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Cicero Calheiros De Melo

Cicero Calheiros De Melo

Número da OAB: OAB/SP 061992

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJMG, TJSP, TJRJ
Nome: CICERO CALHEIROS DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0721454-31.1996.8.26.0100 (583.00.1996.721454) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Modelagem e Fundição Jaguaré Indústria e Comércio Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Kmp Cabos Especiais e Sistemas Ltda. - - Medial Saúde S/A - - Roberto Reis e outros - Asr Telecomunicações S/A. - Panalpina S/A. - - Koletustransportadora e Coletora de Residuos Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Sulina de Metais S/a. - - Cpa Comércio Paulista de Alumínio Ltda - - Banco Itau S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Itanhaem Transportes de Máquinas Ltda - - Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - - Banco Geral do Comércio S/A - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Transportadora Marko Ltda - - Cartonagem Jauense Ltda - - Marino Comércio de Papéis Ltda - - Florest Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Televox Indústria Eletrônica Ltda - - Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S/A - - Marsa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Hewlett-packard Brasil S/A - - Tetraferro Ltda - - Laminação de Metais Clemente Ltda - - Indústrias de Parafusos Santos Ltda - - Industria de Artefatos de Metais J.a. Ltda - - Injetetec Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Riskpel Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Unichemicals Indústria e Comércio Ltda - - R A Indústria e Comércio de Antenas Ltda - - Servcell Ltda - - Fasb Fabrica de Embalagens Plásticas Ltda - - Maclem Metal Ltda - - Jatuzi Tubos Válvulas Conexões Ltda - - Spy Promoções Ltda - - Metalúrgica Guarise Ltda - - Fresat Indústria e Comércio Ltda - - Arka Componentes de Artefatos de Arames Tec. Ltda-me - - Tambore Extrusão de Metais Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - Fundação Carlos Alberto Vanzolini - - C.t.i. Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - Metoxyd Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda - - Galvanoplastia 3h Ltda - - Inbrac S/a. Condutores Elétricos e outros - Asr Telecomunicações S/A - Raimundo da Silva Rodrigues. - - Alcan Alumínio do Brasil S.a - - Alumiplast Comércio de Metais Ltda - - Genivaldo Ramires Teixeira - - Ana Aparecida da Silva - - Andre Gomes da Silva - - Avel Apolinário Veículos S.a - - Juvenal Casagrande. e outros - Isac de Almeida Pinheiro - Nilza dos Santos. - - Fernando Barros Marques - - Aga S/A - - A & M Comércio e Indústria Ltda - - Marcio Affonso de Melo - - Noeme Rodrigues dos Santos - - Olga Souza Major - - Acro Extrusão de Metais Ltda - - Eraldo Almeida de Carvalho - - Milton Pereira - - José Maria da Silva - - Maria do Carmo da Silva - - Carlos Daniel da Silva - - Beatriz Gonçalves da Silva - - Pedro Antonio da Silva - - Ademir José da Silva - - Francisco Alves do Nascimento - - União Federal - - José Carlos Barbosa Silva - - Marco Antonio da Rocha - - Alexandre Ferreira de Souza - - Ivete Felix da Silva - - José Inacio da Silva - - Helena da Conceição - - Ivaldo Gomes da Silva - - Adilson Souza Bessa - - Benedito Lino de Sales - - Maria Jovino - - George Ferreira da Silva - - Cintia Severino - - Renato Roso - - Valter Conceição Adorno - - Adriane Correa Pinheiro - - Anatercio Ferreira Silva - - José Valdeban Ferreira Marcolino - - Otaciel do Nascimento Monteiro - - Vanderlei Correia Lima e outros - Belanisia Felicio de Castro. e outro - Belanisia Felicio de Castro - - João Rosendo de Oliveira - - Wagner Antunes Polli - - Nelson Cardoso Lopes - - Jacira Francisca dos Santos - - Marisa Batista Pedronio - - Maria das Graças Antonio Pinto - - Eneias Silva Oliveira - - Severino Gomes Neto - - Eat Alimentos Ltda - - Adão Beralde Filho - - Rivadávia Pedroneo Neto - - Domingos Assis Mendes - - Messias Santos de Oliveira - - Terezinha Marcelino - - Paulo Roberto Mineiro - - Raimunda Marcolino Ferreira - - Aprigio Francisco de Almeida - - Gilmar Teixeira de Jesus - - Aldo José Ricardo - - Luciana Marcolino Teixeira - - Fast Shop Comercial Impor. Export. Ltda - - Valdecir Deocleciano - - Sonia Maria Eugênio - - Francisco Onorio Lemos - - Stock Limp Comercio Atacadista de Papeis Ltda - - Companhia Ultragaz Sa - - Gmg Comercio e Loja de Conveniencia Ltda - - Alsa Aluminio e Ferragens Ltda - - Millenium Veículos e Peças Ltda - - Osmir Ribeiro Lima e outros - Washington Luiz Alves de Souza - - Cicero Apóstolo da Silva e outro - Yaracema Tintas de Santo Ltda - - Aliança Segurança e Vigilancia Ltda - - Cabletech Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de Material Eletrico Ltda - - Francisco Fernandes Filho - - Jose Carlos da Silva - - Jose Carlos dos Santos - - Jose Luiz da Silva - - Marcelo Fernandes - - Maria Jose de Oliveira - - Ricardo Berezin - - Roberto Rodrigues de Oliveira - - João de Souza Silva - - Paulo Roberto da Silva Oliveira - - Maria Jose Pereira da Silva - - Marcilio Dias - - Jose Vieira da Silva - - Nilza dos Santos - - Raimundo Bezerra da Silva - - Francisca Bezerra da Silva. - - Jose Eduardo dos Santos - - Francisco Ferreira dos Reis - - Ana Maria Barbosa. - - Ana Maria Barbosa - - Banco America do Sul S/A - - Francisco Augusto Neto - - Elvira Rosa de Jesus - - Cicero Aureliano da Silva - - Wilson Verissimo de Souza - - Vera Lucia da Silva Oliveira - - Epaminondas Antonio dos Santos - - Jeferson Ferreira - - Judite Alves de Oliveira - - Erika Aparecida da Silva - - Marlene Ferreira de Souza - - Globosat Programadora Ltda - - Elizabete Ferreira de Barros - - Geraldo Gino da Silva - - Geraldo Ribeiro de Oliveira - - Marlene Demetrio Santana - - Angela Maria Santos de Jesus - - Maria do Carmo Vaillant Silva Tramontana - - Jose Francisco dos Santos Neto - - Cleide Felix da Silva - - Cicero Apostolo da Silva - - Banco Bradesco Sa - - Marcos Francisco de Oliveira Santos - - Izaias Lopes da Silva - - Paulo Roberto Queiroz Santos - - Mauricio Romão da Silva - - Reinaldo Venceslau de Souza - - Cristiana de Souza - - Pascoal da Silva - - Ivone Paulino da Costa - - Marcelo Gobato - - Panalpina S/A - - Luiz Torres Pereira - - Flavio Antonio Pereira - - Helio Moreira da Silva - - Fazenda Di Estado de São Paulo - - Alcides de Araújo Reis - - Judith da Costa Santana - - Manoel Brito Santos - - Filomena Sabina Ferreira - - Jose Sergio de Oliveira - - Vilmario Angelico dos Santos - - Monica de Lourdes Neumann Mendez - - Antonio Lauzut - - Eliana Gaudencio - - Leonardo Figueiredo dos Santos - - Luiz Carlos Mazuquieri - - Benedito Souza de Lima - - Juvenal Casagrande - - Edivan Pereira Damasceno. - - Edivan Pereira Damasceno - - Rafael Jose Sabino - - Silvia Maria Tiveron Guerra - - Adelcio Cardoso dos Santos - - Juvenal Miguel Lima - - Aécio José Ricardo - - Aloisio Machado da Conceição - - Vanildo Ferreira Canuto - - Regis da Silva Azevedo - - Manoel Ednei da Silva Moura - - Monica Miranda Silva - - Luiz Jovelino Brandão - - Juarez Severino Vieira - - Maria Noezia Alves dos Santos - - Marta do Patrocinio Silva - - Sonia dos Reis Campos - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Jose Carlos Ramos dos Santos - - Sebastião Osmar Paulino Rodrigues - - Maria Francisca Torres - - Antonicio Maciel dos Santos - - Lorival Torres Pereira - - Edno Mendes da Silva - - Francisco Alfar Nascimento - - Oduvaldo Requião - - Janete Felismina Braulio - - Gilmar Fernandes de Macedo - - Clodoaldo Fernandes de Souza - - Umberlindo Alves Cortes - - José Maria Araújo Pereira - - Adeilton Jose Ricardo - - David Pereira Damasceno. - - Élcio Roney de Souza - - Alcoa Aluminio Sa - - Jose Edivan Fernandes - - Wilton Paulino da Costa - - Haruo Miyasato - - Claudir Pereira Damasceno - - Francisco Queiroz dos Santos - - Margarida Ernestina da Silva - - Vandecina Maria da Silva Lima e outros - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Berenice Maria de Jesus Oliveira - - Carmen Alfar - - Marizalva Anesio da Silva - - Irene Ferreira de Barros - - Norival de Souza Pires - - Irineu de Assis Ferreira - - Edvaldo Alves de Aquino - - Marco Antonio Silva Guimarães - - Benedito da Mata - - Carmem Alfar Montero Martins - - Gildasio Alves de Sousa - - Antonio L de Oliveira dos S . Miranda - - Isa Gomes Frutuoso - - Wagner da Silva Andrade - - Maria Joceleide de Santana C. Santos - - Carla Holga Ferreira Almeida - - Martim Nery Souza Filho - - Jose Gomes Vidal - - Iara Silva Moraes - - Juscelino Alves Lima - - Niceia Teixeira de Arantes - - Eziquiel Manoel Lessa Santos - - Ozita da Silva - - Lourival Soares de Carvalho - - Alcir Correia dos Santos - - Marconi Ricardo Alves Bonavolunta - - Joana Maria Bento de Souza - - Merces Bento de Souza - - Pedro Brandão da Silva - - Rosalino da Assunção Silva - - Rita Silva Pinheiro - - Francisco Aureliano de Moura - - Jose Antonio V. dos Santos - - Hermenegildo Pereira Damasceno Neto - - Custodio Marinho - - Vanira Alves da Silva - - Claudionor Bento da Paixão - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metalurg. Mec. e de Mat. Eletr. de Sp - - Celia Maria de Araujo Lima - - Paulo Manoel da Silva - - Cicero Silva Costa - - Jose Oliveira Silva - - Camilo Basilio Souza e outros - Fortaleza H22 Empreend, Imobiliarios Ltda - - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Vistos. Última decisão (fl. 7.556) 1. Fls. 7504/05 (David Pereira Damasceno) anote-se: Por decisão de fl. 7.556, determinou-se que trouxesse o credor procuração atualizada, conforme ato ordinatório de fl. 7532. Após, a expedição do MLE. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 2. Fls. 7548/50: Por decisão de fl. 7.556, estabeleceu-se que cópia da decisão serviria de ofício ao Banco do Brasil para que traga aos autos o extrato bancário da conta judicial nº 4000113676647 com os demonstrativos de pagamentos realizados em favor dos credores, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de multa diária, e ônus de protocolo ao Síndico. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 7.567/7.763). O síndico, às fls. 7.769/7.773, informa que a falência foram encerrada e extintas as obrigações do falido, sendo que credores que não levantaram valores, requerendo a expedição do edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 7.782/7.783). Sobre o rateio suplementar requerido pelo síndico, manifestem-se falido, credores e demais interessados em 10 dias. Após, tornem. 3. Fl. 7.561 (Valter Conceição Adorno) anote-se: requer a expedição de guia de levantamento. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 7.565 (Luiz Jovelino Brandão) anote-se: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), CRISTINA CAPP SGARBI (OAB 170278/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), VALTER EUSTAQUIO FRANCO (OAB 19334/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ODUVALDO CAPRECCI (OAB 22947/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OSCARLINO DE MORAES MACHADO (OAB 23380/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ABAETÊ GABRIEL PEREIRA MATTOS (OAB 25209/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), JORGE PIRES (OAB 27749/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004871-89.2025.8.26.0554 (processo principal 1026360-78.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Cicero Calheiros de Melo - Abc Paulista Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistos. 1.1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada a pagar a quantia apontada pela parte credora (R$ 54.050,26), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido o prazo do item 1.1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto e de averbação da existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigos 517 e 828 do Código de Processo Civil). 3. A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 3.1. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 3.2. Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.3. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 4. No silêncio da parte credora em atender aos itens 2 ou 3, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013817-71.2002.8.26.0161/02 - Precatório - Desapropriação - Vistabela Empreendimentos e Participações Ltda - MUNICÍPIO DE DIADEMA - Nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente ação ora em fase de execução, tendo em vista a manifestação do credor no sentido de que o crédito foi satisfeito. Emita-se mandado de levantamento eletrônico (ML-E) do depósito de fls. 133/4 a favor da parte requerente em até 15 dias. O prazo estipulado, que já considera prazo recursal e eventual efeito suspensivo, é necessário ao encaminhamento do processo para verificação e assinatura eletrônica do ML-E. A juntada de outras petições (ressalvados recurso ou embargos, caso em que será suspenso o prazo), ou qualquer outra forma de tentar alterar a ordem cronológica da fila do cumprimento, apenas retardará a expedição do ML-E. Após, vista ao Município. Quanto aos autos principais 0013817-71.2002.8.26.0161, intimem-se as partes, naqueles autos, sobre a extinção do feito. P.R.I C. Oportunamente, arquive-se (com baixa). - ADV: CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003142-25.1997.8.26.0161 (161.01.1997.003142) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Associacao de Mutirao Habitacional Diadema Amuhadi - - Paulo Roberto da Silva - MUNICÍPIO DE DIADEMA - - Nalzira Gomes Ribeiro - - Ivonilde Campos Ferreira - - Alessandro Donizete Baessa e outros - Vistos. 1) Fls. 7.672/7.673: sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a Ré deverá prestar as informações que por diversas vezes lhe foram requeridas. Prazo: 15 dias. 2) A Ré e a Municipalidade de Diadema - SP deverão apresentar os relatórios trimestrais que foram objeto da audiência de fls. 7.340, também sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. Intimem-se. - ADV: ELIENAI SANTANA OLIVEIRA (OAB 277043/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), ALEKSSANDRE ALVES DE SOUZA (OAB 402047/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 401565/SP), MARCELO AMERICO FLORES NICOLATTI (OAB 327884/SP), TATIANA MICHELE MARAZZI WELGE (OAB 185553/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP), ELIENAI SANTANA OLIVEIRA (OAB 277043/SP), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014862-08.1996.8.26.0554 (554.01.1996.014862) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalurgica Fps do Brasil Ltda - Fundo de Investimento Em Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - - Fazenda Pública do Município de Santo André - SP e outro - Jose Rodrigues Pereira - - Diogo Sonoda - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Itaú Unibanco S.A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Vistos. Intimem-se os credores para que se manifestem acerca do quadro geral de credores apresentados a fls. 12.141 e sgts, no prazo de 30 dias. - ADV: ARNALDO ROSSI FILHO (OAB 42385/SP), CELIA MARIA NICOLAU RODRIGUES (OAB 43143/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), ROMILDO GARCIA GABRIEL (OAB 51135/SP), MARIA ANGELA DIAS CAMPOS (OAB 47240/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ALOISIO OLIVEIRA (OAB 43337/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), MARCOS HIYOSHI KUBO (OAB 57765/SP), SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE (OAB 58937/SP), CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 60620/SP), JOSE SCIARRETTA (OAB 60769/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (OAB 76893/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), LUCAS VINICIUS 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BUENO DE AZEVEDO (OAB 182863/SP), EDUARDO PROZZI HONORATO (OAB 183070/SP), TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA (OAB 185086/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), LEDO CORRAL (OAB 101440/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 189144/SP), TELMA QUEIROZ DE FREITAS (OAB 102503/SP), PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 182570/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), SIMONE KAMIMURA POLO (OAB 106201/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), SIZENANDO FERNANDES FILHO (OAB 105293/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), MARIA DA CONSOLAÇÃO VEGI DA CONCEIÇÃO (OAB 207324/SP), FERNANDA CORRADI HAENEL RUGGERI (OAB 172600/SP), CARLOS OSCAR ESCOREL LELLIS VIEIRA (OAB 234216/SP), CARLOS EDUARDO LOPES MARIANO (OAB 166503/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), MARCOS CÉSAR UTIDA MANES BAEZA (OAB 167426/SP), CRISTINA CAPP SGARBI (OAB 170278/SP), RAQUEL MONIS GOMES (OAB 179426/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), DANIELA BRANCO DOS SANTOS CAPUANO (OAB 174079/SP), GILBERTO SANT´ANNA (OAB 17595/SP), MARCO ANTONIO PUPO D´UTRA VAZ (OAB 17606/SP), PATRÍCIA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 177333/SP), SERGIO RIYOITI NANYA (OAB 108855/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao exequente para prosseguir.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011519-33.2007.8.26.0161/03 - Precatório - Marcos Ribeiro Mateus - MUNICÍPIO DE DIADEMA - Vistos. Fls.211/214 - Constatada a regularidade dos formulários apresentados, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o que constou da sentença de fls.193. Int. - ADV: CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013665-32.2016.8.26.0161 (processo principal 0000075-32.2009.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Carla Izzo Rodrigues Ribeiro - Prefeito do Município de Diadema - Vistos. Fls. 78/80: Nada a deliberar, considerando a preclusão consumada conforme fls. 74. Cumpra-se a decisão de fls. 75. Int. - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000894-72.1986.8.26.0161 (161.01.1986.000894) - Desapropriação - Perda da Propriedade - Municipio de Diadema e outro - (Espólio) Horacio Messias Nogueira - - MARIA JOSEFA MERCEDES GARCEZ - - (Espólio) Manuel Fernandez Gonzalez e outro - Vistos. Fls. 2.529: decorrido o prazo processual, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 2.527, e, após, expeça-se carta de sentença e intime-se o Município de Diadema - SP para encaminhamento, arquivando-se os autos na sequência, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FERNANDES GARCEZ (OAB 388609/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), ANA PAULA FERNANDES GARCEZ (OAB 388609/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013817-71.2002.8.26.0161/02 - Precatório - Desapropriação - Vistabela Empreendimentos e Participações Ltda - MUNICÍPIO DE DIADEMA - Verifique a Serventia o depósito junto ao Portal de Custas, juntando nos autos. Após, intime-se a exequente para informar, em 10 dias, se a quantia depositada satisfaz a execução. Int. - ADV: VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP)
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