Djalma Laurindo Aguirra

Processos do Advogado

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2. Processo 10052628820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005262-88.2025.8.26.0566 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - M.R.C. - - T.G.W.F.C. - Vista à parte requerente, cartas retornaram com cumprimento negativo , manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
3. Processo 21196910320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119691-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Jose Roberto Bruno e outro - Agravado: Lin Her Shing - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE O PROCESSO ESTÁ PARALISADO HÁ 7 ANOS E 11 MESES, SEM MOVIMENTAÇÃO SIGNIFICATIVA, E REQUEREM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER RECONHECIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO E A APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 14.195/2021.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É TEMPESTIVO E NÃO HÁ DESERÇÃO, POIS FOI CONCEDIDA GRATUIDADE PROCESSUAL AOS AGRAVANTES.4. A ALTERAÇÃO DO § 4° DO ART. 921 DO CPC PELA LEI 14.195/2021 NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE. AS PENHORAS REALIZADAS NOS AUTOS FORAM PARCIALMENTE POSITIVAS, NÃO CONFIGURANDO TENTATIVAS INFRUTÍFERAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE CONFORME A LEI 14.195/2021. 2. PENHORAS PARCIALMENTE POSITIVAS NÃO CONFIGURAM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB: 345599/SP) - Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB: 74973/SP) - Djalma Laurindo Aguirra (OAB: 58946/SP) - Marina Moreno Mota (OAB: 187624/SP) - Bruno Ribeiro da Silva (OAB: 369034/SP) - 4º andar
4. Processo 00017396920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001739-69.2025.8.26.0248 (processo principal 1005474-98.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Imissão - José Barbosa de Oliveira - - Aldinoria de Almeida Mendes Barbosa - Marcos Santos Ribeiro - Vistos I - ADENILDO NUNES DE OLIVEIRA E ROBERTA MOREIRA DA SILVA opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls.116/117, apontando que existe erro material ao reconhecer a carência de legitimidade. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos em razão da ausência dos pressupostos legais, tendo em vista que os embargantes não apontam omissão, obscuridade ou contradição que devam ser supridas, mas sim buscam modificar a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade/impugnação apresentada por carência de legitimidade e inadequação da via eleita. Não fosse só, oportuno observar que a simples discordância em relação ao que foi decidido não se confunde e/ou configura omissão, contradição ou obscuridade apta a justificar a oposição de embargos de declaração. Se os embargantes não concordam com aquilo que foi decidido, devem buscar a modificação da decisão por meio do recurso adequado para tanto. A propósito, confira-se jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão segundo a qual são incabíveis embargos de declaração "para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1 536/122)", "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793)" e "para correção de errônea apreciação de prova, com alteração do resultado do julgamento (STJ 3ª T, REsp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94)" ("in" Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed. 38ª, nota 4 do artigo 535, p. 657). Ademais, observo que a análise detida dos autos revela que os embargantes não foram incluídos no polo passivo da ação originária nº 1005474-98.2022.8.26.0248 e ainda que eles tenham sido citados naquela ação, e conquanto residam no imóvel objeto da lide, observo que isso não é suficiente para dizer que eles têm legitimidade para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, pois foram intimados para conhecimento da existência da ação na qualidade de terceiros ocupantes do imóvel, que não integraram a lide como partes legítimas. Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência dos requisitos para sua análise. II - Considerando que apesar de o executado ter sido citado na ação originária por edital, foi determinada sua intimação nestes autos por meio do procurador, acolho o pedido formulado às fls.123/127 e, na forma do art. 513, § 2º, IV, do CPC, determino que o executado seja intimado por edital, para cumprir integralmente a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls.177/179 dos autos principais, sob pena de imposição de medidas coercitivas, consoante prevê o art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, venham-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 02 de julho de 2025 - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), LILIAN DE SOUZA FRAZÃO ELIAS (OAB 219003/SP)
5. Processo 04422018520148090175
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 04422018520148090175
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 01880548619968260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0188054-86.1996.8.26.0002 (002.96.188054-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bichara Edmond Emile Elian e outro - municipio de São Paulo - FERNANDO APARECIDO DE ANDRADE - - Djalma Laurindo Aguirra - Fls. 2667/2679 ciência do ofício recebido. Intime-se. - ADV: ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ANIBAL FROES COELHO (OAB 139277/SP), ANIBAL FROES COELHO (OAB 139277/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
8. Processo 10661977320178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066197-73.2017.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Ze Amparo Hortifruti Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Vilmorin do Brasil Comércio de Sementes Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Auto Posto Campo dos Amarais - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - - Defensa Nutrição e Proteção Vegetal Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ADUBOS REAL LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Ferreira e Ferreira Advocacia - - Natural Verde Agronegócios Ltda - - Maroil Derivados de Petróleo Ltda e outro - Credores Habilitados - Pessoas Físicas - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Gaplan Administradora de Consorcio Ltda - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Formosa Agro Ltda e outro - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 76.439,77, em favor do beneficiário Ze Amparo Hortifruti Ltda, nos termos da r. Decisão de pgs. 8303/8307, conforme formulário apresentado às pgs. 8165, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: MARCELO BARBOSA ABREU (OAB 104246/MG), LUIS HENRIQUE GONCALVES (OAB 175583/MG), GISLAINE CRISTINA FERREIRA DE PAULA (OAB 409782/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA (OAB 99057/MG), AMANDA COSTA VILELA (OAB 143544/MG), JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR (OAB 98092/MG), GUILHERME FELIPE DE SOUZA (OAB 169377/MG), GERSON BERTOLINI (OAB 354542/SP), BERTO BOSCO JUNIOR (OAB 333902/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), VALTER MARCONDES BENTO LEITE (OAB 384288/SP), LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), MARCOS PEREIRA DIAS (OAB 362987/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), SEBASTIAO VALERIO NETO (OAB 92144/MG), MATEUS CALIXTO VASCONCELOS (OAB 483563/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUIZ FERNANDO FORTES (OAB 56059/MG), LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS CARLOTA (OAB 134320/MG), HEVILANY MARIA RANGEL SANTOS SILVA (OAB 71589/MG), LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS (OAB 125932/MG), VANESSA REGINA GOMES (OAB 161640/MG), OLIMPIO CASSIO DE CARVALHO (OAB 41235/MG), JOAO FERNANDO ANDRADE FORTES (OAB 163960/MG), DONIZETTI ABEL GOMES FILHO (OAB 163607/MG), LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 100569/MG), GUSTAVO JOSE ANGELICO (OAB 72600/MG), GINA VIDAL VILELA (OAB 139704/MG), THELIO LUIS ALVES NARDELLI (OAB 44046/MG), ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP), JULIANA MARIA GOUVEA (OAB 128540/MG), KELY FERNANDA SALES (OAB 138206/MG), GUILHERME CLEMENTE VALADARES (OAB 159549/MG), RAISSA SOUSA MARTINS (OAB 161432/MG), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAVÍNIA APARECIDA GIANEZI CAMARGO (OAB 209272/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB 235327/SP), DÉBORA MARTINEZ SANCHEZ (OAB 192982/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS (OAB 126157/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), ADRIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 108520/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), NILCE VIEIRA (OAB 318079/SP), MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), HERMANO DE MOURA (OAB 307650/SP), LUCIANA REIS DE LIMA MONTAGNA (OAB 300919/SP), ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB 280627/SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), CARLOS GUILHERME RAMENZONI SEFRIN (OAB 236539/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO (OAB 86499/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO (OAB 252155/SP), JULIANA MAGAROTTO RODRIGUES (OAB 251050/SP)