Marise Beraldes Silva Dias Arroyo

Processos do Advogado

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2. Processo 00111284920255030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES CumSen 0011128-49.2025.5.03.0093 EXEQUENTE: DIEGO SAIMON MOREIRA E OUTROS (81) EXECUTADO: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (26) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c564e3 proferido nos autos. Vistos. Convolo em penhora o depósito de #id:4c1eda4. Intime-se a ré CERVAM, por seu patrono, para fins legais (art. 884 da CLT). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para liberação dos valores.  RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 17 de julho de 2025. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00111284920255030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES CumSen 0011128-49.2025.5.03.0093 EXEQUENTE: DIEGO SAIMON MOREIRA E OUTROS (81) EXECUTADO: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (26) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES  CumSen 0011128-49.2025.5.03.0093  EXEQUENTE: DIEGO SAIMON MOREIRA E OUTROS (81)  EXECUTADO: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (26)      Vistos. Indefiro o pedido de emissão de ofícios (#id:194f0ca), tendo em vista que já foram enviados ofícios ao SISBACEN e à B3, ambos negativos. Aguarde-se o prazo em curso. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 16 de julho de 2025. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 17 de julho de 2025. EURO GARCIA LOBATO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO PINTO MOREIRA
4. Processo 00075572920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007557-29.2023.8.26.0003 (processo principal 0013210-76.2004.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Previdência privada - Dulce Pereira Coelho - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Fls. 895 e seguintes: com efeito trazem os v. Acórdãos, constantes dos autos principais trazem a forma para se definir a revisão da aposentadoria, conforme entendimento exarado pelo C. STJ, in verbis: "Na hipótese sub judice, o apelado obteve na Justiça Trabalhista o direito ao recebimento de verbas de caráter remuneratório, existindo previsão no regulamento do plano de que o salário real de benefício (que integra a base de cálculo da aposentadoria complementar) seria calculado em conformidade com os 36 últimos salários de participação anteriores ao início do benefício que, por sua vez, abrange a totalidade da remuneração, verbis: "Art. 21. Entende-se por salário-de-participação a base mensal de incidência das contribuições do participante à PREVI, correspondente, para o participante em atividade, à soma das verbas remuneratórias..." (fl. 59, grifei)." Art. 24. Entende-se por salário real de beneficio - SRB - a média aritmética simples dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-participação anteriores ao mês de início do beneficio..." (fl. 61). Considerando, portanto, que a presente ação foi proposta em 17/06/2004 (fl. 02), ou seja, antes do julgamento do REsp. nº 1.312.736/RS (08/08/2018), e que o regulamento do plano prevê expressamente a incidência da totalidade da remuneração mensal percebida pelo participante na base de cálculo do beneficio, o autor faz jus ao recálculo pretendido, condicionado à recomposição prévia e integral das reservas, por meio de aporte, autorizada desde já a compensação dos valores, devendo a apuração ser realizada em liquidação de sentença com base em estudo técnico atuarial, conforme o regulamento do plano, respeitada a orientação definida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: "Não se afigura suficiente para essa recomposição que o recurso financeiro ingresse no fundo, com o aporte de valor atualizado das contribuições, que deveriam ter sido feitas pelo participante e pelo patrocinador, por meio de simples cálculo aritmético. De fato, a recomposição das reservas do plano demanda mais que um mero encontro de contas, exigindo a elaboração de complexos cálculos atuariais baseados em análises probabilísticas que devem retroagir ao momento em que cada aporte deixou de acontecer e na forma em que deveria ter ocorrido, impondo um recálculo individualizado em face de um plano mutualista" (REsp. nº 1.312.736/RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, DJe 16/08/2018)." - fls. 1592/1593. "Assim, a melhor interpretação para a tese firmada pela C STJ relativamente ao Tema repetitivo nº 955, no REsp nº 1.312.736/RS, aplicada ao caso presente e de acordo com a modulação ali determinada, correspondia mesmo a que fosse feito o recálculo do beneficio previdenciário, condicionando-se tal recálculo ao prévio e integral restabelecimento das reservas matemáticas, por meio de aporte a ser vertido pelo participante e pela entidade patrocinadora, devendo a apuração dos valores correspondentes basear-se em estudo técnico atuarial conforme disciplinado no regulamento do plano." - fls. 1633 - destaque nosso. Nesse contexto, razão cabe ao exequente. Isto porque o laudo apresentado contraria o título judicial formado. Há expressa determinação para recálculo do benefício previdenciário, condicionado ao prévio e integral restabelecimento das reservas matemáticas, por meio de aporte a ser vertido pelo participante e pela entidade patrocinadora. Desta feita, devolvam-se os autos ao Ilmo. Expert, intimando-o para realização do cálculo, conforme alhures determinado. Int. - ADV: MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO (OAB 58976/SP), STEFANI JULIANE SILVA SOUSA ROCCO (OAB 489179/SP), IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 319115/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI (OAB 109940/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), ELAINE CRISTINA SILVEIRA SANTOS (OAB 222850/SP)
5. Processo 00472142720138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047214-27.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Valter Rossato - Banco do Brasil S.A. - - Economus Instituto de Seguridade Social - Associação dos Advogados do Brasil Asabb - Vistos. Certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Int. - ADV: ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 310304/SP), MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO (OAB 58976/SP), JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB 191692/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA (OAB 63136/DF), CARLOS NEY PEREIRA GURGEL (OAB 319930/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), FRANCIELLY TESSARO (OAB 59616/PR), CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS (OAB 161844/RJ), LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES (OAB 443611/SP)
6. Processo 00419944820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041994-48.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria Cecilia Viana Dauricio - Banco do Brasil S/A - - Economus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Ante o trânsito em julgado da presente ação (fls. 1443/1457), bem como a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, nos autos dos Cumprimentos Provisórios nºs 0047610-86.2022.8.26.0100 e 0028898-82.2021.8.26.0100, providencie a z. Serventia a baixa do presente e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. (REPUBLICO A DECISÃO DE FLS. 1468 PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS). - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA (OAB 113434/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO (OAB 58976/SP), ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 310304/SP)
7. Processo 00111284920255030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES CumSen 0011128-49.2025.5.03.0093 EXEQUENTE: DIEGO SAIMON MOREIRA E OUTROS (81) EXECUTADO: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (26) EDITAL DE INTIMAÇÃO  O(A) Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Ribeirão da Neves, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011128-49.2025.5.03.0093, entre partes:  EXEQUENTE: DIEGO SAIMON MOREIRA e outros (81) e RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e outros (26), estando  HENRIQUE GOMES RAMOS  em lugar ignorado, fica intimado do inteiro teor da decisão abaixo: Fica V. Sa. CITADO (A) para, ciência da convolação em penhora do valores bloqueados pelo BACENJUD para que produza seus legais e jurídicos efeitos, no prazo de 5 dias. O(s)documento(s) poderá(ão) ser acessado(s) apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso,  abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25071114071910800000222083135 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 25062611351057600000220828136 Documento Diverso - aviso_credito_guia (2)-3 - 0310f2b Documento (cópia) 25062518092520800000220779931 Certidão - Comprovante Bancário - 3ecee89 Documento (cópia) 25062518083477700000220779869 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara, Eu ROGERIO BERTANY DA SILVA digitei e assino o presente edital.  RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 14 de julho de 2025. ROGERIO BERTANY DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE GOMES RAMOS
8. Processo 00451227620138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0045122-76.2013.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0045122-76.2013.8.26.0100; Previdência privada; Apelante: Economus Instituto de Seguridade Social; Advogado: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP); Advogado: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP); Apelada: Maria Luiza Pastre Fernandes de Freitas; Advogado: Flavio Bianchini de Quadros (OAB: 220411/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Marise Beraldes Silva Dias Arroyo (OAB: 58976/SP); Advogado: Luiz Antonio de Paula (OAB: 113434/SP); Advogado: Tersio dos Santos Pedrazoli (OAB: 109940/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.