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Nelson Luiz Pinto

Nelson Luiz Pinto

Número da OAB: OAB/SP 060275

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJGO, STJ, TJES, TJSP, TJPR, TRF3, TJMG, TRT3
Nome: NELSON LUIZ PINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040630-22.2005.8.26.0100 (000.05.040630-2) - Ação Civil Pública - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Banco Royal de Investimento S/A - Miguel Yaw Mien Tsau - - Sony Alberto Douer - - Toufik Kattan - - Harvey Edmur Colli - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2362/2366: última decisão. Fls. 2372/2383 (embargos de declaração opostos por Miguel Yaw Mien Tsau contra a decisão de fls. 2362/2366, que julgou parcialmente o mérito da ação em relação aos corréus Sony Alberto Douer e Toufik Kattan, mas deu prosseguimento ao processo em relação aos corréus Harvey Edmur Colli e Miguel Yaw Mien Tsau): manifeste-se a Massa Falida, nos termos do art. 1023 do CPC. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 2384/2395 (embargos de declaração opostos pela Massa Falida contra a decisão de fls. 2362/2366, na parte que julgou improcedente a ação em face de Sony Alberto Douer e Toufik Kattan): manifestem-se Sony Alberto Douer e Toufik Kattan, nos termos do art. 1023 do CPC. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA (OAB 72112/SP), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP), NELSON LUIZ PINTO (OAB 60275/SP), ANTONIO MIRANDA GABRIELLI (OAB 63592/SP), ANTONIO MIRANDA GABRIELLI (OAB 63592/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0158186-40.2008.8.26.0100 (100.08.158186-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Banco Royal de Investimento S/A (massa Falida) - Vanio César Pickler Aguiar - Procuradoria da Fazenda Nacional / Inss - - Procuradoria da Fazenda Estadual e outros - Toufik Kattan - - Miguel Yaw Mien Tsau - - Harvey Edmur Colli e outro - Credores Interessados Na Autofalência e outros - Sony Alberto Douer - - Ultralojas Lar e Lazer Ltda. - - Massa Falida de Brasimac S/A Eletrodomésticos e Ultralojas Lar e Lazer Ltda e outros - Alvaro Rossi Ferraz e outros - Flavia do Camara Castilho e outros - Roberto Mansini - - Iberinter Administração e Participações Ltda. e outro - Maria de Lourdes Pereira dos Santos - - Lupe Consultoria e Assessoria Ltda - - Olimpicus Sport Roupas Ltda - - Maria Aparecida da Luz - - Cláudio Aparecido Videira e outros - MARCELO TARASANTCHI e outro - RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA - - Mirian Valderez Puga - - MIGUEL ÂNGELO TRÊS - - Ingrides Zwicker Ramos - - Aureo Ramos - - Makrit Zwicker - - Luiz Ferreira - - Melita Hafrmann - - Orivaldo Hafemann - - Leonida Bini - - Jose Francisco Garcia Lourenço - - José Amilton Fernandes Freitas - - Jaudet Zeki Rassi - - Hamillton Fernandes de Freitas - - IRACI MAGELA DE OLIVEIRA - - Luiz Carlos Augusto - - Mara Aparecida Neves - - Sérgio Cleto - - Maria Lucia Padilha Gramacho - - Maria Virginia Vieira dos Santos - - Ivan Gramacho - - Hélcio Trajano Gadret - - Carlos Eduardo Franco Vecchi - - Fernando José da Silva - - Maralúcia Gomes Silva - - Bernardino Machado - - Maurício Ribeiro Assunção - - G. Silva Transportes e Logística Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - joão bosco aurichio - - Rubens dos Santos e outros - Ivon Tomomassa Yadoya e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - Ivo Gregorio - - Espólio de José Serrano Mula, repres. José Serrano Ciller - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - Fernanda Ribeiro Schreiner - - Fundo Garantidor de Crédtio - Fgc - - Lb - Consultoria e Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 8.902/8.903: Última decisão. 1. Fls. 8.906/8.909 (MP) Considerando as razões expostas pela administradora judicial e também os do Ministério Público, especialmente por haver avaliação já realizada e homologada e tentativas frustradas de alienação em leilões anteriores, acolho e HOMOLOGO a proposta de aquisição trazida pela FB Consultoria e Empreendimentos Ltda., nos termos formulados. À administradora judicial para providenciar o quanto necessário. 2. Fls. 8.914/8.917 (Ofício 23ª VF/RJ - BNDES) Ciência a todos os interessados. Ao administrador judicial para manifestação, se o caso. 3. Fls. 8.937/8.938 (AJ) À serventia para oficiar em resposta, instruindo com uma cópia da manifestação da administradora judicial. Publique-se. - ADV: ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), LUCIANA SANT´ANA NARDI (OAB 173307/SP), EVANDRO JOSE SOARES E RUIVO (OAB 101868/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA (OAB 72112/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP), CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP), PATRICIA BARRETO GASPAR (OAB 268544/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ROBERTO ZAROUR FILHO (OAB 282421/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO (OAB 189051/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB 12667/RJ), VIVIANE CÔRREA (OAB 95235/RJ), LÍVIA VASCONCELOS PEREIRA (OAB 36677/ES), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (OAB 46807/RJ), DANIEL MENDES ORTOLANI (OAB 295642/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (OAB 164544/RJ), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO (OAB 134314/RJ), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ALINA BARRIOS DURAN (OAB 194916/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), RUBENS DOS SANTOS (OAB 147602/SP), MARCIA BACCHIN BARROS (OAB 129618/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), PAULA AGUIAR DE ARRUDA (OAB 138710/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), RUBENS DOS SANTOS (OAB 147602/SP), GLAUCO JOSE PEREIRA AIRES (OAB 148102/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP), ROSIMEIRE BAPTISTELLA PIRES (OAB 175975/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CAMARGO SOBRAL (OAB 39374/SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/SP), NELSON LUIZ PINTO (OAB 60275/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ERICA MARQUES PANZA (OAB 196780/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB 230599/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP), LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), VANDERLEY SANTOS DA COSTA (OAB 217805/SP), VANDERLEY SANTOS DA COSTA (OAB 217805/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - W.T.L.; Agravado(a)(s) - I.U.H.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres I.U.H. Remessa para contrarrazões Adv - ALISSON ANTUNES VIEIRA, CLAUDIA LADEIRA NETTO, CLAUDIA NASR, FREDERICO AGUIAR FERREIRA, JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019538-07.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A CPF: 60.814.191/0001-57 e outros CARLOS ALBERTO DE FREITAS SILVA CPF: 16.578.284/0001-38 Ficam as partes autoras intimadas sobre a correspondência recebida por terceiro ID nº 10473690502, para requerer o que entender de direito, no prazo legal. ANA LAURA DA SILVA CARVALHO Uberaba, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - W.T.L.; Agravado(a)(s) - I.U.H.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo de Oliveira Milagres em 16/06/2025 Adv - ALISSON ANTUNES VIEIRA, CLAUDIA LADEIRA NETTO, CLAUDIA NASR, FREDERICO AGUIAR FERREIRA, JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2339816-76.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Royal de Investimento S/A - Massa Falida - Agravado: Sony Alberto Douer e outros - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FALÊNCIA BANCO ROYAL - AÇÃO REVOCATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DE PARTE DE UM DOS EXECUTADOS E O EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCONFORMISMO DA MASSA FALIDA ACOLHIMENTO EM PARTE.1. ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXECUTADO SONY ALBERTO DOUER. A AÇÃO REVOCATÓRIA FOI AJUIZADA PELA MASSA FALIDA CONTRA SONY ALBERTO DOUER, ESPÓLIO DE ABRAHAM DOUER E SARA DOUER. EMBORA OS TRÊS RÉUS TENHAM FIGURADO COMO LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NA AÇÃO REVOCATÓRIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 132, LEI N. 11.101/2005, É CERTO QUE A EFICÁCIA DA DECISÃO, QUANTO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO IMÓVEL TRANSFERIDO, NÃO OS ATINGIU DE MANEIRA UNIFORME. DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO REVOCATÓRIA EMANAM DUAS EFICÁCIAS: UMA, RELATIVAMENTE À CONDENAÇÃO EM QUANTIA (VALOR DO IMÓVEL, PARA FINS DE RESSARCIMENTO EM FAVOR DA MASSA FALIDA); E OUTRA, REFERENTEMENTE À REINCORPORAÇÃO DE COTAS SOCIAIS AO PATRIMÔNIO DE SONY DOUER (QUANTO A ESTA ÚLTIMA, A DETERMINAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA PELA JUCESP). QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA, O TÍTULO EXECUTIVO CONDENOU TÃO SOMENTE OS ADQUIRENTES (ABRAHAM DOUER E SARA DOUER) AO PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL QUE LHES FOI TRANSFERIDO. DAÍ PORQUE O EXECUTADO SONY ALBERTO DOUER NÃO SER PARTE LEGÍTIMA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA RECURSO DESPROVIDO NESSA PARTE.2. EXCESSO DE EXECUÇÃO. O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$12.553.468,38. TODAVIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVOCATÓRIA, É DE SER PRESERVADA A MEAÇÃO DE MERY DOUER. RESULTA QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É DE R$6.276.734,15 - RECURSO DESPROVIDO NESSA PARTE.3. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. A EXEQUENTE MASSA FALIDA FOI CONDENADA A PAGAR 10% DO VALOR PLEITEADO (R$ 12.553.468,38), MAIS 10% DO VALOR DO EXCESSO (R$ 6.276.734,15). ENTRETANTO, É PRECISO CONSIDERAR QUE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI ACOLHIDA SOMENTE EM PARTE, TENDO EM VISTA QUE OS DEMAIS COEXECUTADOS CONTINUAM A RESPONDER PELA DÍVIDA. ALÉM DISSO, INFERE-SE DA R. DECISÃO QUE FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE DUAS BASES DE CÁLCULO, CUMULATIVAMENTE (VALOR PLEITEADO + EXCESSO) - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, A CARGO DA MASSA FALIDA, QUE FICA REDUZIDA PARA 10% DE R$ 6.276.734,15, RESULTANTE DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELOS EXECUTADOS RECURSO PROVIDO EM PARTE NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB: 227601/SP) - Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB: 282785/SP) - Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP) - Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP) - Denis Kaller Rothstein (OAB: 291230/SP) - 4º Andar
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001331-55.2005.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: NELSON LUIZ PINTO - SP60275 REU: DJALMA BEZERRA DE ALMEIDA, REGINA MARIA DE SOUZA CAMARGO D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da descida do autos. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão se manifestar quanto a eventual valor depositado nos autos. Findo este prazo sem requerimentos, os autos serão arquivados. São Paulo, data registrada no sistema.
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