Mauricio Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 07321634520228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PROCESSUAIS CONSTANTES NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. 1. Tendo em vista que a controvérsia recursal suscitada pelo embargante foi examinada em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não se revela cabível a alegação de omissão ou de contradição no acórdão recorrido. 2. O embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dessa via recursal. 3. Tem-se como dispensável a manifestação individualizada e pormenorizada do Juízo sobre todos os dispositivos mencionados nas razões recursais, pois uma vez opostos os embargos declaratórios, reputa-se preenchido o requisito do prequestionamento. 4. Embargos de Declaração rejeitados.
3. Processo 08003823120238190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800382-31.2023.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ULISSES DO ROSARIO MALECK EXECUTADO: ATLANTIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, GV ECOMMERCE GROUP BRASIL LTDA Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.924, II, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. BARRA MANSA, 22 de julho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
4. Processo 00005418520254058502
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0000541-85.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENOQUE TRINDADE DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - SE8371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: AIRES DONIZETE COELHO - SP89670, ALAMO DOS SANTOS MELO - SE7889, ANA VICTORIA MARBACK DOS SANTOS - BA61314, ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE8502, ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PE26687, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER - RJ114095, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030, CELSO SEIGIRO MIYOSHI - SP88955, CLAYTON CAMACHO - SP76757, EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO - CE23791, EDGAR LUIS BARBOSA FERRAZ - PE26753, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, ELCIO CURADO BROM - GO1516, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082, FABIANA DINIZ ALVES - MG98771, FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - SE1339A, FELICIANO LYRA MOURA - PE21714, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075, GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS - PE35614, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567, GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, JESSICA RIBEIRO DE SOUSA SKRDLIK - RJ188501, JOAO BANDEIRA FEITOSA - CE38016, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338, JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760, JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033, LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378, LARISSA RAYELLE SANTANA DA SILVA - PE51885, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330, LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES - SE7222, LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - SE2814, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571, MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA - RJ111744, MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870, MARIANA TRINDADE JARDIM - SE7841, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505, MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO - CE33676, MILENA TORRES MELO MOREIRA - CE33380, MOISES BATISTA DE SOUZA - SP149225, MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO - BA28624, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553, PAULO ANTONIO MULLER - RS13449, PAULO CELSO POMPEU - SP129933, PAULO EDUARDO PRADO - SP182951, PERPETUA LEAL IVO VALADAO - BA10872, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, TALITA VALENCA CAVALCANTI DE SA - BA29551, THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900, VERUSK VANDERLEI SILVERIO - PE27070, VICTOR DA SILVEIRA GRACA - SE637A, VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - SE5444, VITORIA PAULINO FARIAS - CE49017, VIVIANE SANTOS MENDONCA - SE6400, WAGNER BARREIRA FILHO - CE1301, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 SENTENÇA - TIPO "C" Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. A desistência da ação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, prescinde da oitiva da parte contrária, pois a simples ausência da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento determina a extinção do feito sem resolução do mérito, demonstrando a especialidade da norma das Leis n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/2001 em relação ao CPC. Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa de levar adiante a demanda, conforme petição anexada ao processo, outra solução não há além de acatar seu pedido e decretar a extinção do feito. Por isso, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC/2015. Por entender presentes os requisitos do art. 98 do CPC/2015, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas ou honorários em primeiro grau. Intimem-se. Como nenhuma das partes tem interesse recursal (art. 5º da Lei nº. 10.259/2001), após a intimação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
5. Processo 10005644020258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000564-40.2025.8.26.0695 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - M.P. - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por MAURÍCIO PAIVA em face do ato da SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. PI - ADV: MAURICIO PAIVA (OAB 61314/SP)
6. Processo 00009215020214058502
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 78889470 - Recurso Inominado LAERTE PEREIRA FONSECA 10/07/2025 18:33 Estância, 19 de julho de 2025
7. Processo 00009215020214058502
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 78889470 - Recurso Inominado LAERTE PEREIRA FONSECA 10/07/2025 18:33 Estância, 19 de julho de 2025
8. Processo 00097444520128130621
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE SÃO GOTARDO VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: MARCOS GEOVANE AMÂNCIO REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 2.434,91. ** AVERBADO ** Adv - JULIANE GARCIA DE ABREU, WILLIAN FERNANDO DE FREITAS, GUILHERME ABREU MEZZETTI, GUIDO NAZARETH JUNIOR, RITA LUIZA DE CASSIA FERREIRA GARCIA PIRES, DYEGO RYCELLY FERREIRA GARCIA PIRES, GISELLA GONZALES.