Suely Aparecida Blanco Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10118240820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011824-08.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Agamon Comercio e Servicos Eireli - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Agamon Comercio e Servicos Eireli, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de conceder a segurança, declarando o direito da parte autora ao cálculo do ITBI relativo à transferência do imóvel descrito na inicial tendo por base o valor da transação, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data da transação, sem prejuízo de eventual procedimento administrativo de arbitramento nos termos da fundamentação. Confirmo a liminar antes deferida. Custas e despesas processuais na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09. Não há reexame necessário, diante da previsão do art. 496, § 4º, II, do Código de Processo Civil, bem como em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual. Eventual inconformismo deverá ser externado por meio de apelação. Servirá esta sentença como ofício e como mandado. Notifique-se a autoridade coatora sobre a concessão da ordem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SUELY APARECIDA BLANCO ALVES (OAB 63151/SP)
3. Processo 10318998720238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031899-87.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Upgrade Outsourcing Ltda - ME - Conceição Imóveis S/S Ltda - EPP - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, pela incompetência deste Juizado para processar e julgar a demanda. Nos termos do art. 1º do Provimento CSM nº 1.433/2007, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.459/2017, compete à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte promover e julgar "as ações de conhecimento e as execuções de título extrajudicial promovidas exclusivamente pelas microempresas e empresas de pequeno porte com sede na Comarca da Capital, contra réus ou executados domiciliados na Comarca da Capital, e que sejam da competência da Lei nº 9.099/95". Ademais, o Provimento CSM nº 2.721/2023 dispõe em seu art. 1º que "será competente para processar, julgar e executar as ações de conhecimento e as execuções de título extrajudicial promovidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na Capital contra microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas jurídicas, sediadas ou com filial na referida Comarca, atinentes à Lei nº 9.099/95" (grifos nossos). Em que pese a existência do Provimento 1670/2009, não se justifica a simples remessa dos autos ao Juizado competente, uma vez que estes autos são digitais, cabendo à parte autora propor nova demanda perante o Juizado competente. Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, reconhecendo a incompetência deste Juizado Especial Cível para julgamento do feito. Intime-se. - ADV: SUELY APARECIDA BLANCO ALVES (OAB 63151/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
4. Processo 10003848320185020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000384-83.2018.5.02.0017 RECLAMANTE: MARIA GENILZA BEZERRA MEDEIROS RECLAMADO: VITA COSMETICOS COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bbf7a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAMELA THAIS DIAS SOUZA GASPAROTO DESPACHO Vistos. ID. 69de188: Para viabilizar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerida, junte a exequente ao processo, no prazo de 15 dias, ficha cadastral atualizada da parte executada perante a Junta Comercial. Na negativa, aguarde-se provocação, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT. No mais, cumpra-se o quanto determinado no ID. 3b85d88. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GENILZA BEZERRA MEDEIROS
5. Processo 01082009420065020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0108200-94.2006.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: SIGMA SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be27bd1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA     DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para ciência dos resultados das pesquisas CAGED e PREVJUD, bem como para  que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIGMA SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
6. Processo 01082009420065020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0108200-94.2006.5.02.0007 RECLAMANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: SIGMA SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be27bd1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA     DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para ciência dos resultados das pesquisas CAGED e PREVJUD, bem como para  que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
7. Processo 00559002619985020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0055900-26.1998.5.02.0076 RECLAMANTE: JANDIR GAED DA SILVA RECLAMADO: CACILDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e918d proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos. São Paulo, data abaixo. Karina Araujo Tegani Técnica judiciária   Vistos. Pet. “3a4fd6e” - Imprime-se ao presente despacho, assinado eletronicamente, força de mandado judicial, pelo qual se determina ao CRI de Praia Grande/SP, que cancele a penhora averbada sob "Av. 3", no imóvel de matrícula nº 112.050, com a brevidade que o processo de execução demanda e sob as penas da lei. O documento deverá ser encaminhado ao destinatário pelo próprio interessado. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. HELCIO LUIZ ADORNO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAJ - ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA
8. Processo 10010870420255020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001087-04.2025.5.02.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585857700000408772362?instancia=1