Eduardo Marcio Campos Furtado

Processos do Advogado

1. Processo 15020546420238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1502054-64.2023.8.26.0063; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1502054-64.2023.8.26.0063; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: ANA CLAUDIA CUSTODIO; Advogado: Eduardo Marcio Campos Furtado (OAB: 63693/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2. Processo 00004501120248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000450-11.2024.8.26.0063 (processo principal 1001501-16.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - Z.O. - - M.F.O. - J.C.M. - Vistos. Fls. 82/83: sabe-se que o objetivo da execução é a satisfação de um crédito legalmente constituído. Assim, ao credor deve ser assegurado o devido processo legal, por meio de todas as ferramentas disponibilizadas pelo legislador para fins de garantia do adimplemento forçado, direito que lhe assiste. Ademais, o não atendimento dos procedimentos previstos na legislação processual pode implicar o desvirtuamento do objetivo principal do feito, premiando indiretamente o mau pagador. Assim sendo, defiro a expedição de oficio à Caixa Econômica Federal - CEF, requerendo informações acerca da existência de valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e saldo de cotas do Programa de Integração Social - PIS em nome do executado Júlio César Matteo - CPF nº 999.278.610-87. Em caso de existência de valores, desde já determino a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, até o limite da execução (R$ 31.418,62, atualizado até agosto de 2024 - fls.32/35). Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, que deverá ser materializado pelo exequente via sistema informatizado e entregue na agência, comprovando-se nestes autos o protocolo em seguida. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barrabonita2@tjsp.jus.br), em arquivo no formado PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP), KARLA GUIDO FREITAS (OAB 433266/SP), RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (OAB 324060/SP), RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (OAB 324060/SP)
3. Processo 15007558620228260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500755-86.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - IVERALDO MARINS DE CARVALHO - Vistos. Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual. No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal. Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, redesigno a audiência de instrução de fls. 130/132 para o dia 01 de abril de 2026, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa desta redesignação. Providencie a serventia o necessário. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
4. Processo 15011276420248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501127-64.2024.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - VICTOR MATEUS DOS SANTOS - Vistos. Fls.181/184: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP), já acompanhado das razões recursais, exceto no que tange à prisão preventiva decretada (art. 387, §1º, do CPP). Promova-se vista ao recorrido para apresentação das contrarrazões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Em obediência ao art.380, §3º, da NSCGJ, declaro que o termo final da prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 16 de maio de 2029, data que deverá ser destacada no rosto dos autos. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
5. Processo 10024584120248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002458-41.2024.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.B.M. - - A.G.M. - Vistos. Fls. 61: Expeça-se ofício à empregadora, como requerido. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP), EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
6. Processo 00006732720258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000673-27.2025.8.26.0063 (processo principal 1001378-42.2024.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Carlos Fantin - Diante da informação de que o apostilamento já foi realizado, intime-se a FESP. Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias solicitado pelo requerente. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP), EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
7. Processo 00006741220258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000674-12.2025.8.26.0063 (processo principal 1001384-49.2024.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lurdes Carrascoza Ruiz Nunes - Diante da informação de que o apostilamento já foi realizado, intime-se a FESP. Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias solicitado pelo requerente. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP), EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
8. Processo 00007061720258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-17.2025.8.26.0063 (processo principal 1001368-95.2024.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adalberto Gigliotti Moreira - Diante da informação de que o apostilamento já foi realizado, intime-se a FESP. Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias solicitado pelo requerente. Int. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP), EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
9. Processo 15020546420238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502054-64.2023.8.26.0063 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANA CLAUDIA CUSTODIO - Ciência ao defensor da parte ré, quanto a certidão de honorários expedida e disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)
10. Processo 00040014820148260063
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004001-48.2014.8.26.0063 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Bonita - Saae - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RONALDO APARECIDO GRIGOLATO (OAB 203350/SP), EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP)