Tudo
Flavio Marcelo Bernardes Trombetti

Flavio Marcelo Bernardes Trombetti

Número da OAB: OAB/SP 062498

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 4
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: FLAVIO MARCELO BERNARDES TROMBETTI

Processos do Advogado

Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0712442-22.1998.8.26.0100 (583.00.1998.712442) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Armarinhos Alô Alô São Paulo Ltda e outro - Armarinhos Alô Alô São Paulo Ltda - Plassarti Industria e Comercio de Art. Plast. LTDA - - Waldete Alves Rodrigues - - Vilma Rodrigues dos Santos - - Maurer Importação Comércio e Distribuição - Luci Magalhães de Oliveira - - Vilma Aparecida Fante - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Tilibra Produtos de Papelaria Ltda e outros - A.W. Faber Castell S.A. - TRAMONTINA SA CUTELARIA - - Telanipo Telas de Tecidos Ltda - - Tânia Aparecida Pronestino Bianconi - - Freudenberg Não Tecidos Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Lahuman Industria e Comércio de Plasticos Ltda - - Adere Produtos Auto Adesivos Ltda. - - Fly Horse Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: GERALDO ALVES SEVERINO (OAB 50488/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), RUBENS DE ALMEIDA (OAB 54646/SP), JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), MERCEDES LOBEIRO (OAB 48152/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP), MARIA ANGELA DIAS CAMPOS (OAB 47240/SP), ORLANDO GENTILI (OAB 44517/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA (OAB 68168/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), REINALDO ABUD (OAB 58930/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), FLAVIO MARCELO BERNARDES TROMBETTI (OAB 62498/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), DANIELA REGINA FERREIRA HAYASHI (OAB 183656/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), DIONISIO KALVON (OAB 22663/SP), TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS (OAB 182694/SP), CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP), MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (OAB 174344/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), ELIELZA MARIA FONSECA FURLAN (OAB 164005/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), FAYES RIZEK ABUD (OAB 32796/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), GERALDO ARAUJO GUIMARAES FILHO (OAB 40291/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), AMILCAR TANGANELLI (OAB 23078/SP), ABRAO SCHERKERKEVITZ (OAB 28662/SP), AGOSTINHO PINTO DIAS JUNIOR (OAB 28226/SP), MENDEL ROSENTHAL (OAB 27228/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), CLEUSA DE LOURDES TIYO WATANABE (OAB 160953/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), CLAUDIA TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), ALINE DE OLIVEIRA SHNAIDER GEJER (OAB 305108/SP), RENATO DO AMARAL (OAB 12810/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), MARIA DE LOURDES DADA (OAB 44779/SP), ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), LIVALDO CAMPANA (OAB 18850/SP), CLEYTON DOS SANTOS VIEIRA (OAB 113344/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719/RJ), GIOVANNA TURTELLI (OAB 379107/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), ROBERTO HONORATO BORELI JUNIOR (OAB 330854/SP), FABRICIO SÁ SILVA (OAB 328472/SP), LUÍS CLÁUDIO GAARCIA DE ALMEIDA (OAB 81420/RJ), ELIAN TUMANI (OAB 25282/SP), JOÃO PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 59805/PR), AMÂNCIO JOSÉ RODRIGUES (OAB 5342/PR), HOSIENESALEM (OAB 28394/PR), PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 31737/RJ), DECIO MELHEM (OAB 33528/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP), OSCAR CABRERA BERA (OAB 94594/SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CAMARGO (OAB 84733/SP), ELOISA MADALENA LUCAS RIBEIRO (OAB 82994/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), EDISON CANHEDO (OAB 50017/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA (OAB 286159/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA ARAGÃO (OAB 98449/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 264903/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA CREONICE DE S CONTELLI (OAB 98866/SP), CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), FLAVIA BRANDAO BEZERRA (OAB 120504/SP), AURO RODRIGUES DOS REIS (OAB 120480/SP), AMILCAR ALBIERI PACHECO (OAB 119655/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (OAB 108218/SP), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), ALMIRA DE SOUZA (OAB 105824/SP), ELIAN PEREIRA TUMANI (OAB 104544/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP), FELIPE THIAGO DE CARVALHO (OAB 101922/SP), CLEUSA DE LOURDES TIYO WATANABE (OAB 160953/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), RENATA ALVES SILVA HERNANDEZ (OAB 159565/SP), GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RAQUEL SUELI HARUKO WATANABE (OAB 151761/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), DENISE MACEDO CONTELL (OAB 146700/SP), LUIS ROBERTO TORRES (OAB 144312/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP), PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO (OAB 130295/SP), SILMARA SUELI GUIMARÃES VONO (OAB 139165/SP), TANIA MARIA CUIMAR TEIXEIRA (OAB 131482/SP), MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI (OAB 132685/SP), ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI (OAB 138323/SP), YONG JUN CHOI (OAB 142873/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), ANEZINDO MANOEL DO PRADO JUNIOR (OAB 141287/SP), EURIPEDES EMANOEL ESTEVES (OAB 141725/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO (OAB 142416/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2166787-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. dos S. F. P. - Agravado: E. R. P. - 1. O fundamento invocado para suporte do deferimento do efeito suspensivo pleiteado não tem o alcance que lhe empresta a agravante. Não se vê, prima facie, ilegalidade manifesta da decisão agravada, que manteve o indeferimento da justiça gratuita em ação de divórcio, bem como indeferiu o pedido de expedição de ofícios formulado pela autora, fundamentadamente. Ausente, pois, a plausibilidade do direito, inviável a concessão do efeito suspensivo pretendido, que fica indeferido. Comunique-se, servindo o presente como ofício. 2. Dispensadas as informações do juízo, intime-se o agravado para resposta e, após, retornem. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Glaudecir Jose Passador (OAB: 66186/SP) - Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB: 62082/SP) - Flavio Marcelo Bernardes Trombetti (OAB: 62498/SP) - Erika Calfa (OAB: 382006/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: primeiracivelclbo@gmail.com Autos nº. 0001648-36.2019.8.16.0193 Processo:   0001648-36.2019.8.16.0193 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$26.043,51 Exequente(s):   OCEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s):   KJPR PAVIMENTAÇÕES EIRELI EPP 1)- DEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), tendo em vista que a jurisprudência do eg. TJPR é ampla, no sentido de dar acolhimento ao pleito do exequente, desde que esgotados os meios de constrição de bens corriqueiramente aplicados, o que ocorreu no caso concreto. Nesse sentido, cumpre colacionar os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0010910-65.2023.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA -  J. 29.05.2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO REFORMADA. Tendo o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER – sido estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar na investigação patrimonial, bem como para dar celeridade aos trâmites dos feitos executivos, exauridas as tentativas de busca de bens por meio dos demais sistemas judiciais, possível a utilização do novo sistema.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0012815-08.2023.8.16.0000 - Bandeirantes -  Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO -  J. 27.05.2023). Ainda, quanto a possibilidade de utilização do referido Sistema: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MECANISMO QUE DEVE SER UTILIZADO EM PROL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. Como se sabe, o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – foi instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de localizar, de forma rápida, com cruzamento inteligente de dados, bens de devedores executados para fins de bloqueio, arresto ou penhora. Tal funcionalidade comporta deferimento no caso concreto, inclusive em prestígio ao artigo 797, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido" (TJ-PR - AI: 00730593420228160000 Foz do Iguaçu 0073059-34.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 18/03/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/03/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E CNIB FRUSTRADAS. DECISÃO QUE INDEFERIRA PEDIDO DO EXEQUENTE, DE USO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). FERRAMENTA CRIADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A FIM DE REUNIR, EM UMA ÚNICA PLATAFORMA, DIVERSAS BASES DE DADOS À BUSCA DE INFORMAÇÕES QUE POSSAM LEVAR À LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DIREITOS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO DECIDIDO NO RESP N. 1.377.507 / SP. REQUISITOS PREENCHIDOS. O ESPÍRITO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES PROCESSUAIS (ART. 6º, CPC) E O ATUAL REGRAMENTO QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE IMPÕEM AO PODER JUDICIÁRIO, O QUAL PROVEJA FERRAMENTAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS A TANTO. ADEQUADO E OPORTUNO AO USO DA NOVA FERRAMENTA, POSTA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, À BUSCA DE EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0017919-78.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 02.06.2023). Isso posto, à Serventia que proceda a busca através do sistema requerido, devendo inserir o relatório com a observação do necessário SEGREDO DE JUSTIÇA. 2)-Finalizada a diligência supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 2.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 3)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 4)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-58.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aps Seguradora S/A - Embargdo: Daniel de Campos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO VISANDO SANAR OMISSÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E HOMOGENEIDADE DA POSSE; (II) ANALISAR A RESISTÊNCIA À POSSE PELA MASSA FALIDA; (III) AVALIAR A ALTERAÇÃO DA TESE DOS EMBARGADOS APÓS O PRAZO DE EMENDA; (IV) CONSIDERAR A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES NÃO DEMONSTRAM TAIS VÍCIOS. 4. O ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ ABORDOU A QUESTÃO DA POSSE "AD USUCAPIONEM" E A TRANSMISSÃO DA POSSE AOS SUCESSORES, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUANTO À HOMOGENEIDADE DAS POSSES OU JUSTO TÍTULO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO, APENAS À INTEGRAÇÃO OU ESCLARECIMENTO. 2. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O JULGADOR ENCONTRA FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA DECIDIR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB: 307654/SP) - Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP) - Ilcemara Farias (OAB: 25854/PR) - Gabriella Simonetti Bevilaqua (OAB: 62498/PR) - 4º andar