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Jose Luiz Marques

Jose Luiz Marques

Número da OAB: OAB/SP 058435

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 14
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: JOSE LUIZ MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000819-32.2025.5.02.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santo André na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564002400000408771579?instancia=1
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 1000819-32.2025.5.02.0431 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santo André na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012244-10.2003.8.26.0566 (566.01.2003.012244) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cerealista Holmo Ltda - Millenium Factoring Fomento Mercantil Ltda - Outros Habilitantes - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Sao Carlos - - Fazenda Nacional da União - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o Administrador Judicial intimado, a se manifestar sobre resposta de ofício, dos extratos atualizados. - ADV: VAGNER VALENTIM GONCALVES (OAB 55921/SP), DAVID ZADRA BARROSO (OAB 36890/SP), RENATO APARECIDO DE CASTRO (OAB 38806/SP), REGIS CASSAR VENTRELLA (OAB 33260/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), VALDEMAR ZANETTE (OAB 69659/SP), LUIZ ANGELO CERRI (OAB 32685/SP), WAMBERTO PASCOAL VANZO (OAB 26573/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP), JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP), ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), MARCO AURELIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), JOSE SCHELL JUNIOR (OAB 8370/PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JOSE ANGELO ZAIA (OAB 99332/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO (OAB 97423/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), ABALAN FAKHOURI (OAB 83256/SP), LUIS AUGUSTO DORICCI (OAB 81854/SP), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RICARDO BARROS MACHADO DE SOUZA (OAB 142291/SP), JOAO FERNANDO SALLUM (OAB 139597/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), ADRIANA AUGUSTA TELLES DE MIRANDA SPERANZA (OAB 137641/SP), MARIO DAVID DUARTE KIKUTA (OAB 201456/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE ARY DE CAMARGO SALLES NETO (OAB 130816/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RALF RIBEIRO RIEHL (OAB 110606/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (OAB 127538/SP), ADRIANO MARCOS GERLACK (OAB 126840/SP), EUNICE DE FATIMA SOUZA NUNES (OAB 113710/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SANDRO APARECIDO RODRIGUES (OAB 117605/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI (OAB 172853/SP), RICARDO AUGUSTO RIZZARDO COMIN (OAB 157283/SP), CARLOS ALBERTO ALBERGUINI (OAB 103878/SP), OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB 148565/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012244-10.2003.8.26.0566 (566.01.2003.012244) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cerealista Holmo Ltda - Millenium Factoring Fomento Mercantil Ltda - Outros Habilitantes - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Sao Carlos - - Fazenda Nacional da União - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A., solicitando o fornecimento de extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo n° 0012244-10.2003.8.26.0566, devendo constar do referido extrato o saldo atual da conta, a movimentação financeira desde o último extrato, os rendimentos auferidos e eventuais taxas e encargos incidentes. Apresentadas as informações pelo Banco do Brasil, dê-se vista ao administrador judicial para as providências cabíveis quanto ao rateio dos valores. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Serventia. Diligência do Juízo. Intimem-se. - ADV: REGIS CASSAR VENTRELLA (OAB 33260/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), JOAO FERNANDO SALLUM (OAB 139597/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), ABALAN FAKHOURI (OAB 83256/SP), WAMBERTO PASCOAL VANZO (OAB 26573/SP), LUIZ ANGELO CERRI (OAB 32685/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), VALDEMAR ZANETTE (OAB 69659/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), JOSE SCHELL JUNIOR (OAB 8370/PR), MARCO AURELIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SANDRO APARECIDO RODRIGUES (OAB 117605/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP), VAGNER VALENTIM GONCALVES (OAB 55921/SP), EUNICE DE FATIMA SOUZA NUNES (OAB 113710/SP), JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO (OAB 97423/SP), RENATO APARECIDO DE CASTRO (OAB 38806/SP), DAVID ZADRA BARROSO (OAB 36890/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LUIS AUGUSTO DORICCI (OAB 81854/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), RICARDO BARROS MACHADO DE SOUZA (OAB 142291/SP), JOSE ARY DE CAMARGO SALLES NETO (OAB 130816/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RALF RIBEIRO RIEHL (OAB 110606/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), CARLOS ALBERTO ALBERGUINI (OAB 103878/SP), RICARDO AUGUSTO RIZZARDO COMIN (OAB 157283/SP), GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), ADRIANA AUGUSTA TELLES DE MIRANDA SPERANZA (OAB 137641/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI (OAB 172853/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP), OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP), JOSE ANGELO ZAIA (OAB 99332/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), ADRIANO MARCOS GERLACK (OAB 126840/SP), PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB 148565/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (OAB 127538/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP), ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), MARIO DAVID DUARTE KIKUTA (OAB 201456/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002351-43.2003.8.26.0453 (453.01.2003.002351) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Supermercado Zuchieri Ltda - - Pedro Zuchieri Junior e outro - Claudnir Escaliante - Vistos. 1. Considerando que o exequente foi intimado para recolher as despesas para intimação da executada Vivian Harfuche Zuchieri acerca da penhora on-line de fls. 1202/1222, esclareço que, caso opte pela intimação via postal, deverá providenciar o recolhimento da quantia de R$ 34,35 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (código 120-1), ou, alternativamente, deverá efetuar o recolhimento das custas correspondentes à diligência do oficial de justiça. 2. Sendo assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente providencie o quanto determinado no item 1. 3. Com o recolhimento, cumpra-se o despacho de fls. 1229. Int. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP), ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB 471652/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000110-57.2017.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - Flávia Aparecida Gimenes Rodrigues e outro - Vistos. Fls.332/334: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo o curso da presente ação, até o dia 10/12/2025, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil/2015. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventuais informações sobre o cumprimento e, no silêncio, presumido o cumprimento, em razão da ausência de informação sobre o descumprimento, tornem os autos conclusos para extinção da execução, para os fins do artigo 924 do Código de Processo Civil/2015. Int. - ADV: JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006602-48.2014.8.26.0638 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Benetti Comercial Ltda - Irio Jose da Silva - Pandurata Alimentos Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco Financiamentos SA - - COMPRE FÁCIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Mondelèz Brasil Ltda. - - J. MOREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - - Banco Triângulo S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - Destro Brasil Distribuição Ltda - - Scarlat Comercial Ltda - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Rafael Mandolini Barone Cury - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Adm do Brasil Ltda - - Atacadão S/A - - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda - - Frigorífico Better Beef Ltda - - Química Amparo Ltda - - BRF S.A - - Souza Cruz SA - - Agro Comercial de Cerais Princesa Ltda - - CARLA MAURO TEBALDI MICALI -EPP - - AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA - - Itaú Unibanco S.A. - - Usina de Laticínios Jussara Sa - - Kimberly Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - Bombril S A - - Servimed Comercial Ltda - - Metalúrgica Mor Sa - - MOINHO PAULISTA S/A - - Cervejaria Petropolis Sa - - LATICINIOS VELA VISTA LTDA - - Marilan Alimentos Sa - - CIA. CANOINHAS DE PAPEL - - Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais SA - - NEOLAT COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - - M DIAS BRANCO - - Heinz Brasil S/A - - Cremer Sa - - Wms Supermercados do Brasil Sa - - General Mills Brasil Alimentos Ltdal (atual denominação Yoki Alimentos Ltda) - - Ebeg Embalagens e Descartaveis Eireli - - Banco do Brasil SA - Cerealista Nardo Ltda. - - Lider Alimentos do Brasil S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Bufalo Indústria e Comércio Produtos Quimicos Ltda - - ZD Alimentos S.A. (Bel S.A.) - - CRBS S/A - - Indústrias Alimentícias Liane Ltda - - Jasmine Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Millenium Utilidades Domésticas Ltda - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Bettanin Industrial Sa - INACERES INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros - M Dias Branco Sa Industria e Comercio de Alimentos - - Primafer Industrial Sa - - COMERCIAL IKEDA LTDA - - Mira Rio Distribuidora de Produtos Alimentícios - - Café Jaguari Ltda - - Masson, Pessoa & Cia Ltda - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Pastificio Selmi S A - - GOIAMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - - CAFÉ PACEMBU LTDA - - Hikari Indústria e Comércio Ltda Em Recuperação Judicial - - A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDA - - Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Guacira Alimentos Ltda - - MANIKRAFT GUAIANASIS INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE LTDA - - Comercial Alimenticia Pulmer Ltda - - UNILEVER BRASIL LTDA - - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A - - Panda Industria de Alimentos Ltda Me - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - COMÉRCIO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES SUGANO LTDA - - MOACIR PASSONI - - LATICIO TREVIZAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - FRIGORIFICO SÃO MIGUEL LTDA - - MWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Bunge Alimentos S/A - - Nilplast Comércio de Embalagens Ltda - - Indústria de Polpas e Conservas Val Ltda - - Mili S/A - - Moises e Loyolla Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Friforífico Santa Helena de Monte Castelo - - Dori Alimentos S.a. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Darnel Embalagens Ltda. - Vistos. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl.6203. - ADV: FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB 66159/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), LUIZ CESAR SANSON (OAB 261377/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), MARO MARCOS HADLICH FILHO (OAB 245689/SP), PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP), RODOLFO FERRONI (OAB 251105/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), BRUNO PINATO CAVALARI (OAB 395356/SP), MAIRA ALVIM MANSUR (OAB 360577/SP), CRISTHIAN HOMERO GROFF (OAB 95877/RS), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), EROS GIL PETERS (OAB 18462/PR), ADÉLCIO SALVALAGIO (OAB 373236/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), ALAN CARLOS 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(OAB 185770/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO (OAB 185139/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003977-32.2005.8.26.0452 (452.01.2005.003977) - Execução de Título Extrajudicial - Pellah Alimentos Ltda - Vistos. Considerando o lapso temporal pelo qual o presente feito se encontra em arquivo provisório, intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, manifestando-se, especialmente, acerca da eventual ocorrência de prescrição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003986-67.2016.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Josely Terezinha Redondo de Souza - - Durval Alves de Souza - - Josemario Redondo Fernandes - - Marcia Izabel Maximiano - - Jovanize Redondo dos Santos - - Gilberto Alves dos Santos - - Juliana Maria Mansano Redondo - Elidia Galdino Sepulveda - - MARIA MADALENA REDONDO GALDINO - - Aparecida Maria de Lima - - José Odail Galdino - - Maria Dolores Galdino Molinari - - Manoel Sepulveda - - Maria Aparecida Alves da Silva - - Marcus Vinícius Galvão Galdino - - Adriana Souza Galdino e outros - Fundação Espírita Sebastião Paiva e outro - Edmar Galdino - - Suellen Aparecida de Oliveira Galdino - Não obstante a ausência de juízo de admissibilidade prevista no art. 1.010, §3º, do CPC, esclareçam os requeridos a apelação apresentada, posto que a sentença de fls. 820/821 não julgou o mérito da demanda, tratando-se apenas de sentença de habilitação (art. 690, CPC) dos herdeiros Adriana de Souza Galdino, Marcus Vinicius Galvão Galdino e Peterson Henrique Souza Galdino em razão do falecimento do requerido Jorge Galdino, conforme decisão de fls. 516. Int. - ADV: IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), IRENE DE FATIMA HUMMEL (OAB 15548/PR), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000281-53.2017.8.26.0515 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA - - SIMEÃO & SPIRANDELI LOGÍSTICA LTDA - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - COOP. CRÉDITO E INVESTIMENTO LIVRE ADM. RIO PARANÁ - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Pepsico do Brasil LTDA - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BRF S/A - - Juliana Alessandra dos Santos Guedes - - M Dias Branco Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - ROBSON PRATES DE LIMA - - I C B C Industria e Comercio de Bebida - - Alda Horácio de Oliveira - - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - - Renata Rosa de Souza - - Eliane Souza Nunes Cruz - - Marcia Pires F. Paulino - - Thainan B. Pereira - - Jose Luiz Marques - - Nastari Distribuidora de Alimentos Ltda - Me - - Adriano Marques - - Maycon Jhonathan Mesquita Silva - - Edmundo Vasconcelos da Silva - - Kacia Gois Junior - - Claudio Dias Sacramento Filho - - Jessica Faquini Santiago - - Aharon de Oliveira - - Uni Comercio Importacao e Exportacao Ei e outros - Rubens Vieiera de Oliveira Junior e outro - Wagner Martin Monteiro - - Moises e Loyolla Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Agricola Cristalina Ltda e outros - Marinaldo Muzy Villela - Vistos. Fls. 3851/3853: A análise sobre a abusividade (ou não) do exercício do direito de voto pelo credor Banco do Brasil será feita, se necessário, após a superação da questão posta a seguir. Às fls. 2733/2738, a Fazenda Nacional noticiou que as recuperandas deviam aos cofres da UNIÃO vultosos R$ 8.452.076,97 em outubro de 2020, do que fez prova com os documentos de fls. 2739/2890. Embora a decisão de fls. 2891/2892 tenha consignado que a insurgência da Fazenda deveria se dar no momento das impugnações judiciais de créditos (o que não ocorreu), não foi ela intimada acerca da publicação do edital de credores à fl. 3020. De outro lado, a jurisprudência pátria é no sentido de que, para a homologação do plano de recuperação, é imprescindível a apresentação das Certidões Negativas de Débitos Tributários (CNDs) na esfera federal. Sabe-se que, antes da Lei nº 14.112/20, e a despeito das previsões dos artigos 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A, do CTN, admitia-se a dispensa das certidões negativas para fins de homologação do plano de recuperação. Entendia a doutrina que a exigência das certidões negativas contrariava o instituto da recuperação judicial; exigir que a empresa devedora quitasse seus encargos fiscais, ou fosse obrigada a aderir a parcelamento, como condição ao deferimento da recuperação, poderia impossibilitar o processo recuperacional. Com o advento da referida Lei nº 14.112/20, todavia, o argumento relativista perdeu força em vista da ampliação do prazo para parcelamento da dívida (até 120 meses). Neste sentido, o C. STJ firmou entendimento de que "Não se afigura mais possível, a pretexto da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa vinculados no art. 47 da LRF, dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais (ou de certidões positivas, com efeito de negativas), expressamente exigidas pelo art. 57 do mesmo veículo normativo, sobretudo após a implementação, por lei especial, de um programa legal de parcelamento factível, que se mostrou indispensável a sua efetividade e ao atendimento a tais princípios" (REsp nº 2.053.240/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 19/10/2023). Segue a mesma linha o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pretensão da Fazenda Nacional dirigida à comprovação da regularização dos débitos fiscais pela Recuperanda - Indeferimento na Origem Recurso da União Federal - Plano que prevê alienação de ativos, homologado em detrimento ao disposto no art. 57 da Lei n. 11.101/2005 - Débitos inscritos em dívida ativa superiores a R$ 58 milhões - Com a promulgação de legislações a permitir parcelamento de débitos fiscais, não mais se justifica a relativização regra estabelecida no art. 57 LREF - Jurisprudência atual - Decisão homologatória-concessiva autorizando a não apresentação de certidões negativas que extrapola o disposto na Lei Recuperacional - Revisão possível no biênio de fiscalização por se tratar da pretensão dirigida a aplicação de norma cogente - Recurso provido, com determinação de comprovação da regularidade fiscal. Dispositivo: dão provimento ao recurso, com determinação (Agravo de Instrumento nº 2248841-13.2020.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Negrão, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 10/08/2021). Recuperação judicial - Homologação de plano aprovado em assembleia de credores, com dispensa da prévia apresentação de certidões negativas de débitos fiscais Pleito recursal fundado no art. 57 da Lei 11.101/2005 e tendente à revogação da dispensa concedida - Necessidade de consideração da disciplina legal do parcelamento especial de dívidas tributárias previsto nos artigos 155-A, §3º do CTN e 68 da Lei 11.101/2005 - Histórico da legislação e da jurisprudência - Desde que a Lei 14.112/2020 entrou em vigor, conjugadas as regras fixadas para a transação tributária na Lei 13.998/2020 (regulamentada pela Portaria PGFN 14.402/2020), novas possibilidades de parcelamento de débitos fiscais foram abertas, já não se justificando mais afastar a exigência feita pelo art. 57 da Lei 11.101/2005, ao menos sem a demonstração de uma conduta positiva do devedor, que, num prazo razoável, não tenha sua situação tributária equalizada devido à contraposta inação da autoridade fiscal - Caso concreto em que o plano de recuperação consolidado foi submetido à votação em Assembleia Geral de Credores e aprovado após a alteração legislativa - Decisão revogada, sendo devida a exigência de certidão regularidade da situação fiscal da recorrida, concedido, para tanto, o prazo de noventa dias - Recurso provido (A.I. nº 2061937-11.2022.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 09/06/2022 - destaquei). Vale lembrar que um dos elementos que justificam os esforços para preservação da empresa é a sua função social, a qual só pode ser desempenhada em plenitude se ela participa em pé de igualdade com os demais agentes econômicos, notadamente aqueles que atuam regularmente, adimplindo as obrigações tributárias. O contrário seria o mesmo que premiar a empresa descumpridora (por vezes, de maneira sistemática) de obrigações tributárias, pois ela poderia se aproveitar do menor poder de constrangimento da Fazenda Pública em relação aos demais credores. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove a regularização do passivo fiscal apontado pela Fazenda Nacional ou a intransigência do Fisco. Com a manifestação das recuperandas, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como os credores habilitados, com possibilidade manifestação, dentro do prazo de 15 dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 3854/3855. Proceda-se à inclusão do crédito de AGRÍCOLA CRISTALINA LTDA, no valor de R$ 7.299,24, referente à Habilitação de Crédito nº 1001329-71.2022.8.26.0515, observando-se que o crédito será pago na ordem legal de preferência. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB 348511/SP), ADRIANA MITSUE SATO RODRIGUES (OAB 363973/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ), APARECIDA DA SILVA ORTIZ (OAB 285874/SP), LUCAS BATISTA LOBATO (OAB 97307/PR), ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES (OAB 381993/SP), ELAINE DANTAS ALMEIDA ALVES PIRES (OAB 381993/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 383226/SP), RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 391750/SP), JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP), ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERICK RODRIGUES ZAUPA (OAB 264909/SP), ERICK RODRIGUES ZAUPA (OAB 264909/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), ABIUDE CAMILO ALVES (OAB 185410/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO FAQUINI RIBEIRO (OAB 233216/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
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