Carlos Teixeira Leite Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10006805120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000680-51.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Michael Douglas Marques Roseno - - Natalia dos Santos Ramos Aragão - Localiza Rent A Car S/A - - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Pág.297 - Retifique-se o polo passivo da demanda, a fim de excluir Banco Finasa S.A. e incluir Banco Bradesco Financiamentos S.A.. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela instituição financeira. Isso porque, nos termos do art. 17 do CPC, é parte legítima aquele que figura como titular de direito ou obrigação em relação à pretensão deduzida em juízo. No caso dos autos, observa-se que a autora pretende, entre outros pedidos, a rescisão do contrato de financiamento, documento este que foi firmado diretamente com o corréu Banco Bradesco Financiamentos S.A. Portanto, sendo o réu parte no referido ajuste, evidente sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, ao menos no que tange à pretensão rescisória. Eventual discussão quanto à existência ou não de responsabilidade em relação a outros pedidos formulados se insere no mérito da demanda, não sendo matéria a ser apreciada em sede de preliminar de ilegitimidade. Considerando o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias para que informem se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, manifestando-se, ainda, com relação às provas que pretendem produzir. Faculta-se a "delimitação consensual das questões de fato e de direito" na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.". - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ÁLYSON MESQUITA LEITE (OAB 61396/PE), ÁLYSON MESQUITA LEITE (OAB 61396/PE)
3. Processo 10006805120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000680-51.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Michael Douglas Marques Roseno - - Natalia dos Santos Ramos Aragão - Localiza Rent A Car S/A e outro - Vistos. Pág.297 - Retifique-se o polo passivo da demanda, a fim de excluir Banco Finasa S.A. e incluir Banco Bradesco Financiamentos S.A.. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela instituição financeira. Isso porque, nos termos do art. 17 do CPC, é parte legítima aquele que figura como titular de direito ou obrigação em relação à pretensão deduzida em juízo. No caso dos autos, observa-se que a autora pretende, entre outros pedidos, a rescisão do contrato de financiamento, documento este que foi firmado diretamente com o corréu Banco Bradesco Financiamentos S.A. Portanto, sendo o réu parte no referido ajuste, evidente sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, ao menos no que tange à pretensão rescisória. Eventual discussão quanto à existência ou não de responsabilidade em relação a outros pedidos formulados se insere no mérito da demanda, não sendo matéria a ser apreciada em sede de preliminar de ilegitimidade. Considerando o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias para que informem se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, manifestando-se, ainda, com relação às provas que pretendem produzir. Faculta-se a "delimitação consensual das questões de fato e de direito" na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ÁLYSON MESQUITA LEITE (OAB 61396/PE), ÁLYSON MESQUITA LEITE (OAB 61396/PE)
4. Processo 00110831520205150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID ea96d0a. Intimado(s) / Citado(s) - M.E.I.E.C.S.E.R.J. - N.S.E.R.J.
5. Processo 00110831520205150084
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID ea96d0a. Intimado(s) / Citado(s) - L.A.K.
6. Processo 10140464120238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014046-41.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.G. - T.N.G. - - L.T.G. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos declaratórios de fls. 340/344 e fls. 347/348, de acordo com o § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARINA PEZZOTTI MARQUES (OAB 470038/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB 59384/RJ), MARINA PEZZOTTI MARQUES (OAB 470038/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO (OAB 61396/SP), CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO (OAB 61396/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP)
7. Processo 10036258920238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003625-89.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.C. - C.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), MARINA PEZZOTTI MARQUES (OAB 470038/SP), CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO (OAB 61396/SP), MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB 59384/RJ), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP)
8. Processo 23089188020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2308918-80.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mossi & Ghisolfi International S.a. - Agravado: Espólio de Renato Cifali - Agravada: Espólio de Arlete Sanches Morales Cifali - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Nelson Laks Eizirik (OAB: 131673/SP) - Carlos Teixeira Leite Filho (OAB: 61396/SP) - Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - 4º andar