Fernando Jose Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10368310220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036831-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ghisa Indústria e Comércio de Roupas Esportivas Ltda - Fls. 4630: sentença de encerramento da falência. Fls. 4651-4653 (AJ pede seja especificado o valor para transferência de seus honorários, conforme informação do BB): ciente. Fls. 4659-4660 (MP não se opõe ao requerido pelo AJ): ciente. Defiro. Requisite-se ao Banco do Brasil, em 48 horas, a transferência de R$2.885,24, sem atualização, devendo o valor ser depositado na conta de titularidade de BL- CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S LTDA - CNPJ: 19.774.274/0001-66, Chave PIX: 19.774.274/0001-66, Banco: Itaú, Código do Banco: 341, Agência: 8011, Conta nº 12754-8, Tipo de Conta: Corrente. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Cumprida a decisão de fl. 4630 e transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), RENATO SCHLOBACH MOYSES (OAB 113751/SP), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/MG), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GHISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA, ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
3. Processo 10128193520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012819-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Jose Goncalves - Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltd - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Assim, rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Mantenho a sentença tal como lançada. P.I.C. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP)
4. Processo 10128193520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012819-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Jose Goncalves - Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltd - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. Assim, rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Mantenho a sentença tal como lançada. P.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
5. Processo 10128193520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012819-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Jose Goncalves - Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltd - Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP)
6. Processo 10368310220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036831-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Saleh Sadaka - Vistos. Acolho os embargos de declaração (fls. 4625-4627) e retifico erro material da decisão de fl. 4605, cuja redação passa a ser a seguinte: "Acolho as manifestações do AJ (fls. 4551-4579 e 4597-4599) e do MP (fls. 4603-4604) e declaro encerrada a falência de Buato Exportadora e Importadora Ltda. e Ghisa Indústria e Comércio de Roupas Esportivas Ltda., CNPJ 38.922.688/0001-30 e 57.440.604/0001-76, nos termos do art. 114-A, § 2º, da Lei 11.101/05. Declaro extintas as obrigações das falidas (art. 158, inc. VI), exceto em relação ao crédito tributário (STJ: REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/3/17; REsp 834.932-MG, Rel. Min. Raul Araújo, j. 25/8/15). Dispenso o AJ da prestação de contas, haja vista a inexistência de ativos e a desnecessidade de movimentação de recursos da Massa Falida. Acolho o pedido e autorizo o pagamento dos 40% restante dos honorários do Administrador Judicial. Requisite-se a transferência ao Banco do Brasil, em 48 horas Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Proceda o AJ à comunicação de baixa do CNPJ, servindo esta decisão como ofício. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Publique-se edital (art. 156, parágrafo único). Transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: ARON BISKER (OAB 17766/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/MG), RENATO SCHLOBACH MOYSES (OAB 113751/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
7. Processo 10368310220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036831-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ghisa Indústria e Comércio de Roupas Esportivas Ltda. - - Buato Exportadora e Importadora Ltda. - Saleh Sadaka - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto Ltda - silvia maria gonçalves albuquerque - Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Têxtil MN Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Euclides Carrashi - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - MHS-Com. de Peças Hidráulicas Ltda. e outros - Fls. 4593-4594 (MP): manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV: ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), RENATO SCHLOBACH MOYSES (OAB 113751/SP), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/MG), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP)
8. Processo 10368310220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036831-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ghisa Indústria e Comércio de Roupas Esportivas Ltda. - - Buato Exportadora e Importadora Ltda. - Saleh Sadaka - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto Ltda - silvia maria gonçalves albuquerque - Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Têxtil MN Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Euclides Carrashi - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - MHS-Com. de Peças Hidráulicas Ltda. e outros - Fls. 4593-4594 (MP): manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV: ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), RENATO SCHLOBACH MOYSES (OAB 113751/SP), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/MG), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP)