Djalma Laurindo Aguirra

Processos do Advogado

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2. Processo 00005264620048260286
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-46.2004.8.26.0286 (286.01.2004.000526) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agrosema Representacoes Comerciais de Insumos Agricolas Ltda - Vistos. Para o levantamento da quantia depositada nos autos, é imprescindível a efetiva intimação do executado no endereço onde foi citado ou no último informado nos autos. Posto isso, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Int. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB 211853/SP)
3. Processo 00034933420038260372
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003493-34.2003.8.26.0372 (372.01.2003.003493) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundefal Fundicao Elias Fausto Ltda, atual denominação Fundefal Empreendimentos Imobiliários - EPP - (Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
4. Processo 10052628820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005262-88.2025.8.26.0566 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - M.R.C. - - T.G.W.F.C. - Vista à parte requerente, cartas retornaram com cumprimento negativo , manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
5. Processo 21196910320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119691-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Jose Roberto Bruno e outro - Agravado: Lin Her Shing - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE O PROCESSO ESTÁ PARALISADO HÁ 7 ANOS E 11 MESES, SEM MOVIMENTAÇÃO SIGNIFICATIVA, E REQUEREM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER RECONHECIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO E A APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 14.195/2021.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É TEMPESTIVO E NÃO HÁ DESERÇÃO, POIS FOI CONCEDIDA GRATUIDADE PROCESSUAL AOS AGRAVANTES.4. A ALTERAÇÃO DO § 4° DO ART. 921 DO CPC PELA LEI 14.195/2021 NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE. AS PENHORAS REALIZADAS NOS AUTOS FORAM PARCIALMENTE POSITIVAS, NÃO CONFIGURANDO TENTATIVAS INFRUTÍFERAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE CONFORME A LEI 14.195/2021. 2. PENHORAS PARCIALMENTE POSITIVAS NÃO CONFIGURAM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB: 345599/SP) - Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB: 74973/SP) - Djalma Laurindo Aguirra (OAB: 58946/SP) - Marina Moreno Mota (OAB: 187624/SP) - Bruno Ribeiro da Silva (OAB: 369034/SP) - 4º andar
6. Processo 00017396920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001739-69.2025.8.26.0248 (processo principal 1005474-98.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Imissão - José Barbosa de Oliveira - - Aldinoria de Almeida Mendes Barbosa - Marcos Santos Ribeiro - Vistos I - ADENILDO NUNES DE OLIVEIRA E ROBERTA MOREIRA DA SILVA opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls.116/117, apontando que existe erro material ao reconhecer a carência de legitimidade. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos em razão da ausência dos pressupostos legais, tendo em vista que os embargantes não apontam omissão, obscuridade ou contradição que devam ser supridas, mas sim buscam modificar a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade/impugnação apresentada por carência de legitimidade e inadequação da via eleita. Não fosse só, oportuno observar que a simples discordância em relação ao que foi decidido não se confunde e/ou configura omissão, contradição ou obscuridade apta a justificar a oposição de embargos de declaração. Se os embargantes não concordam com aquilo que foi decidido, devem buscar a modificação da decisão por meio do recurso adequado para tanto. A propósito, confira-se jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão segundo a qual são incabíveis embargos de declaração "para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1 536/122)", "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793)" e "para correção de errônea apreciação de prova, com alteração do resultado do julgamento (STJ 3ª T, REsp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94)" ("in" Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed. 38ª, nota 4 do artigo 535, p. 657). Ademais, observo que a análise detida dos autos revela que os embargantes não foram incluídos no polo passivo da ação originária nº 1005474-98.2022.8.26.0248 e ainda que eles tenham sido citados naquela ação, e conquanto residam no imóvel objeto da lide, observo que isso não é suficiente para dizer que eles têm legitimidade para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, pois foram intimados para conhecimento da existência da ação na qualidade de terceiros ocupantes do imóvel, que não integraram a lide como partes legítimas. Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência dos requisitos para sua análise. II - Considerando que apesar de o executado ter sido citado na ação originária por edital, foi determinada sua intimação nestes autos por meio do procurador, acolho o pedido formulado às fls.123/127 e, na forma do art. 513, § 2º, IV, do CPC, determino que o executado seja intimado por edital, para cumprir integralmente a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls.177/179 dos autos principais, sob pena de imposição de medidas coercitivas, consoante prevê o art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, venham-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 02 de julho de 2025 - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), LILIAN DE SOUZA FRAZÃO ELIAS (OAB 219003/SP)
7. Processo 04422018520148090175
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 04422018520148090175
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.