Wilson Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00109026420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010902-64.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1029832-21.2019.8.26.0576) (processo principal 1029832-21.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.A.S. - D.A.N. - Vistos. Cumpra-se o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedendo-se a denominada penhora on line, via SISBAJUD, dos valores que eventualmente forem encontrados em nome do executado, observado o valor do débito no importe de R$ 18.756,60. Em caso de resultado positivo, intime-se o executado por seu advogado via DJE (ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, podendo oferecer impugnação no prazo de 5 dias. Após, o cumprimento da decisão, providencie-se a liberação do sigilo, publicando a decisão, através do ato ordinatório específico. Defiro a pesquisa de bens de devedor pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos- SNIPERdo E. Conselho Nacional de Justiça CNJ, conforme requerido. Providencie a z. serventia o quanto necessário. Observe-se que a parte interessada deve providenciar o recolhimento da guia para as pesquisas, sendo um recolhimento para cada CPF, exceto se for beneficiária da gratuidade. Defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD e ARISP para a obtenção de informações de bens móveis e imóveis em nome do executado acima nomeado, procedendo-se ao bloqueio de transferência de veículo em caso de resultado positivo. Defiro a pesquisa em nome do executado junto ao site/sistema do INFOJUD no sentido de obter as duas últimas declarações de imposto de renda. Defiro a pesquisa em nome da da pessoa jurídica DEUSIMAR ALVES DO NASCIMENTO, CNPJ 30.586.351/0001-97 junto ao site/sistema do INFOJUD, seja por meio de DIPJ (Declaração de Informações Ecônomico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ou por meio de EDF (Escrituração Contábil Fiscal) no sentido de obter as declarações de informações ou de imposto de renda relativo aos exercícios dos últimos quatro anos. Expeça-se certidão para que seja o devedor levado a Protesto, constando o valor da última atualização do débito. Quanto ao pedido de suspensão da CNH, passaporte ou bloqueio de cartões, até solução definitiva dessa questão específica (Tema 1137, Definir se, com esteio no art.139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos), descabe qualquer pronunciamento a esse respeito, ficando suspensa a execução neste particular aspecto. Após, dê-se ciência do resultado ao exequente que deverá providenciar efetivo prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório (CPC - art. 921, III). Intimem-se. - ADV: FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO (OAB 63453/DF), EMANUEL SOARES GOMES VICENTE (OAB 59726/DF), WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP)
3. Processo 00109026420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010902-64.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1029832-21.2019.8.26.0576) (processo principal 1029832-21.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.A.S. - D.A.N. - Foi removido o sigilo da r. Decisão de fls. 165/167. Realizada a pesquisa SISBAJUD, esta restou infrutífera. Fls. 168/195: Ciência/Vista às partes. - ADV: WALTER SANTOS DE LIMA (OAB 250570/SP), FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO (OAB 63453/DF), EMANUEL SOARES GOMES VICENTE (OAB 59726/DF)
4. Processo 07197185119918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0719718-51.1991.8.26.0100 (583.00.1991.719718) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lojas Glória Ltda - Lojas Glória Ltda - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA e outros - SANDRA APARECIDA FRANÇA - - ROSANA DA CONCEIÇÃO FRANÇA SAYEGH - Rosana Aparecida Secate da Silva - - Janeide Gonçalves Marinho - - Marinalva Gomes da Silva - - Anilson Aparecido Luciano - - Silvio Ribeiro Zeferino - - Espólio de Cinira Becker - - Marly Justilim da Silva Souza - - Ana Maria Redondo - - Maria Alves Pinheiro - - Meyriane Alves Pinheiro - - Dirce Porto Westhofer - - LEA MARIA DE BARROS MOTT e outros - Bedin Indústria e Comércio Ltda - - Edylberto Christyano Saturnino - - Irma Aparecida - - Maria Cristina de Menezes Araújo - - Elga Plásticos Ltda - - Divinalva Correa dos Santos - - Jose Carlos Fernandes dos Santos e outros - Lig Extintores e Equipamentos de Seguranca Ltda - - Espólio de José Dias e outros - Marlene Ariza - - Jose Alves de Araujo e outros - Regina de Fatima Evangelista dos Santos - - Regina Cláudia Pereira Cezar - - Valdevina dos Santos Monteiro - - Espolio de Sumara Fiegueira (Rep. Anderson MArtins de Oliveira e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), DUILIO VICENTINI (OAB 4433/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), DUILIO VICENTINI (OAB 4433/SP), EDUARDO CURY (OAB 45098/SP), EDUARDO CURY (OAB 45098/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB 85524/SP), JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB 85524/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), RENATO HENNEL (OAB 36245/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), RUY RIBEIRO (OAB 96632A /RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA (OAB 48458/MG), LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA (OAB 48458/MG), JOSÉ DEVANIR FRÍTOLA (OAB 013901/PR), JOSÉ DEVANIR FRÍTOLA (OAB 013901/PR), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ENILSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 85612/SP), ENILSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 85612/SP), DALVEN COSTA BARBOSA (OAB 89570/SP), DALVEN COSTA BARBOSA (OAB 89570/SP), LUIZ ANTONIO BORTOLETTO (OAB 91335/SP), LUIZ ANTONIO BORTOLETTO (OAB 91335/SP), MANOEL LOPES NETTO (OAB 59700/SP), MANOEL LOPES NETTO (OAB 59700/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB 59068/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), RENATO HENNEL (OAB 36245/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ROSELI CAETANO DA SILVA (OAB 90573/SP), ROSELI CAETANO DA SILVA (OAB 90573/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO (OAB 94537/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (OAB 79327/SP), JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (OAB 79327/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO (OAB 94537/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA (OAB 46912 /AC), MARIA DE LOURDES TOZZI (OAB 94114/SP), OSMICAIRES PINHEIRO (OAB 35440 /AC), OSMICAIRES PINHEIRO (OAB 35440 /AC), SEBASTIÃO PERPÉTUA VAZ (OAB 58260 /AC), SEBASTIÃO PERPÉTUA VAZ (OAB 58260 /AC), JOSÉ CARLOS VIENA (OAB 96543 /AC), JOSÉ CARLOS VIENA (OAB 96543 /AC), ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA (OAB 46912 /AC), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 120446 /AC), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 120446 /AC), CLELSIO MENEGON (OAB 91608 /AC), CLELSIO MENEGON (OAB 91608 /AC), JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ (OAB 62207 /AC), JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ (OAB 62207 /AC), SUELI APARECIDA MORALES (OAB 88692 /AC), SUELI APARECIDA MORALES (OAB 88692 /AC), JOSÉ RAIMUNDO FARO DE MELO (OAB 5982 /AC), JOSÉ RAIMUNDO FARO DE MELO (OAB 5982 /AC), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105 /AC), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), GEISA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (OAB 386641/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), GILBERTO CAPOVILLA (OAB 48.936 /AC), JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416 /AC), JOSUEL GOMES (OAB 110437 /AC), LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE (OAB 113409 /AC), MILTERMAI ASCENCIO SANCHES (OAB 104156 /AC), OSMICAIRES PINHEIRO (OAB 3544 /AC), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 1229 /AC), DÉBORA SIMONE FERREIRA PASSOS (OAB 104315 /AC), SÉRGIO LUIZ V. 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5. Processo 00550005020045020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0055000-50.2004.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIO FLAVIO BATISTA RECLAMADO: NAYCO - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário:MARIA APARECIDA PEREIRA MORENO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA o(a) reclamado(a) MARIA APARECIDA PEREIRA MORENO, por estar(em) em local incerto e não sabido, da constrição efetuada em conta de sua titularidade.  Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha.  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. BEATRIZ LARA FOSS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA PEREIRA MORENO
6. Processo 10002942120228260404
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000294-21.2022.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Bueno da Costa - Vinicius Bugalho - - Orjana Bugalho de Faria - - Fabrício da Costa Bugalho - Vistos. Fls. 525/534: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias, promovendo o recolhimento devido. Com a vinda, nova vista à Fazenda Pública. Int. - ADV: GUSTAVO DE ASSIS SOUZA (OAB 59726/GO), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), GUSTAVO DE ASSIS SOUZA (OAB 59726/GO), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
7. Processo 10080402020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008040-20.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zalmira do Socorro de Oliveira Paz - Cbpa - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - Vistos. O Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em decisão pela Turma Especial - Privado 1 do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a suspensão das ações com a seguinte questão submetida a julgamento: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, tendo em vista que a presente ação discute a questão pendente de julgamento, determino a suspensão da presente ação até julgamento do incidente. Anote-se Intime-se. - ADV: BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO (OAB 59726/SC), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP)
8. Processo 06365349519948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0636534-95.1994.8.26.0100 (583.00.1994.636534) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pagamento - Ats Advanced Telecommunications Systems do Brasil Ltda. - Embracon Eletronica Tecnologia S/A - Miguel Domingues de Camargo - - Municipalidade de São Paulo - - Darci Felipe Santiago - - Ricardo Steagall Lepore - - Elza Buenos Aires Firmino - - Marcelo Aparecido dos Santos - - Maria Lúcia Barbosa. - - Terezinha Carlos - - Jose Carlos Caetano da Silva - - Base Fomento Empresarial Ltda - - José Catarino de Oliveira - - Radio Record S.a - - Marcia Regina Albuquerque Mendes - - L.f. Ind. e Com. Comp. Eletronicos Ltda. e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Carlos Alberto Coelho - - Luiz Vieira de Sousa - - Osvaldo Batista Santana - - Derivaldo Pacheco de Almeida - - Telecomunicacões de São Paulo S/A - Telesp - - Susan Margaret Hempel - - Lógica Moda e Confecções Ltda. - - Grafica e Editora Lara Ltda. - - Itaútec Philco S.a - - Edelcio Garcia - - Jeronimo Batista Azevedo - - Edelvita Souza de Oliveira Eduardo - - Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert - - Isaura Rosa Macena - - José Tarcisio Romão - - José Roberto Ferreira - - Oswaldo Pereira - - Flavia Maria Fernandes - - Maria José de Lima - - União Federal. - - Fatima Aparecida Dias. - - Jandui Alves de Souza - - Rosa Carvalho da Silva - - Silvana Oliveira - - Manufatura de Brinquedos Estrela S/A - - Marcia Aparecida Santana - - Doralice Maria dos Santos - - Imprensa Oficial do Estado S.a.- Imesp - - Madalena de Jesus Souza Santos - - Celso Machado da Silva - - Maurício Alexandre Ferreira da Silva - - C Vidigal Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Transportadora Itapemirim S/A - - Condulli S/A Condutores Elétricos - - Mariluzia de Lima Miranda - - Patrícia Rosa Nascimento de Carvalho - - Sindicato Trabalhadores Indústrias Met. Mec. Mat. Elétrico S. P. - - Ronaldo Jose Lepore - - Antonio Nonato Vimeiro Junior - - Maria Arlete de Souza - - Francisca Matos da Costa - - Flordelice Alves Felix - - Maria Margaret Almeida Rocha - - Roberto Aroso Cardoso - - Central de Metais e Ferragens Ltda - - Ivone de Fatima Dias de Oliveira - - José Conceição Santos Oliveira - - Unicard Banco Multiplo S/A - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - - Maria José Ribeiro - - Maria Luiza Macedo - - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo S/A - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Cristiano Lara de Alencar - - Elita Raimunda de Macedo - - Maria do Socorro Ferreira Abade - - Walter Bicalho de Souza - - Zélia Freire Santos - - Maria Marlene do Socorro Alencar - - Joaquim de Fatima Gomes - - Norma Camargo Ferreira - - Paulo Cesar Araujo Martin - - Antonio Henrique Perrone - - Relevo Araújo Indústrias Gráficas Ltda - - Drogaria Nova Clube de Campo Ltda. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - The First International Trade Bank Ltda - - Reginaldo Simião de Barros e outros - Humberta Ramos dos Santos - - Gerson Martins Gonçalves - - Jair Amaro de Souza - - José Benedito Rocha - - José Cássio Alves Ferreira - - Josefa Neta de Andrade - - Maria Gorete Alvarenga Silva - - Rosana Pazetti Pereira Passos - - Sebastião Marcos Pereira da Silva - - Wilton Anacleto de Padua - - Ana Maria Machado e outros - Alcides Francisco - - Osvaldo Batista de Santana - - Fatima Aparecida Dias e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Josefa Maria Barbosa - - Maria Lúcia Barbosa e outro - Maria das Graças Apolinario da Silva - - Maria de Lourdes Pereira de Sousa - - Antonia Anastacio - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Grafica e Editora Lara Ltda e outros - Vistos. (Última decisão fl. 6312) 1) Fl. 6334: Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito, processo nº 1002464-84.1994.8.26.0100, conforme requerido. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial, certificando, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023 e da Ordem de Serviço nº 01/2023. Após, à síndica para que providencie, junto ao perito contador, a atualização das contas de liquidação. Providenciem o necessário. 2) Fl. 6338: Ciente da manifestação do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), NEY ARY DE SOUZA ROSA (OAB 71949/SP), VALDEMAR DOS SANTOS CORREIA (OAB 73038/SP), LUIGI MINGRONE (OAB 75037/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB 76377/SP), NEIVA BERGER (OAB 64002/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO (OAB 87508/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), 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