Denyse Sprocati

Processos do Advogado

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2. Processo 01062117520148130699
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 0106211-75.2014.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GOMES CPF: 114.706.156-49 e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Ficam as partes intimadas da decisão de ID 10500183790. CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS Ubá, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50002423420248130699
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MARYANE MOURA PEREIRA; Apelado(a)(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA; Relator - Des(a). Monteiro de Castro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LAURA SILVA MAGALHAES, LUCIENE RINALDI COLLI, MIRIA ALVES DA SILVA SOARES.
4. Processo 10049700420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004970-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.W.S.A. - K.F.P. - Defiro a gratuidade da justiça à requerida. O autor deverá apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANE FERREIRA LUIZ (OAB 59796/GO), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP)
5. Processo 04242563120258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - F.Q.S.; Agravado(a)(s) - O.A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, J.L.S.; V.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, J.L.S.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO PIMENTEL SOUZA, BERNARDO PIMENTEL SOUZA, DANIEL DE PADUA ANDRADE, DANIEL DE PADUA ANDRADE, DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA, DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA, EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE, EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE, FERNANDO LAERCIO ALVES DA SILVA, FERNANDO LAERCIO ALVES DA SILVA, GLAUCIO INACIO DA SILVEIRA, GLAUCIO INACIO DA SILVEIRA, JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA, JOSE GERALDO CAMPOS GOUVEIA, LUCIENE RINALDI COLLI, LUCIENE RINALDI COLLI, LUIZ ISMAEL PEREIRA, LUIZ ISMAEL PEREIRA, RAFAEL FANHANI VERARDO.
6. Processo 10049802420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004980-24.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - L.C.A. - E.C.B. - Vistos. 1. Comprovada a paternidade da parte requerida em relação à parte autora, pela certidão de nascimento acostada aos autos (fl. 133), bem como diante da ausência de elementos que comprovem a renda auferida pelo genitor, por ora, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) sobre o salário mínimo nacional. O pagamento deverá, por ora, ser realizado à parte representante do menor, mediante emissão de recibo, ou, caso informado pela parte autora na inicial, por meio de depósito/transferência em conta indicada nos autos. A quantia deverá ser paga mensalmente a partir da presente decisão. Intimem-se, com urgência. 2. Diante das peculiaridades do caso, que incluem a dificuldade de comprovação da renda do réu pela parte autora e a maior facilidade de obtenção da prova pela própria parte requerida, faz-se necessário aplicar a inversão do ônus da prova, conforme estabelecido no artigo 373, §1º, do CPC. Por conseguinte, deverá a parte requerida, comprovar, documentalmente, a impossibilidade de arcar com o pagamento da verba alimentar no patamar declinado pela parte autora. Isso posto e face a impugnação à gratuidade apresentada pela parte autora, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré apresente: i) comprovante de rendimentos médios mensais, ii) última declaração de bens e rendimentos (IRPF), bem como iii) extrato atualizado de aplicações financeiras, inclusive poupança. Em caso de isenção de imposto de renda, junte pesquisa do seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// Os documentos mencionados deverão ser apresentados sob sigilo (documentos sigilosos - código 9898). Após, voltem-me. 3. Observo que a procuração e a declaração de hipossuficiência financeira de fls. 95/96 foram assinadas digitalmente através da plataforma "ZapSign", com a utilização de assinatura eletrônica simples ou avançada, ou seja, sem certificado digital de uso pessoal (em nome da parte autora), emitido por instituição certificadora credenciada pelo ICP-Brasil para assinatura digital, sendo, portanto, inapta para processos judiciais, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso I do Decreto nº 10.543/2020, que regulamenta a utilização das assinaturas eletrônicas. Não se ignora o parecer 229/2024-J (CPA nº 2021/100891) da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo é certo que somente será válido o documento com assinatura eletrônica não qualificada, se admitido ou aceito "pela pessoa a quem for oposto o documento, em especial o Juiz de Direito", conforme também constou na decisão do Exmo. Corregedor Geral de Justiça, que aprovou o referido parecer. Ademais, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, é necessário que a assinatura digital seja realizada por certificado digital, de uso pessoal e em nome da parte, emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), além de ocorrer no padrão A3. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Ação Revisional Contratual c.c tutela de urgência pela qual indeferidos os pedidos de antecipação de tutela. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas, "Portal da OAB", "BRy", "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. procuração SEM ASSINATURA VÁLIDA. Determinação de regularização da representação com a juntada de documento contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Ausência de observância do comando. Procuração que deveria ser apresentada com a peça de interposição desde a distribuição. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Inteligência do art. 223 do Código de Processo Civil. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORA. Reconhecimento da invalidade da cadeia de procurações e substabelecimentos. Entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131071-91.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valinhos -3ª Vara; Data do Julgamento: 13/12/2023; Data de Registro: 13/12/2023)" Assim, diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado da parte RÉ apresente procuração específica, assinada fisicamente, ou através de assinatura eletrônica qualificada, isto é, com certificado digital válido, de uso pessoal e em nome da parte autora, emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). 3. Por fim, REJEITO de plano a reconvenção ofertada, haja vista que o pedido apresentado na peça não tem conexão ao pedido da ação inicial. Inobservância do artigo 343 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CRISTIANE FERREIRA LUIZ (OAB 59796/GO), JOELMA MOREIRA BRITO (OAB 384177/SP)
7. Processo 10049553520238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004955-35.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Umberto Cioffi - - Marcia Rosalia de Melo - Carlos Alberto Barbosa - - Maria Angelita da Silva Barbosa - - Osvaldo Correia - - Sandra Regina Candido Ribeiro Correia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, a fim de declarar o domínio da parte requerente sobre a área descrita na inicial. Deixo de condenar os requeridos nas despesas processuais, custas e honorários advocatícios, em razão de não terem oferecido resistência. Ante ao disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providencie, via extrajudicial, a obtenção da competente carta de sentença. Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, deverá a parte providenciar, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas/despesas processuais devidas, se o caso, bem como o prévio fornecimento das peças necessárias. Consigno ainda que, caso restar apurado tratar-se de imóvel rural, deve haver averbação da reserva legal nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei nº 6.015/73. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP), DENYSE SPROCATI (OAB 59796/SP)
8. Processo 50002423420248130699
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MARYANE MOURA PEREIRA; Apelado(a)(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA; Relator - Des(a). Monteiro de Castro Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/07/2025, às 09:00 horas. A sessão de julgamento será híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, e será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv15@tjmg.jus.br) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, conforme art. 5º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024 do TJMG c/c art. 937 do Código de Processo Civil. Adv - CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER, LAURA SILVA MAGALHAES, LUCIENE RINALDI COLLI, MIRIA ALVES DA SILVA SOARES.