Tudo
Valdir Leite Bitencourte

Valdir Leite Bitencourte

Número da OAB: OAB/SP 060318

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: VALDIR LEITE BITENCOURTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000852-41.2025.8.26.0004 (processo principal 1010456-77.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Moises dos Santos Silva - Rosana de Cassia Toledo - AVISO DE CARTÓRIO: Manifeste-se o patrono do exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. - ADV: VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), NICOLE DA SILVA REIS (OAB 437165/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508473-73.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.S.C. - Vistos, Observo que, quando da citação pessoal do réu, ele solicitou a atuação da Defensoria Pública (fl. 103), que ofereceu a resposta escrita, e o recebimento da denuncia foi ratificado (fls. 109/110). Porquanto, está precluso o direito da Defesa, devendo o nobre causídico receber o processo no estado em que se encontra. Deu-se, ainda, por consequência, a preclusão de arrolar testemunhas, não obstante se tratarem das mesmas arroladas pelo Ministério Público. Aguarde-se a Solenidade. Int. Osasco, 30 de junho de 2025. - ADV: VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), JULIANA CAMPAGNOLI BITENCOURTE (OAB 212559/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004679-80.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002001-12.2022.8.26.0020) (processo principal 1002001-12.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio Acosta Chaves - Igreja Apostólica Assembleia de Deus Guerreiros da Luz - Manifeste-se o requerente/exequente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. No silêncio, intime-se o requerente/exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP), NADYR DE PAULA (OAB 33249/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001152-42.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1002374-38.2015.8.26.0586) (processo principal 1002374-38.2015.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Júlio César Rodrigues de Andrade - - Tatiane da Silva Watada Andrade - Márcio Valério Parada - - Glória Paula Sobral Fernandes Parada - Vistos Fls. 351/352: não há dação em pagamento regular a ser homologada. Com efeito nas fls. 257/259 a parte executada ofertou o imóvel como penhora-garantia, em substituição ao veículo constrito, e não como dação. Assim, concedo as partes o prazo de 15 dias para juntar a dação em pagamento do imóvel para fins de homologação, inclusive indicando a forma em que as partes procederão a transferência do imóvel. Ressalto que não cabe a expedição de carta de sentença para transferência, a qual deverá ocorrer pelas vias ordinárias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), TULIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS (OAB 354713/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007697-86.2021.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Ida Ragazzo Soffia - - Humberto Luiz Sofia - Mauro Sophia Serra - Moacir Carlos Lucheti - - Luiz Lucheti - - Eugenio Sofia Neto - - Angelo Sofia Filho - - João Gabriel de Aguiar - - Ivani Brandao - - Magnus Miguel dos Santos - - Suely Soffia Migliorini - - Odair Migliorini - - Telma dos Reis Silva - - Waldir Rodrigues Liberado - - Marcos Sophia Serra - - Milton Sophia Serra - - Plinio Gomes Junior - - José Roberto Castilho - - FERNANDO COSTA GARRUTTI - - Juliano Costa Garrutti - - José Roberto Castilho - Ciência à(o) inventariante de que o mandado de levantamento eletrônico foi expedido e, após conferência pelo escrivão, assinatura pelo Juiz(a), será remetido a instituição bancária informada para transferência/retirada, conforme solicitado, devendo ser efetuada a prestação de contas nos autos de Prestação de Contas. - ADV: VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), MARCO ANTONIO BERNARDES (OAB 224992/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), ARNALDO GASPAR EID (OAB 259037/SP), ARNALDO GASPAR EID (OAB 259037/SP), MARCO ANTONIO BERNARDES (OAB 224992/SP), ALINE MICHELIN RIQUETI (OAB 197002/SP), ALINE MICHELIN RIQUETI (OAB 197002/SP), ALINE MICHELIN RIQUETI (OAB 197002/SP), ALINE MICHELIN RIQUETI (OAB 197002/SP), CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP), AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP), AMANDA DE FÁTIMA FORTIN (OAB 394684/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), VICTOR MOURA CHEFER DA SILVA (OAB 443775/SP), VICTOR MOURA CHEFER DA SILVA (OAB 443775/SP), VICTOR MOURA CHEFER DA SILVA (OAB 443775/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), ARNALDO GASPAR EID (OAB 259037/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), JULIANA FORTIN BRAIDOTI (OAB 358171/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), ALINE FORTUNA PATERLINI (OAB 321341/SP), ALINE FORTUNA PATERLINI (OAB 321341/SP), ALINE FORTUNA PATERLINI (OAB 321341/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014521-68.2022.8.26.0554 (processo principal 4003022-34.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HABITAT - RODRIGO MARTINS BATISTA ME - - JD9 Serviços de Limpeza Ltda. - - S.E.R. Serviços e Representacoes Ltda e outro - Vistos. 1 - Oficie-se aos Juízos mencionados às fls. 156/157, como requerido, comunicando-se e visando a intimação de credores e interessados quanto à penhora efetuada aos 27/02/2025, relativa ao imóvel objeto da matrícula nº 10.296 do Oficial de Registro de Imóveis de Miracatu - SP (fls. 179/186), conforme decisão de fls. 152/153. 2 - Recolhidas as despesas postais, expeça-se carta de intimação à coexecutada Mister Seven Locação, Arrendamento, Consultoria e Participações Ltda., quanto à penhora efetuada, conforme decisão de fls. 152/153, como determinado às fls. 153, caput. Sem prejuízo, cumpra o condomínio exequente a referida decisão de fls. 152/153, devendo pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou condominial, comprovando nos autos, como determinado à fls. 153, sétimo parágrafo. 3 - Servirá o presente despacho como OFÍCIO, tanto que legalmente assinado pelos meios eletrônicos e cuja legitimidade da fonte é pública, ofício a ser instruído com cópia de fls. 152/153, 156/157 e 179/186. 4 - Providencie a parte credora a entrega do despacho-ofício e comprovação nos autos, no prazo de quinze (15) dias. 5 - Fica facultado à parte interessada a opção pelo encaminhamento do presente despacho-ofício através do próprio Poder Judiciário, cabendo à referida parte o recolhimento prévio da taxa respectiva de R$ 32,75 (por ato), nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 (Anexo V). Int. - ADV: VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), ANTONIO ALBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 259963/SP), ROGERIO PEREIRA SIMCSIK (OAB 109931/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017182-91.2024.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Práticas Abusivas - P.G.J. - P.C. - - B.A.S.C. - - B. - Vistos. Para melhor adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência do dia 29/07 para o dia 06/08/2025, às 14h00. Mantem-se, no mais, o inteiro teor da decisão de fls. 245/248. Intime-se. - ADV: FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016093-59.2022.8.26.0554 (processo principal 4003022-34.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HABITAT - JD9 Serviços de Limpeza Ltda. - - S.E.R. Serviços e Representacoes Ltda e outros - Fls. 121/144: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), ROGERIO PEREIRA SIMCSIK (OAB 109931/SP), ANTONIO ALBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 259963/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4016029-55.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - MARCO AURELIO SILVEIRA RIBEIRO - - AMILE CRISTISNA DE OLIVEIRA - - Wilma Silveira Ribeiro e outros - Vistos. 1 - Fls. 584-585: Inicialmente, recolha a exequente a taxa de desarquivamento no valor R$ 44,87 (Guia - FEDT. Código 206-2), no prazo de 10 dias. 2 - No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREA DE TOLEDO (OAB 409891/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 5000777-71.2025.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Expropriação de Bens] AUTOR: GERSON LUIZ JULIANI CPF: 001.201.608-03 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/3022-87 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por GERSON LUIZ JULIANI em face de BANCO DO BRASIL S.A. Em resumo, o embargante aduz ser proprietário do imóvel penhorado nos autos da execução nº 0011551-37.2014.8.13.0106. Afirma que adquiriu antes da constrição/penhora realizada. Consoante decisão id 10424702224, os embargos foram recebidos com efeito suspensivo. Citado, o embargado apresentou impugnação e não se opôs ao pedido do embargante, mas requereu, pelo princípio da causalidade a condenação em custas e honorários, pois a averbação de compra do imóvel apenas ocorreu em 2024, ou seja, após a penhora do bem. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. Não há preliminares ou questões processuais pendentes de apreciação. No tocante ao mérito, a análise dos autos revela que o embargante requer a desconstituição da penhora realizada nos autos da execução de título extrajudicial em apenso, argumentando que comprovou o imóvel antes da constrição. O embargado, não se opôs ao pedido, apenas requereu a condenação em custas em honorários diante do princípio da causalidade. Verifico que assiste razão ao embargado acerca da condenação de custas e honorários, pois pleiteou a penhora com base em matrícula do CRI atual que não continha a averbação de compra e venda. Ademais, o embargante não comprovou que a averbação foi realizada antes da penhora, ônus que lhe cabia nos termos do artigo 373, I do CPC. Vejamos: EMENTA: PLURALIDADE DE ADVOGADOS - SUCESSÃO DE MANDATOS COM RESERVA DE PODERES - INTIMAÇÃO EM NOME DE APENAS UM DOS PATRONOS - VALIDADE - NULIDADE AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - ADMISSIBILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -EXONERAÇÃO DO EMBARGADO DO PAGAMENTO DE TAIS VERBAS. 1 -Havendo diversos advogados que representam o embargado, em uma cadeia de substabelecimentos com reserva de poderes, é valida a intimação de quaisquer deles, como pacificado no STJ, mormente se ausente requerimento expresso pugnando pela exclusividade. 2 - Independentemente da averbação do formal de partilha no CRI, é legítima, pela via dos embargos de terceiros, a proteção do bem pelos beneficiários - filhos dos ex-nubentes - aos quais restou destinada a nua-propriedade do apartamento, devendo prevalecer a sentença que declarou insubsistente a penhora. 3 - Pelo princípio da causalidade, descabe a condenação do embargado nas custas e honorários, uma vez que, nos autos da execução, pleiteou a penhora com base em matrícula do CRI atual que não continha a averbação do formal de partilha, não podendo dele se exigir comportamento distinto na busca pelo crédito líquido e certo que faz jus. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.12.320737-5/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/08/2015, publicação da súmula em 27/08/2015) Assim, os embargos deverão ser julgado procedentes, observando a condenação do embargante em custas e honorários. Diante do exposto, julgo procedentes os presentes Embargos de Terceiro, para desconstituir o impedimento judicial que recai sobre o imóvel descrito na inicial, que fica liberada para o embargante sem nenhum embaraço processual decorrente da execução em apenso. Extingo o feito, com resolução de mérito, conforme determina o artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa pelo embargante, diante do princípio da causalidade. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso (processo nº 0011551-37.2014.8.13.0106). Após, proceda-se à baixa, desapensamento e arquivamento dos presentes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Camanducaia, data da assinatura eletrônica. CAROLINE DIAS LOPES BELA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Camanducaia
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta