Joao Valentim Fontoura

Processos do Advogado

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2. Processo 15027726420258260395
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502772-64.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - J.S.O. - Vistos. 1- Recebo a denúncia de fls. 66/67. Providencie-se a evolução de classe para procedimento ORDINÁRIO, e a correção do assunto principal para "Lesão Corporal/Decorrente de Violência Doméstica/Contra a Mulher, incluindo-se, no assunto complementar, "Violência Doméstica contra a Mulher", mantendo-se a tarja de segredo de justiça. A competência, conforme orientação da SPI e Comunicado CG 302/2014 será "Juizado Criminal - Violência Doméstica". Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia e solicitando a unificação dos documentos, em nome da parte denunciada JUCINEI SANTOS DE OLIVEIRA. Observando-se o art. 394 das NSCGJ, consulte-se o banco de dados de Processos de Execução Penal, se ainda não realizado, informando-se a VEC/DEECRIM caso necessário. Defiro a tramitação prioritária, nos termos dos artigos 33, parágrafo único, da Lei 11.340/06 c/c 394-A do CPP, observando-se o sigilo do nome da vítima (art. 17-A da Lei Maria da Penha). No mais, fica mantida a Prisão Preventiva do acusado, conforme fundamentado na decisão de fls. 39/44, pela ausência de alteração no contexto fático e jurídico que ensejou a constrição cautelar. 2- Intime-se a Defesa para regularizar a representação processual, com juntada de procuração nos autos. 3- Em prol da agilidade do feito, já que cabe ao Poder Judiciário a missão de proteção do ordenamento jurídico com adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), desde logo designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 14H00, telepresencial, pela plataforma Teams. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link abaixo, com vídeo e áudio habilitados e munidas de documento de identificação com foto. https://shre.ink/x2Oz 4- CITE-SE o réu. Intime-se o réu e o Defensor constituído, da audiência designada, bem como para responder à acusação por escrito, em 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. Faculto a substituição da inquirição de testemunhas abonatórias por declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início da audiência designada. No mesmo prazo, poderá se manifestar, de forma fundamentada, sobre eventual oposição à audiência no formato telepresencial (Resolução CNJ 481/22), observando que o silêncio será interpretado como anuência. 5- Em caso de ré(u) preso(a), requisite-se-o(a). 6- Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) devendo o(a) Oficial(a) de Justiça adverti-la(a) de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária. Cópia desta decisão serve como Ofício requisitório dos PMs JOARI VIEIRA DOS SANTOS (CPF 332.481.948-20) e ANTÔNIO CARRARA JÚNIOR (CPF 367.977.218-14) já contendo o link. Havendo necessidade de novo envio do link, ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ( votupor1cr@tjsps.jus.br ), com cópia para plucas@tjsp.jus.br e andrezzacm@tjsp.jus.br ou via whatsapp: (17) 2101-1112 ou (17) 2101-1104. 7- Caso o(a)(s) ré(u)(s) ou testemunha(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal desta Comarca para ser ouvido e, caso participe no escritório do Advogado, cabe a este informar nos autos para dispensa das respectivas intimações, devendo velar pela incomunicabilidade. 8- Sobrevindo informações de mudança de endereço, deverá ser expedido novo mandado, inclusive deprecando-se, se o caso, independente de nova decisão. 9- Intime-se o Ministério Público, via portal, e encaminhe o link de acesso à audiência aos e-mails informados nos autos. Fica desde já o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do art. 436-A das NSCGJ e Provimento 27/2023. Se necessário, o(s) mandado(s) deverá(ão) ser expedido(s) com prazo urgente, podendo ser encaminhado(s) ao Plantão. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo. Int. CMP. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP)
3. Processo 10049848420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004984-84.2025.8.26.0664 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - C.M.R.S. - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o relatório do Setor Técnico apresentado às fls. 58/63, inclusive quanto ao endereço da requerida genitora das crianças, Sra. B. L. S. C., informado pela menor M. V. S. G. às fls. 61 (Rua João Ferreira do Nascimento, 2303, Pozzobon, Votuporanga-SP). Prazo: 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP)
4. Processo 10041767920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004176-79.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.B.B. - W.R.C.J. - Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se o desinteresse na ausência de manifestação em contrário. Ainda, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, deverão especificar as provas que pretendem produzir em instrução, justificando a pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas e justificadas quanto à pertinência para o julgamento de mérito. Por fim, as testemunhas deverão ser arroladas dentro do mesmo prazo acima, atento quanto ao teor do artigo 450 e limitações do artigo 447, ambos do CPC, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo de duração da audiência para alocação na pauta com maior brevidade, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), DANIELE TEIXEIRA GRACIA FALCHI (OAB 279235/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP)
5. Processo 10043214820198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004321-48.2019.8.26.0664 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - P.M.P. - O.B.B. - - W.J.R. - - S.C.M.A.E. - - R.M.N. - - R.R.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), NATÁLIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA (OAB 328788/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO (OAB 73497/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
6. Processo 10005206620158260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000520-66.2015.8.26.0664 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI move em face de Maria de Fátima da Rocha Massoli, Móveis Kaini Industria e Comércio Ltda Epp e Nivaldo José Massoli, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há penhoras, bloqueios nem restrições a cancelar. Providencie-se o cálculo de custas e despesas pendentes, expedindo-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores referente a custas e despesas processuais não quitadas pelo(s) executado(s). Desnecessária a intimação da exequente. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP)
7. Processo 10106480420228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010648-04.2022.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Família - E.C.T.R. - - L.T.R. - - E.T.R. - Vistos. Preliminarmente, apresente a parte interessada o formulário eletrônico com os dados e valores para o levantamento pretendido. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP)
8. Processo 10065198220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006519-82.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Docilei Maria Machado - VISTOS. Em cumprimento ao V. Acórdão intime-se a autora, para no prazo de quinze dias, demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos no tema nº 6 do STF, de Repercussão Geral. - ADV: ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP)