Daisy Kaunert

Processos do Advogado

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2. Processo 08045766120258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0804576-61.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA MONTEIRO REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, visto que o embargante deve apresentar declaração de IR , contracheque, extrato bancário e de cartão de crédito. Publique-se e intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 28 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
3. Processo 00086652920228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008665-29.2022.8.26.0068 (processo principal 0016929-89.2009.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Oswaldo Lopes do Nascimento - Daisy Kaunert de Souza - - Norberto de Souza Neto - Considerando que o prazo pretendido já se esgotou, fica(m) o(a)(s) autor(es)/exequente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento do feito. - ADV: LOVETE MENEZES CRUDO (OAB 265191/SP), LOVETE MENEZES CRUDO (OAB 265191/SP), DAISY KAUNERT (OAB 62336/SP), DAISY KAUNERT (OAB 62336/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
4. Processo 07054755120248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705475-51.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DESPACHO Intime-se a ré Qualicorp para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 243341431. Após, autos conclusos. Núcleo Bandeirante/DF. (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
5. Processo 07004909320258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700490-93.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
6. Processo 21184148020238130000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2915824/MG (2025/0142393-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CARLOS LIMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : SIMONE LETICIA SEVERO E SOUSA DABES LEAO - MG082841 AGRAVANTE : LILIAN DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA LIMA ADVOGADO : LÍLIAN DAS GRAÇAS AMARAL DE SOUZA LIMA - MG062336 AGRAVADO : WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA ADVOGADO : DÉBORA KATIA PINI - SP124789 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 10016202420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001620-24.2025.8.26.0529 - Inventário - Inventário e Partilha - Suely Kaunert de Oliveira - Henrique Kaunert de Oliveira - - Fernando Kaunert de Oliveira - Vistos. O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, momento em que se terá conhecimento do monte-mor a partilhar. Fls: 41-42: Recebo como emenda à inicial. Anote-se que o rito a ser seguido será o de Arrolamento Comum (CPC, art. 664). Nomeio inventariante Suely Kaunert de Oliveira, CPF 075.914.728-01 independentemente de compromisso. Serve a presente como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. Traga o(a) inventariante as declarações dos bens e documentos respectivos que constituem o acervo hereditário, no prazo de 20 dias, realizando a partilha para fins de homologação, bem como APRESENTE ou INDIQUE as folhas do autos em que se encontram os seguintes documentos: a) Primeiras declarações acompanhadas de: a.1) Qualificação completa e representação processual do de cujus e dos herdeiros, com documentação comprobatória da qualidade de herdeiro (certidão de nascimento); a.2) Relação e descrição completa de todos os bens móveis e imóveis, integrantes do monte-mor, com seus respectivos documentos comprobatórios; a.3) Relação e especificação das dívidas do espólio, com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; b) Certidão negativa do Colégio Notarial, quanto à inexistência de testamento deixado pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança, podendo ser obtida através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/; c) Certidões de dados cadastrais de IPTU de todos os imóveis e tabela FIPE para comprovação do valor dos veículos componentes do espólio; d) Certidões negativas de tributos imobiliários (IPTU/ITR) referentes a cada um dos imóveis arrolados; e) Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União em nome do falecido, que poderá ser obtida por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) Plano de partilha. No mesmo prazo, apresente o valor da causa que deverá ser retificado, devendo corresponder ao valor do monte-mor. Com o valor apresentado, proceda a serventia a devida alteração no sistema informatizado. Servirá esta decisão como ofício destinado a toda e qualquer instituição financeira em território nacional para que remeta aos autos ou entregue ao inventariante informações acerca de valores ali depositados, a qualquer título, inclusive sobre quantidade e valores de ações, com apresentação de extrato atualizado desde a data do falecimento, em nome do de cujus. Caberá ao inventariante, portanto, promover o encaminhamento/protocolo de cópia desta decisão. Caso os herdeiros tenham dúvidas acerca da extensão do patrimônio do falecido, poderão requerer a realização de pesquisas eletrônicas para sua apuração. Anoto, porém, que a pesquisa via ARISP (bens imóveis) deverá ser realizada diretamente pelos interessados, dispensando a intervenção judicial, através do site www.registradores.org.br; Ressalto ao(à) inventariante que deverá, em prol do célere término do processo e da eficácia da prestação jurisdicional, juntar os documentos acima relacionados, na ordem em que forem descritas as pessoas e bens mencionados nas primeiras declarações; Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis mediante justificativa. Fica alertado o Inventariante de que os aluguéis de todos os bens imóveis locados e todas as demais rendas auferidas pelo espólio deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo, exceto se objetos de legado, sob pena de destituição. Fica, no entanto, autorizado o emprego do seu produto no pagamento das despesas com a manutenção e conservação dos bens do espólio, o que deve ser devidamente informado nos autos, com posterior prestação de contas, em conformidade ao artigo 618, inciso VII e na forma do artigo 553, caput, ambos do Código de Processo Civil. No silêncio, certifique a serventia e tornem os autos conclusos para análise de possível remoção do inventariante, nos termos do art. 622, incisos I e II do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DAISY KAUNERT (OAB 62336/SP), DAISY KAUNERT (OAB 62336/SP), DAISY KAUNERT (OAB 62336/SP)
8. Processo 10046438120258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004643-81.2025.8.26.0624 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Norberto de Souza Neto - Vistos. Fls. 39: Ciente das declarações das testemunhas juntadas. No mais, defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para a juntada da certidão CENSEC, já requerida pela parte autora. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DAISY KAUNERT (OAB 62336/SP)