Helio Gregorio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10009278920258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000927-89.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.F.L. - Vistos. Com fulcro no artigo 226, §6º da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66/2010 que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divorcio, e diante da expressa concordância do Ministério Público (fls. 87), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas avençadas no termo lavrado às fls. 82/84, em conciliação audiência de conciliação, realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, em 17/07/2025 e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único, do CPC, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença, dispensada a certidão respectiva. Servirá ainda uma via da presente sentença como ofício (desde que devidamente acompanhada do acordo homologado) para comunicação a qualquer empregador do genitor para fins de desconto da pensão alimentícia definitiva em sua folha de pagamento e depósito na conta da genitora do(s) menor(es), indicada no acordo (ou fornecida diretamente à empresa), podendo esta ser encaminhada ao empregador do requerido por qualquer uma das partes. Expeça-se mandado de averbação, consignando que a autora J.F.L.N. voltará a utilizar o nome de solteira, constante na certidão de casamento de fls. 11. Atualize-se o cadastro. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP)
3. Processo 00027360520238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002736-05.2023.8.26.0157 (processo principal 1001866-40.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Gilmar Ribeiro Nonato Santos e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. - ADV: DÉBORA MENDES SABINO DE ANDRADE (OAB 379881/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP)
4. Processo 10042712520188260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004271-25.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.J.S. - - A.S.M. - Vistos. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP)
5. Processo 10003863720178260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-37.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana Rosa Duarte - - Izabel Cristina Duarte Rosete - - Carlos Manuel da Cruz Rosete - - Jaime Duarte Júnior - - Izabel Cristina Duarte Rosete e outros - Francisca Alves dos Santos - - José Evencio Moreira Filho - - Espólio de Domingos Paulino dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - José Augusto dos Santos - - Maria de Lourdes Moreira - - Maria Elza dos Santos - - Josefina Lourdes dos Santos e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. No mais, por determinação verbal do Juízo Corregedor Permanente, para conferir celeridade processual, à vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, as partes devem, no prazo comum de 5 [cinco] dias úteis [contados a partir do término do prazo da réplica], indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Desde já deverá a parte relacionar a prova documental então coligida nos autos em que se funda sua pretensão ou resistência, apontando a respectiva fl. dos autos. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretender produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência [o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado]. Por fim,QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAdeverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.. - ADV: HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP)
6. Processo 00006396120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-61.2025.8.26.0157 (processo principal 1002142-13.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.R. e outro - L.G.R. - Fls. 30/33: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: MARIANA FERRAZ MACHADO (OAB 497854/SP), MARIANA FERRAZ MACHADO (OAB 497854/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP)
7. Processo 10049704020238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004970-40.2023.8.26.0157 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.P.L. - A.P.L. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Ailton Peixoto Lacerda, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em especial para as condutas previstas no artigo 1.782 do Código Civil, o que faço com fundamento no artigo 4.º, inciso III, do mesmo Diploma Legal, combinado com o artigo 9.º, inciso III, do mesmo diploma legal e com o artigo 755, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada outrora concedida. Submeto o interdito à curatela, restrita tão somente aos atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1°, da Lei 13.146/2015. Consoante a regra insculpida no artigo 1.775, caput do Código Civil, NOMEIO, em caráter permanente, Rielza Peixoto de Lacerda, curadora do interdito, para fins de sua representação, devendo prestar compromisso no prazo do artigo 759, do Código de Processo Civil. É caso de dispensar a curadora, por sua idoneidade, da prestação de caução e de contas, à vista da inexistência de bens titularizados pelo interdito e da realidade socioeconômica aparente das partes no caso concreto. Ademais, sabido que a curatela implicará consideráveis ônus, sendo certo, ainda, que qualquer transação envolvendo os bens de propriedade do interdito necessitará de autorização judicial. De todo modo, por cautela, caso o interdito obtenha alguma renda diversa do benefício previdenciário já informado, deverá o fato ser noticiado ao Juízo. Por cautela e para regular documentação dos autos, OFICIE-SE à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão para reportar o rendimento mensal do interditando nos últimos seis meses, dando-se ciência ao Ministério Público. Não estando regulamentado integralmente a publicidade prevista no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, a ser publicada via Imprensa Oficial, bem como na imprensa local, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando da publicação, necessariamente, o nome do interditando e da Curadora, a causa da interdição e a incapacidade daquele. INSCREVA-SE a presente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e no Cartório de Registro de Imóveis, caso seja o interditando titular dominial de algum bem de raiz [Lei n. 6.015/73, artigo 167, inciso II]. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL LOCAL, comunicando a decretação da interdição por incapacidade civil absoluta do requerido acima identificado, instruindo-se-o com cópia desta decisão e o que mais for relevante, nos termos do Comunicado CG n.º 1302/2013. Após a coleta da ciência da curadora, que deverá comparecer pessoalmente em cartório para tal fim, em até dez dias, esta sentença servirá como TERMO DE COMPROMISSO DEFINITIVO e CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA, para todos os fins legais. Servirá a cópia da presente sentença, acompanhada de cópia da certidão de nascimento/casamento, como MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO, a ser apresentado ao Cartório de Registro Civil do domicilio do interditando. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARBITRO os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) pelo convênio OAB/DPE em 100% do valor da Tabela. CIÊNCIA ao M.P. - ADV: ANDRÉA CAMPOS BORGES (OAB 190863/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP)
8. Processo 00008954420018260157
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000895-44.2001.8.26.0157 (157.01.2001.000895) - Mandado de Segurança Cível - Luiz Francisco Frade Roman Torres - Municipio de Cubatao - - Caixa de Previdencia dos Servidores Municipais de Cubatao - Traga a parte interessada notícias do Agravo de Instrumento. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANTONIO DA CRUZ (OAB 44130/SP), HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP), MARICELMA FERNANDES (OAB 71573/SP), SANDRA MARA PEREIRA DINIZ (OAB 93918/SP)