Valdir Leite Bitencourte

Processos do Advogado

1. Processo 10171829120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017182-91.2024.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Práticas Abusivas - P.G.J. - P.C. - - B.A.S.C. - - B. - Vistos. Fls. 255: defiro o prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)
2. Processo 10171829120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017182-91.2024.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Práticas Abusivas - P.G.J. - P.C. - - B.A.S.C. - - B. - Vistos. Fls. 255: defiro o prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)
3. Processo 10063229020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006322-90.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. dos S. - Apelado: D. P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO RÉU E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA. O RÉU CONTESTA A PORCENTAGEM DOS ALIMENTOS E A VALIDADE DO EXAME DE DNA REALIZADO SEM SUA PRESENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS À CONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU E (II) AVALIAR A VALIDADE DO EXAME DE DNA REALIZADO SEM A PRESENÇA DO RÉU E DOS MENORES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA O EXAME DE DNA COMPROMETE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, IMPEDINDO O EXERCÍCIO PLENO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 4. O EXAME DE DNA REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE, SEM SUPERVISÃO JUDICIAL, COMPROMETE A CONFIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PERÍCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INTIMAÇÃO PESSOAL É INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO EXAME DE DNA. 2. A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DEVE OCORRER SOB SUPERVISÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000606-57.2023.8.26.0696; REL. ALEXANDRE MARCONDES; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 18/02/2025. TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2138186-32.2024.8.26.0000; REL. THEODURETO CAMARGO; 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 30/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ladha Rebeka Jalana da Silva (OAB: 397719/SP) - Valdir Leite Bitencourte (OAB: 60318/SP) - Felipe Christofoletti Gomes (OAB: 442347/SP) - 4º andar
4. Processo 50007777120258130878
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   intime-se o Embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a pertinência e a necessidade das provas requeridas, especificando quais fatos controvertidos, à luz da manifestação do Embargado, pretende provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra.
5. Processo 00157125920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0015712-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de sentença - Conchal - Ré: Maria de Fátima Vieira Barreto - Autora: Lidia Vieira Barreto - O pedido de cumprimento de decisão judicial deve ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC), por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ de primeira instância, não sendo possível a remessa do presente incidente ao Juízo de origem. Assim, cancele-se a autuação do presente incidente, devendo o advogado dirigi-lo corretamente ao primeiro grau. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Valdir Leite Bitencourte (OAB: 60318/SP) - Wilson Roberto Gomes (OAB: 1344/AC) - Felipe Christofoletti Gomes (OAB: 442347/SP) - Carlos Cesar Goncalves (OAB: 104827/SP) - 4º andar
6. Processo 11006469420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100646-94.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudiomar Santos Cerqueira - - Heitor Doy Cerqueira - - Jaquellyne Doy Cerqueira - JOÃO DERLI LOPES - Vistos. Solicito providências necessárias para que encaminhem a este juízo, o histórico completo de registro do veículo FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8, placa FRT-7380, modelo 2014. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe a parte interessada a entrega deste ofício, comprovando-se no prazo de 5 dias. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fls. 392/393: aguarde-se o retorno do mandado. Fl. 403, dois últimos parágrafos: ao Sr. Claudiomar, manifestando-se em 5 dias. Intime-se. - ADV: RENATA GUSSONI (OAB 304490/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)
7. Processo 00053724420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005372-44.2025.8.26.0004 (processo principal 1003554-21.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Luiza Martins Oliveira - Valquiria Gonçalves Taraio Botelho Pires - 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). - ADV: MARIA APARECIDA ARRUDA CHICONELI (OAB 366755/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)