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Ricardo Martins Sion

Ricardo Martins Sion

Número da OAB: OAB/SP 060622

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: RICARDO MARTINS SION

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000090-77.2002.8.26.0312 (312.01.2002.000090) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Gilette do Brasil Ltda - Mercanossa Supermercados Ltda - Valdemir José Henrique - Yoki Alimentos Sa - - Cargill Agricola Sa - - Bayer Sa - - Nestlé do Brasil Ltda - - Gilette do Brasil Ltda - - Unilever Supermercados Ltda - - Wellington Domingues Muniz - - Unilever Betfoods do Brasi Ltda - - Banco Safra Sa - - Agip do Brasil Sa - - Banco do Estado de São Paulo Sa - - Multi Ponto A Ponto Distribuidora Ltda - - Hikari Indústria e Comércio Ltda - - Moinho Paulista Ltda - - Peralta Comércio e Indústria Ltda - - Recomdis Representações Comércio e Distribuição Ltda - - Marcos Pereira Biscaia - - Dalluré Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Higie Bras Indústria e Comércio Ltda - - Agnaldo Quirino Dias - - Unisoap Coméstico Ltda - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Discuc Ltda - - Marcelo Paixão Couto - - Arbes Distribuidora de Bebidas Ltda - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Discuc Ltda - - Hilda de Mendonça - - Erasmo Rogério de Souza e outros - Ciência às partes acerca do ofício retro juntado. - ADV: MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), LEAO VIDAL SION (OAB 8136/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), DURVAL ANTONIO PINTO (OAB 45141/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), FABIO SHIRO OKANO (OAB 260743/SP), ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA (OAB 89933/PR), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), MARCIO ANTONIO RIBOSKI (OAB 102867/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP), DANIEL RIBEIRO KALTENBACH (OAB 138932/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), PAULO ANELIO ROSSETTI (OAB 140993/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), DAMARIS DIAS MOURA KUO (OAB 186852/SP), SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB 214645/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014904-02.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Atrium S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - - Atrium Participações , Consultoria e Administração Ltda - Jose Moretzsohn de Castro - ANTONIO JOSE GONCALVES FRAGA FILHO - - MARIO SERGIO NUNES DA COSTA - - SERGIO MIYAMOTO - - MARCO ANTONIO FIORI - - VALDIR MASSARI - Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão na modalidade ON-LINE ocorrerá do dia 07/julho/2025, às 14:00hs até o dia 10/julho/2025, às 14:00hs, através do site www.balboleiloes.com.br, em 1º leilão. Não havendo licitantes no 1º leilão, terá início o 2º leilão, através da mesma ferramenta eletrônica, que encerrar-se-á em 24/julho/2025, às 14:00hs. Não havendo licitantes no 2º leilão, terá início o 3º leilão, através da mesma ferramenta eletrônica, que encerrar-se-á em 07/agosto/2025, às 14:00hs. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 7104/7110. - ADV: FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), ROMEU TUMA JUNIOR (OAB 342133/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JOSÉ CORDEIRO CAMPOS JUNIOR (OAB 75896/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (OAB 27536/BA), MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 25199/BA), FERNANDO ARTUR RAUPP (OAB 18402/SC), CLÓVIS RENATO SQUIO (OAB 21417/SC), SIDNEI MAGALHÃES PEREIRA (OAB 62383/MG), SIDNEI MAGALHÃES PEREIRA (OAB 62383/MG), ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA (OAB 125381/MG), CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE (OAB 22731/MG), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), LUANA PENA DE RESENDE (OAB 416805/SP), FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM (OAB 3998/PB), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB 441605/SP), TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCATO (OAB 63564/MG), ANA LETÍCIA LACERDA MULAZANI (OAB 39297/PR), CASSIA CRISTINA HIRATA PARRA (OAB 18713/PR), BRUNO FERRAZ PEGO (OAB 224473/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), ANTONIO WILLER SANTOS DE SOUZA (OAB 175917/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (OAB 140858/MG), ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), CRISTIANE GALINDO DA ROCHA (OAB 222831/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO (OAB 189051/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), ELISA ERRERIAS (OAB 168670/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB 157409/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), VALDIR PEREIRA DE BARROS (OAB 153901/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), GERALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA (OAB 63860/MG), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI (OAB 305104/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), HAILTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 17998/SP), PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS (OAB 78281/SP), JOSE MORETZSOHN DE CASTRO (OAB 44423/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), ROY BARBOSA DE CAMPOS (OAB 80047/SP), MILTON JOÃO BETENHEUSER JÚNIOR (OAB 14341/PR), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007715-30.2011.8.26.0157 (157.01.2011.007715) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - F.I.E.D.C.N.P.P.B.M. - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa no prazo de 05 dias. - ADV: LEAO VIDAL SION (OAB 8136/SP), CLARISSA VALLI BUTTOW (OAB 307870/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0906093-19.1998.8.26.0100 (583.00.1998.906093) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Confecções Roby Ltda - Confecções Roby Ltda. - Maria Regina da Silva Procopio - Silvia do Nascimento Nogueira - - Neusa Correia da Silva - - Banco do Brasil S/A - - Ivoneide dos Santos Amorim - - Neuza Correia da Silva - - Eduardo de Melo Batista doas Santos - - Marcilia Maria Gomes - Maria José Souza de Barros - - Espólio de José Roberto Thyrso - - Daury José da Silva - - Irene Conceição da Silva - - Josias Mendes Batista - - Sueli Maria de Oliveira Thomazotti - - Valdineia Gomes Rodrigues - Dauri Jose da Silva - - Josias Mendes Batista. - - Valdineia Gomes Rodrigues. - - Irene Conceição da Silva. - - Sueli Maria de Oliveira Thomazotti. - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Vistos. 1. Fls. 3872/3875: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de extinção das obrigações da falida, pois a norma prevista no inciso V do caput do art. 158 da Lei nº 11.101/05 somente se aplica às falências ajuizadas após a entrada em vigor da Lei nº 14.112/20; (ii) intimou o Espólio de José Roberto Thyrso Sessa para apresentar certidão de óbito do credor no prazo de 10 dias; (iii) intimou o síndico para elaborar tabela contendo os dados dos credores que se manifestaram dentro do prazo estabelecido no Edital, conforme disposto no ato ordinatório, observando-se os valores indicados na conta de liquidação e a necessária dedução dos valores devidos por José Roberto Thyrso Sessa; (iv) determinou a unificação das contas judiciais nº 1800104357836 e 4800134442995, oficiando-se ao Banco do Brasil se necessário; (v) após confirmação da unificação, intimou o síndico para apresentar conta de liquidação complementar no prazo de 15 dias, contemplando os credores com situação regularizada nos autos; e (vi) determinou que, oportunamente, sejam intimados credores e demais interessados sobre a conta de liquidação complementar, com vista ao MP e posterior homologação. Anoto, para fins de controle, a apresentação do QGC (fls. 2396/2397), da última conta de liquidação (fls. 3060/3061) e do Relatório Final (fl. 3549). 2. Apresentação de procuração e regularização do cadastro processual 2.1. O Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira requereu a juntada de procuração e instrumento de substabelecimento, solicitando que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Vagner Silvestre, sob pena de nulidade (fls. 3878). 2.2. Tendo em vista que o cadastro processual já foi ajustado, nada a deliberar. 3. Unificação das contas judiciais 3.1. O juízo determinou a unificação das contas judiciais nº 1800104357836 e 4800134442995, oficiando-se ao Banco do Brasil se necessário (fls. 3872/3875). Em cumprimento à determinação judicial, o Cartório certificou o encaminhamento de e-mail à 4ª Vara da Fazenda Pública solicitando a vinculação da conta judicial nº 4800134442995 (fls. 3884). Posteriormente, o Cartório detalhou o procedimento de vinculação da conta judicial, enviando e-mail à 4ª Vara da Fazenda Pública com todas as informações necessárias para transferência da conta do processo 0403557-78.1994.8.26.0053 (antigo nº 244/94) para os presentes autos (fls. 3885/3886). Na sequência, o Cartório também certificou a expedição do MLE nº 20250127104056018938 para unificação das contas/depósitos judiciais (fls. 3887). O MP manifestou-se de acordo com a unificação das contas judiciais vinculadas (fls. 3915/3916). 3.2. Tendo em vista que as contas foram unificadas, nada a deliberar. 4. Apresentação de certidão de óbito pelo espólio de José Roberto Thyrso Sessa 4.1. O Espólio de José Roberto Thyrso Sessa, representado por Roberto Sessa, apresentou procuração e requereu depósito na conta do herdeiro Roberto Sessa (fl. 3858). O Síndico manifestou-se ciente das procurações e dados bancários apresentados, ressalvando a necessidade de juntada da certidão de óbito de José Roberto Thyrso Sessa. Informou que os credores deverão aguardar a elaboração da nova conta de liquidação (fls. 3864/3865). O MP manifestou-se ciente (fls. 3870/3871). O juízo intimou o Espólio de José Roberto Thyrso Sessa para apresentar certidão de óbito do credor no prazo de 10 dias (fls. 3872/3875). O Cartório certificou que decorreu o prazo determinado na decisão sem manifestação do Espólio de José Roberto Thyrso Sessa e sem manifestação do Síndico, expedindo ato ordinatório em reiteração para manifestação do Síndico no prazo de 5 dias (fls. 3888). O Espólio de José Roberto Thyrso Sessa apresentou a certidão de óbito solicitada (fls. 3889). O Síndico peticionou considerando que resta pendente a apresentação da certidão de óbito (fls. 3892/3893 e 3898/3899). O MP manifestou-se ciente da certidão de óbito acostada pelo espólio de José Roberto Thyrso Sessa (fls. 3915/3916). 4.2. Dê-se ciência ao síndico acerca da certidão de óbito apresentada à fl. 3890. Ressalto, por oportuno, que o crédito do espólio já foi inserido na conta complementar apresentada às fls. 3906/3908, considerando os descontos dos valores já levantados pelo credor. 5. Elaboração de tabela de credores (pagamentos pendentes do último rateio) e conta de liquidação complementar 5.1. O juízo intimou o síndico para elaborar tabela contendo os dados dos credores que se manifestaram dentro do prazo estabelecido no Edital e apresentar conta de liquidação complementar no prazo de 15 dias (fls. 3872/3875). O Síndico manifestou-se esclarecendo que, após a publicação do edital de intimação de credores, foram regularizadas as representações processuais e fornecidos os dados bancários pelos credores relacionados. Ademais, esclareceu que o saldo capital de R$ 32.404,78 não foi incorporado à conta de liquidação de fls. 3060/3061, pois se trata de depósito judicial posterior à elaboração do cálculo, sobre o qual deverão ser apurados os encargos da massa e o remanescente ser rateado entre os credores privilegiados trabalhistas. Por fim, informou que após a unificação das contas, os autos seriam encaminhados ao perito contador para elaboração de nova conta de liquidação (fls. 3892/3893). Extrato da conta judicial (fl. 3894). O Cartório expediu ato ordinatório determinando que o síndico providenciasse conta de liquidação com base no saldo atual de capital de R$ 108.389,72, com acréscimos legais a partir de 05/02/2025 (fls. 3895). O Síndico informou o encaminhamento dos autos ao perito contador para elaboração de novo rateio entre os credores que regularizaram as representações processuais e forneceram os dados bancários. Também esclareceu que seria incluído o Espólio de Elita Rodrigues de Carvalho Perotti, que lançou habilitação de seu crédito após a elaboração da conta de liquidação, porém apenas em relação ao valor posteriormente agregado, bem como os encargos da massa (fls. 3898/3899). O Cartório certificou que decorreu o prazo da intimação sem cumprimento pelo Síndico, expedindo ato ordinatório em reiteração para manifestação no prazo de 5 dias (fls. 3901). Posteriormente, o Síndico requereu a juntada da conta de liquidação e sua publicação para conhecimento de todos os interessados, solicitando sua homologação e determinação do pagamento aos credores em não sendo impugnado o cálculo (fls. 3903). O Cartório expediu ato ordinatório dando ciência aos interessados da conta de liquidação com prazo de 10 dias para manifestação, após vista ao MP (fls. 3909). O Cartório certificou que decorreu o prazo para manifestação acerca da conta de liquidação sem impugnações (fls. 3911). O MP manifestou-se ciente da conta de liquidação apresentada, opinando pela sua homologação à míngua de impugnação (fls. 3915/3916). 5.2. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação complementar apresentada pelo síndico dativo às fls. 3906/3908, autorizando o início dos pagamentos. Registro que a conta engloba os valores listados na conta de fls. 3060/3061 dos credores que se manifestaram dentro do prazo estabelecido no Edital do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia), bem como o rateio do saldo remanescente aos demais credores (com situação regularizada nos autos). (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Tendo em vista se trata de pagamento de remanescente e rateio suplementar, o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (d) Após a realização de todos os pagamentos, o síndico deverá, no mesmo prazo supra, apresentar prestação de contas, nos termos dos arts. 69 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Anoto, para fins de controle, que o Relatório Final já foi apresentado à fl. 3549. 6. Renúncia de um dos patronos da falida 6.1. A advogada Elisandra Regina de Oliveira Rodrigues apresentou renúncia ao mandato da empresa Confecções Roby Ltda, alegando que atuava como patrona em razão de ter trabalhado em escritório de advocacia na cidade de São Paulo entre 2000 e 2006, escritório que não existe mais, impossibilitando estabelecer contato. Ademais, alegou não poder permanecer no processo por não receber honorários e pela existência de vários advogados constituídos pela empresa. Requereu que seu nome fosse retirado do processo para não receber mais intimações via Diário Oficial (fls. 3900). O MP pugnou pela intimação do Síndico para que informe dados e/ou endereços atualizados da Falida para regularização de sua representação processual (fls. 3915/3916). 6.2. Defiro o pedido da requerente, uma vez que é desnecessária a exigência de comunicação prévia ao representado (art. 112, § 2º, do CPC). Ao Cartório, para que regularize o cadastro processual. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), DENILCE CARDOSO (OAB 166754/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ELAINE BENDILATTI (OAB 150089/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), OMIR DE SOUZA FREITAS (OAB 147480/SP), LUIS CARLOS BRAGGIO (OAB 131462/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), MARCO ANTONIO DONATELLO (OAB 122235/SP), PAULO RICARDO HABERMANN (OAB 121386/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JESSICA CARLA PIZANI (OAB 362529/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), HENRY HIGASHITANI (OAB 85722/MG), JOSÉ ROBERTO THYRSO SESSA (OAB 002224/ES), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB 93570/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), MARIA DO CARMO MARCONDES (OAB 66592/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0102700-89.2007.8.26.0008 (008.07.102700-0) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Look Trading Brazil Coml Imp & Exp Ltda - - Rogerio Barrios - Banco Santander (Brasil) S/A - Isto posto, reconheço, de ofício a prescrição, e JULGO EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial, com resolução de mérito, movida por FUNDO DE INVESITIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA contra LOOK TRADING BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA amp EXPORTADORA LTDA E ROGERIO BARRIOS, com fulcro nos art. 240, § 2º, c.c. o art. 487, II, ambos do NCPC. Condeno a exequente ao pagamento de custas e honorários, em favor do executada ROGÉRIO, ora fixados em R$.2.000,00, observada a atuação para o presente decreto de extinção. Não tendo sido comprovada a notificação da co-executada Trading Brazil Comercial quanto à alegada renúncia, presume-se válido o mandato outorgado ao Dr. Eduardo Maria de Oliveira, OAB/SP nº 76.662, até ulterior deliberação. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido ou providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa definitiva. PRI. - ADV: LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), MÔNICA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 180877/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP), EDUARDO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 76662/SP), EDUARDO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 76662/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000102-33.1984.8.26.0562 (562.01.1984.000143) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - S R Engenharia Eletrica e Hidraulica Ltda. - Joao Maria Vaz Calvet de Amgalhães - Condominio Edificio Haline na pessoa do síndico - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Bamerindus de Investimento Sa - - Carmen Fernandes Petrocelli - - Marco Aurélio Fernandes Albuquerque do Nascimento - Carlos Alberto Mulero - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na esteira da manifestação do Ministério Público, intime-se o síndico para que se manifeste sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 2697 e do ato ordinatório de fls. 2720. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), HELENA GARCIA FERREIRA (OAB 295013/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), ROSEMARY CARDIM BARROSO (OAB 85227/SP), ROSEMARY CARDIM BARROSO (OAB 85227/SP), JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES (OAB 88430/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), EDISON SANTANA DOS SANTOS (OAB 100645/SP), FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB 176018/SP), PAULA DE BIASE DEO (OAB 166434/SP), ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP), ROGERIO BLANCO PERES (OAB 14636/SP), ANTONIO ARAUJO FILHO (OAB 14555/SP), SERGIO IRINEU BOVO (OAB 107500/SP), RAZIEL HAIN CALVET DE MAGALHÃES (OAB 306942/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009680-97.2003.8.26.0068 (068.01.2003.009680) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Clotildes Batista dos Santos - - José Nilton da Costa Silva - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Ademir da Paixão - - Maria Aparecida Moura - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - José Henrique da Silva - - Lucia Helena de Souza - - Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - - Luiz Gonzaga da Silva Júnior - - Sindicato dos Empregados Nas Empresas de Refeições Coletivas de Curitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - José Luiz dos Santos - - Banco Bradesco S.a. - - Antonio Silva Santos - - Banco Itaú S/A - - Eliane Alves de Souza - - Fazenda Pública Nacional e outros - Elisete Alves da Silva - - Eliete Fernanda de Almeida do Amaral e outro - Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Puras do Brasil S/A e outros - Gilmar Tolentino de Freitas - - José Ramos Campos e outro - Edna Maria Scabelo dos Reis - - Giselma Ramos da Silva - - Andrea Akemi Koga - - Vanda Simplício Costa - - Marlene Pereira Souza Barreto - - Ilza França de Sena - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Ribeiro dos Santos - - Célia Oliveira Dias - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Dpae - Distribuidora de Produtos Alimentícios e de Época Ltda. - - Associação Empresarial do Distrito Industrial Norte de Osasco - Assedino e outros - Paulo Sérgio Quitério e outro - Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. - - Roberto da Silva - - Vanessa Fernandes - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Makro Atacadista S/A - - Carlos Antonio Moura - - Maria Cristina da Silva Moura - - M. Falchero Alimentos - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - - Companhia Brasileira de Bebidas - - Solange Santos de Oliveira - - Distribuição e Comércio kk Ltda. - - Ap & Lt Confecções Ltda. - Me - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Comercial Agrícola Hort Shop Mogi Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Pastifício Santa Amália Ltda. - - S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Supermercado Shibata Ltda. - - Loja Elétrica Ltda. - - Flávio Marcos da Silva Ribeiro - - Sandra Jorge - - Frigorífico Margen Ltda. - - Boifran Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. - - Nutriport Comercial Ltda. - - Trigo & Salsa Alimentos Ltda. - - Gilmar Domingos Peixoto - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Janil Alves de Moura - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Maria Aparecida da Costa Castihlo - - Timken do Brasil Comércio e Indústria Ltda. - - Empresa Brasileira de Hambúrguer Indústria e Comércio Ltda. - - Nutricarnes - Lenir Maria Furtado Fock - Me - - Resplendor Alimentos Ltda. - - Indústria e Comércio Garoto Ltda. - - Oesa Comércio e Representação Ltda. - - Indústria e Comércio de Café Caiapó Ltda. - - Pink Alimentos do Brasil Ltda. - - Galeno Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - - Eunice Vieira de Campos Sorocaba - Epp - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - - Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Tamaru - Epp - - Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda. - Cotrisul - - Selenito Meneghelli - Me - - Josdan Indústria Alimentícia Ltda. - - Casa de Carnes Orlei Rodrigues Ltda. - - Cooperativa Central de Agropecuária Sudoeste - Sudcoop - - M. J. Atacadista de Alimentos Ltda. - - Hastoll Comércio Importação & Exportação Ltda. - - Tangent Sorocaba Comercial Ltda. - - Poli Frios Comércio de Laticínios Ltda. - Me - - Cláudia Porto Biancalana - - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - - Cdd Comercial Ltda. - - Marcelo Francisco Nogueira - - Sabrina Mory - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Josefa Maria do Nascimento e outros - Ana Maria Barbosa e outro - Maria Margarida da Silva e outros - Alexandra da Silva Pereira e outro - Luiz Carlos de Morais - - Ana Cristina Gomes da Silva e outros - Maria Aparecida Soares e outro - União Federal - - Panificadora e Confeitaria Jacira Ltda. - - Paulo Rogério Ferreira - - Gertrudes Ferreira Brisola - Me - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Nabor Francisco de Lima - - Roque Gomes da Costa - - Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda. - - Quest Produtos e Serviços Ltda. - - Bndes Participações S/A - Bndespar - - Ney Andrade Campos - - Tropical Comercial, Representações e Administração Ltda. - Me - - Bertin Ltda. - - Confeitaria Koisas Frescas Ltda. - - Right Choose Mão de Obra Temporária e Seleção de Pessoal Ltda. e outros - Neide Martins de Souza e outro - Eliana Dias Tedesco - - Maria Sales de Oliveira - - Severino Ferreira da Costa - - Hotel Casa Blanca Ltda. - - Albertina de Jesus e outros - Eni Vaz Xavier dos Santos Pinto - - Josefa Araújo da Silva e outro - Hiper Atacado Amaral Ltda. - - Viegas & Engeike Ltda. - - Isaura da Silva Marques - - José Carlos Dias - - Platina Alimentos Ltda. - - Avicultura Granja Céu Azul Ltda. e outros - Ligia Alves Teixeira - - Josenira Maria Leal e outro - Nhá Benta Indústria de Alimentos Ltda. - - Elaine Cristina Castilho - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - José Antonio Imbriani - - Paulo César Soares - - Henrique Martins Coelho - - Udipel Distribuidora de Papel Ltda. - - Adão Claudino - - Mônica Macedo dos Santos - - Márcia Aparecida Xavier - - Maria José da Silva Galvão - - Célia Cristina Cotta - - Leila dos Santos Neves - - Joel Peixer - - Osvaldo Fock - - Katayama Alimentos Ltda. - - Adeilton Cosme da Silva - - Vera Lúcia Vaz - - Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Luiz Fernando Guerreiro e outros - Fábio Rogério da Costa e outro - Marcílio Paulo Ferreira - - Frigorífico Alvorada Ltda. - - Frigopar - Frigorífico Industrial Ltda. - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Panificadora Vila Nunes Ltda. - - Aviário Santo Antonio Ltda. - - Alimenta Alimentos Industrial Ltda. - - Johnsondiversey Brasil Ltda. - - Lucas Vendramini Comércio e Representações Ltda. - - José Ansanelly - Me - - Manuel Augusto Teixeira da Silva - Fi - - Transporte Com. Frutas e Verdura Kleine Ltda. - - Nair Wessler - Me - - J. P. R. Hortifruti - Me - - Z. F. Transportes Rodoviários Ltda. - - Luis Eduardo Massedo - Me - - Coprosul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Auxiliadora Comércio de Produtos Alimentícios - - Alexandre Morais - Me - - Rogério D. dos Santos Limeira - Me - - Dispasa Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda. - - Esmeralda Ramona - - Adelaide Berttotti Gomes - - Aline Müller Trupel - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Isabete Pasch - - Leoni Fortes Hofmann - - Maria Otília da Silva - - Marlete Maria Vieira Gonçalves - - Octd Indústria de Panificação Ltda. - - Rosa Franco da Silveira - - Rosane Alves de Souza - - Disjoi Distribuição e Logística Ltda. - - João Inácio Pereira Fernandes - - Ademir de Jesus Firmo - - Cláudia Mara Falci Passini - - Patrícia Valério Bortoletto e outros - Sintercamp - Sind dos Trabalhadores Nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins de Campinas e Região e outro - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli e outros - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Kátia de Oliveira Pereira - - José Lázaro Silvestre - - Cláudio Luiz Alvareli - - Débora Cristina da Costa e outro - Silvana Ayres dos Santos - 506 - - Quitéria Maria da Silva Oliveira - 507 - - Samantha Romano - 510 - - Luiz Antonio dos Santos - 511 - - Edson Mariano da Silva - 512 - - Lisiane Ferreira dos Santos - 513 - - Nívia de Jesus dos Santos - - Talyta Cusnir - - Maria de Lourdes dos Santos - - Sabrina Mory - - Valdemir de Assis Vieira - - Elizabete Pereira dos Santos - - Maria Pereira da Costa - - Maria Soares dos Santos - - Geni de Freitas Oliveira - - Frigorífico Quatro Marcos Ltda. - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Whirlpool S/A - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Elen Ribeiro - - Cleyton Ferreira dos Santos - - Joselita Gonçalves da Silva - - Teknisa Ltda - - Silvia Rosana de Oliveira - - Jacqueline Maria Trapani - - Maria de Fátima Pereira Ambrosi - - Maria Erivana Pereira - - Nivea Fernanda dos Santos Kuratomi - - Márcia Regina Lopes da Cruz - - Sebastião Araújo Pereira Martins - - José Severino Ferreira da Silva - - Enezilda Serafim -535 - - Irene do Carmo Muguem Valigura - 536 - - Solange Araujo de Oliveira - 537 - - Adriana Stocco Silva Nascimento - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Maria José de Araújo Atademos - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Sueli Pedretti de Godoi - - Sintercamp - Sind. Trabs. Empr. Refeições Reg. de Campinas - - CDI Barra Produtos - Importação e Exportação Lta e outros - Cardinali Distribuidora e Comércio de Pescados Ltda e outro - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Dagmar Dias de Souza - - Claudia Regina Pastore - - Fazenda Alvorada de Bragança Agro Pastoril - - Aparecida de Fátima Chagas - - Vanda Teofilo de Aguiar - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Ondina Ribeiro Damasceno - - Aguinair da Silva - - Salete Lobato Marcondes - - Everaldo Silvestre de Barros - - Geane da Silva - - Fernando Oliveira da Silva - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Prefeitura de Barueri - - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. - - Frigorífico Rio Sulense S/A - - Leonor Maria da Costa - - Marilene de Paula Fiuza - - Marilene de Paula Fiuza - - Celina Santos de Almeida - - Massami Baba - - Indústria de Enceradeiras Certec Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - Osni Subtil Neves - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sirlene Rosa Beraldo - - Maria Elena Bueno - - Eduardo Aparecido Ramos - - Sorvane S/A - - Sidney Alves Maria - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Manoel Gonçalves de Aguiar - - Antonio Rocha Silva - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Juliana Simonetti Ribeiro e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Marcos Laranjeira e outro - Sorvane S/A - - Roca Sanitários Brasil Ltda e outros - Romilda Aparecida de Freitas - - João de Souza Meirelles Júnior - - Marineide Gomes da Silva Jorge e outro - General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Rimet Empreendimentos Industriáis e Comerciáis S. A. - - Banco Safra S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Valdemar Marques - - Tatiana de Fátima Souza e outro - Gelre - Trabalho Temporario S/A e outros - Antonio Roberto Andrade e outro - Eletro Plastic S/A - - Flávia Carolina de Souza e outros - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa e outro - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. e outros - Conceição Aparecida de Oliveira e outro - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Claro S.a. - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia - - Claudio Rafagnin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Daniela Bertini - - Dirceu deOliveira Marques - - Marcelo Francisco Nogueira - - Márcia Alves Macedo Pascuti - - Maria Aparecida Pacífico Borges - - Maria Selena Silva de Oliveira - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Augusto Bento da Silva - - FAZENDA NACIONAL - - ROSELI GRACIANO - - Conceição Aparecida de Oliveira - - Marineide Gomes da Silva Jorge - - João de Souza Meirelles Júnior - - Romilda Aparecida de Freitas - - Debora Ribeiro de Azevedo - - Marineide Gomes da Silva Jorde - - Elza Souza de Oliveira - - UNIÃO (INSS) - - Creusa Aprecida Paulossi - - Eliana Cristina Pereira - - Valdemar Marques - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tatiana de Fátima Souza - - Antonio Roberto de Andrade - - João de Souza Meirelles Júnior - - Antonio Carlos da Silva e outro - - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Solange de Andrade Santos - - Reni Faria Xavier - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Roque Gomes da Costa - - Marcílio Paulo Ferreira - - Paulo Rogerio Ferreira - - Luiz Carlos de Morais - - Maria Sales de Oliveira - - Patrícia Valério Bortoletto - - Sintercamp - - Marcelo Francisco Nogueira - - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli - - Severino Ferreira da Costa - - José Antonio Imbriani - - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Josefa Araujo da Silva - - Kátia de Oliveira Pereira - - Sintercamp - - José Lázaro Silvestre - - Fabio Rogerio da Costa - - Neide Martins de Souza - - Alexandra da Silva Pereira - - Cláudio Luiz Alvareli - - Maria Aparecida Soares - - Ana Maria Barbosa - - Josenira Maria Leal - - Debora Cristina da Costa - - Komida S/A - - Ilza França de Sena - - Antonio Silva Santos - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Luciana Aparecida Lopes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Riberiro dos Santos - - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Cutitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - - Luiz Gonzaga da Silva Junior - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Nilton da Costa Silva - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Clotides Batista dos Santos - - Lucia Helena de Souza - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - Jose Henrique da Silva - - Ademir da Paixão - - Fazenda Pública Nacional - União Federal - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - - Embraservice Serviços de Infraestrutura Ltda. - - Jose Luiz dos Santos - - União - Fazenda Pública Nacional - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Eliane Alves de Souza - - INSS - - Carlos Antonio Moura - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Vanessa Fernandes - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Maria Aparecida da Costa Catilho - - Maria Cristina da Silva Moura - - Gilmar Domingos Peixoto - - Roberto da Silva - - Sandra Jorge - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Janil Alves de Moura - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - INSS - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Solange Santos de Oliveira - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Adelaide Berttotti Gomes - - Albertina de Jesus - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Efigênia Gabriela Rodrigues - - Isabete Pasch - - Joel Peixer - - Leoni Fortes Hofmann - - Marcia Aparecida Xavier - - Maria Margarida da Silva - - Solange Araujo de Oliveira - - Celina Santos de Almeida - - Joselita Gonçalves da Silva - - Maria Pereira da Costa - - Osni Subtil Neves - - Helena de Carvalho Leite - - Maria de Lourdes Antunes de Oliveira - - Maria Jose Bispo - - Maria Silvestre - - Sandra Lúcia de Oliveira Morais - - Valdirene Martins da Silva - - Maria de Fatima Alves Borges - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida dos Santos Soares - - Fazenda Pública Nacional - - Marcia Rodrigues da Silva - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Leonor Maria da Costa - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Maria José de Araújo Atademos - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Sabrina Mory - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Massami Baba - - Sueli Pedretti de Godoi - - Elen Ribeiro - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sabrina Mory - - Sintercamp - - Eduardo Aparecido Ramos - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Anlia Machado - - Edjane Bezerra Lima - - Vandete dos Santos Teixeira - - Eduardo Augusto Mesquita Neto - - Andréia de Almeida Camargo Diniz Junqueira - - Elizabete Aparecida João - - Roselaine Sanches - - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Sidney Alves Maria - - José Severino Ferreira da Silva - - Sirlene Rosa Beraldo - - Dagmar Dias de Souza - - Geane da Silva - - Claudia Regina Pastore - - Maria Soares dos Santos - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Elizabete Pereira dos Santos - - Fernando Oliveira da Silva - - Vanda Teofilo de Aguiar - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Antonio Rocha Silva - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Maria Elena Bueno - - Tamae Aparecida Viana Okamura - - Ondina Ribeiro Damasceno - - SANDOVAL BENEDITO HESSEL - - Salete Lobato Marcondes - - Marilene de Paula Fiuza - - Silvia Rosana de Oliveira - - Maria de Lourdes dos Santos - - Tecnisa S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Cleuza Aparecida de Mendonça - - Banco Mercantil do brasil S/A. e outros - Banco Industrial e Comercial S.A e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Maria Aparecida Pacifico Borges - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fazenda Alvorada de Bragança Agropastoril Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Npl 2 - - Adalberto Simao Filho - - Adelino Morelli - - Adriano Oliveira Verzoni - - Alessandra Rodrigues Gouvêa Georjão - - Alexandre Augusto Batalha - - Alexandre Ferreira Penteado - - Alexandre Tavares Bussoletti - - Almir Polycarpo - - Ana Cristina A. C. de Lima - - André Ferrarini de Oliveira Pimentel - - Andre Marcos Campedelli - - Angélica Pegorari Barbiéri - - Antonio Carlos Godoy Filho - - Antonio de Jesus Costa Nascimento - - Antonio Jardel de Brito Mendes - - Antonio Trajano da Cruz - - Bernardo Junqueira Flausino - - Carlos Alberto Dumet Faria - - Carlos Pereira Barbosa Filho - - Carlos Prudente Correa - - Carolina Lordelo Rodrigues Couto - - Celia Cada - - Cesar Augusto Ferraz dsos Santos - - Christian Felipe Tavares Marques da Silva - - Cicero Mascaro Vieira - - Cláudia Venâncio Costa - - Clezia Silva Navarro - - Cristiane Fonseca Salvoni - - Cristiane Watanabe P Fernandes da Costa - - Cristina Giavina Bianchi - - Daniel Gullo de Castro Mello - - Danieli da Silva Reis - - Daniella Nicolucci Summa - - Deborah Carla Vinha - - Decio Luiz Otero Junior - - Denilson Donizete Lourenço de Paula - - Dorival Del´omo - - Durvalino Rene Ramos - - Edson Carvalho Randal - - Eduardo Galvão Gomes Pereira - - Egon Roberto Strassburger - - Elaine Cristina Znão - - Elisiane Monaris Mecham - - Elisio da Silva - - Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos - - Erika Helena Deutsch - - Euripedes Antonio da Silva - - Fabiana Alves de Andrade - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabio Jose de Souza - - Felipe Zorzan Alves - - Fernando Almeida Rodriguez Martinez - - Fernando Luiz Rodrigues - - Filadelfo Paulino da Silva - - Filipo Bacurau Figueiredo - - Flavio Martos Martins - - Francisco Aparecido Pires - - Francisco Carlos Jorge - - Francisco Manoel Gomes Curi - - Geazi Saron Rocha - - Gerson Pereira Amaral - - Gian Carlo Possan - - Gilberto Tiago Nogueira - - Giuliana Munhoz de Mattos Lourenco - - GUSTAVO NYGAARD - - Gustavo Salles Padovan Rezek - - Haroldo Guilherme Vieira Fazano - - Helia Marcia Gomes Pinheiro - - Heraldo Mousinho Barreto - - Hilton Buller Almeida - - Umberto Giotto Neto - - Irineu Roberto Alves - - Ives de Cassia Pinto Aguas Bastos - - João Batista da Silva - - João Batista Bianconi de Oliveira - - Joao Gomes de Oliveira - - Jonathas Valerio da Silva - - Jorge Roberto Aun - - Jose Alberto Ferreira da Costa Moreira - - Jose Benedito de Barros - - Jose Carlos de Souza Castro - - Jose Cordeiro Cilento - - José Ernesto de Mattos Lourenço - - José Quintino de Queiroz - - Jose Roberto Ribeiro - - Jose Roberto Rodrigues - - Julio Cesar Lopes - - Jurandir Moreira Ferri - - Leonardo Antonio Galvani de Souza - - Leonardo de Almeida Sandes - - Lourdes de Fatima Benati de Sa - - Lucas Pereira de Mello - - Luci Aparecida Moreira Cruz Kasahara - - Luis Claudio Garcia de Almeida - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Luiz Antonio Attie Calil Jorge - - Luiz Carlos Mariano da Silva - - Luiz Fernando Grande Di Santi - - Luiz Gonzaga Modesto de Paula - - Luis Gustavo de Barros Camargo - - Luzia Poli Quirico - - Mabel Florio Real - - Manuel Vila Ramirez - - Marcelo Alves Lemos - - Marcelo Hiroyuki Sato - - Marcelo Tadeu Cometti - - Marco Antonio de Oliveira e Silva - - Marco Antonio Iamnhuk - - Marco Aurelio Vitorio - - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli - - Marcos Daniel Capelini - - Marcus Vinicius Gramegna - - Maria Aparecida Regorao da Cunha - - Maria Jose Fernandes - - Marivone de Souza Luz - - Mauricio Araujo dos Reis - - Mauro Allen Bezerra - - Mauro Francisco de Castro - - Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme - - Nacir Sales - - Nadia Georges - - Natalia Gentiluomo Diniz - - Nemesio Ferreira Dias Junior - - Newton Abreu Filho - - Newton Vaz - - Nilton Chaves Miranda - - Nivaldo Cabrera - - Nivaldo Jose do Nascimento - - Otavio Scarpelli Ribeiro - - Paula Regina de Agostinho Scarpelli Prado - - Paulo César Lino - - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes - - Paulo Henrique Vasconcelos Giunti - - Paulo Roberto dos Reis Ferraz - - Paulo Sergio Cedotte - - Rafael Rodrigues Bittencourt - - Renata Fukushima - - Renato Aurélio Pinheiro Lima - - Rita de Cassia Godoi Batista - - Roberto Camilo Ramalho - - Roberto Ernesto - - Rogerio Jose Ferraz Donnini - - Rogerio Paiva Cietto - - Romeu Modesto de Souza - - Ronaldo Guilhermino da Silva - - Sandra Marcelina Perez Valencia - - Sandra Maria Domingues Rodrigues Leite - - Sergio de Oliveira Wixak - - Sergio Leverdi Campos e Silva - - Sergio Luiz Avena - - Sergio Pedro Martins de Matos - - Sergio Seiti Kurita - - SHIRLEI REGINA BERNARDO FELIX DE PAULA - - Simone Espalaor Corrêa - - Solange dos Santos Mattos Pimenta - - Suzana Natalia Guirado Ferreira Fernandes - - Valeria Lucia Caligueri Horta - - Valtemir Terra Ramirez - - Vagner Aparecido Alberto - - Comércio de Carnes Maestri Ltda. - Me - - Antonio Teófilo Leite - - Cleonice Celestino da Silva Marques - - Carolina Marques - - Simone Marques - - Cícera Maria da Penha - - Elisete Alves da Silva - - Ligia Alves Teixeira - - Macelino Barbosa da Silva - - Espólio de Sidney Alves Maria - - Renato Aparecido Dutra Matos - - Sandra Regina Cabral de Souza - - Karoliny de Souza Maria - - Thiago Mathes de Souza Maria - - Ativos Invest LTDA - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Philipe Magalhães Carneiro - - Thalita Magalhães Carneiro - - Simone Solla da Camara Leal Magalhães - - TANGENT SOROCABA COMERCIAL LTDA e outros - Vistos. 1. Fls. 26233/26234: Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários. 2. Fls.25697/25698, 25930/25931, 26026/26027: Cessão de crédito apresentada por Lutéce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados. O administrador judicial informa que não possui elementos para impugnar as cessões celebradas com os titulares dos créditos, MARILIA DA SILVA INÁCIO, FRANCIANE APARECIDA DOS SANTOS e PAULO SÉRGIO QUITÉRIO, respectivamente, informando que por ocasião da elaboração da conta de liquidação/rateio, serão feitas as anotações necessárias para constar o nome da cessionária a fim de proceder ao pagamento de forma correta esclarecendo que os dados bancários deverão ser enviados para o e-mail contato@kugelmas.com.br para que o administrador os inclua na relação de pagamentos, após apresentação nos autos da conta de rateio/liquidação e homologação por este Juízo. Assim, fica deferido referida cessão. 3. Fls. 25816/25817, 25786, 25900, 25902: O administrador se declara ciente (fls. 26636 item 04) dos dados bancários informados por credores para recebimento de seus créditos, bem como informa que os dados bancários deverão ser encaminhados por e-mail ao administrador após homologação da conta. 4. Fls.25818/25819: Petição de Tinto Holding - atual denominação social de BERTIN LTDA , informando decretação da falência, nos termos da decisão de fls. 26115/26118. O administrador se declaras ciente (fls. 26236 item 05) e informa que BERTIN LTDA já está arrolada no QGC às fls. 23019 pela quantia de de R$ 5.773,65 na classe dos quirografários. 5. Fls. 25903: Petição de ASSAAD Cia Ltda requerendo manifestação sobre seu crédito,conforme relacionado às fls. 23018, O administrador informa a fls. 26236 item 06, que o credor como bem apontou está relacionado no QGC pela quantia de R$ 8.462,39 na classe dos quirografários, e deverá acompanhar a falência para que no momento oportuno, quando for apresentada a conta de rateio/liquidação saber se o seu crédito foi contemplado pela referida conta através dos ativos arrecadados na falência. 6. Fls. 25929: Petição da União requerendo intimação do Administrador para apresentação do QGC. O administrador informa em sua manifestação de fls. 26236 item 06 que o QGC já se encontra acostado às fls. 23012/23019 e a conta de rateio/liquidação será apresentada em breve, após a unificação das contas judiciais. 7. Fls. 26021/26023 e 26107/26108, Fls. 26120/26121, 26146/26147, 26150/26151, 26193,26194, 26195/26197: O administrador se declara ciente dos dados bancários e informa que oportunamente deverão ser enviados por e-mail ao referido administrador após homologação da conta. 8. Fls. 26296: Providencie a Serventia a reiteração, solicitando a unificação das contas, no prazo de 05 dias. Solicite-se resposta em 05 dias, sob pena de crime de desobediência (fls. 26118 item 14 e 26201/26202 item 04). 9. Com a unificação, in time-se o administrador para dar prosseguimento na falência com brevidade, a fim de encerrar o mais breve possível. 10. Reitere-se a intimação dos patronos peticionantes de fls. 24883/24884, pela imprensa, (DINIZ SANTOS ADVOCACIA - DR SÉRGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 310.066), para se manifestar sobre a petição de fls. 24898/24900(das credoras Cleonice Celestina da Silva Marques e outros), bem como manifestação do administrador de fls. 26097 Item 10 , no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, diga o administrador a respeito. 11. Fls. 26276 e 26297 : Fica o administrador intimado a promover o necessário para a entrega do veiculo. 12. Fls. 26238/26239, 26258/26259, 26263/26264: Ciência ao administrador sobre os dados bancários. 13. Fls.26267/26268: Considerando que o Município de Barueri informa que não tem débito e requer que se abstenha de expedir publicações, defiro. Retire-se do SAJ para efeitos de publicação. 14. Fls. 26274/26275, 26316/26317: petição do credor 4TF . A ordem ao Banco será reiterada (item 08 acima) Por ora, nada mais a ser apreciado. 15. Fls. 26277: Petição da credora Maria José da Silva Galvão. Ciência ao administrador para as providências necessárias. 16. Fls. 26291: Petição da União; Ciência ao administrador judicial. 17. Fls. 26292/26293: Anote-se. 18. Fls. 26294, 26318/26319, 26470/26471, 26485, 26493, 26494: Petição do perito João der souza Meirelles Júnior, credor Carlos Antonio de Moura, Sandra Jorge e Alexsandro Bertini de Oliveira, Marcia Alves Macedo Pascuti, Djanira Lacerda Bleniak e outros, informando dados bancários. Ciência ao administrador judicial. 19. Fls; 26321: Petição de Alexandre Moraes -Me e outros informando emails com dados bancários Ciência ao administrador judicial. 20. Fls.26323 e 26486/26487, 26492: Anote-se;. 21. Fls. 26326/26327: Cessão de Credito de Lutece Fundo de Investimento (credor Maria Cristina da Silva). Diga administrador Judicial em 15 dias. 22. Fls. 26452/26453: Petição de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL II requerendo substituição processual. Diga administrador judicial em 15 dias. 23. Fls. 26472/26473: Petição da Credora Maria Antonia Pimentel informando dados bancários e juntando contrato de honorários advocatícios. Ciência ao administrador judicial. 24. Fls. 26475: Petição de Lutece FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, juntando cessão de credito em nome de diversos credores. Diga o administrador judicial em 15 dias. 25. Fls. 26490/26491: Petição de Sandoval Benedito HESSEL requerendo levantamento de valores, bem como informando que faz jus a 30% dos honorários advocatícios . Diga administrador judicial em 15 dias. 26. Fls. 26495: Anote-se; Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007715-30.2011.8.26.0157 (157.01.2011.007715) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - F.I.E.D.C.N.P.P.B.M. - Fls. 314/357: Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a pesquisa realizada no prazo de 15 dias. O valor irrisório (R$ 72,74) foi desbloqueado. Havendo requerimento das pesquisas já deferidas (decisão fls. 311 Item 2), recolha as taxas pertinentes. - ADV: AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), LEAO VIDAL SION (OAB 8136/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), CLARISSA VALLI BUTTOW (OAB 307870/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0242337-07.2006.8.26.0100 (100.06.242337-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Munte Construções e outros - Credores Interessados Na Recuperação e outros - Frefer S.a Industria e Comercio de Farro e Aço - - Carbinox Industria e Comércio Ltda e outros - Sifra S/A - - Casa Inox - - Pro Consult Associados Ltda - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Weishaupt do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Casa Inox São Paulo Ltda - - Casa Mimosa Hidraulica e Acabamentos Ltda - - Crediágil Fomento Mercantil Ltda. e outros - Jose Adailton de Jesus Santos - - Procuradoria da Fazenda Nacional/ INSS - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e outros - Armco do Brasil S/A - - Cleber Papa Garcia - - Fernando Gomes Cardoso - - Hms Ltda. - - João Evangelista de Souza Filho - - Sew - Eurodrive do Brasil Ltda. - - Valdir Robartino - - Heinrich Georg Verst e outros - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Aviccena Assistência Médida Ltda. e outros - Willians Telles - - Thiago Cruz Marinho - - José Maria de Oliveira e outors e outros - Ox-fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda e outros - Valdir Firmo de Lima - - Geraldo Nunes de Gois - - Elionardo Candido Batista dos Santos - - MAX AICHER GmbH e outros - Isofund Modelação Industria e Comercio Ltda - - Lucas Evangelista - - Zeteniel Nunes da Silva - - ADILSON ROBERTO TRIANA e outros - José Carlos Nonato de Sal - - David Moreira de Barcelos - - José Carlos Ramos Brito e outros - Jose Maria de Oliveira e outros - Itaú Unibanco S.A - - Basic Indústria e Conservação de Elevadores Ltda e outros - New Trade Fomento Mercantil Ltda e outros - Cícero Rodrigues Marques - - MIRON CORMES LUCIANO GOMES - - Fresenius Medical Care Ltda - - Cleber José Rodrigues Alho - - Josué Pinto - - Valdomiro Martins Guedes - - José Lenildo da Silva - - Adrovaldo Costa Ferreira - - Antonio Julio de Lima - - Virginio Rissato Neti - - Wederson Sobral Vieira - - Ricardo Marrach Costa - - Angelo Jose Soares - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. - - Adelmo Vieira Santos - - Genivaldo Almeida Andrade - - Isael Santana Xavier - - Rondineli Nunes de Souza - - GENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA - - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA - - Angelino Franzini Neto - - Alexandre Mendes Alves - - União Fazenda Nacional e outros - FERNADO CELSO DE A. CHAD - Marilucio dos Santos Prado - - André Ricardo Meneghini - - Claydson Valerio de Oliveira Pereira - - Marcelo de Souza Neves - - José Francisco Gonçalves - - Sistema Nova Ambiental Ltda EPP - - Ogisa Factoring Ltda - - Rolfer Comercial Importadora de Rolamentos e Ferramentos Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Vecoflow Ltda. - - Buzas Industria e Comercio Ltda - - Permetal S/A Metais Perfurados - - Multifinance Fomento Mercantil Ltda - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - Antonio Contrigiani - - Probanco Fomento Mercantil Ltda - - Plinio De Jesus Gomes Trindade - - Francisca Barbosa Pereira de Araújo - - Murilo Bavaro Bilia - - Transclor S.A - - Roque Pedro Simonelli - - Marcio Umicevic Nascimento - - Edisom Aparecido de Souza - - Francisco Francimar Mouraão da Silva - - VALDIR PEREIRA RAMOS - - Jose Alexandre Moreira da Veiga - - Alessandra Bonvicini - - Rodrigo Félix Paim de Sousa - - Rosemeire Affonso - - Arlindo Antonio Anacleto de Oliveira - - Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A ( Arcelormittal) - - PAULO NUNES DE GOIS - - Jobel André - - Maria do Livramento de Vasconcelos Silva - - Luiz Estevam Pereira Neto - - Luiz Carlos Bassi - - Polytubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidavel Artex Ltda. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, j - - Joao Pereira Passos - - José Antonio Raia - - Thiago André da Silveira - - Ricardo Aires da Silva - - Gilberto Amauri da Silva - - Maria Aparecida Gomes Raia - - Veronica Raia Ribeiro - - Alexandro Gomes Raia - - Sandro Cerqueira de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 4626: Última decisão. Fls. 4633 (João Pereira Passo): Requer inclusão de crédito no Quadro Geral de Credores. Ciência ao peticionante acerca da manifestação de fls. 4638/4639 do Administrador Judicial. Fls. 4638/4639 (Administrador Judicial): Ciência ao credor Sandro Cerqueira de Oliveira de que o Quadro Geral de Credores já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Somente através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual e distribuída digitalmente, a questão poderá ser apreciada. Registro, ainda, a potencial incidência da decadência prevista no art. 10, § 10, da Lei 11.1011/2005. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores Francisca Barbosa Pereira de Araújo, no valor de R$926,69, Luis Carlos Bassi, no valor de R$251,63 e Marilucio dos Santos Prado, no valor de R$1.476,59, devendo a transferência ser realizada para a conta indicada na petição de fls. 4606/4607. Determino ainda que, após a efetivação dos pagamentos acima mencionados, o Banco do Brasil informe o saldo remanescente da conta judicial bem como a relação de todos os levantamentos realizados. À Serventia para expedição do necessário. Fls. 4656/4657 (Ângelo José Soares): Nada a deliberar. O credor deverá acompanhar eventuais rateios futuros. Fls. 4677/4678 (Marco Aurélio Andrade Macedo): Ao cartório para anotação. Publique-se. - ADV: ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), SANDRA CRISTINA P D´ANTONIO F DOS SANTOS (OAB 88646/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIZABETH GOMES GONÇALVES RODRIGUES (OAB 170354/SP), ELIZABETH GOMES GONÇALVES RODRIGUES (OAB 170354/SP), NORIVAL VICENTE LOPES GUILHEM (OAB 48211/SP), TRICIANA CUNHA PIZZATTO (OAB 222115/SP), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO (OAB 224536/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), FABIO TERUO HONDA (OAB 151746/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), VICTOR FERNANDES FALCONE (OAB 162814/SP), CINTIA GOMES DE SANTIS (OAB 241164/SP), CESAR FERNANDES (OAB 22531/RJ), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029683-74.2003.8.26.0100 (583.00.2003.029683) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fragon Técnica e Serviços de Limpeza Conservação e Tranporte Ltda - Vimar Eletrificação e Engenharia Ltda - - Liga Empreendimentos Ltda. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Ivan Adão Cayero - Esli Porfírio Silva - - Jose Rena e outros - FELIPE DOMINGOS PERIGO - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizado - - Rednei dos Passos Dias - - Mineo Shibata - - Eurico de Almeida Mota Junior - - Maria Moreira de Oliveira e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - AD COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e outro - Alexandre Alberto Carmona e outros - Sebastião Martins de Souza Transportes ME - - Edilson Brito dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO - - Pedro Dias dos Santos - - Antonio Eugênio de Souza Lima e outros - Marcos Antonio Inácio da Silva - Vistos. 1. Fls. 4886/4888: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 4846/4848, autorizando início dos pagamentos; (ii) determinou que, após a realização dos pagamentos, o Síndico seja intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve e relacionar os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia); (iii) caso não existam credores inertes e todos os pagamentos tenham sido realizados, determinou que o Síndico seja intimado para apresentação de relatório final da falência, comprovação do recolhimento das custas e manifestação em termos de encerramento. 2. Fls. 4897/4898: Nelson Alberto Carmona, herdeiro do Síndico falecido Alexandre Alberto Carmona, requereu que seja autorizado o levantamento do quinhão hereditário de 1/3 do valor disponível pertencente ao Síndico Falecido em favor do subscritor, indicando desde já os dados bancários para tanto. 3. Fl. 4903: Marcos Antonio Inácio da Silva informou dados do patrono do credor para o depósito do valor referente a seu crédito. 4. Fl. 4904: Esli Porfírio Silva juntou aos autos procuração atualizada e apresentou os seus dados bancários para depósito. 5. Fl. 4911: a União (Fazenda Nacional) informou que anexou aos autos a guia DARF/GPS para pagamento sem preenchimento dos campos "valor" e "competência/data de vencimento". 6. Fl. 4913: ato ordinatório, no qual o cartório certificou que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar tabela contendo os dados dos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos. 7. Fls. 4916/4917: Rahif Jebrine apresentou o formulário MLE preenchido. 8. Fl. 4918: a AJ pugnou pela concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias, para apresentar manifestação em termos de prosseguimento, considerando a necessidade de análise do feito falimentar quanto à eventual necessidade de proceder o aditamento da conta de liquidação. 9. Fl. 4922/4933: em seguida, a AJ questionou acerca da metodologia a ser adotada para o ajuste da conta de liquidação. No mais, pugnou pelo reconhecimento de que seus honorários e dos demais Auxiliares do Juízo se tratam de despesa essencial à administração da massa falida e que o pagamento seja feito com preferência ao pagamento do crédito por restituição. Ainda, pugnou que seja dada ciência ao credores, Fazenda Nacional e Ministério Público, para eventual manifestação. Após o decurso do prazo, caso seja o entendimento deste Juízo acerca da metodologia 2, requer a homologação da conta de rateio ajustada. Ademais, pugnou pela expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar se houve pagamento ao perito Rahif Jebrine, posterior ao dia 23/04/2024, data da decisão de fls. 4312/4313. 10. Fl. 4946: Antonio Eugênio de Sousa Lima requereu que seja rejeitada a conta apresentada pelo AJ às fls. 4922/4933. 11. Fls. 4953/4957: Esli Porfírio Silva requereu: (i) o recebimento e acolhimento da presente impugnação, com rejeição integral da conta de liquidação retificada (metodologia 2), por sua ilegalidade, vício de origem, desrespeito à coisa julgada e violação à ordem legal dos pagamentos; (ii) a confirmação da validade e eficácia da conta já homologada em 14/02/2025 (metodologia 1), garantindo o pagamento proporcional da classe trabalhista; (iii) que, caso seja admissível a revisão da conta, seja determinada a inclusão proporcional e prioritária dos créditos trabalhista na nova metodologia, com atualização monetária equivalente às demais classes; (iv) a intimação da AJ para esclarecimento dos critérios de exclusão da classe trabalhista na conta retificada; (v) a remessa dos autos ao MP e à Fazenda Pública para manifestação sobre a matéria; e (vi) a produção de prova pericial, contábil ou documental, caso necessário, para verificação da equidade na distribuição e da legalidade dos critérios adotados. 12. Fls. 4961/4963: manifestação do MP, na qual opinou pela intimação do Síndico para que esclareça se o crédito do falecido síndico constou no inventário. Em caso negativo, respeitando entendimento diverso, o MP entendeu que deve haver a observância da regra prevista no art. 2022, do CC/02, sobretudo em razão dos reflexos tributários incidentes. Ainda, opinou pela observância da metodologia 1, na qual os créditos estão atualizados até a data da quebra, conforme inteligência do art, 26 do DL nº 7.661/45 e o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ademais, referente aos honorários do representante da Massa Falida e demais auxiliares, o MP anotou previsão legal prevista no art. 124, §1º, III, do DL. Nº 7.661/45. No mais, não se opôs à expedição de ofício ao BB para que prestação de esclarecimento sobre eventual pagamento ao perito. 13. A conta de liquidação homologada é a de fls. 4846/4848, que inclusive já contemplou 100% (cem por cento) dos honorários da Síndica, sem que houvesse oposição ou recurso. Se a Síndica tinha outra metodologia a propor, deveria tê-la apresentado anteriormente, e não após a homologação, causando tumulto processual. Assim, à Síndica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o ato ordinatório de fl. 4913, preenchendo a tabela para permitir a expedição dos MLEs. Após, ao Cartório, para que expeça os MLEs, conforme determinado. 14. Intime-se o peticionante de fls. 4897/4898 (Nelson Aberto Carmona), para que, no prazo de 5 (cinco dias), informe o requerido pelo MP às fls. 4961/4963. 15. À Síndica, para que, em sua próxima petição, diga se há certidão nos autos que tenha expedido MLE em favor do perito Rafih Jabbour Jebrine em cumprimento à decisão de fls. 4312/4313, informando, se o caso, o número do MLE expedido. 16. Ficam, por ora, suspensos apenas os pagamentos do espólio do falecido Síndico (Alexandre Alberto Carmona) e do perito Rafih Jabbour Jebrine. 16. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), CARMEN SOFIA APARECIDA RAMIRO (OAB 90745/SP), MARIA DE LOURDES DE SOUZA FERRAZ (OAB 86458/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), JORGE KIANEK (OAB 94322/SP), JOSE BIZERRA (OAB 98754/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ANDREZA TROMPINI VIEIRA (OAB 187313/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), RITA DE CÁSSIA FERRAZ (OAB 167919/SP), LUCIANA CLARO LOPES (OAB 168051/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), VANDERLEI GONÇALVES MACHADO (OAB 178735/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), FRANCISCO JOSE SALDANHA GOMES (OAB 210195/SP), MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 220323/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), ESTEVÃO CARVALHO PAIS CARDOSO SILVA (OAB 232976/SP), JOSE MUNHOZ MOYA (OAB 23510/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), ABDALA BATICH (OAB 25270/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOS (OAB 138470/SP), ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOS (OAB 138470/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ADRIANA DE CAMARGO A IGLESIAS SCHUBERT (OAB 129408/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), CRISTIANE FERNANDES PINELI (OAB 108053/SP), CRISTIANE FERNANDES PINELI (OAB 108053/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ANTONIO SARRAINO (OAB 104666/SP), ANTONIO SARRAINO (OAB 104666/SP), LINEU FERREIRA RIBAS (OAB 27410/PR), CARLA CRISTINA SILVA REIS (OAB 417051/SP), JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB 329083/SP), ANTONIO A. 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