Vandete Dorante Cagnin

Processos do Advogado

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2. Processo 00036900620168260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003690-06.2016.8.26.0510 (apensado ao processo 1005283-24.2014.8.26.0510) (processo principal 1005283-24.2014.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Vandete Dorante Cagnin - - Maria Julia Cagnin Everaldo - Maluta e Magalhães Ltda. - - SANDRA MARIA MAGALHAES MUNIZ e outro - Ciência aos exequentes do resultado da pesquisa Sisbajud, que não encontrou valores a serem bloqueados nas contas de titularidade do executado Paulo (fls. 252/255), bem como do resultado da pesquisa efetuada via SNIPER (fls. 256/259). - ADV: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), EDMUNDO ADONHIRAM DIAS CANAVEZZI (OAB 47874/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), ELIZABETE MARIA ESCHER D CANAVEZZI (OAB 72075/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP)
3. Processo 10041988920178260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004198-89.2017.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Daniel Palmeira de Lima - - Paulo Augusto Hildebrand - - Wesley Henrique de Abreu - - Elisângela da Silva - - Omar Gandolfi de Oliveira - - Carolina Garcia Céspedes Ramos - - Carla Patrícia Souza - - Alexsandro Santos Ramos - - Luis Paulo da Silva - Transitada em julgado a sentença, lance-se no SAJ as informações devidas. Expeçam-se os ofícios de comunicação. Após, ao arquivo. Intime-se - ADV: HEINI SUXBERGER SOARES (OAB 148887/MG), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), LÚCIO ADOLFO DE BARROS (OAB 56397/MG), INES BARBOSA SANTANA MACHADO (OAB 156310/MG), FRANCINE GABRIELE NEVES BEZERRA (OAB 479394/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), WILSON DA SILVA PEREIRA (OAB 168015/MG), TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP), MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP), MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP)
4. Processo 10018168920188260318
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001816-89.2018.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - S.P.M. - - P.A.H. - - E.C.M.E.A. - - A.S.R. - - C.P.S. - - A.I.C.P.E.E. - - C.G.C.R. - - L.P.S. - - O.G.O. - - D.P.L. e outros - C.M.L. - Vistos. Pgs. 6292/6299: inexiste erro, omissão, obscuridade ou contradição a serem sanados, não se mostrando cabíveis os pressupostos para o acolhimento dos embargos de declaração. A decisão na seara criminal absolveu os réus por falta de provas. Desse modo, como dito na decisão embargada, não há influência no que ficou decidido aqui, e não interfere na decisão de saneamento do processo. O Egrégio TJSP, em julgamento de Agravo interposto pelos réus, já fixou de maneira definitiva que a única prova pertinente é mesmo a pericial, já que, conforme decidido pelo juízo, os depoimentos importantes pelo deslinde da causa, já estão no processo. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos (pgs. 6292/6299). Pg. 6300: reitere-se a intimação ao perito, assinalando prazo de 15 dias para resposta. Intime-se. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP), JORGE LUIZ STEFANO (OAB 65261/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP)
5. Processo 00029533720228160068
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: nels@tjpr.jus.br Autos nº. 0002953-37.2022.8.16.0068 Processo:   0002953-37.2022.8.16.0068 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$39.340,78 Exequente(s):   ARAUCARIA IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS Executado(s):   ORKPEL DESCARTÁVEIS LTDA. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente no seq. 184 em face da sentença/decisão de seq. 181, sob o argumento de existência de omissão na decisão que indeferiu a consulta nos sistemas CENSEC e SERP-JUD. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.023, do CPC os embargos declaratórios constituem um recurso, dirigido ao próprio Juiz da causa, e por ele decidido, que se limita às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando, portanto, à reforma da decisão atacada. No caso em apreço, os embargos declaratórios foram tempestivamente apresentados, bem como restaram devidamente preenchidos os outros requisitos extrínsecos e intrínsecos. Com efeito, tenho que o recurso deve ser provido, a fim de viabilizar as buscas almejadas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. ACESSO MÓDULO CEP. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. RECURSO PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. MÓDULO CEP. RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MÓDULOS CESDI E RCTO. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. ORDEM JUDICIAL. DESNECESSIDADE.1. Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2. Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0038646-29.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 27.09.2021)   Em face do exposto, com fundamento no artigo 1.022, I, do CPC, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para, após o recolhimento das custas devidas, determinar ao Cartório que oficie ao CENSEC - módulo CEP e SERP-JUD em nome do executado, com prazo de resposta de 15 dias. Com a resposta do(s) ofício(s) acima, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
6. Processo 00107418420215150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0010741-84.2021.5.15.0046 RECORRENTE: MARIA DO CARMO BRAGA LEITE E OUTROS (3) RECORRIDO: MARIA DO CARMO BRAGA LEITE E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO BRAGA LEITE
7. Processo 00107418420215150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0010741-84.2021.5.15.0046 RECORRENTE: MARIA DO CARMO BRAGA LEITE E OUTROS (3) RECORRIDO: MARIA DO CARMO BRAGA LEITE E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISOTERM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
8. Processo 00107418420215150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS ROT 0010741-84.2021.5.15.0046 RECORRENTE: MARIA DO CARMO BRAGA LEITE E OUTROS (3) RECORRIDO: MARIA DO CARMO BRAGA LEITE E OUTROS (4) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEWPOP INDUSTRIA QUIMICA LTDA