Silvestre Dias Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010309120188260238
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001030-91.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Eletrofone Ibiúna Telecomunicações Ltda Me - - José Maria de Oliveira Silveira - - Nelson Almeida Oliveira - Vistos. Fls. 406/407: Expeça-se nova certidão anotando-se no campo "outros" a extinção pelo pagamento nos termos do art. 924, II do CPC. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP), SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
3. Processo 00006663020048260238
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000666-30.2004.8.26.0238 (238.01.2004.000666) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rosalina Aparecida Monteiro Nunes ( Espolio ) - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP)
4. Processo 00010781420118260238
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-14.2011.8.26.0238 (238.01.2011.001078) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Mariano dos Santos - Luis Shoiti Takafuji - Ante o exposto, nego provimento aos embargos opostos. Intime-se. - ADV: VIVIANE DE ALBUQUERQUE CACIRAGHI (OAB 283841/SP), SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP)
5. Processo 15005435920218260238
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500543-59.2021.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.J.C.L. - Recurso de apelação apresentado em nome do réu E.J.C.L.. às fls. 312, com razões às fls. 314/329. Recebo o recurso interposto pela Defesa do sentenciado. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as contrarrazões ao recurso interposto. Regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP)
6. Processo 00010781420118260238
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-14.2011.8.26.0238 (238.01.2011.001078) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Mariano dos Santos - Luis Shoiti Takafuji - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar o domínio de Sueli Mariano dos Santos sobre o imóvel usucapiendo, objeto da matrícula nº 17.748 do CRI de Ibiúna, servindo esta sentença como mandado. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se o necessário. P.R.I. - ADV: RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP), VIVIANE DE ALBUQUERQUE CACIRAGHI (OAB 283841/SP), SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP)
7. Processo 15005435920218260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500543-59.2021.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.J.C.L. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão punitiva paraCONDENARo réuEMILIO JESUS CAMPOS LAMADRID, qualificado nos autos, aplicando a mutatio libeli (art. 383 do CPP), como incurso nas sanções do artigo 217, § 1º, c/c o artigo 226, inciso II, por três vezes, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, à pena de16 (dezesseis) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicialfechado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais à vítima no valor de R$ 15.000,00 (quizne mil reais), com correção a partir do arbitramento e juros de mora a partir da citação, observando os critérios da taxa SELIC, sem atualização até a vigência do art. 406 do Código Civil, depois disso na forma do referido dispositivo. O réu poderá apelar em liberdade, por não vislumbrar presentes os requisitos da prisão preventiva. - ADV: SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP)
8. Processo 00008236520258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000823-65.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001693-06.2019.8.26.0238) (processo principal 1001693-06.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.P.S. - N.G.S.L. - Vistos. Partes autoras beneficiárias da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. (art. 528, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil). Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ISABELLE DA COSTA MESQUITA (OAB 3312/RN), SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP)