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Ronaldo Tovani

Ronaldo Tovani

Número da OAB: OAB/SP 062100

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 108
Tribunais: TRF1, TJSP
Nome: RONALDO TOVANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 108 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024519-45.2021.8.26.0053 (processo principal 0032187-87.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ronaldo Tovani - Vistos. Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010820-50.2022.8.26.0053 (processo principal 1009576-16.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ronaldo Tovani - Fl. 36: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, merecem acolhimento. De fato, a sentença de fls. 31/32 padece de erro material no que diz respeito ao arbitramento de honorários de sucumbência. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e retifico o item 3 a sentença de fls. 31/32, passando a constar: Como acolhida a impugnação, CONDENO a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, fixando os honorários advocatícios, por equidade, em R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, §8º do CPC, observada eventual gratuidade concedida. No mais, fica mantida a sentença. Intime-se. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0134269-36.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - José Sebastião de Melo - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0134269-36.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ronaldo Tovani - extinção - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0606114-63.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ronaldo Tovani - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0608237-34.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Mauricio Altamiro - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0608260-77.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ronaldo Tovani e Advogados Associados - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024511-68.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ronaldo Tovani e Advogados Associados - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011001-85.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Ronaldo Tovani e Advogados Associados - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002008-39.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO BEZERRA DA CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167, ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA009381, RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - PA5132, PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA - PA007529, VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - PA010358, RONALDO TOVANI - SP62100, JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - SP257265, MAURICIO CAZATI JUNIOR - SP228396, GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 e CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES - SP147399 Destinatários: JOSE CARLOS BIANCHI RONALDO TOVANI - (OAB: SP62100) JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - (OAB: SP257265) PAULO BEZERRA DA CAMARA ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) ERCILIA DE AZEVEDO CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES - (OAB: SP147399) JOSE MARIA PASSARELLI FILHO ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) IRAN DE MENDONCA COUTINHO ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) EMIRA FERREIRA NEVES RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - (OAB: PA5132) PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA - (OAB: PA007529) VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - (OAB: PA010358) ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) VANIA HEZNE BIANCHI RONALDO TOVANI - (OAB: SP62100) JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - (OAB: SP257265) ALMIR VESPA JUNIOR ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) ROSANA TUAN VESPA ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) RENATO DE CASTRO FERREIRA MAURICIO CAZATI JUNIOR - (OAB: SP228396) GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - (OAB: SP151852) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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