Suely Gavioli Pirani

Processos do Advogado

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2. Processo 15094403720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509440-37.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. P. dos S. - Apelado: B. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: B. N. G. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REVISÃO DE ALIMENTOS, MANTENDO INALTERADO O TÍTULO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONSTITUIÇÃO DE UMA NOVA FAMÍLIA E O NASCIMENTO DE OUTRA FILHA JUSTIFICAM A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO RÉU, SOB O ARGUMENTO DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA A VIGORAR ENTRE IRMÃOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL PERMITE A REVISÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU ALTERAÇÃO EM SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. 2. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, DEVENDO O GENITOR ADMINISTRAR SUAS CONDIÇÕES PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. 2. A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DO FILHO MENOR.V. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699. CPC, ART. 373, INCISO I; ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Flávia Quintaes Louvain Alvarenga (OAB: 999SP/SP) (Defensor Público) - Suely Gavioli Pirani (OAB: 62486/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 15094248320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509424-83.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.C.S. - C.N.S. - Vistos. Atenda-se ao requerimento ministerial retro, intimando-se conforme requerido, remotamente, no número de telefone informado à fl. 16. Intime-se. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB 62486/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP)
4. Processo 10363799620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036379-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.S.L. - E.A.C.S. - Providencie o Cartório a juntada das demais pesquisas as fls 352/353. Caso não haja resposta no sistema Sisbajud, requisite-se por ofício. Int. - ADV: SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB 62486/SP), JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB 264209/SP)
5. Processo 10008914220258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000891-42.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Ynuie de Jesus - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S.a. - Ciência à parte requerente da Contestação juntada pela parte requerida, para apresentação da réplica, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB 62486/SP)
6. Processo 10742001820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074200-18.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Delvani Leite de Souza - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Afirma a autora que, devido a um vendaval, teve seu telhado danificado. Por sua vez, a requerida aponta a ausência de ocorrência de vendaval naquela região no dia 14/04/2022. Cinge-se a controvérsia na cobertura do seguro residencial no tocante à reparação do telhado da residência da autora, com previsão contratual em cláusula 30.3.1 (fls. 131/132). Decido. Em que pese a relação consumerista travada entre as partes, não cabe impor-se a produção de prova negativa à parte ré. Outrossim, vislumbra-se que a prova pericial não esclarecerá a ocorrência ou não do vendaval no dia relatado, incumbindo a parte autora provar, por outros meios, de que houve o efetivo vendaval. Assim, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. Após, manifeste-se o requerido e tornem conclusos. Int. - ADV: SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB 62486/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10715769320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071576-93.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiana Moraes de Gouveia - Fica deferido o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a parte autora independentemente de intimação. Em caso de omissão será expedida carta de intimação nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil para autos em fase de conhecimento, sendo os autos enviados ao arquivo em caso de execução, cumprimento de sentença ou incidentes de desconsideração de personalidade jurídica. - ADV: SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB 62486/SP)
8. Processo 40000392520258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000039-25.2025.8.26.0010/SP AUTOR : TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES ADVOGADO(A) : TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB SP182691) RÉU : HILDA MARIA FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO(A) : SUELY GAVIOLI PIRANI (OAB SP062486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - A experiência nesta Vara indica baixíssimo êxito em conciliações em casos análogos ao presente. Por celeridade, dispenso a audiência de tentativa de conciliação e determino a citação do(a) Réu(Ré) para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Havendo interesse na composição amigável, deverá o(a) Réu(Ré) apresentar, no prazo supra e sem prejuízo da defesa, proposta escrita nos autos. 2 - A parte desassistida por advogado poderá se manifestar pelo e-mail institucional ipirangajec@tjsp.jus.br .