Fernando Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00037938420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003793-84.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vasiliki Evangelou Calligeris - - Neusica Callyeris e outro - Nanci Rebello ou o atual morador - RMB Investimentos imobiliários Ltda, na pessoa de seus representantes legais ou o atual morador - - Edson Ferreira da Silva ou o atual morador e outros - El Cid Participações em Empresas Ltda e outros - Fls. 763-765: A demora na tramitação do processo não pode ser atribuída ao Judiciário, conforme esclarecido na decisão de fls. 729-730. A certidão em que consta a existência de arrolamento da titular de domínio foi juntada na fl. 118. O documento foi expedido em 06/08/2013. À época da distribuição da ação, o inventário da proprietária do imóvel usucapiendo tinha 8 (oito) anos, e, como se observa, não havia indicação de possibilidade de homonímia. Contudo, não houve pedido da parte autora para a citação dos sucessores. A ausência de citação dos herdeiros da proprietária tabular é causa de nulidade da sentença proferida em ação de usucapião, A propósito, confira-se: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA. 1.- Ação de usucapião extraordinária tendo por objeto imóvel que serve de domicílio aos autores. 2.- A questão em discussão consiste na verificação de eventual nulidade da sentença por falta de citação dos proprietários do imóvel ou seus herdeiros, comprometendo a formação do polo passivo 3.- A ausência de citação dos proprietários ou herdeiros constitui nulidade absoluta, pois não foram esgotados os meios para citação pessoal. Prematuridade da citação por edital. 4.- A jurisprudência da Câmara já decidiu pela necessidade de citação dos herdeiros em casos semelhantes, anulando o processo, de ofício. Sentença anulada de ofício para prosseguimento da demanda com citação pessoal dos proprietários ou herdeiros, prejudicada a apelação interposta.(TJSP; Apelação Cível 1026211-65.2014.8.26.0002; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025 - grifei) APELAÇÃO. Usucapião ordinária. Sentença de extinção por ilegitimidade do polo passivo. Inconformismo. Cabimento. O réu já era, há muito, falecido quando ajuizada a ação. No entanto, o imóvel continua registrado em nome do "de cujus", sem que se tenha realizado qualquer anotação a respeito da transmissão da propriedade a sucessores, ainda que se tenha notícia de ação de usucapião ajuizada em 2010. Possibilidade de se emendar a inicial a fim de que conste, por ora, o espólio do réu no polo passivo do feito, determinando-se, no entanto, a busca de seus herdeiros ou sucessores para posterior regularização. Sentença anulada para regular prosseguimento. Recurso a que se dá provimento.(TJSP; Apelação Cível 1004060-14.2022.8.26.0168; Relator (a):José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/11/2024; Data de Registro: 25/11/2024) Portanto, partilhados os bens do espólio, conforme se constata à fl. 755, mostra-se inviável a publicação de edital, sem que se proceda à tentativa de citação pessoal dos herdeiros Oscar Ungaretti e Odair Ungaretti, bem como das respectivas esposas. Proceda a serventia ao cadastro processual de ambos e das respectivas esposas, todos qualificados à fl. 755. Quanto a Oscar Ungaretti, advogado, deverá ser citado no endereço profissional abaixo, extraído do cadastro nacional de advogados: Com relação aos demais, proceda-se à pesquisa Petrus. Sendo localizado endereço, cite-se. Torno sem efeito a decisão de fl. 760, pois, em razão da antiguidade do registro, reputo improvável a localização dos sucessores no endereço de fl. 155. Expeça-se o necessário. - ADV: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP), ARNALDO DE BARROS NETO (OAB 75329/SP), MIRIAM REGINA COELHOSO AZEVEDO (OAB 268446/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), FLAVIA REBELLO (OAB 81623/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), ARNALDO DE BARROS NETO (OAB 75329/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), BERNARDO MARCHESINI DE BARROS (OAB 61533/SP)
3. Processo 10451231120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045123-11.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Leonardo Santos Oliveira - - Gabriele Nelo de Souza Silva - Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB 300081/SP), THALLYTA JULIANE DE MOURA DIAS LOPES (OAB 493544/SP), VITORIA LOPES BRATHWAITE (OAB 493456/SP)
4. Processo 00037938420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003793-84.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vasiliki Evangelou Calligeris - - Neusica Callyeris e outro - Nanci Rebello ou o atual morador - RMB Investimentos imobiliários Ltda, na pessoa de seus representantes legais ou o atual morador - - Edson Ferreira da Silva ou o atual morador e outros - El Cid Participações em Empresas Ltda e outros - Vistos. Fls.748/754: Citem-se, por carta, Odair Ungaretti e Oscar Ungaretti nos endereços constantes às fls. 155. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: BERNARDO MARCHESINI DE BARROS (OAB 61533/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), ARNALDO DE BARROS NETO (OAB 75329/SP), ARNALDO DE BARROS NETO (OAB 75329/SP), MIRIAM REGINA COELHOSO AZEVEDO (OAB 268446/SP), ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB 288521/SP), FLAVIA REBELLO (OAB 81623/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP)
5. Processo 11761734720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1176173-47.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Lencastro Jose Bezerra Tavares - - Soraya Kilma Pereira Tavares - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP)
6. Processo 10040671020248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004067-10.2024.8.26.0338 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Marcos Iglesias Lopes - Vistos. Ante a notícia de entrega voluntária das chaves, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa definitiva no presente feito nos termos de fls. 44-46. Int. - ADV: FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP)
7. Processo 10585347620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058534-76.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústrias Têxteis Sueco Ltda Me - Edinaldo Rodrigues Gonçalves - Vistos. 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edinaldo Rodrigues Gonçalves CPF/CNPJ: 56223650400 Valor do bloqueio: R$ 179.227,89. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 30 dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), MIRIAM REGINA COELHOSO AZEVEDO (OAB 268446/SP)
8. Processo 10585347620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058534-76.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústrias Têxteis Sueco Ltda Me - Edinaldo Rodrigues Gonçalves - Vistos. 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edinaldo Rodrigues Gonçalves CPF/CNPJ: 56223650400 Valor do bloqueio: R$ 179.227,89. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha" para análise de todas respostas, qual seja, 30 dias, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), FERNANDO AZEVEDO (OAB 62532/SP), MIRIAM REGINA COELHOSO AZEVEDO (OAB 268446/SP)