Jose Roberto Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10006563920255020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000656-39.2025.5.02.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561771200000408771508?instancia=1
3. Processo 00011572120245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001157-21.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: STEPHANY ISABEL KOPSSELL DE ANDRADE RECLAMADO: CENTRO ODONTOLOGICO ITAPEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f57dc8 proferida nos autos. Vistos.  Por tempestivo, tendo sido realizado o preparo e regularmente subscrito, recebo o recurso interposto pelo réu (#b2ebfeb , procuração #46981b6, depósito recursal #533eb96  , custas #3995647 ). À parte adversa, para contrarrazoar, no prazo legal e, com ou sem elas, subam os autos ao E. TRT da 12ª Região.     ITAPEMA/SC, 03 de julho de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANY ISABEL KOPSSELL DE ANDRADE
4. Processo 00011572120245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001157-21.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: STEPHANY ISABEL KOPSSELL DE ANDRADE RECLAMADO: CENTRO ODONTOLOGICO ITAPEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f57dc8 proferida nos autos. Vistos.  Por tempestivo, tendo sido realizado o preparo e regularmente subscrito, recebo o recurso interposto pelo réu (#b2ebfeb , procuração #46981b6, depósito recursal #533eb96  , custas #3995647 ). À parte adversa, para contrarrazoar, no prazo legal e, com ou sem elas, subam os autos ao E. TRT da 12ª Região.     ITAPEMA/SC, 03 de julho de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ODONTOLOGICO ITAPEMA LTDA
5. Processo 50086535020244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008653-50.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VINICIUS DOS SANTOS VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP150596, GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA - SP160929, JOSE ROBERTO PONTES - SP59715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam intimadas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo apresentado pela CECALC, nos termos da sentença homologatória de acordo. Decorrido o prazo e, se em termos, a respectiva requisição de pagamento será expedida. Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025
6. Processo 00093365820248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009336-58.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.M.M. - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado RAFAEL MOURA MESSIAS, CPF: 39919169838, MTR: 1045850, RG: 45892951, RGC: 71721439, RJI: 192866550-39, CPP de Jardinópolis, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: JOSE ROBERTO PONTES (OAB 59715/SP), RALF WILLIANS ROMANINI PONTES (OAB 410458/SP)
7. Processo 20581506620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058150-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajuru - Agravante: R. S. da S. - Agravado: M. das G. I. S. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELOS ALIMENTANDOS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS MENORES DO RECORRENTE EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, NUM EXAME DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, EXISTEM ELEMENTOS QUE PERMITAM DIMINUIR O VALOR DO PENSIONAMENTO FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. TRATANDO-SE DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A FIXAÇÃO FICA AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO, QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEVE SE BASEAR NOS FATOS E PROVAS TRAZIDOS AOS AUTOS, COM O OBJETIVO ÚNICO DE NÃO DEIXAR A ALIMENTANDA À MÍNGUA DURANTE O CURSO DO PROCESSO.4. NO CASO, COMO SE TRATA DE 3 (TRÊS) ALIMENTANDOS MENORES, O VALOR PROVISÓRIO DO PENSIONAMENTO FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM DEVE SER MANTIDO, ATÉ QUE SE REALIZE A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Ralf Willians Romanini Pontes (OAB: 410458/SP) - Dirceu Belini (OAB: 495086/SP) - Jose Roberto Pontes (OAB: 59715/SP) - 4º andar
8. Processo 10315756320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031575-63.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vinícius Mendonça Galvão - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$1.000,00. DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO PUNIÇÃO-COMPENSAÇÃO, OBSERVANDO-SE CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 4.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.      Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael da Rocha Pereira Dias (OAB: 59715/GO) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 16º Andar, Sala 1607