Clilton Guimarães Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10011590720218260654
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001159-07.2021.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: J. K. K. - Apelado: P. P., A. e N. LTDA - Apelado: P. C. de M. de C. LTDA E. - Apelado: A. P. - Apelado: A. P. - Apelado: A. - P. e N. LTDA - Apelado: R. T. M. de C. LTDA - Interessado: R. P. (Espólio) - Vistos. A parte apelada suscita em suas contrarrazões preliminar de impugnação de que a apelante não faz juz aos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a recorrente para que, no prazo de dez dias, junte documentos atuais, com as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas às autoridades fiscais, certidão de Bacen indicando suas contas bancárias (CCS), devendo-se conferir mais informações na página Registrato) cópias de extratos bancários e de faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, dentre outros que entender pertinentes para comprovar que faz jus à benesse da gratuidade, facultando-lhe, ainda, o recolhimento do preparo recursal, em igual prazo, sob pena de deserção. Decorrido o tempo acima, com a juntada, ou no silêncio, tornem os autos conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Clilton Guimarães dos Santos (OAB: 60961/SP) - Isabella Kaial Cury Gaspar (OAB: 445815/SP) - Giovanna Aguiar de Almeida (OAB: 447559/SP) - Rosemarie Rocha Pereira da Silva (OAB: 55755/SP) - Ronaldo Rocha Pereira da Silva (OAB: 81724/SP) - Patricia Silveira da Silva (OAB: 310745/SP) - 4º andar
2. Processo 00050965020078050126
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA  Processo: MONITÓRIA n. 0005096-50.2007.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA AUTOR: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A.H. S/A Advogado(s): FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB:SP147513), ISABELA LUCIA JUNQUILHO RESENDE REBOUCAS (OAB:BA22440), HILLA ZANELLI FELIX CARVALHO (OAB:BA25036), CAROLINA RIGO PALMEIRO (OAB:RS60961) REU: ISAAC AMORIM GAMA LEITE Advogado(s): HAROLDO FRANCISCO ROCHA NOVAES (OAB:BA9532-?)   DESPACHO   Considerando o alto índice de processos cadastrados de forma errônea, o que prejudica a catalogação, a classificação, a distribuição de prioridades, induzindo este juízo a erro na análise prioritária dos processos, DETERMINO que a Secretaria da Vara faça análise do conteúdo do processo e promova o correto cadastramento da ação, segundo as tabelas unificadas do CNJ, certificando em seguida o trabalho desenvolvido.  Ainda, se necessário, faça as retificações que se mostrarem necessárias ao caso específico. Itapetinga/BA, 13 de janeiro de 2025.   Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito
3. Processo 00096502420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009650-24.2024.8.26.0554 (processo principal 0016875-67.2002.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - R.S.L.U. - - R.M.P. - - K.L.O.S. - Vistos. Fls. 436. Defiro, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos requeridos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 237/239. Intime-se. - ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), CELSO SPITZCOVSKY (OAB 87104/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), RENAN GARCIA PIRES (OAB 319369/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), GIOVANNA AGUIAR DE ALMEIDA (OAB 447559/SP), ADILSON ABREU DALLARI (OAB 19696/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), CLAUDIA LONGO (OAB 100051/SP)
4. Processo 10008644320078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000864-43.2007.8.26.0562 (apensado ao processo 1003884-23.1999.8.26.0562) (processo principal 1003884-23.1999.8.26.0562) (562.01.1999.004325/1) - Cumprimento de sentença - Niver Lines Shipping Company Sa - Alca Atacadista de Alimentos Ltda - - Espólio de José Carlos Sargi - - Sandra Aparecida Carrasqueira de Nuevo Campos Sargi - - PAULA CAMPOS SARGI - - ALEXANDRE CAMPOS SARGI e outros - PRINCESA S/A - Ciência quanto ao mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), SERGIO LUIZ RUAS CAPELA (OAB 72224/SP), ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (OAB 155207/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP), RICARDO MELLONE ZARDO (OAB 264261/SP)
5. Processo 00523144620028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052314-46.2002.8.26.0100 (583.00.2002.052314) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Hojas - Export Ltda - Exportacion de Productos Agrícolas - Espólio de José Carlos Sargi e outro - Banco Santander - SANDRA APARECIDA CARRASQUEIRA CAMPOS SARGI - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) carta(s) de citação/intimação negativa(s) juntada(s) aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), THIAGO GRACIANI DOS SANTOS (OAB 382639/SP), LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI (OAB 335248/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
6. Processo 10069676620218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006967-66.2021.8.26.0565 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Osmar Silva Filho - - Marcos Sidnei Bassi - - Gilberto da Silva Alves - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, formulados nesta ação civil publica movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de OSMAR SILVA FILHO, MARCOS SIDNEI BASSI e GILBERTO DA SILVA ALVES. À luz do principio da simetria, deixo de condenar a parte autora nos pagamentos das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, em favor dos patronos dos réus. Por conseguinte, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Publico. Int. São Caetano do Sul, 25 de junho de 2.025. - ADV: ROBERTA MODENA PEGORETI (OAB 258285/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP)
7. Processo 10205157820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020515-78.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.Q.L.C. - - A.Q.L.C. - B.N.L.C. - Vistos. Diante do certificado na folha 415, juntem-se a certidão de publicação do v. acórdão de folhas 160/163. Int. - ADV: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), ROSA QUINTERO LAS CASAS BRITO (OAB 163669/SP), JAMILA ELIZA BATISTELA (OAB 287992/SP), ROSA QUINTERO LAS CASAS BRITO (OAB 163669/SP)
8. Processo 10092519120008260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 50020080320244036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5002008-03.2024.4.03.6110 AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) AUTOR: CLILTON GUIMARAES DOS SANTOS - SP60961, JAMILA ELIZA BATISTELA - SP287992 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Recebo a conclusão nesta data. A parte ré (União) opôs embargos de declaração (ID 353764580) em face da sentença proferida (ID 351823544), “[...] a fim de que seja determinada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor atualizado da causa.” Sustenta, em síntese, que a sentença embargada julgou improcedente o pedido da autora, mas fixou a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à União sem observância do disposto no § 4º, inciso III, art. 85 do CPC. É o relatório, no essencial. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Os embargos de declaração têm por finalidade a elucidação de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão ou a correção de erro material consoante dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil. Se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser acolhidos, sob pena de ofensa ao artigo supramencionado. Não assiste razão ao embargante. A sentença embargada julgou improcedente o pedido formulado nesta demanda, nos seguintes termos: [...] Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, os quais fixo no patamar mínimo previsto no art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC, incidente sobre o proveito econômico obtido pela parte contrária. [...] Destarte, verifica-se que a embargante pretende somente a alteração do julgado quanto ao critério adotado pelo Juízo para fixar os honorários advocatícios de sucumbência, não existindo vício algum a ser sanado em sede de embargos declaratórios. Destarte, pretendendo a embargante a modificação do julgado, deve valer-se do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Sorocaba/SP, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 00216053020178260576
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021605-30.2017.8.26.0576 (processo principal 1017600-50.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES H U A H S/A - AJ DE AMORIM & CIA LTDA - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, onde se verificou que pelo bloqueio via Sisbajud efetuado, encontra-se satisfeita a execução de sentença, o que leva a extinção do feito, com a expressa concordância do credor. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência do valor de R$.4.760,69, bloqueado via sistema Sisbajud (p. 191/194), para conta judicial vinculada a este processo. Quanto ao valor remanescente, no importe de R$.3.235,13, proceda-se ao DESBLOQUEIO, em favor do executado. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos do formulário de p. 204, com os acréscimos legais, encerrando-se a conta (devendo observar o formulário, nos casos em que o procurador for indicado como titular da conta, se esse possui poderes específicos para receber e dar quitação). Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da UPJ - upj1a5riopreto@tjsp.jus.br, indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. Arquivem-se estes autos. - ADV: LUCIANO TUFAILE SOARES (OAB 327880/SP), CAROLINA RIGO PALMEIRO (OAB 60961/RS), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)