Edgard Mendes Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 01743008220045020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0174300-82.2004.5.02.0433 RECLAMANTE: JOSE JURANDIR BEGO RECLAMADO: LABORATORIO ROCHA LIMA DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf6f603 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 11/07/2025. DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM  - Assessor DECISÃO Vistos. Tendo em vista o pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada e apresentada sua ficha JUCESP, determino, nos moldes do artigo 855-A da CLT e 133 e seguintes do Código de Processo Civil e do Provimento 1 da CGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 8/28/2019, a instauração, nos presentes autos, do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, admissível, no presente momento, apenas contra os sócios atuais da reclamada (artigo 10-A da CLT). Nesse sentido: Art. 10-A.  O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência. I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e   III - os sócios retirantes.   Ou seja, para que o sócio retirante passe a responder pela execução é necessário:   1 - que se esgotem os meios de execução contra a empresa e os sócios atuais, 2 - que a dívida seja relativa ao período em que figurou como sócio e  3 - que a demanda tenha sido ajuizada até dois anos depois de averbada a modificação do contrato: Nesse sentido: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O sócio, mesmo que não tenha sido parte na relação processual da ação de conhecimento e que não conste do título executivo judicial, pode ter a sua responsabilidade reconhecida na ação de execução. O ex-sócio tem responsabilidade por dívidas até dois anos após a averbação da modificação do contrato, pelas obrigações que tinha como sócio ao tempo em que compunha a sociedade. Com a inserção do art. 10-A pela Lei 13.467/17, a legislação trabalhista passou a ter previsão expressa de que o sócio retirante (ex-sócio) responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que era sócio e apenas em reclamações trabalhistas ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000279-85.2019.5.02.0433; Data: 07-08-2023; Órgão Julgador: 14ª Turma - Cadeira 1 - 14ª Turma; Relator(a): FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO) Assim, nos moldes do artigo 134, §2º do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até a decisão do incidente e determino, nos moldes do artigo 135 do Código de Processo Civil, a citação de LUIZ ROBERTO CARDOSO LOPES E SILVIA SPOSITO LOPES  para que ofereça(m) resposta e as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Expeça(m)-se mandados e intime-se o exequente.   SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JURANDIR BEGO
3. Processo 00017000220005020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001700-02.2000.5.02.0011 RECLAMANTE: EDSON LUIS ELIAS RECLAMADO: SIENCA SISTEMA DE ENCADERNAÇÃO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: EDSON LUIS ELIAS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca do sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT, conforme determinação judicial. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LEONARDO ARANTES AYRES LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIS ELIAS
4. Processo 00252099320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025209-93.2022.8.26.0100 (processo principal 1032939-46.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - F.B. - - R.B.D. - U.N.N. - - C.A.C.C.B.S.E. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (OAB 3728/PB), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), SAULO DUTRA LINS (OAB 142610/SP), EDUARDO DA SILVA MATTOS (OAB 61946/PR), HUGO CREMONEZ SIRENA (OAB 58185/PR), GUSTAVO OSNA (OAB 55011/PR), SAULO DUTRA LINS (OAB 142610/SP)
5. Processo 10007752920205020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000775-29.2020.5.02.0062 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS RECLAMADO: SUBLIME PISO ELEVADO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f1a94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO DESPACHO   Vistos. Petição de #id:9a85c50. Nada a deferir. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias,  bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUBLIME PISO ELEVADO LTDA - EPP - JEFFERSON BRAGA BEZERRA SILVA
6. Processo 10007752920205020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000775-29.2020.5.02.0062 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS RECLAMADO: SUBLIME PISO ELEVADO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66f1a94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO DESPACHO   Vistos. Petição de #id:9a85c50. Nada a deferir. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias,  bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DE JESUS
7. Processo 01261947120078260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0126194-71.2007.8.26.0011 (011.07.126194-4) - Execução de Título Extrajudicial - ESPÓLIO DE Joaquim Alberto Pereira Duarte - Flávio Ricardo Barranco e outro - Hiris Fernanda Gomes Moreira - Gabriel Branchini da Silva - - Danielly Loren de Lira Barranco e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: VALÉRIA MENDES BENTO MARTINS (OAB 167261/SP), RAMON EDER CHAGAS GIMENEZ (OAB 369400/SP), ROBERTO PETERSEN (OAB 278229/SP), EDGARD MENDES BENTO (OAB 61946/SP), GABRIEL BRANCHINI DA SILVA (OAB 198993/SP), GABRIEL BRANCHINI DA SILVA (OAB 198993/SP), MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI (OAB 195571/SP)
8. Processo 01172847420108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0117284-74.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonino Jacinto Andrade (Espólio) - Apelado: Maria do Carmo Cadete Andrade dos Santos (Herdeiro) - Interessado: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 1º de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Edgard Mendes Bento (OAB: 61946/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Ipiranga - Sala 03