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Gilberto Da Silva Filho

Gilberto Da Silva Filho

Número da OAB: OAB/SP 060126

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJMG, TJSP, TJRJ
Nome: GILBERTO DA SILVA FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022225-44.2010.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Estoril - Spinelli S/A - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio - Edna Maria da Silva - João Batista Cordeiro Ramos - Publicum Gestão Em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltgda. - Vistos. Fls. 2043/2045: ouça-se o exequente em três dias. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), VINICIUS DA SILVA CASTRO (OAB 347404/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021833-96.2024.8.26.0008 - Sobrepartilha - Família - A.M.B. - M.C. - Vistos. Fls. 538/550: às contrarrazões no prazo legal. Na sequência, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO GRAZIANO (OAB 464104/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA (OAB 337702/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000543-55.2024.8.26.0424 (processo principal 0000336-90.2023.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.P.G. - R.G.R. - Processo 0000543-55.2024.8.26.0424 (processo principal 0000336-90.2023.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.P.G. - R.G.R. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos dispostos no documento de fls. 71/72, a fim de que produza os efeitos legais. Julgo extinto o cumprimento de sentença. Expeça-se alvará de soltura/contramandado de prisão. Publique-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA CORCHOG DE VASCONCELOS (OAB 432074/SP), MARÍLIA CÍNTIA JACOB (OAB 60126/PR), EDUARDO FELICIANO DOS REIS (OAB 28370/PR), YASMIN DE MELLO (OAB 87006/PR). - ADV: FERNANDA CORCHOG DE VASCONCELOS (OAB 432074/SP), MARÍLIA CÍNTIA JACOB (OAB 60126/PR), EDUARDO FELICIANO DOS REIS (OAB 28370/PR), YASMIN DE MELLO (OAB 87006/PR)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014431-64.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Ana Maria Linhares - José Rodrigues Bello e outros - Vistos. F. 142/145. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida contra a sentença de f. 138/139 alegando erro desta ao deixar de fixar condenação do requerente ao pagamento de honorários advocatícios. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade. O embargante insurge-se contra a justiça do despacho, alegando má-interpretação das provas e do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão incompetente para a apreciação do pleito, uma vez que sem fundamento nos pressupostos de embargabilidade deve-se insurgir por meio de recurso competente. Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. Neste contexto, não reconheço os defeitos apontados, pois com o reconhecimento da falta de interesse de agir é superveniente, não há causalidade que justifique a condenação do autor ao pagamento de honorários. O fato que justifica a oposição de embargos de declaração é aquele intrínseco à própria decisão, e não a contrariedade entre o entendimento do magistrado e o da parte. Os embargos declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente. Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). O julgador, por fim, não está obrigado a dizer porque não julga de determinada forma, se não foi provocado a tanto. Apenas aplica o direito que entende pertinente ao caso. O magistrado não está obrigado a julgar a questão sub examine de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (CPC, art. 371). Diante de tais fundamentos, conheço e nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: ANNA CAROLINA INNOCENTI SILVA (OAB 383680/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0171390-54.2008.8.26.0100 (100.08.171390-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Santospar Investimentos , Participações e Negócios S/A e outro - Nelson Garey - Fockink Industrias Eletricas Ltda. - - Resin República Serviços e Investimentos S/a. - - Equipamentos para Pintura Majam Ltda. - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlandia - Carol - - Cce da Amazônia S/a. - - Mundial S/A Produtos de Consumo - - Pnx Participações S/c Ltda. - - Cooperativa Central Leite Nilza - - Organização Mogiana de Educação e Cultura - - Arysta Lifesciense do Brasil Industria Quimica e Agropecuaria Ltda. - - Coopavel Cooperativa Agroindustrial - - Dedini S/A Industrias de Base - - Procuradoria da Fazenda Estadual - - Procuradoria da Fazenda Municipal - - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Inss - - Delta Construções S.a. - - Univem Petroquímica Ltda. e outros - Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda.-cotribá - - Taipe Trancoso Empreendimentos S/A ( taípe ) - - Hnr Industria Comercio e Representação Ltda. - - Cemaz Industria Eletronica da Amazonia S/a. - - Alexandre Jamal Batista - - Companhia Metalic Nordeste e outros - MATAX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. e outros - Indústria de Calçados West Coast Ltda - - Tm Distribuidora de Petróleo Ltda - - Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro Ltda - - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo - - Madarco S/A Indústria e Comércio - - Acrux Calçados Ltda - - Tm Consultoria Empresarial Ltda - - HNR INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - - Refrex Brasil Industria e Comercio Ltda - - Fundação Zerbini - - Ita Empresa de Transportes Ltda e outros - BANCO SANTOS S.A e outros - Adubos Moema Indústria e Comércio Ltda. - - São Domingos S/A Indústria Gráfica - - Cooperativa Agroindustrial Lar - - Moinhos Goias S/A e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LIMITADA - - Cooperativa Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro Ltda. - - Edemar Cid Ferreira - - Diplomata S/A Industrial e Comercial Em Recuperação Judicial - - ESPÓLIO DE EDEMAR CID FERREIRA - Eduardo Costa Cid Ferreira e outros - À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. - ADV: SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA (OAB 278960/SP), FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (OAB 92722/RJ), STEFANY AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (OAB 152979/RJ), GERSON FISCHMANN (OAB 10495/RS), HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ (OAB 62256/RS), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LAURO MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP), LAURO MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP), DÉBORA CHECHE CIARAMICOLI DA MATA (OAB 183347/SP), DIRCEU FREITAS FILHO (OAB 73548/SP), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), WILLER TOMAZ (OAB 32023/DF), WILLER TOMAZ (OAB 32023DF/), GABRIELA AMORIM PINHEIRO (OAB 179320/MG), GABRIELA AMORIM PINHEIRO (OAB 179320/MG), GABRIELA AMORIM PINHEIRO (OAB 179320/MG), FELLIPHE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 180625/RJ), ANA ELISA SILVA CORREA (OAB 415133/SP), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), IGNIS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 410089/SP), DANIEL SILVEIRA MACHADO (OAB 116056/MG), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 421526/SP), MIGUEL ÂNGELO CANÇADO (OAB 8010/GO), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS (OAB 124780/MG), EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS (OAB 124780/MG), REGIANE MARTIN FERRARI (OAB 113815/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), RONALDO LUCIO ESTEPHANELLI (OAB 29507/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), ESTÊVÃO MOTTA BUCCI (OAB 209742/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), REGIANE MARTIN FERRARI (OAB 113815/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), WANIRA COTES (OAB 102198/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 175771/MS), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP), JOÃO WOILER (OAB 157127/SP), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), JAIRO SAMPAIO SADDI (OAB 123958/SP), FABIANA DE PAULA PIRES (OAB 154235/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057771-86.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Vitorino de Arruda Filho - Construcaj Empreendimentos e Construções Ltda - Fica a parte autora intimada a se manifestar (réplica) em 15 (quinze) dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide. - ADV: JOSÉ COCIOLITO (OAB 154330/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0001039-17.2004.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória, Contratos Bancários] AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: FRICAV FRIGORIFICO CAMPINA VERDE LTDA - ME CPF: 22.251.524/0001-98 e outros SENTENÇA Vistos, etc. MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A, ofereceu, embargos de declaração da sentença proferida em id.10379776315, sob a regência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando a existência de omissão na respectiva decisão. É o breve relato dos fatos. Decido. Conheço dos embargos de declaração presentes em id.10379776315 que visam suprir possível omissão da sentença proferida em id.10379776315 dos autos, vez que tempestivos e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. Ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de direito processual civil, vol. I. Rio de janeiro. Forense. 1993. P. 577) que “ dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que esclareça dúvida, afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”. Insurge o embargante em suma que, resta omissa a R. Decisão, uma vez que não indicou o lapso temporal que entendeu ter havido a prescrição intercorrente. Ao final, requer o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios, para suprir a omissão indicada. Pois bem. Averiguando a questão supramencionada, assim como os autos em comento, tem-se que em que pese o glorioso esforço do embargante, na decisão embargada não há omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material a ser sanada, pois a mesma fora proferida de forma fundamentada. Imperioso destacar que, este Magistrado expôs e fundamentou as razões de fato e de direito que o levaram a decidir o feito de tal forma, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, tampouco em violação do art.489, §1º, IV, do CPC. Denota-se que os embargos interpostos apresentam a irresignação quanto a decisão exarada, buscando a reanálise de questões já decididas. Vislumbra-se que, a sentença de id.10379776315 é clara ao indicar que a data de 18.03.2016 como termo inicial da contagem para a prescrição intercorrente. Em verdade, o que se tem é não concordância do nobre causídico em relação a decisão proferida em sede de embargos declaratórios, o que nem mesmo é cabível em sede de embargos de declaração. Consoante as hipóteses lecionadas no art.1.022 do CPC, os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, sendo matéria pertinente a interposição de recurso. Ante ao exposto, REJEITO os embargos opostos. No mais persiste a sentença como tal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Verde, data da assinatura eletrônica. STEFANO RENATO RAYMUNDO Juiz de Direito < >
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052188-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - MARIA DE FÁTIMA TEXEIRA - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia do documento pessoal; (ii) juntar aos autos comprovante de endereço; (iii) juntar aos autos cópia de procuração atualizada, devidamente preenchida, datada e assinada, atentando-se para finalidade; (iv) juntar aos autos cópia dos contracheques de todo o período não atingido pela prescrição; (v) tornar certo e determinado o pedido indicando quais as verbas que pretende a inclusão na base de cálculo do adicional temporal; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), CLAUDIO GRAZIANO (OAB 464104/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052188-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - MARIA DE FÁTIMA TEXEIRA - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia do documento pessoal; (ii) juntar aos autos comprovante de endereço; (iii) juntar aos autos cópia de procuração atualizada, devidamente preenchida, datada e assinada, atentando-se para finalidade; (iv) juntar aos autos cópia dos contracheques de todo o período não atingido pela prescrição; (v) tornar certo e determinado o pedido indicando quais as verbas que pretende a inclusão na base de cálculo do adicional temporal; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), CLAUDIO GRAZIANO (OAB 464104/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022225-44.2010.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Estoril - Spinelli S/A - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio - Edna Maria da Silva - João Batista Cordeiro Ramos - Publicum Gestão Em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltgda. - Vistos. Fls. 2023/2037: ouça-se o Município de São Paulo em três dias. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), VINICIUS DA SILVA CASTRO (OAB 347404/SP)
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