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Yuji Nagai

Yuji Nagai

Número da OAB: OAB/SP 061282

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: YUJI NAGAI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0501235-78.1996.8.26.0100 (583.00.1996.501235) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Televolt S.a Indústria Elétricas - Televolt S/A Indústrias Elétricas - Ademar Ferreira Gama e outros - Rubens Borloni. - - Ednei Oliveira Soares - - Denis Melo da Silva - - Espólio de Antonio Caitano de Lima - - Espólio de Nadir Vieira Pires - - Simone Vieira da Cunha - - Miralva de Souza Texeira Pires - - Luiz Antonio Bueno - - Denis de Melo da Silva - EMICOL ELETRO ELETRÔNICA S/A e outros - Jonas Valeiro - - Maria Aparecida Azevedo de Souza - Aperam Inox América do Sul S.A. e outros - Ana Dulce Serra Alves - - Maria Aparecida Pereira Machione - - Glória Rodrigues Leobas - - Joao Carlos Ribeiro Penteado - - Fábio Francisco dos Santos - - Rubens Borloni - - Adenilton Ferreira de Lima. - - Monetae Securitizadora S/A - - Paulo Dudley - - Tadayoshi Suwa - - Jose Carlos Dangelo - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - ANDRÉ LUIZ MENDES VILELA DE ANDRADE - - Orival Germano Soares - - Claudio Ferreira Messias - - Wagner José da Silva - André Vasconcellos Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Compdisk Eletro Eletrônica Ltda - - Bernardo Tetsuo Shimizu - - Eric Uillian Bastos - - Katia Alves da Silva Souza - - Cosinox Indústria e Comércio Ltda. - - Telko Eletrônica Ltda - - Exatronic Indústria e Comércio Ltda - - Rimaflex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Epp - - Jose Reginaldo Lino dos Santos - - Pasqua Condutores Eletricos Ltda - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda e outros - Espólio de Hércules Ferreira dos Santos - Lmvb Administração de Bens Ltda. e outros - Transville Transportes E Serviços Ltda - - Maria Ivone Ferreira da Rocha - - Mercedes Navas Borloni - Eitec Eletrônica Industrial Ltda, - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Maria Rita Sapucaia Sales - - Geraldo Almeida de Souza. e outros - Geraldo Almeida de Souza - - Orivaldo Lopes - - Sec Power - Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Claudete Maria da Silva Oliveira - Semikron Danfoss Ltda - Wellington de Oliveira - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Anisio de Figueiredo Dias - Grafica Tres Pontas Ltda Epp - - EFE-SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A e outros - Geraldo Alves Ferreira - Helena Fanti Moreira e outros - Vistos. 1. Fls. 6681/6689: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu a divisão dos pagamentos do crédito do espólio de Hércules Ferreira dos Santos, determinando a realização do seu pagamento; (ii) determinou ao cartório o pagamento do crédito da Exatronic Indústria e Comércio Eireli; (iii) determinou ao cartório o pagamento dos credores Maria Rita Sapucaia Sales, Ester Teixeira Vaz, Jonas Valério e Transville Transportes e Serviços Ltda.; (iv) postergou a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP) para após o julgamento do Recurso Especial pendente; (v) determinou à síndica a juntada de QGC atualizado em 10 dias; (vi) determinou a expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05; (vii) remeteu os credores Ednei Oliveira Soares e outros à leitura do item 7 da decisão para análise do pagamento dos juros legais; (viii) intimou a síndica para juntar as guias DARF preenchidas da União em 10 dias; e (ix) determinou a posterior vista dos autos ao Ministério Público. Registro, para controle, que o último rateio está acostado às fls. 5408/5413. 2. Embargos de declaração do Município de São Paulo 2.1. O Município de São Paulo opôs Embargos de Declaração (fls. 6690/6691) em face da decisão de fls. 6681/6689, que postergou a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP). Alega que a habilitação de crédito nº 047684-87.2015.8.26.0100 foi julgada parcialmente procedente para habilitar dívidas no valor de R$ 79.130,30 como encargos da massa, as quais ainda não constam no quadro geral de credores. Informa que as dívidas com fatos geradores até 2012 foram canceladas por acordo e que os débitos posteriores a 2015 não foram analisados, cabendo a abertura do incidente. Apresenta planilha de débitos posteriores do imóvel de SQL 091.039.0138-6, totalizando R$ 2.046.007,54, e requer a instauração do ICCP e a reserva desses valores (fls. 6690/6691). A síndica manifestou-se às fls. 6712/6714, afirmando que os novos elementos trazidos pelo Município reforçam a impossibilidade da instauração do ICCP. Sustenta que, além da pendência do Recurso Especial, o Município lançou os débitos de IPTU de forma global, incluindo terrenos dos sócios que não integram a massa falida. Alega ser necessário que a municipalidade proceda ao desmembramento e lançamento correto dos valores devidos exclusivamente pela massa falida, o que reduzirá o montante (fls. 6712/6714). O Ministério Público, às fls. 6891/6894, opinou pela rejeição dos embargos de declaração. Argumenta que a decisão que determinou aguardar o julgamento do Recurso Especial está correta e que o recurso do Município visa rediscutir o mérito da decisão, não apontando os vícios do art. 1.022 do CPC (fls. 6891/6894). 2.2. Primeiramente, destaco que se trata de falência do DL nº 7.661/45, em que a instauração do ICCP, conquanto possível, de ofício pelo juízo é uma opção, mas não uma obrigação. E se o Município discorda da opção do juízo de não instaurar o ICCP por ora (em razão da pendência do julgamento Recurso Especial nº 208.850-2), pode, livremente, providenciar a distribuição do pedido por sua própria conta. De todo modo, como adiantado na decisão anterior, é possível, até a instauração e julgamento do ICCP/habilitação de crédito público, a reserva de valores. Contudo, em face do valor informado pelo Município, o Síndico alega que foram incluídos débitos de imóveis dos sócios da falida, que não se confundem com a Massa Falida. Assim, antes de proceder a reserva, determino a intimação do Município, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre a manifestação do Síndico, caso em que, no mesmo prazo, poderá apresentar novos cálculos. Sem prejuízo, ao Síndico, para que, em sua próxima petição, apresente informações atualizadas sobre o julgamento do Recurso Especial nº 208.850-2. 3. Embargos de declaração de Transville Transportes e Serviços Ltda. 3.1. A credora Transville Transportes e Serviços Ltda. opôs Embargos de Declaração (fls. 6697/6700) contra a decisão de fls. 6681/6689, alegando omissão. Afirma possuir dois créditos habilitados: um de R$ 3.382,45 e outro de R$ 3.390,14. Sustenta que, embora tenha juntado os formulários MLE para ambos os valores, a relação de credores nº 5 (fl. 6653), mencionada na decisão embargada, inclui apenas o crédito de R$ 3.390,14. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e determinar o pagamento de ambos os créditos (fls. 6697/6700). A síndica, em sua manifestação de fls. 6712/6714, reconheceu o equívoco e informou que assiste razão à credora. Confirmou que a Transville possui dois créditos habilitados e que o valor de R$ 3.882,45 (sic) será incluído na próxima relação de pagamentos, de nº 09, que está sendo elaborada (fls. 6712/6714). O Ministério Público, em seu parecer de fls. 6891/6894, manifestou-se pelo acolhimento dos embargos de declaração. Destacou que a própria síndica já esclareceu que incluirá o crédito remanescente na próxima relação de pagamento e que, por ser a falência superavitária, não haverá prejuízo à credora (fls. 6891/6894). 3.2. Nos termos da manifestação da Síndica e do MP, dou provimento aos aclaratórios, para reconhecer a existência de dois créditos distintos da peticionante, devendo o pendente de recebimento ser incluído na próxima relação de pagamentos (item 4.2). 4. Pedidos de pagamento e regularização de credores 4.1. Em cumprimento à decisão de fls. 6681/6689, a síndica peticionou às fls. 6703, juntando as guias DARF para pagamento dos créditos da União (fls. 6703). O credor Orivaldo Lopes, às fls. 6716, em atenção ao edital de fls. 6710/6711, requereu a juntada de procuração e documentos para o levantamento de seu crédito trabalhista de R$ 53.146,01 (fls. 6716). Jonas Valério e Maria Aparecida Azevedo de Souza peticionaram às fls. 6721, requerendo a inclusão do nome de Jonas Valério na relação de credores e a expedição de guias de levantamento para ambos (fls. 6721). A credora SEC Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda., às fls. 6725/6726, requereu sua habilitação no feito, juntando documentos e indicando dados bancários para pagamento de seu crédito (fls. 6725/6726). A patrona dos credores Ednei Oliveira Soares e outros, às fls. 6741/6743, juntou procuração e MLE da credora trabalhista Claudete Maria da Silva Oliveira para o recebimento de seu crédito no valor de R$ 3.989,95 (fls. 6741/6743). A credora Semikron Danfoss Ltda. (atual denominação de Semikron Semicondutores Ltda.), às fls. 6761, em atenção ao edital de fls. 6710/6711, manifestou concordância com o valor de R$ 26.813,50 e requereu o levantamento, juntando formulário MLE e indicando dados bancários (fls. 6761). O credor Wellington de Oliveira, às fls. 6795, em atenção ao edital de fls. 6710, requereu a juntada de procuração e documento de identificação, indicando dados bancários de seu patrono para o recebimento de valores (fls. 6795). Anisio de Figueiredo Dias (fls. 6832/6833) e Angelo Matielo (fls. 6839/6840), credores trabalhistas, requereram a regularização de suas representações processuais e o levantamento de seus créditos, indicando os dados bancários do escritório constituído (fls. 6832/6833, 6839/6840). A Gráfica Três Pontas Ltda., às fls. 6848, em face do edital, manifestou concordância com o valor de R$ 29.688,70 e requereu o levantamento, juntando formulário MLE (fls. 6848). Waldemar Oliveira de Aguiar, às fls. 6857/6858, também credor trabalhista, requereu a juntada de documentos e o levantamento de seu crédito, indicando conta corrente de sua titularidade (fls. 6857/6858). A credora EFE-Semitrans Equipamentos Eletrônicos S/A, às fls. 6866, apresentou dados bancários para fins de pagamento (fls. 6866). Helena Fanti Moreira, na qualidade de sócia administradora da empresa dissolvida Regmar Industrial e Comercial Ltda., peticionou às fls. 6880/6881 para requerer autorização para se habilitar a receber o crédito de R$ 24.847,71, juntando documentos e dados bancários e solicitando prioridade na tramitação por ser idosa (fls. 6880/6881). Às fls. 6756, foi certificado que, em cumprimento à decisão de fls. 5.227, foram expedidos MLE para os credores das relações de fls. 6.653, 6.656 e 6.658, e 3 ofícios para pagamento de créditos da Fazenda Nacional e INSS. Foi certificado também a exclusão do espólio de Hercules Ferreira dos Santos por necessidade de informar os dados dos herdeiros (fls. 6756). Foram juntados os ofícios para pagamento da União nos valores de R$ 805.901,06, R$ 241.094,61 e R$ 186.782,14 (fls. 6757, 6758, 6759). A síndica foi intimada, por ato ordinatório de fls. 6760, a comprovar o protocolo dos ofícios junto ao Banco do Brasil em 5 dias (fls. 6760). O cartório certificou, às fls. 6847, o decurso do prazo sem manifestação da síndica. Em novo ato ordinatório na mesma folha, foi concedido prazo derradeiro de 5 dias para a comprovação (fls. 6847). Às fls. 6887, a serventia certificou o decurso do prazo da intimação de fl. 6847 sem manifestação da síndica (fls. 6887). O Ministério Público, às fls. 6891/6894, tomou ciência dos pedidos de pagamento e regularização processual feitos pelos credores (fls. 6716, 6721, 6725/6726, 6741/6743, 6761, 6795, 6832/6833, 6839/6840, 6857/6858, 6866 e 6880/6881). 4.2. Intime-se a Síndica, por mandado, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO (com a restituição de todos os valores de honorários já recebidos até o momento), cumpra o ato ordinatório de fl. 6760, bem como os itens 7.2 e, por oportuno, 7.3 da decisão anterior, juntando QGC atualizado e relação complementar de pagamentos (dados dos credores) de acordo com o último rateio homologado, no formato de tabela. No mesmo prazo, deverá apresentar justificava para sua inércia (art. 10 do CPC). Anoto que a Síndica já havia sido advertida sobre a possibilidade de destituição na decisão de fls. 6636/6637, mostrando inadmissível o descaso em não atender, reiteradamente, as intimações do juízo enquanto os credores aguardam seus pagamentos. Decorrido o prazo sem resposta da Síndica, voltem imediatamente conclusos, com urgência. 5. Cessões de crédito 5.1. A empresa Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. peticionou às fls. 6801/6802, comunicando a cessão integral do crédito de Antonio Cesar da Silva Watashi. Requereu a substituição processual do cedente pela cessionária e a anotação dos seus dados bancários para futuros pagamentos (fls. 6801/6802). Posteriormente, a mesma empresa, às fls. 6824/6825, noticiou a cessão integral do crédito de Sandra Maria Arantes. Reiterou o pedido de substituição processual e indicação de seus dados para pagamento (fls. 6824/6825). O Ministério Público, em seu parecer de fls. 6891/6894, requereu a intimação da síndica para que se manifeste expressamente acerca das cessões de créditos noticiadas pela Conexcred (fls. 6891/6894). 5.2. À Síndica, para manifestação sobre os pedidos em sua próxima petição. 6. Controvérsia sobre representação processual e honorários advocatícios 6.1. O antigo patrono do credor Waldemar Oliveira de Aguiar peticionou às fls. 6861/6863, impugnando a juntada de nova procuração (fls. 6857/6858). Alegou que atua na demanda desde 1996 e que o credor, apesar de notificado, não compareceu para regularizar a representação. Afirmou a existência de contrato de honorários advocatícios prevendo remuneração de 30% e requereu a reserva do referido percentual sobre os valores a serem liberados. Pediu a intimação do credor para que esclareça sua intenção quanto à representação processual (fls. 6861/6863). O Ministério Público, às fls. 6891/6894, requereu a intimação do credor Waldemar Oliveira de Aguiar para que se manifeste sobre as alegações de seu antigo patrono e sobre a reserva de honorários contratuais de 30% (fls. 6891/6894). 6.2. Ao credor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Pedido de reanálise de habilitação de crédito 7.1. O credor Geraldo Alves Ferreira, por seu advogado, peticionou às fls. 6872/6873, informando que sua habilitação de crédito, protocolada em 31/07/2000, foi extinta com base no art. 267, III, do CPC/1973, conforme certidão de fls. 3804. Argumenta que não houve intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que é requisito para a extinção por abandono, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC/73. Requer o esclarecimento dos motivos da extinção e, caso constatada a nulidade, a reanálise do pedido de habilitação (fls. 6872/6873). 7.2. O pedido de reconsideração deve ser reformulado nos autos da própria habilitação de crédito (cuja existência sequer é comprovada pelo peticionante), e não nestes autos principais. Novo pedido de habilitação, por outro lado, deve ser reformulado via incidente apartado/autônomo, nos termos do Comunicado CG nº 219/18. 8. Questões sobre ativos e responsabilidade dos sócios 8.1. Os credores Ednei Oliveira Soares e outros 50, representados pela mesma patrona, peticionaram às fls. 6741/6743, manifestando concordância com a decisão de fls. 6681/6689 acerca do pagamento dos juros legais e a execução dos imóveis para tal finalidade. Requereram que seja determinado o desmembramento do IPTU dos imóveis pela Prefeitura, a fim de que o ativo da Massa Falida possa ser levado a leilão. Reiteraram a alegação de fraude na falência, citando parecer anterior do Ministério Público (fls. 3406/3414), e a possibilidade de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (fls. 6741/6743). 8.2. Reitero o item 9.2 da decisão anterior. 9. Edital do art. 149, §2º, da Lei (aplicação por analogia) 9.1. O cartório expediu edital, às fls. 6710/6711, convocando os credores listados para regularizarem sua representação e informarem dados bancários no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar dos valores não levantados (fls. 6710/6711). O referido edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 07/03/2025 e 10/03/2025 (fls. 6722/6724). Às fls. 6887, a serventia certificou o decurso do prazo do edital de fls. 6710/6711. 9.2. Aguarde-se a apresentação, pela Síndica, da relação complementar de pagamentos (item 4.2). Após a expedição dos MLEs correspondentes, junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Então, siga-se o fluxo estabelecido pela decisão anterior, intimando-se a Síndico para elaboração de conta de rateio suplementar (apenas entre os credores com situação regularizada nos autos, ou seja, que informaram dados bancários), incluindo o pagamento de juros. Reitero que, "quando da elaboração do rateio, caso a síndica constate que, na realidade, não há superavit, deverá listar todos os imóveis que podem ser arrecadados e/ou que foram arrecadados, mas não alienados, para que sejam adotadas as providências para sua avaliação e alienação, visando o pagamento dos juros". 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), FLAVIO VIVONI SATTIN (OAB 86733/SP), FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), LEONARDO JOSE PAULO AMADUCCI (OAB 82930/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), GUILHERME DRUGG BARRETO VIANNA (OAB 74405/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), RICARDO DE ABREU ERMINIO (OAB 92145/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 95243/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), CLEUZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB 96812/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), WANDERLEY CHACON NAVAS (OAB 54970/SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES (OAB 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  2. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao autor para que junte aos autos as verbas para citações requeridas.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161855-51.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 094.579.746-03 e outros COOPERATIVA MISTA ROMA CPF: 61.550.836/0001-54 e outros Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. MARINALVA GONCALVES TRINDADE Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1101129-56.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rossi Residencial S.A. - - Avinon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Dranci Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Piracanta Empreendimentos S/A - - Recreio Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Rossi América Gerenciadora Ltda - - Rubrum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Fidelmia Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Giana Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Olga Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Susana Empreendimentos Imobiliários S/A - - Santo Eduardo Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santo Ildefonso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Spe - - São Basilio Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Crisanto Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Fidelis Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Mauricio Empreendimentos Imobiliários Ltda - - São Tranquilino Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Spe Accordes do Horto Empreendimentos Imobiliários "t" Ltda - - Spe Vilas da Aruana Empreendimentos Imobiliários "t" Ltda - - Trombeta Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Zaraza Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Santa Maura Empreedimentos Imobiliarios Ltda - - Abrotano Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Jader Maciel de Oliveira - - Flauciglene Moreno Gonçalo - - Alcyone de Godoy - - Giovana Galan Próspero - - Andressa Pimentel - - Luciana Aparecida da Cruz Costa - - Luciana Pinheiro Schiedt Biaggi - - Rentcon Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Adriano Ferraz Lacerda - - Allan Danny Monteiro das Chagas - - Chaves e Maran ADVS. - - Neuro Jucelino Antonio Recarcati - - Ana Bel Brandão Murta D Emidio - - Pietro Basile Cianciarullo - - Bruno Lopesda Silva - - Antonio Cesar da Silva SAntos - - Aldemar Norek de Oliveira Lima - - Daniel Petrini de Moraes - - Paola Beatriz Guerreiro Chiodo - - Moacyr da Silva - - Marcelo Cánio - - Anderson Garcia Costa - - Denia Marcia Duarte - - David Farias de Assis - - Iran Mendonça da Silva - - Nélia Gonçalves de Paiva - - Alexandre Garbelotto - - Carlos Alberto Gomes dos Santos - - Claudia ALessandra Costa de Araújo Lorenzoni - - Viviane da Silva Brites Munhoz - - Lucimar Rodolfo Silveira - - Claudio Boaventura Martins - - Alexandre Volpe Pinheiro Silva - - Michele Moreno Palomares - - Daniel Barros de Carvalho - - Rodrigo Canella Gabbi - - Município do Rio de Janeiro - - Fábio Augusto Costa Martins - - Osias Pinheiro de Castro - - Rafael Augusto de Carvalho e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 86086/86092, ainda não publicada. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. Em relação aos créditos já habilitados por meio do incidente proposto pelo credor, a inclusão no Quadro Geral de Credores é automática após o julgamento, sendo desnecessário pedido neste sentido nos autos principais. Atentem-se os credores, ainda, que os pagamentos devem observar a forma, a ordem e o prazo previsto no Plano de Recuperação Judicial homologado. 3. Deverá a serventia promover o cadastramento das procurações juntadas aos autos, bem como eventuais renúncias comunicadas, independentemente de nova determinação. 4. Fls. 86107/86111: ofício oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, processo nº 0012240-88.2015.8.19.0002, requerendo a habilitação de crédito do patrono do credor. Dê-se ciência ao juízo oficiante de que as habilitações de crédito devem observar o disposto no item 2 desta decisão. Às recuperandas para ciência e à administradora Judicial, com urgência, para fins de cumprimento do artigo 22, I, "m" da Lei 11.101/2005, comprovando-se no prazo de 15 dias. 5. Fls. 86112/86125: ofício encaminhado em reiteração pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, oriundo do processo nº 0024453-92.2017.8.19.0023, indagando se há impossibilidade de penhora do imóvel indicado, em cumprimento de sentença de crédito de honorários sucumbenciais extraconcursais. Digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 6. Fls. 86126/86128: o credor Condomínio Rossi Mais Santos informa que, em recente decisão do C. Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecida a extraconcursalidade de seu crédito. Requer a reforma da decisão que impediu o prosseguimento de suas execuções individuais de cobrança de cotas condominiais em atraso (Condomínio Rossi Mais Santos x Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda), inclusive permitindo os atos de constrição patrimonial. Digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 7. Fls. 86134/86141: ofício oriundo da 30ª Vara Cível de Recife, processo nº 0030311-34.2023.8.17.2001, requerendo informações sobre o atual estágio da recuperação judicial. Às recuperandas para ciência e à administradora Judicial, com urgência, para fins de cumprimento do artigo 22, I, "m" da Lei 11.101/2005, comprovando-se no prazo de 15 dias. 8. Fls. 86144/86145: cumpra-se a r. Decisão monocrática proferida no agravo de instrumento nº 2112614-40.2025.8.26.0000, que sustou os efeitos da decisão que reconheceu o Lote 20 como ativo não-circulante das recuperandas, até ulterior deliberação. 9. Aguarde-se o cumprimento das determinações da última decisão. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), PAULO JOSÉ DA SILVA (OAB 208787/RJ), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 394/SE), GLAUCO MATIAS DE SOUZA (OAB 15296/AL), MICHELLE MELLO DE OLIVEIRA (OAB 453387/SP), LILLIAN JORGE SALGADO (OAB 84841/MG), LILIAN BRANDT STEIN (OAB 109232/RS), LILIAN BRANDT STEIN (OAB 109232/RS), MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES (OAB 451635/SP), MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES (OAB 451635/SP), ISADORA VIEIRA RIBEIRO KANEDA (OAB 75675/PR), ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (OAB 10658/ES), NATHÁLIA GALERA TAHA (OAB 453403/SP), FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JUNIOR (OAB 4563/AM), CATIA FERNANDA MOREIRA DE PAULA (OAB 139863/MG), CAROLINA SOARES DOS SANTOS (OAB 107374/RS), RENAN ALVES DE ASCENCAO (OAB 228611/RJ), EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB 41655/PR), GLAUCO MATIAS DE SOUZA (OAB 15296/AL), KAROLINE SILVA HOFFMANN (OAB 458661/SP), JOSÉ AMAURI SALES (OAB 9189/AM), MURILO ZERRENNER (OAB 466775/SP), MURILO ZERRENNER (OAB 466775/SP), LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO (OAB 467038/SP), LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO (OAB 467038/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), TAIRLAN DA CRUZ BARBOSA (OAB 464701/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB 459884/SP), RUBENS ORFANI DE FIGUEIREDO (OAB 459229/SP), WILLIAMS COSTA DA SILVA (OAB 11376AM/), MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (OAB 394/SE), THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB (OAB 230514/RJ), JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO (OAB 1634/SE), JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO (OAB 1634/SE), JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO (OAB 1634/SE), SAMANTA AMARAL COLBEICH (OAB 86336/RS), CARLOS AUGUSTO BOTTA (OAB 45754RS/), ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 86260/MG), ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 86260/MG), ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 86260/MG), JACQUELINE FREIRE BITAR (OAB 8810/AM), ANTONIO GIOVANE VIEIRA (OAB 468535/SP), RODRIGO SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB 104330/RS), ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB 104330/RS), ISADORA HENRICH DOS SANTOS (OAB 104330/RS), ARIANA SOUZA RIBEIRO (OAB 201242/RJ), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP), KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES (OAB 445511/SP), FÁBIO LINDOSO E LIMA (OAB 7417/AM), KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA (OAB 149689/RJ), KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA (OAB 149689/RJ), LUIS ROBERTO AHRENS (OAB 32047/PR), DANIEL DE PINHO ARGOU (OAB 84912/RS), MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA (OAB 157140/RJ), CARLOS HENRIQUE KLASER NETO (OAB 64911/RS), MONALISA MICHEL (OAB 33687PR/), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB 13765/ES), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), BRUNO DE ABREU FEIJO (OAB 76347/RS), MAURÍCIO DUPONT GOMES DE FREITAS (OAB 41723/SC), THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO (OAB 11126/RN), DANIELA ANDRADE DE SOUZA (OAB 189789/RJ), MARIO HENRIQUE MARCON (OAB 102290/PR), ROBERTA VALIATTI FERREIRA (OAB 14569/ES), RAFAEL ROMAN (OAB 95041/RS), RAFAEL ROMAN (OAB 95041/RS), PAULO ROBERTO PIORUNNECK (OAB 22689/PR), GUILHERME DE SANTANA BORGES (OAB 163598/MG), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), ÉRICK DE OLIVEIRA BRISSOW (OAB 15268/AM), RODRIGUES DA SILVA (OAB 45398/PR), ROBSON LUIS S. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010145-65.1996.8.26.0161 (161.01.1996.010145) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Porcher do Brasil Tecidos de Vidro Ltda - Inaf Industria Nacional de Fitas Ltda - Fazenda Pública do Município de Diadema - Ana Angélica Teixeira do Nascimento - Vistos. 1) Intimem-se as partes, a falida, o Administrador Judicial e após ao Ministério Público do Estado de São Paulo acerca da petição da Prefeitura Municipal de Diadema às fls. 1.601/1.603. Prazo: 10 dias. 2) Fls. 1.622/1.624: ciência à arrematante Ana Angélica Teixeira do Nascimento que o auto de arrematação, devidamente assinado, encontra-se às fls. 1.626/1.627. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), YUJI NAGAI (OAB 61282/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), LUIZA ÁVILA MICCOLI (OAB 412256/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0831448-91.1996.8.26.0100 (583.00.1996.831448) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Unida Artes Gráficas e Editora Ltda. - Unida Artes Gráficas e Editora Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Banco do Brasil S/A e outro - Osvaldo Casemiro da Silva e outro - Prazo concedido. - ADV: HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), KATIA ROBERTA FREIRE DE ARAUJO MANHÃES (OAB 145360/SP), RICARDO LAMEIRAO CINTRA (OAB 139805/SP), RICARDO LAMEIRAO CINTRA (OAB 139805/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), HELOISA HELENA GONCALVES (OAB 138744/SP), RICARDO RAVAGNANI (OAB 138221/SP), ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 134925/SP), LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (OAB 134728/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP), LUZIA GRAZIELE NUNES DO NASCIMENTO (OAB 222929/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TONI ROBERTO MENDONÇA (OAB 199759/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (OAB 151860/SP), JEFFERSON RODRIGUES NETTO (OAB 173177/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDRÉA VIESTEL FERRARO (OAB 154197/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCY PERES RODRIGUES (OAB 22970/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF (OAB 115186/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), ARMANDO GUINEZI (OAB 113588/SP), FLORISE MAURA DE LIMA (OAB 113105/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), LAURO AVELLAR MACHADO FILHO (OAB 106986/SP), JOSÉ MARQUES DE MORAES (OAB 106355/SP), CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS (OAB 103577/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), KARLA ULMAN DA FONSECA (OAB 122907/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), PRISCILA SCABBIA DE OLIVEIRA (OAB 126345/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA (OAB 121880/SP), MARIA JOSE PEGORARO (OAB 121457/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), MESSIAS MATHEY (OAB 47378/SP), TERESINHA GOMES LEANDRO (OAB 92996/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (OAB 96973/SP), REGINA CONCEICAO SARAVALLI MUNHOZ (OAB 94858/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), SILVIA IVONE DE ALMEIDA BARROS (OAB 85717/SP), MARIS CLAIDE SEPAROVIC MORDINI (OAB 85465/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), PAULO JOSÉ SIMÃO (OAB 52002/RJ), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LAERCIO DIAS BARBOSA (OAB 48901/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), MONIQUE TEVES VASCONCELLOS CARDOSO (OAB 285253/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), LAURO PREVIATTI (OAB 21543/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), SANDRA LIA MANTELLI (OAB 54969/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), MARIA CECILIA MIOTTO (OAB 41176/SP), ANA MARIA BONINI (OAB 39794/SP), GILBERTO PERES RODRIGUES (OAB 28740/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), WAGNER ANTONIO DE ABREU (OAB 78249/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), LUIZ JORGE BRANDAO DABLE (OAB 77507/SP), ELIZABETH MACIEL NOGUEIRA (OAB 76987/SP), ROBINSON WAGNER DE BIASI (OAB 74359/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA (OAB 62138/SP), YUJI NAGAI (OAB 61282/SP), LEDA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 60186/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), EDNA VIEIRA SANTOS (OAB 59116/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao autor para requerer o que de direito.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1168704-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auction Brasil Gestão de Ativos e Negócios Ltda. (“zuk”) - Walter Antônio Pinto - Vistos. Razão assiste ao réu Walter Antônio Pinto. A despeito dos esforços argumentativos expedindos pelo autor Aunction Brasil Gestão de Ativos e Negócios Ltda., inequivocamente o endereço indicado em exordial não corresponde ao constante em comprovante de residência acostado aos autos. Nessa linha, patente é a nulidade da citação em contenda. Em seguimento, diante do comparecimento espontâneo aos autos, intime-se o réu Walter Antônio Pinto para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Após, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 dias. Depois, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 61282/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0724018-17.1995.8.26.0100 (000.95.724018-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Reunidas Administradora de Consórcios S/C Ltda - - Osmar Gerene Ferreira - - Ricardo Koenigkan Marques - Carlos Eduardo Rossi - - Raphael Severiano dos Santos Neto - - Banco Banespa - Banco do Estado de São Paulo - - Luiz Carlos Massolini Junior - - Arnaldo Pereira de Souza - - Wilson Longo Belém Corrêa e outros - Tadeu Luiz Laskowski - Francisco José da Silva - - Banco Central do Brasil e outros - Castro Oliveira Advogados - Célio Fernando dos Santos Camargo - - Fabio Luiz Pego de Castro - - Paulo Yuji Nakahara - - Joel Gonzaga de Araujo - - Bianca Oliveira Serra Rep. Carlinda Borges de Oliveira Serra e outros - Vistos. 1 - Fls. 3332/3340 (Ofício): Ao administrador para que providencie a resposta, nos termos do artigo 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005. 2 - Fls. 3341/3356 (administrador judicial): Ciência aos credores, demais interessados e Ministério Público acerca do relatório final apresentado pelo administrador judicial com pedido de encerramento da falência nos termos do artigo 156 da Lei nº 11.101/2005. O administrador judicial relata apenas a existência de créditos quirografários. Informa que não houve arrecadação de bens ou venda de ativos durante o curso do processo. Todavia, o montante necessário ao pagamento da integralidade dos credores habilitados encontra-se depositado nos autos pelos sócios da falida. Decido. 2.1. - Promova a z. Serventia a juntada do extrato das contas bancárias vinculadas ao feito. 2.2. - Esclareça o administrador judicial acerca da consolidação do quadro geral de credores. 2.3. - Providencie o administrador judicial a juntada da conta de liquidação e da minuta de ofício contendo a relação de credores e seus respectivos dados bancários e de identificação para que seja possível o posterior encaminhamento ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos dos credores. 3 - Observo que o encerramento da falência somente ocorrerá após a consolidação do quadro geral de credores e pagamento dos credores habilitados. Intime-se. - ADV: HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), ADAURI DELLA TORRE MERIB (OAB 23679/RS), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/SP), NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS (OAB 286692/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB 167955/SP), ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI (OAB 148251/SP), ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), KARINA MORANDIM DOS SANTOS (OAB 212181/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB 15677/BA), SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA (OAB 122433/SP), CAIO SILVA MARTINS (OAB 109864/SP), MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), YUJI NAGAI (OAB 61282/SP), ALEXANDRE NAGAI (OAB 176403/SP), OSWALDO JOSE (OAB 54058/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0138135-18.2002.8.26.0100 (000.02.138135-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Vemont Engenharia e Montagens Industriais Ltda - Vemont Engenharia e Montagens Industriais Ltda - Alpha Equipamentos Elétricos Ltda. - - Lidersteel Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Industria de Parafusos Jacofer Ltda - - Indústria Montagem e Instalações Gimi Ltda - - Metalgrade Pisos Industriais S/A - - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - - Benafer S/A Comércio e Indústria - - Saraiva de Almeida e Bueno Advogados - - Teadit Juntas Ltda - - Tintas Calamar Indústria e Comércio Ltda. - - Hocim Brasil S/A - - Cooperativa dos Transportes de Cargas Em Geral do Grande Abc Ltda. - - Corti Indústria Mecânica Ltda. - - Big Center Sorocaba Com. e Loc. de Equipamentos Ltda - - Siemens Ltda - - Rexel Distribuição Ltda e outros - Syte Informática Comercial Ltda. - JONAS DOS SANTOS ROSA NUNES e outros - Marco Aurelio Ferreira e outros - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADOS - - José Pedro da Conceição - - Carlos Andre Vicente e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 3195/3196. 2 - Fls. 3199/3200 (administrador judicial): trata-se de esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo em que indica inexistir indícios de existência de ativos nas ações judiciais a serem arrecadadas em favor dos credores. Acrescenta que já houve o rateio de todos os ativos arrecadados, pelo que opina pelo encerramento da falência e requer a intimação dos interessados e Ministério Público para que se manifestem sobre o encerramento da falência. Ao final, requer seja concedido prazo de 30 dias para apresentação das contas nos termos do artigo 154 da Lei 11.101/05. Decido. Diante dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial: 2.1 - Indefiro a contratação de Recoup Serviços Ltda. diante da inexistência de ativos a serem arrecadados. 2.2. - Intimem-se os credores e demais interessados acerca do parecer ofertado sobre o fim dos pagamentos dos credores contemplados em plano de rateio bem como pelo encerramento da presente falência, anotando-se a anuência ministerial às fls. 3208/3209. 2.3 - Concedo o prazo de 30 dias para apresentação das contas da administração prevista no artigo 154 da Lei 11.101/05. 3 - Fls. 3204 (Saraiva de Almeida Advogados): nada a deliberar diante do parecer ofertado pelo administrador judicial de fls. 3199/3200 em que esclarece a inexistência de saldo vinculado ao presente feito. 4 - Fls. 3208/3209 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), RAFAEL MARINANGELO (OAB 164879/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), TÂNIA AOKI CARNEIRO (OAB 196375/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 101271/SP), CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 101271/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), DARCIO ALCANTARA (OAB 51201/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), JOSE LOPES DE LIMA (OAB 63335/SP), FÁBIO JUN CAPUCHO (OAB 164627/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MIRNA RODRIGUES DANIELE (OAB 94121/SP), SERGIO PINHEIRO MARCAL (OAB 91370/SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES (OAB 34236/SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES (OAB 34236/SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES JUNIOR (OAB 102133/SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES JUNIOR (OAB 102133/SP), WERNER GUELBER BARRETO (OAB 250985/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), YUJI NAGAI (OAB 61282/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB 163667/SP), JOSE ALFREDO DE FREITAS (OAB 111843/SP), GÉSSICA RIBEIRO DA SILVA (OAB 404758/SP), CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA (OAB 381931/SP), ALEXANDRE RICORDI (OAB 170582/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), MELISSA AYRES BERTOLACCINI ABAD (OAB 178214/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), YASSER JOSÉ CORTI (OAB 208837/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), MARCOS HELENE SZAUTER (OAB 234783/SP)