Regina Aparecida Miguel

Processos do Advogado

1. Processo 00003443220258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000344-32.2025.8.16.0018 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
2. Processo 10059457120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005945-71.2025.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.F.C. - À parte requerente para proceder o pagamento e a queima da guia apresentada às fls. 16, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP)
3. Processo 10059457120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005945-71.2025.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.F.C. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelas partes para o fim de decretar o divórcio das partes em conformidade com o artigo 35 da Lei nº 6.515, de 1977, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Esta sentença servirá como mandado de averbação. Após a expedição da certidão de transito em julgado, nos autos, deverá ser instruída e encaminhada pela parte interessada ao ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Bragança Paulista-SP, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento das partes qualificadas no cabeçalho desta decisão , junto à Matrícula nº 115618 01 55 2004 3 00002 247 0000330-68, a necessária averbação. Continua a requerida a utilizar o nome de solteira, o qual consta em sua certidão de casamento. Esta sentença transita em julgado na data de sua publicação, dispensando-se a certificação, em razão da consensualidade das partes. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP)
4. Processo 10059457120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005945-71.2025.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.F.C. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelas partes para o fim de decretar o divórcio das partes em conformidade com o artigo 35 da Lei nº 6.515, de 1977, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Esta sentença servirá como mandado de averbação. Após a expedição da certidão de transito em julgado, nos autos, deverá ser instruída e encaminhada pela parte interessada ao ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Bragança Paulista-SP, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento das partes qualificadas no cabeçalho desta decisão , junto à Matrícula nº 115618 01 55 2004 3 00002 247 0000330-68, a necessária averbação. Continua a requerida a utilizar o nome de solteira, o qual consta em sua certidão de casamento. Esta sentença transita em julgado na data de sua publicação, dispensando-se a certificação, em razão da consensualidade das partes. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP)
5. Processo 10012444320208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-43.2020.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosana Maria Marchelli Bernardi - Angela Maria Marchelli Leme - - Roberto Aparecido Marchelli - - Eunice Catarino - Anoto, para fins de controle, que a inventariante: a) comprovou a quitação da taxa de licenciamento dos veículos Toyota Etios HB Cross AT, placa FCY-2303 e Fiat Strada Working CE, placa EVQ-5389 (fls. 1310/1311); b) comprovou a quitação total do IPTU referente ao imóvel da rua Malva, 121, mediante apresentação da certidão negativa municipal (fl. 1361). Fls. 1365/1368: Conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista - SP (autos n. 0002467-98.2019.8.26.0099), proceda-se à penhora no rosto destes autos em favor do credor José Walter Maprelian, até o limite do crédito de R$ 34.896,15, em face da herdeira Angela Maria Marchelli Leme. Anote-se. No mais, aguarde-se a decisão final dos autos n. 1005591-22.2020.8.26.0099. Int. - ADV: REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP)
6. Processo 10045369420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004536-94.2024.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Ely Apparecida Brajom de Oliveira - Magda de Oliveira Marcondes - - Dirceu Franco de Oliveira Junior e outros - Roberto Vidal Nogueira - Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias, sobre as impugnações/documentos juntados. - ADV: REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP), ANA CLARA IGNÊS DE CAMPOS (OAB 453087/SP)
7. Processo 10082220220218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008222-02.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.J.S. - C.A.S. - C.A.S. - J.J.S. - Vistos. Pág. 2929/2930: a) Considerando o que restou decidido no v. Acórdão de págs. 2868/2877, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela apelante, para que a pensão alimentícia tenha incidência sobre o 13º salário relativo ao valor da aposentadoria percebida pelo alimentante junto ao INSS, determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia, inclusive sobre o 13º salário da aposentadoria percebida pelo alimentante, cujos dados encontram-se no cabeçalho. Por conseguinte, oficie-se o INSS para que cumpra a ordem judicial, mantido o pagamento da pensão alimentícia e da verba respectiva, inclusive quanto ao 13º salário, na conta a ser indicada. b) Deverá o Instituto informar ainda o valor atual da pensão alimentícia auferida pela alimentanda, descontada na folha de pagamento do alimentante, remetendo a respectiva folha de pagamento. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail (braganca2cv@tjsp.jus.br), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e do Comunicado CG nº 879/2016, sendo vedado o encaminhamento de resposta por meio físico. Os órgãos e empresas em questão poderão consultar a autenticidade deste despacho confirmando sua publicação no DJE (www.dje.tjsp.jus.br) ou na página de andamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tj.sp.gov.br).Intime-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O encaminhamento incumbe à parte interessada e deverá ser comprovado nos autos. Pág. 2931/2933: Por fim, tendo em vista o pedido de extinção da presente execução formulado, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP)
8. Processo 10004857420238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000485-74.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: D. F. de O. J. - Apelada: M. de O. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C.C. PARTILHA DE BENS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO RÉU RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DE FEVEREIRO DE 2020 A NOVEMBRO DE 2021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DURANTE A CONVIVÊNCIA POR MEIO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARTILHA LIMITADA ÀS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS DURANTE O PERÍODO DA UNIÃO POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NA PARTILHA, DOS VALORES APORTADOS A TÍTULO DE ENTRADA (R$ 15.000,00), RECURSOS PRÓPRIOS (R$ 11.020,04) E PAGAMENTO DE IPTU (R$ 11.858,71) VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO GERA CRÉDITO INDIVIDUALIZADO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE INVESTIMENTOS EXCLUSIVOS DE UMA DAS PARTES BEM COM CLÁUSULA DE PROPRIEDADE RESOLÚVEL DESCABIMENTO DE PARTILHA COM BASE EM VALOR DE MERCADO ALUGUEL COMPENSATÓRIO FIXADO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM APÓS DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ADMISSIBILIDADE, AINDA QUE AUSENTE PARTILHA DEFINITIVA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA INCLUSÃO DE VALORES NA PARTILHA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Aparecida Miguel (OAB: 62065/SP) - Joao Roberto Cerasoli (OAB: 137519/SP) - 4º andar
9. Processo 00016074220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001607-42.2023.8.26.0099 (processo principal 0005170-11.2004.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.N.C. - J.L.C. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fl. 119 e, diante da comprovação do cumprimento da obrigação (fl. 120), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, via DJE, para pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Procedam-se aos imediatos desbloqueios Renajud (fl. 84) e Sisbajud (fls. 85/86). Pagas as custas e certificado o pagamento, arquivem-se os autos. Com as cautelas de praxe, P. I. - ADV: EUGENIO SAMPAIO CICCU (OAB 232194/SP), REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP)
10. Processo 10012444320208260099
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001244-43.2020.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosana Maria Marchelli Bernardi - Angela Maria Marchelli Leme - - Roberto Aparecido Marchelli - - Eunice Catarino - Ciência à convivente Eunice Catarino acerca da petição e documentos de fls. 1354/1361. Prazo: 05 dias. - ADV: DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP)