Maria Montserrat Monasterio Alvares

Processos do Advogado

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2. Processo 80507262320208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 502977069 Processo N° :  8050726-23.2020.8.05.0001 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  GABRIEL LAGO SANTOS (OAB:BA62207), ALAN SOUZA MACEDO registrado(a) civilmente como ALAN SOUZA MACEDO (OAB:BA74236), HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (OAB:BA59900), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629) ANDREIA NISHIOKA (OAB:SP157847), FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275), CIRO TORRES FREITAS (OAB:SP208205), ADALTHON DE PAULA SOUZA (OAB:SP427379)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060208211997600000482059591   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
3. Processo 00301338120108260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0030133-81.2010.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelada: Carolina Chobanian Adas - Apelado: Sarkis Chobanian (Espólio) - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Maria Montserrat Monasterio Alvares (OAB: 62207/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Ipiranga - Sala 03
4. Processo 00301338120108260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0030133-81.2010.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelada: Carolina Chobanian Adas - Apelado: Sarkis Chobanian (Espólio) - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Maria Montserrat Monasterio Alvares (OAB: 62207/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 00087625120168260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008762-51.2016.8.26.0161 (processo principal 1010165-09.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.G.T.F.F. - Vistos. Fls.286: desbloqueie-se o veículo de fls. 236 via RENAJUD para a transferência do bem ao comprador. Int. - ADV: MARIA MONTSERRAT MONASTERIO ALVARES (OAB 62207/SP)
6. Processo 10020703820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002070-38.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: F. L. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. L. L. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS NA QUAL OS AUTORES PUGNAM, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELA PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, ASSIM COMO DOS VALORES QUE O RÉU TEM A RECEBER NA AÇÃO ACIDENTÁRIA Nº 0004215-21.2023.8.26.0161. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS PARA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARTILHAR O BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, ALÉM DO VALOR PAGO PELA VENDA DO VEÍCULO GOLF, BEM COMO A QUANTIA QUE O RÉU TEM A RECEBER NOS AUTOS DA DEMANDA ACIDENTÁRIA. O RÉU ALEGA A INCOMUNICABILIDADE DESSES BENS E DA REFERIDA VERBA, SUSTENTANDO QUE O ALUDIDO IMÓVEL E RESPECTIVO VEÍCULO FORAM ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DE INDENIZAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS E DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, OS QUAIS POSSUEM CARÁTER PERSONALÍSSIMO, DO MESMO MODO QUE A QUANTIA QUE ELE TEM A RECEBER NOS AUTOS DA INDIGITADA AÇÃO ACIDENTÁRIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE INCLUIR, NA PARTILHA, OS BENS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS COM VALORES PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, ASSIM COMO A QUANTIA QUE O RÉU TEM A RECEBER NOS AUTOS DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. RAZÕES DE DECIDIR: NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, COMUNICAM-SE OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, EXCETO AQUELES ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DE BENS PARTICULARES, CONFORME O PRECONIZADO PELO ART. 1.659, I, DO CC. NÃO HÁ PROVA CABAL DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS EXCLUSIVAMENTE COM VALORES DECORRENTES DA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, NÃO SE CONFIGURANDO A SUB-ROGAÇÃO IN CASU. A JURISPRUDÊNCIA EXIGE PROVA DA ORIGEM EXCLUSIVA DOS RECURSOS E DA VONTADE DE MANTER O BEM COMO PARTICULAR, SENDO CERTO, ADEMAIS, QUE OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SE COMUNICAM, AINDA QUE ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO TRABALHO DE UM DOS CÔNJUGES. OS VALORES QUE O RÉU TEM A RECEBER NA AÇÃO ACIDENTÁRIA, CONTUDO, NÃO DEVEM SER INCLUÍDOS NA PARTILHA, POIS VISAM A REPARAR AS SEQUELAS SOFRIDAS PELO TRABALHADOR, E, PORTANTO, POSSUEM CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DISPOSITIVO E TESE: DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO COM O FITO DE SE EXCLUÍREM DA PARTILHA OS VALORES QUE O RÉU TEM A RECEBER NOS AUTOS DA AÇÃO ACIDENTÁRIA Nº 0004215-21.2023.8.26.0161. TESE DE JULGAMENTO: 1. BENS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS COM VALORES DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA NÃO SÃO PRESUMIDAMENTE INCOMUNICÁVEIS. 2. VALORES DECORRENTES DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, DE OUTRO VÉRTICE, SÃO INCOMUNICÁVEIS, EM VIRTUDE DE SEU CARÁTER PERSONALÍSSIMO. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE ACORDO COM O TEMA 1059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Lacerda da Silva (OAB: 102671/SP) - Maria Montserrat Monasterio Alvares (OAB: 62207/SP) - Cíntia Belo Ramos (OAB: 170838/SP) - Orlando Albertino Tampelli (OAB: 51972/SP) - 4º andar
7. Processo 10270486820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027048-68.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Elvira Pinto do Couto Lucas - Vistos. 1. Cumpra-se a sentença. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de incidente processual próprio. 3. Devidamente interposto o cumprimento de sentença ou no silêncio, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA MONTSERRAT MONASTERIO ALVARES (OAB 62207/SP)
8. Processo 10077364720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007736-47.2024.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.M.X. - D.R.P. e outros - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: WILLIAN DURIGON (OAB 62207/SC), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP), LUIZ ANTONIO VOGEL JUNIOR (OAB 25134/SC)