Antonio Isac Fernandes Pedrosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10105651120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010565-11.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Panorânico - Vistos. 1 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 2 - Encarte o requerente aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel e recolha as custas processuais (Taxa Judiciária: R$430,76 na guia DARE, código 230-6 e despesa para citação por via postal - modalidade AR Digital: R$34,35 na guia do FEDTJ, código 120-1), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 3 - Atendido o item anterior, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021 e cite-se, com as advertências legais. 4 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 6 - Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 7 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). 8 - Int. - ADV: AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP)
3. Processo 00079989220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007998-92.2023.8.26.0008 (processo principal 1011484-05.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Arismar Ribeiro Soares Arcanjo - Condomínio Edifício Torres - Vistos. 1 - Indefiro o pedido de parcelamento, nos termos do art. 916, § 7º, do CPC, pois incabível no cumprimento de sentença. 2 - Em 05 dias, apresente o exequente demonstrativo de cálculo do saldo devedor, acrescido dos encargos financeiros previstos no art. 523 do CPC, cuja base de cálculo é o valor que não foi quitado no prazo legal. 3 - No mesmo prazo, indique o exequente bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. 4 - Caso queira o bloqueio de ativos do devedor e/ou o bloqueio de veículos registrados em nome do devedor, a manifestação deverá estar acompanhada com prova do recolhimento das respectivas custas; pretendendo penhora de imóvel, certidão atualizada da matricula, e-mail e telefone celular do patrono para cadastro da penhora junto a ARISP, além da indicação de todos os endereços e pessoas a serem intimadas, na forma do art. 799 do CPC e prova do pagamento das respectivas custas postais para intimação de todos 5 - Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda aos requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. 6 - Decorridos sem integral cumprimento da determinação, entender-se-á, de forma absoluta, que o valor depositado quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC. 7 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP), ARISMAR RIBEIRO SOARES ARCANJO (OAB 98686/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP)
4. Processo 10105590420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010559-04.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Panorânico - Vistos. 1 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 2 - Encarte o requerente aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel e recolha as custas processuais (Taxa Judiciária: R$506,05 na guia DARE, código 230-6 e despesa para citação por via postal - modalidade AR Digital: R$34,35 na guia do FEDTJ, código 120-1), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 3 - Atendido o item anterior, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021 e cite-se, com as advertências legais. 4 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 5 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 6 - Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 7 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). Int. - ADV: ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP)
5. Processo 00033864320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003386-43.2025.8.26.0008 (processo principal 1012167-76.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Ferreira da Costa - Condomínio Edificio Cambridge - Certifico e dou fé que o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pela serventia foi encaminhado ao Banco do Brasil para disponibilização do crédito, em cumprimento ao determinado por este Juízo. - ADV: ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP), VANESSA STRADIOTTO DE PIERI ASSIS (OAB 463839/SP)
6. Processo 00099203419958260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009920-34.1995.8.26.0564 (564.01.1995.009920) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Dalmiro Lorenzoni Arquitetura Engenharia e Construcoes Ltda - Banco Bradesco Sa - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Banco Sofisa Sa - - Wagner Sa - - Comercial Elétrica Nascente Ltda - - Villatex Indústria Cerâmica Ltda - - Deagapê Propaganda Ltda - - Concrepav Sa Engenharia de Concreto - - Artefatos de Cimento Tinari Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Telas Arames e Ferragens Santo Amaro Ltda - - Materiais para Construção e Louças Tudolar Ltda - - Jr Comercial e Atacadista de Alimentos Ltda - - Pack Food Comércio de Alimentos Ltda Me - - Tropical Materiais de Construção Sa - - Elcav Elétrica e Hidráulica Ltda - - João de Moura Alcantara - - Coan Sa Materias Elétricos - - Trevo 18 Comércio de Materiais para Construção Geral Ltda - - Anco Comércio de Materiais para Construções Ltda - - Concretest Tecnologia Em Materiais Sc Ltda - - Banco Luso Brasileiro Sa Procuração Fls 2606 - - Camilo de Lellis Cavalcanti - - Banco Real Sa - - Banco Crefisul Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fornecedora de Areia e Pedra Benevides Ltda - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Madeireira Bahamas Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - - João Evangelista Coelho - - Banco de Crédito Nacional Sa - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Fazenda Nacional União - - Marcelo Pignatari Pinheiro Me - - Tacumi Sakae - - Wollans Tecnologia e Comércio de Sistemas Ltda - - Gethal Sa Serviços de Construção - - Protesil Proteção Industrial Ltda - - Aliança Painéis e Publicidade Ltda - - Cidadela Materiais Elétricos Ltda - - Luiz Carlos Leandro Cruz - - Benfica Empresa de Transportes Ltda - - José de Castro Pecoraro - - Tijomax Tijolos Maximo Ltda - - F Pinheiro Comércio de Ferragens Ltda - - Wanderley Espana - - Banco Acn Sa - - M B Credit & Trust (uruguay) Sa - - Dante Tadeu de Santana - - Ronaldo Bertáglia e outros - Miguel Campi Fls 26382641 - CLEIDE JANETE ALVES - ADILSON JOSÉ JOAQUIM PEREIRA - Oreste Nestor de Souza Laspro - MegaLeilões - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - - Município de São Bernardo do Campo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - PEDROSO EMPREENDIMENTO & CONSTRUÇÃO SPE LTDA. - Vistos. Manifestação do síndico às fls. 4.859/4860 (com parecer do MP a fl. 4864): 1. Fls. 4846/4855: Ante o manifestado pelo síndico, indicando que a proposta oferecida por RECOUP apresenta-se como excessiva à massa falida, bem como as diligências oferecidas podem ser realizadas no bojo da própria falência, declina-se da oferta. 2. Fls. 4857/4858: Fica ciente o Município de São Bernardo do Campo que os valores deferidos na decisão de fl. 4805 já foram transferidos em seu favor (fl. 4821). 3. Intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, para que apresente dados bancários para recebimento de seus créditos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DANTE TADEU DE SANTANA (OAB 32200/SP), MARLI CESTARI (OAB 30167/SP), CLAUDETE APARECIDA ROSSI (OAB 28765/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), PEDRO PAULO PENNA TRINDADE (OAB 37292/SP), JAQUES CHASYN (OAB 32242/SP), JOAO EVANGELISTA COELHO (OAB 34032/SP), SANDRA RUIZ (OAB 35226/SP), NELSON AUGUSTO VILLA REAL (OAB 45872/SP), CECILIA ELIAS DAHER MONTES (OAB 47003/SP), GIVALDO PEREIRA LEITE (OAB 48370/SP), MARIA PORTERO (OAB 48624/SP), JOSE BERNARDINO HILARIO E SILVA (OAB 49329/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), LECRISTIANE DE SOUZA (OAB 137314/SP), CAROLINA ESTEVES PEROTTI (OAB 141959/SP), RUTH VALLADA (OAB 154059/SP), FABIO PINTO FERRAZ VALLADA (OAB 154714/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANTONIO AUGUSTO BALTHAZAR (OAB 156066/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (OAB 21936/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP), ALEXANDRE GARCIA D´AUREA (OAB 167596/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), EMILENE DE MELO MASONE PEDRO (OAB 173752/SP), WILSON ROBERTO BALDUINO (OAB 177578/SP), LUCIANA CHAVES PEREIRA (OAB 179409/SP), GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 199548/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI (OAB 94066/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), MARIA SILVIA DE OLIVEIRA (OAB 90784/SP), VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES (OAB 98639/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), RONALDO BERTAGLIA (OAB 88116/SP), RONALDO BERTAGLIA (OAB 88116/SP), SUELI TOMAZ MARCHESI (OAB 87594/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 262353/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIANA DE CASTRO AZEVEDO (OAB 272915/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), SERGIO MIZUTANI (OAB 51881/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), ARTHUR JACOVETTI MOURAO (OAB 500089/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), DORIVAL PEREIRA DE SOUZA (OAB 64481/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SERGIO ANTONIO GARAVATI (OAB 65393/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA (OAB 54205/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB 86162/SP), JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA (OAB 82772/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), VICENTE CARNEIRO FILHO (OAB 84637/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), VALDIR RIBEIRO AGUIAR (OAB 84846/SP), SONIA REGINA DOS REIS (OAB 85453/SP), ROSANA PEREIRA SAVIETTO (OAB 85837/SP), LEDO CORRAL (OAB 101440/SP), MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (OAB 125603/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), FABIO JOSE VENTURA (OAB 123647/SP), JOVELINA ANTUNES NEVES VEÇOSO (OAB 123964/SP), MARISOL OTAROLA (OAB 104162/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), SANDRA CRISTINA SEVILHANO DE OLIVEIRA (OAB 118475/SP), SANDRA CRISTINA SEVILHANO DE OLIVEIRA (OAB 118475/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP), IVES DE CASSIA PINTO AGUAS BASTOS (OAB 112491/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ANA LUCIA DIAS (OAB 114917/SP), MAURO AUGUSTO GOMES (OAB 114798/SP), SILVANA COSTA MENDES DE AZEVEDO SILVA (OAB 114499/SP), EDSON APARECIDO RAVENA (OAB 12961/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 106566/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA (OAB 122439/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), ADINALDO MARTINS (OAB 108657/SP)
7. Processo 10197244620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019724-46.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodrigo Moretti Ramalho Camara - Embargda: Marisa Magalhães Lima - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÃO. CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DO CONDOMÍNIO CORRÉU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO SEGUNDO REQUERIDO, ORA EMBARGANTE. EMBARGOS OPOSTOS PELO SEGUNDO REQUERIDO, COM O INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAGISTRADO QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS QUE DEVE EXAMINAR TODOS AQUELES PASSÍVEIS DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO OU A REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) - Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP) - Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP) - Anderson Lopes Baptista (OAB: 221924/SP) - Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB: 59107/SP) - 5º andar
8. Processo 00024167720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002416-77.2024.8.26.0008 (processo principal 1018384-67.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Torres de Andaluzia - Thiago Lourenço - - Michele Brajatto Lourenço - Cumpra o exequente o item 2, segunda parte, da sentença d fls. 289. - ADV: SHEYLA COLLETTA LACERDA PÉREZ (OAB 177853/SP), SHEYLA COLLETTA LACERDA PÉREZ (OAB 177853/SP), ANTONIO ISAC FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP)