls. 10588/10589: 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12567/12569, referente ao depósito de fls. 9968, link final C (data: 30/01/2023), crédito do cedente ROBERTO DE OLIVEIRA, em favor do cessionário ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILELLA FILHO, representado pelos patronos: FABIANA RIOS DA SILVEIRA, OAB/MG 159.314, OAB/SP Nº408.829 e BRUNO DE LIMA PASSOS, OAB/SP Nº491.189. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). V Fls. 12590/12592: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.555, referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de ODILIA DE PAULA GARCIA, representado pelos patronos: LUÍS ANTÔNIO DEL CAMPO, OAB/SP 336.101 e MICHELE A. MARTINS DEL CAMPO, OAB/SP 225.016, procuração às fls. 12387. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12592. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. VI Fls. 12594/12607: Anote-se. Intime-se. - ADV: POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), FLAVIA SANTOS GOMES DE ARAÚJO (OAB 261019/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA (OAB 18037/DF), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG)
2. Processo 00344896619848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034489-66.1984.8.26.0053 (053.84.034489-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Irene Rodrigues Cassador - - José Acácio de Castro - - José Virginio Ferraz - - Virgilio Medeiros de Campos - - Tarcisio Dionizio de Camargo - - Manoel Lopes - - Julio Zorio - - Waldemar Batista - - Transportadora Sotran Ltda ( cedente Petrarca Mauro Favaretto e Temistocles Pereira de Castro) - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. ( cedente Sebastião Cristino Torres) - - KALLRUBBER COMRCIO DE BORRACHAS E PLASTICOS LTDA.(cedente Orlindo Inocencio Camargo) - - Formula Foods Alimentos Ltda ( cedente Francisco Lopes de Miranda) - - Alfra Transportes Especiais Ltda. ( cedente Nelson Francisco Duarte) - - WSUL Gestão Tributaria Ltda. - - Indisa Equipamentos Industriais Ltda - - Mario Luiz de Jesus Cordeiro - - Transrodace Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda)-cedente Neusa Rogeria Augusto - - Trans-pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda- cedente Neusa Rogeria Augusto - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP ( CEDENTE: SAPORÉ S/A) - - Odilia de Paula Garcia e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - Hot-Sound Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - - Formula Foods Alimentos Ltda(cedente sucessores de Paulo Sebastião) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI (cedente Jonas Gonçalves) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Duilio Moretti) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(sucessores de Juvêncio Bertolino Rodrigues) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente sucessores de Walter Ferreira Gomes) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Jaime Mirabella) - - ALFA TRANSPORTES EIRELI(cedente - sucessores de Vicente de Paula Garcia) e outro - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Ercole Silvio Ricotti - - WSulGestão Tributaria Ltda (cedente Romeu Rodrigues de Souza) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL-GESTÃO TRIBUTARIA LTDA) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedente Maria do Carmo da Silva e outros Herdeiros de Adalerto Zacarias da Silva) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE antonio Rodriguesde S) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Romeu Rodrigues de Souza) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Adalberto Zacarias da Silva ) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE Roberto de Oliveira) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de Roberto de Oliveira) - - WSul Gestão Tributaria Ltda (cedent Herdeiros de João Ronza) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD CREDOR ROMEU RODRIGUES DE SOUZA HERDEIRO DE João Ronza) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore Credor Orig Herdeiros de João Ronza) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedentes HERDEIROS de Pedro Correia da Graça) - - Sapore S/A Cedente( WSUL -GESTAÂO TRIBUTRARIA LTAD Crdores Originarios HERDEIRO DE Pedro Correia da Graça) - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) (cedente: Sapore S/A Credor Originario Herdeiros de Pedro Correi Graça) - - Wsul Gestão Tributaria Ltda (cedente Octaviano Pires de Santana ) - - Gran Sapore BR Brasil S/A (cedente: WSUL- GESTÃO TRIBUTARIA LTDA CREDORE ORIGINARIO Octavio Pires de Santana) - - Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP (Cedente Sapore S/A Credor Originario Octavio Pires de Santana) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - TransPizzatto Transportadora de Cargas - - TRASNPORTADORA SOTRAN LTDA. - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) - - Maurício Masiero Nicoletto - - Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Flávia Maria de Morais Geraigire - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI - - Trans - Pizzato Transportadora de Cargas Rodoviárias LTDA ( cedente suc. de Sebastião Vicente Silva Ferro - - Para fins de intimação - - Alfa Transportes Eireli e outro - Vistos. I - Fls. 12570/12581 e 12616/12617: Transpizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda., nos autos da presente execução, apresentou petição às fls. 12446/12460, reiterando os argumentos nesta decisão, sustentando, em síntese, que houve erro material na destinação dos valores incontroversos depositados nos autos, em virtude de confusão na identificação das herdeiras cedentes Neide Augusto Maggio e Neuza Rogéria Augusto, resultando em pagamento parcial indevido quanto à cessão de crédito realizada por esta última. Alega a requerente que foi regularmente homologada a cessão de 70% dos créditos pertencentes à herdeira Neuza Rogéria Augusto em seu favor, conforme se verifica da decisão de fl. 12343, sendo que o valor correspondente à referida cessão (R$ 85.385,04) foi apenas parcialmente liberado (R$ 29.531,22), subsistindo saldo ainda pendente de levantamento. Diante da alegação de erro material na anotação e pagamento, bem como da documentação apresentada (especialmente às fls. 10050/10051, 11572 e 12343), mostra-se prudente oportunizar o contraditório. Para a solução da lide, deverá a peticionária, em 10 dias, indicar quem entende ter recebido o valor a maior e qual valor. Com a resposta, intimem-se os indicados a se manifestar sobre a alegação. II Fls. 12582/12583: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.569 , referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS e CLEBER MEDEIROS DE CAMPOS , representado pelos patronos: ANA LÚCIA CARPINETTI DE CASTRO OAB/SP nº 37.089 e JOSÉ EDUARDO DE CASTRO OAB/SP nº 65.726, procuração às fls. 6.293/6.299. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12584/12585. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III Fls. 12586/12587: O levantamento já se encontra deferido por decisão de fl. 10467, item 27. A petição menciona a juntada de formulário de MLE, mas não o faz. Proceda o requerente com a junta do formulário. IV Fls. 10588/10589: 1. DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12567/12569, referente ao depósito de fls. 9968, link final C (data: 30/01/2023), crédito do cedente ROBERTO DE OLIVEIRA, em favor do cessionário ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILELLA FILHO, representado pelos patronos: FABIANA RIOS DA SILVEIRA, OAB/MG 159.314, OAB/SP Nº408.829 e BRUNO DE LIMA PASSOS, OAB/SP Nº491.189. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). V Fls. 12590/12592: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 12.555, referente ao depósito de fls. 9968, link final A (data: 30/01/2023), em favor de ODILIA DE PAULA GARCIA, representado pelos patronos: LUÍS ANTÔNIO DEL CAMPO, OAB/SP 336.101 e MICHELE A. MARTINS DEL CAMPO, OAB/SP 225.016, procuração às fls. 12387. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) 2 Fls. 12592. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. VI Fls. 12594/12607: Anote-se. Intime-se. - ADV: POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), FLAVIA SANTOS GOMES DE ARAÚJO (OAB 261019/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB 56508/RS), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), PATRÍCIA FUDO (OAB 183190/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE (OAB 155879/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), PALOMA CAVALCANTE RODRIGUES MOUSSA (OAB 387821/SP), IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA (OAB 18037/DF), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS (OAB 327023/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 159314/MG), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG), ALBERTO DOMINGOS (OAB 52966/MG)
3. Processo 06128636819868260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0612863-68.1986.8.26.0053 (053.86.612863-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Miguel Joao Cocicov - - Lazaro Dias Ferreira - - Antonio Araha Frota - - Deocleciano Gomes Perfeito - - Antonio Manoel Nunes - - Dorival Dias - - Antonio Ximenez Munhoz - - Manoel Cmpos de Moraes - - Carlos Guerra - - Manoel Lima de Novais - - Persanes Serra - - Antonio Pereira da Silva - - Francisco Fialho de Araujo - - Antonio Alves Franco - - Jose Leopoldino - - Roberto Rinco - - Carlos Mariano de Alcantara - - Antonio Righi - - Diogenes Napoleao Arcoverde - - Jeronimo Lelis Moreira - - Francisco Eduardo Pacheco - - Nelson de Azevedo Bittencourt cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e cessionário(a) Cyberglass Indústria e Comércio - - Jose Ferreira de Abreu - - Rubens Barros - - Basilio Branco - - Zenon Calmona Navarro - - Joel Guedes da Silva - - Aparecida dos Santos Clemente - - Ana Cristina Danella Perez - - Judith Mixtro - - Maria Rosa Medrado - - Odete Medrado - - Elza Medrado - - Robson Luis Leite - - Jader Aparecido de Brito - - Jose Ricardo Pinheiro - - Maria Teresa da Silva - - Pedro de Godoy - - Jorge Alves de Souza - - Matrizaria e Estamparia Morillo Eureli - - Fabula Decorações Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Nanci Genta do Nascimento Camargo - - Univen Petroquimica Ltda. - - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda ( cedente José Leite Barbosa ) cessão fls.6719/6738, ( cedente Cyro Batista ) - - Castiglione & Cia Ltda ( cedente Josephina Barbosa Pinto ) cessão fls. 6752/6769 - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Viação Danubio Azul Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Massafer Industria e Comercio Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Transportadora Sotran Ltda - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Alfa Transportes Especiais Ltda (cedente Paulo Sebastião) - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. (cedente José Quirino) - - RMI Consultoria Empresarial Ltda (cedente Sapore S.A) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda cedentes originários sucessores de Joaquim dos Santos Clemente - - Refriso – Refrigerantes Sorocaba Ltda e Modelação Formiolar Merc- cedentes sucessores de Gaspas Samanná - - Wsul Gestão Tributária ltda a Gran Sapore Br Brasil -cedente originários Gabriel Montoya Padilha, João Luiz Arantes e o - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente Marcpelzer Plastics Ltda - - Peop Comércio e Materiais Promocionais Ltda cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Transportadora Capivari Ltda - - Multilaser Industrial s/a - - São Joaquim Transportes Ltda/cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda - - Sérgio Ricardo Cricci x cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda -cedente Marcpelzer Plásticos Ltda e cessionário(a) - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda- cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda e - - Transportadora Nova Brasília Eireli - - Multilaser Industrial s/a (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) credito de Vera Lucia de Oliveira - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Grulog Transportes Ltda - cred orig de Nelma Aparecida N Gouveia - - MDAE - Assessoria Empresarial Ltda - Cessionaria - Cedente : Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - D'Olim Transportes e Logística Integ- cedentes originários Cládio Fabiano e Maria Apparecida de Lourenço - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda /cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda., - - Plastcor do Brasil Ltda cedente originários Cláudio Fabiano e Maria Aparecida de Lourenço - - Plastcor do Brasil Ltda cedentes originários sucessores de Anselmo Marine - - Hammer Ltda cedente: Anselmo Marini - - AMENT Transportes e Logística Ltda - - Hammer Ltda- cedente Gaspar Samanná - - Empresa de Transportes Pajuçara - cedente- Benedito Vanderley de Toledo - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - João Diogo antonio Coelho ( FALECIDO) e outros - Adriana Romano Pacheco HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho - - Lorelay Romano Lima HERDEIRA (O) de João Diogo antonio Coelho e outros - Formed Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos Ltda - - Luiz Antonio Dias (FALECIDO) e outros - Archimedes Freitas de Alencar Filho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - João Diogo Antonio Coelho HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias - - Carlos Marciano de Alcantra HERDEIRO (A) de Luiz Antonio Dias e outros - Laurival Xavier de Brito FALECIDO e outros - Jose Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Thereza de Brito Serrano HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Maria Cellia Xavier de Brito Calixto HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Marco Antonio Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Fernando Xavier de Brito HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Ana Marcia de Brito Trotta HERDEIRA(O) de Laurival Xavier de Brito) - - Vani Benedita de Brito Lameirinha e outros - Benedito Martins de Siqueira (Falecido) e outros - Adriana de Souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira) - - Renata de souza Siqueira Herdeira (o) de Benedito Martins de Siqueira - - Fernando de Souza Siqueira Herdeira (O) de Benedito Martins de Siqueira - - JOAO CARLOS ALMEIDA DE MOURA ( HERDEIRO ) - - Laiber Buozi Benaglia(curadora de GASPAR SAMANNÁ JUNIOR) - - Alekssandra Pamela Santana Brito - - FELIPE MATHEUS ADÃO - - Bruno Moreno Linhares - - David Gonçalves Junior - - Rubia Cristina Gonçalves - - Cilmara Aparecida Gonçalves - - DAYAN XAVIER DE BRITO - - ALESSANDRO MAYCON XAVIER DE BRITO - - HELDER XAVIER DE BRITO - - PALOMA XAVIER DE BRITO - - PAULA XAVIER DE BRITO - - ANTONIO XAVIER DE BRITO FILHO - - JOÃO BATISTA BRANDOLIN - - Mariana Kramer Brandolin - - Rubens Gonçalves - - Maria Solange Xavier de Brito - - José Xavier de Brito Filho - - Jânio Xavier de Brito - - Eliana Souza Goulart - - Fernanda Cavaleiro Xavier de Brito - - Katia Cristina Brito Fernandes Saes - - PÂMELA MAYRA XAVIER DE BRITO - - GERARDINA SÉRIO DIAS - - RUTE SERIO DIAS RABI - - Paula Cristina Pinto Sebastião e outros - Comercial Destro Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S.A. - - Recessão- Cessionario BF Ativos Intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente Castiogle e Cia LTDA) - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (ANTIGA DENOMINAÇÃO MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - - Sertraza Transportes Ltda e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outro - VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes Serviço Eireli-EPP ( Cedente: BF Ativos Intermediaveis e P. LTDA) e outros - Transportadora Trans Losangeles LTDA-EPP - - Settor Transportes Ltda e outro - Liran Transportes e Logística Ltda. - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda. - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Calipo & Cruz Transporte e Auto Socorro Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Modelação Formiolar - Marcenaria e Carpintaria Ltda - - Dilma Christensen Ferreira Perine - - Multilaser Industrial S/A - - Lidia Demitrov Sabastião - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - Lucpel comercial Eirelli (antiga denominação Sdubo Comércio e Indústria Ltda) - - Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELETRICOS LTDA. (cedente Nambei Ind. de Condutores Elétricos Ltda) - - Allmare Cargo Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda (cedente Joaquim dos Santos Clemente) - - Servimed Comercial Lrda. - - Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP - - Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda - - Formed Representacao e Comercio de Equipamentos Médicos, Est. e Cosméticos Ltda - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Red Investments & Consulting Eireli - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Patrus Transportes Urgentes Ltda (Cedente Nelson de Azevedo B.) - - HMPX Consultoria Tributária Ltda - - Viper Assets Administração e Participações (cedentes originários sucessores de Laurival Xavier de Brito) - - CIB Caldeiraria Industrial Brasileira Ltda (cedente Sérgio Ricardo Cricci) - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - Cessionario Cyberglass Indústria e Comércio de Vidro Ltda ( Cedente MDAE Assesoria Empresarial LTDA) - - Cessionaria Nunes e Nunes Serviços Eireli- EPP ( Cedente: Sapore S.A) - - Cessionario Castiglione & Cia LTDA (Cedente João Baptista Marino) - - BF ativos Intermediaveis e Participações LTDA ( Cedente Castiglione & Cia LTDA ) - - Cessionario Bf ativos intermediaveis e Participações Ltda ( Cedente João Baptista Marino ) - - Recessão-Cessionario Nunes e Nunes serviços Eireli-EPP ( Cedente Bf ativos intermediaveis e P. LTDA) - - Transportadora Pajuçara Ltda CEDENTE: Maria de Lourdes Gomes Ferreira - - Mardonio Cargo Express Transportes Ltda (cessionaria (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA - - Mic - Mecanica Industrial Centro Ltda - - Trasportes PJVR Ltda. - - Enxxe Bijoux - Comércio de Acessóris Ltda ( EPP) - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Hammer Ltda. - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Arizona Logistica Ltda - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELLI EPP (cessionária) - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - IMF Tecnologia para a Saúde Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. (Cessionária - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. - - Évora Transportes Ltda - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - Navcargo Logistics Ltda - - MAVIMAR TRANSPORTES DESPACHOS E SERVIÇOS LTDA, - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) e outros - Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda. - DJ Gestão de Negócios Ltda - - CHF Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda ( - - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - - Archimedes Damião Freitas de Alencar - - Green Globet Ventures Ltd - - Celso Ricardo Farandi - - Marco Coelho Abdo - - Figueira S/A Industria e Comercio - - Sapore S/A - - Indústria e Comércio de Brinquedos Oliveira LTDA - - CURI CRÉDITOS S/A - - Para fins de publicação - - Transportadora Nova Brasília Ltda - - Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda. - - fins de publicação - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. (cessionária) - - Enhanced High Yield Income Fund Ltda - - Ercole Silvio Ricotti - - Para fins de publicação - - LUPCEL Comercial Eireli Ltda (atual denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Sertraza Transportes Ltda - - G&S Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Bcm Special Situations - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Deleclass Participações Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Precatórios do Brasil Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Settor Transportes Ltda - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - Para fins de intimação - - Deleclass Participações Ltda - - Carlo Mereghetti - - Att Empreendimentos Eireli - - RMI Consultoria Empresarial Ltda. - - Gran Sapore BR Brasil S/A - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - Para fins de intimação - - WSul Gestão Tributária Ltda. - - Bcm Special Situations - - Deleclass Participações Ltda - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. (cessionário - cedente: Maria da Glória Silva Santos) - - Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda. - - Fabula Decorações Ltda - - ALFA TRANSPORTES LTDA e outros - Ato Ordinatório: à vista da certidão de fls.34763, ciência às partes do teor integral da decisão de fls.34513/34535. - ADV: CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G 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4. Processo 06054876519858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0605487-65.1985.8.26.0053 (053.85.605487-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Joaquim Amancio Bispo Netto - - Jose Rocha Ribeiro - - Celso Alves Loureiro e outros - Arlete Vasconcelos Franchi - - Maurício Vasconcelos Franchi - - Cristina Vasconcelos Franchi Kennedy e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2005/009761 Vistos. 1. Fls. 1.526: Ante a apresentação da documentação exigida, que compreende a "Escritura de Inventário e Partilha de Bens" (fls. 1.541/1.548), DEFIRO a habilitação dos herdeiros de WALDO FRANCHI (fls. 1.531 - certidão de óbito e CPF 047.018.448-53), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: A - ARLETE VASCONCELOS FRANCHI (fls. 1.528/1.529 - documento pessoal - RG 5.128.336-0 e CPF 022.585.538-06) - Quinhão 50% ou 1/2; B - MAURÍCIO VASCONCELOS FRANCHI (fls. 1.534 - documento pessoal - RG 10.282.799 e CPF 089.114.438-24) - Quinhão 25% ou 1/4; C - CRISTINA VASCONCELOS FRANCHI KENNEDY (fls. 1.539 - documento pessoal - RG 15.797.307-4 e CPF 094.752.528-94) - Quinhão 25% ou 1/4. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. César William Gonçalves, OAB/SP 277.853, conforme instrumentos de mandatos com poderes para receber e dar quitação acostados às fls. 1.527, 1.533 e 1.536/1.538. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do débito, fica dispensado o envio de ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 2. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1.507/1.508, certificando-se, e, na sequência, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento. Intime-se. - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), CESAR WILLIAM GONÇALVES (OAB 277853/SP), CESAR WILLIAM GONÇALVES (OAB 277853/SP), CESAR WILLIAM GONÇALVES (OAB 277853/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP)
5. Processo 01117704519778260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111770-45.1977.8.26.0053 (053.77.111770-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gaudencio Conceição - - Joaquim Alves da Silva - - Xavier Ferreira - - Oripedes Santiago Cedano - - Vicente Astromskis e outros - Para fins de publicação - - Espólio de Moacir dos Santos - VISTOS. Fls. 2645/2647: Intime-se os herdeiros de Moacyr dos Santos para manifestação acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARIA DE LOURDES R SANTOS OLIVEIRA (OAB 105514/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP)
6. Processo 23557504020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2355750-40.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Paulo Mendes Bispo e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO A HERDEIROS HABILITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR DELMA BECKMANN REIS E OUTROS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CRÉDITO A HERDEIROS HABILITADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AUTORIZAÇÃO DOS EMBARGANTES, HERDEIROS HABILITADOS, PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INEXISTE OMISSÃO NO JULGADO, POIS O ACÓRDÃO APRECIOU TODA A MATÉRIA, FUNDAMENTANDO-SE NA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA OU FORMAL DE PARTILHA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, JÁ QUE A MERA HABILITAÇÃO NOS AUTOS NÃO GARANTIRIA TAL DIREITO AOS EMBARGANTES. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 5. TESE DE JULGAMENTO: “1. A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NO LEVANTAMENTO DE VALORES, SENDO NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA. 2. A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES VISA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E NÃO VIOLA O DIREITO À PRIORIDADE CONSTITUCIONAL.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP) - Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP) - Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP) - Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) (Procurador) - Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) (Procurador) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) (Procurador) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador) - William Goncalves Teixeira Filho (OAB: 58089/SP) - 1º andar
7. Processo 00359654219848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035965-42.1984.8.26.0053 (053.84.035965-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antônio Martins Dso Santos - - Luiz Fracaroli Filho - - Damião Raimundo do Nascimento - - Osvaldo Serrano - - Nicanor Biondo - - Amaury Macário - - Alcebiades Gonçalves ( falecido) - - Nelson Carvalho - - João Roberto Cirino - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - Comunicade da Graça Produções Ltda. - - Pelzer System Ltda. - - Mirian Lika Hishinuma - - Miriam Lika Hishinuma (cedentes Itagir dos Santos e Edward Antonio Cavalari) e outros - SUCESSOR - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Rita de Cassia Veraldo Branco - - Factor Now Intermediação de Negócios Ltda - Vistos. Anoto, para controle, certidões de regularidade às fls. 2753/2756 e 3134/3137 e certidão de valores retidos às fls. 5180/5181. I) Fls. 5160/5161, 5169: Credor Originário Amaury Macario Diante da divergência de assinaturas na procuração de fl. 5150 e no documento de fl. 5161, apresente o exequente procuração com firma reconhecida ou compareça em cartório para que se tome por termo a ratificação da procuração outorgada. Após o cumprimento da determinação acima, certifique a zelosa serventia acerca dos depósitos e levantamentos referentes ao credor. II) Fls. 5121/5123, 5162, 5174/5177: Informa a cessionária Comunidade da Graça Produções Ltda. que foi extinta pela satisfação da obrigação a execução fiscal 0207593-77.0011.8.26.0014, da qual se originou a penhora no rosto dos presentes autos (fls. 5122, 1862/1869). A r. Decisão de fl. 5152 determinou a manifestação da FESP sobre o pedido de levantamento da penhora. A FESP, por sua vez, informou "que não tem nada a opor em relação ao levantamento da penhora de fls 1869, tendo em vista a liquidação do crédito objeto do processo que originou a referida constrição." (fl. 5162, original está sublinhado e em negrito). Anote-se a concordância da FESP, credora nos autos que originou a penhora no rosto dos autos, com o levantamento da penhora de fl. 1869 (fl. 5162). No que tange ao crédito do credor originário Raimundo Dias de Andrade, segundo a certidão de fls. 5180/5181 encontram-se retidos 100% do crédito, o que inclui o valor objeto de impugnação, sendo certo que a impugnação obsta ao levantamento do valor impugnado. Sendo assim, certifique a z. Serventia se foi julgada a impugnação; se não julgada, diante do tempo decorrido e das teses vinculantes fixadas pelos C. Tribunais Superiores, manifestem-se as partes a respeito da impugnação e tornem conclusos. Desde já consigno que todos os valores objetos das impugnações apresentadas nos autos deverão permanecer retidos. No que tange ao levantamento, observo que a cessionária pretende o levantamento de 80% do valor depositado, com reserva de 20% a título de honorários advocatícios (fl. 5176), enquanto os exequentes pretendem o levantamento de 30% a título de honorários advocatícios contratuais (fl. 5166). Na linha do quanto consignado na r. Decisão de fl. 5152/5153, o instrumento de cessão de fls. 1768/1769 - cessão homologada pela r. Decisão de fl. 1878, como certificado à fl. 3136 - não fez menção ao percentual dos honorários (fl. 1769, cláusula 5ª), mas a procuração pública de fl. 1771 menciona "excluídos a verba de sucumbência processual e os honorários advocatícios, no importe de 30% (trinta por cento)" (fl. 1771). Sendo assim, afere-se que o percentual reservado a título de honorários advocatícios contratuais foi de 30%, como constou da r. Decisão de fls. 5152/5153. Considerando, todavia, o requerimento da cessionária de levantamento de 80% do crédito (fl. 5176), esclareça a cessionária se insiste no levantamento de 80% do crédito e, em caso positivo, esclareça os fundamentos para a pretensão de que a reserva de honorários advocatícios contratuais seja limitada a 20%. Caso a cessionária insista no levantamento de 80% do crédito e na reserva de 20% a título de honorários advocatícios contratuais, os autos deverão tornar conclusos SEM a expedição de MLE. Caso concorde a cessionária com o levantamento de 70% do crédito e a reserva de 30% a título de honorários advocatícios contratuais, proceda-se como abaixo determinado: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 5180/5181, referente ao depósito em favor do credor originário Raimundo Dias de Andrade, com exclusão de todos os todos os valores objetos das impugnações apresentadas nos autos, sendo 70% do depósito em favor da cessionária Comunidade das Graças Produções Ltda. (CNPJ: 02.221.051/0001-79) e 30% do depósito em favor do d. Patrono originário. 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste (s) incidente / autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim depossibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 2.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 3 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - Caberá ao patrono da credora informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. 5 -Apresentados procuração e MLE(s) nos moldes dos itens anteriores,expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s)em favor do(s) beneficiário(s) acima indicado(s),devendo permanecer retidos TODOS OS VALORES OBJETOS DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS NOS AUTOS, os créditos decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. III) Fls. 5165/5168: Credores Originários Itacir dos Santos, Edward Antonio Cavalari, José Baptista Evangelista, Raimundo Dias de Andrade A certidão de fls. 5178/5181 informa a expedição de mandados de levantamento de 30% dos créditos de Itacir dos Santos, Edward Antonio Cavalari, José Baptista Evangelista (fls. 5178/5180). No que tange ao crédito do credor originário Raimundo Dias de Andrade, proceda-se como determinado no item II acima. IV) Fls. 5170/5173: Autor Luiz Fracaroli Filho A certidão de fls. 2905 denota que as contas de liquidação não incluíram o autor Luiz Fracaroli Filho. A r. Decisão de fls. 2907/2908, no item 2, consignou que o crédito do autor Luiz Fracaroli Filho ainda não foi executado contra a FESP (fl. 2907). Os ofícios de fls. 3383 e 3436 informaram que desde outubro de 2013 não foram evidenciados nos sistemas da SPPREV valores atrasados a receber. Requer o autor o apostilamento e a apresentação das planilhas de diferenças devidas, para elaboração dos cálculos de liquidação. O documento de fl. 1067 informa o cumprimento da obrigação de fazer em favor do autor (fls. 1064/1073). Assim, em princípio, a obrigação de fazer foi cumprida. Tendo em vista a excepcional situação do autor, porém, determino à executada que em quinze dias informe, comprovando documentalmente, se a obrigação de fazer foi de fato cumprida com relação ao autor Luiz Fracaroli Filho, bem como que, no mesmo prazo de quinze dias, forneça as informações e documentos necessários para elaboração da conta de liquidação pelo autor, ou apresente a conta de liquidação a ele referente, caso em que se processará a chamada execução invertida. Com a manifestação da executada, dê-se vista ao autor, para que se manifeste em quinze dias. Então, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALESSANDRA CRISTINA FURLAN (OAB 180337/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARCILIA DE LUSENA CARDOSO (OAB 220155/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), TATIANA DA PAZ CARVALHO (OAB 245283/SP), CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), EDSON MAZIEIRO (OAB 146560/SP), ISAEL JOSE SANTANA (OAB 145633/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), BENEDITA ONDINA RAPHAEL SILVEIRA (OAB 111609/SP), TANCREDO BENEDITO ALVES (OAB 110161/SP), IVONETE MAZIEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103969/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FÁBIO GRASSI MARCOLIN (OAB 210189/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI (OAB 333747/SP), TULA DOS REIS LAURINDO (OAB 385086/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), TATIANA DA PAZ CARVALHO (OAB 245283/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP), CELIO LEVI PAIXÃO CAVALCANTE (OAB 256856/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI (OAB 84122/SP), LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI (OAB 84122/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), DORIVAL ROSSI (OAB 73628/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), RAPHAEL BLANCO PETERSEN (OAB 254809/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
8. Processo 01117704519778260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111770-45.1977.8.26.0053 (053.77.111770-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gaudencio Conceição - - Joaquim Alves da Silva - - Xavier Ferreira - - Oripedes Santiago Cedano - - Vicente Astromskis e outros - Para fins de publicação - - Espólio de Moacir dos Santos - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), MARIA DE LOURDES R SANTOS OLIVEIRA (OAB 105514/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP)
9. Processo 08017971120248190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0801797-11.2024.8.19.0073 Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: WASHINGTON TAVARES DE SOUZA, VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES, GILSON ANDRADE LIMA, CLAUDIO KRUMHEU, JAIRO LOPES CLARO, ALECSANDRO PIUCCI, LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA BELLA LOG TRANSPORTE E COMERCIO DE ÁGUA, CAIO VICTOR S D FERREIRA Id. 164933029 - Cumpra-se. GUAPIMIRIM, 4 de junho de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular