Suseli De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10106456520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010645-65.2024.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0001403-06.2020.8.16.0188 - 1ª VARA DE FAMILIA) - Isabele Kappke dos Santos de Morais - Euardo Jordão Boyadjian - Vistos. Fls. 94/95: tendo em vista o leilão negativo, aguarde-se manifestação da parte exequente, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao Juízo de origem, com nossas homenagens. Int. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ELZA ANTASZCZYSZYN (OAB 61290/PR), JOSE VALTER RODRIGUES (OAB 15319/PR)
3. Processo 22891339820248260000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2948712/SP (2025/0193242-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS : SUSELI DE CASTRO - SP061290 JOSÉ ROBERTO BOCCI - SP060552 RITA DE CASSIA FERREIRA BOCCI - SP473054 AGRAVADO : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS : CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO - SP446148 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 03.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 29.04.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo, Dra. RITA DE CASSIA FERREIRA BOCCI, e do Recurso Especial, Dr. JOSÉ ROBERTO BOCCI. Percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na tempestividade do recurso, bem como na representação processual. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, como o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, não há como afastar sua intempestividade. Além disso, incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 10163195720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016319-57.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Marino Seigi Uehara - Gol Linhas Aéreas S/A - Certifico e dou fé que, considerando a sentença proferida, o(a) autor(a) será intimado(a) a requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Anote-se, por oportuno, que para o processamento da execução eventualmente a ser proposta, deverá providenciar o correto peticionamento, observando, na ocasião do cadastro, tratar-se da interposição de Petições Intermediárias de 1º Grau > Categoria: Execução de Sentença > Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença - código 156. Após a criação do processo dependente, as demais petições deverão ser direcionadas para esse Cumprimento de Sentença, utilizando a categoria "Petições Diversas". Nada sendo requerido, o processo será arquivado provisoriamente. Nada mais. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WYRE PIRES DE SOUZA (OAB 61290/BA)
5. Processo 00225518320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022551-83.2024.8.26.0114 (processo principal 1019970-78.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Claudino Pedroso - O Milheiro Investidor Ltda - Vistos. Fls. 85/90 e 94/95: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, cc artigo 22 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor do acordo celebrado entre as partes, prevê a liberação dos valores bloqueados nestes autos em favor do exequente, intime-o para que, no prazo de 05 dias, efetuem o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Em consequência, suspendo a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao cumprimento da Avença. Decorrido o prazo para cumprimento sem manifestação das partes, será presumido o adimplemento, ensejando a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: WYRE PIRES DE SOUZA (OAB 61290/BA), VANESSA KRETISKA (OAB 53565/SC), AMANDA CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 317021/SP)
6. Processo 00077126220058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007712-62.2005.8.26.0100 (583.00.2005.007712) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Plaza São Paulo Administradora S/c Ltda - Hamburgão Comércio de Alimentos Ltda e outro - 1. Fls. 3741/3743: Cumpra-se, com brevidade, a decisão de fls. 3725, item 1, e fls. 3734, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil consoante delineado. 2. Com o resultado disponibilize-se às partes a fim de que requeiram o que entenderem de direito. 3. Demais disso, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e com vistas a viabilizar o bom andamento do processo digital, faculto a indicação, em petição sucinta e objetiva, das fls. (nos autos digitais) das principais decisões, manifestações das partes e outros atos e documentos que reputem pertinentes (v. g. audiência, laudo pericial, auto de penhora etc.). 4. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP)
7. Processo 00023010320258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002301-03.2025.8.26.0079 (processo principal 1012292-20.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Valdete Oliveira Ramalho de Souza - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - ssim, ante a manifestação de fls. 97, converto o bloqueio de fls. 90 em pagamento e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II, do CPC. Transfira-se o valor bloqueado às fls. 90 para conta vinculada ao Juízo e expeça-se MLE em favor da parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa definitiva no sistema. P.I.C. - ADV: WYRE PIRES DE SOUZA (OAB 61290/BA), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
8. Processo 10106456520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010645-65.2024.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0001403-06.2020.8.16.0188 - 1ª VARA DE FAMILIA) - Isabele Kappke dos Santos de Morais - Euardo Jordão Boyadjian - Vistos. Fls. 100/102: mantenho o leiloeiro designado. Intime-se o leiloeiro para agendamento de novas datas para realização do leilão, nos termos da decisão de fls. 35/36, observando-se que as datas designadas para os leilões deverão ser comunicadas ao Juízo com antecedência mínima de 60 dias. Int. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ELZA ANTASZCZYSZYN (OAB 61290/PR), JOSE VALTER RODRIGUES (OAB 15319/PR)