Jose Arnaldo Carotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10069744420188260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006974-44.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Alberto Della Pascoa - Ed Carlos Coelho de Miranda - 1- Aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP), DANIELA FERNANDA AURICCHIO (OAB 203628/SP)
3. Processo 00000961720255060173
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000096-17.2025.5.06.0173 RECLAMANTE: JOELSON ANTONIO CHAGAS LIMA RECLAMADO: HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb34472 proferida nos autos. DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Reporto-me ao Recurso Ordinário sob ID d01d234. O prazo recursal é de 8 (oito) dias. Início da contagem do prazo recursal 22/72025. Término do prazo 1º/8/2025. O citado Recurso Ordinário foi interposto no dia 21/7/2025, razão de sua tempestividade. As custas processuais foram recolhidas (ID 8b60f3b).  Conforme permissivo legal do § 11 do art. 899 da CLT, o depósito recursal foi substituído por seguro garantia judicial, este apresentado com observância das especificidades regulamentadas no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 01/2019, de 16 de outubro de 2019, mais notadamente quanto à documentação relacionada nos incisos I a III do seu art. 5º, quais sejam, (i) apólice do seguro garantia (Id. a590d6a), (ii), comprovação de registro da apólice na SUSEP (Id. 1fbc6f3) e (iii) certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP (Id. 8cb08ad).  Há interesse recursal. Representação processual regular. Os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto sob ID d01d234 foram cumpridos, razão pela qual o admito. Intime-se o Recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões  ao Recurso Ordinário sob ID d01d234, no prazo legal. Após, independentemente de novo despacho, determino a remessa dos autos à Instância Superior. Cumpra-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 22 de julho de 2025. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON ANTONIO CHAGAS LIMA
4. Processo 10196506320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019650-63.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.M.F.B. - D.B.M. - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO e, determino, em consequência, o seu arquivamento. Com a concordância pela exequente do valor (fls. 48/50), presume-se como ato incompatível com a vontade de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. Defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Custas isentas. P.R.I. - ADV: IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP), MONIQUE SAIKO MOURA COSTA (OAB 521720/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
5. Processo 10260852920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026085-29.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.B.M. - G.M.F.B. - Vistos. Para apreciar o pedido do benefício da gratuidade processual, deverá a requerida, no prazo de 15 dias, COMPROVAR QUE PREENCHEM OS PRESSUPOSTOS para tanto, acostando aos autos cópias de suas carteiras de trabalho, últimas declarações de imposto de renda, além de comprovantes da renda atual. A impugnação à gratuidade concedida ao autor será apreciada quando do saneamento do feito. Fls. 24/404: manifeste-se a parte contrária, em quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância de forma objetiva e fundamentada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como ausência e julgamento antecipado da lide. Anoto para controle que a requerida não tem interesse na realização de audiência de conciliação (fls. 35). Após manifestação das partes, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. Int. - ADV: IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP), MONIQUE SAIKO MOURA COSTA (OAB 521720/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
6. Processo 10094097820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009409-78.2024.8.26.0248 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.O. - J.P.B.S. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, verbas de sucumbências estas que deverão ser executadas nos moldes do artigo 98, §3°, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, ao arquivo. PIC - ADV: JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP)
7. Processo 50120145820198130702
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012014-58.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Poluição, Interesses ou Direitos Difusos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA CPF: 03.746.398/0002-89 Vistos etc. Proferido o despacho de id.10404872712, vieram as petições de ids. 10421736675 e 10429208841. I) Da sucessão processual: Veio a ser postulada a sucessão processual da parte requerida, nos moldes dos ids.10421736675 a 10421741550. A parte autora apresentou concordância (id.10429208841). Defiro a sucessão processual vindicada. Por consequência, determino as retificações do registro e da autuação, bem como acerca de cadastramento e descadastramentos de advogados. Depois certifique-se a respeito da efetivação dessas providências. II) Da autocomposição: Observo as peculiaridades deste processo. Prestigiar a via conciliatória de solução dos litígios é orientação que atende à celeridade e à economia processual. Esta contemporânea forma de cuidar dos processos é enaltecida como “norma fundamental do processo civil” – art.3º, §2º, da Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (o Novo CPC). Mais ainda, conforme o art.139, inciso V, do CPC – “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;”. Em atenção a essas diretrizes e considerando as peculiaridades deste processo, reputo adequado proporcionar às partes a oportunidade de diálogo desfrutando da estrutura do CEJUSC – Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania, desta Comarca. Destarte, sob a égide do art. 139, inciso V, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e horário que serão agendados conforme as normas que regem esse CEJUSC. Em prol da efetividade da tentativa de conciliação, será de enorme valia o diálogo entre os envolvidos no litígio pessoalmente, sem prejuízo de continuarem recebendo orientação dos(as) respectivos(as) advogados(as), tal como garante o art.133 da Constituição Federal, estabeleço que as partes deverão comparecer à audiência, juntamente com os(as) causídicos(as) que as assiste(m). Trata-se de aplicação do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). De todo modo, alerto a respeito do que estabelece o §8º do art. 334 do CPC. Intimem-se as partes diretamente (não apenas por advogado), pela forma mais econômica, como diligência do Juízo, a comparecer à audiência, considerando a possibilidade de conciliação, alertando-se acerca do que estabelece o §8º do art.334 do CPC. Para maior efetividade da audiência, deverão apresentar, durante a audiência, planilha discriminada e, se for o caso, avaliações, do que pretendam obter com o processo. A(s) parte(s) que é(são) pessoa(s) jurídica(s) deverá(ão) se fazer representar por preposto(s) com efetiva autonomia para transigir. A intimação das partes deverá abranger todos esses aspectos. Outrossim, o CEJUSC informou que, com fundamento na Resolução n. 354/2020 do CNJ, não podem realizar audiência virtual para processos com este. Destarte, a audiência será presencial e, desde já, INDEFIRO eventual requerimento de realização da audiência por videoconferência, salvo se motivado por necessidades médicas. Não sendo frutífera a audiência de conciliação, dê-se vista à parte autora acerca da proposta de honorário periciais e, em seguida, tornem conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito
8. Processo 15024735320198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502473-53.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Igor Willian Macedo - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações no Histórico de Partes acerca da Extinção do Processo de Execução da Pena de Multa, em relação ao(à) réu(ré) MICHAEL JACKSON DA SILVA (PEC 1003721-72.2023.8.26.0248), nos termos do ofício de fls. 716. Nada Mais. - ADV: JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP), JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP), IVAN DE CAMARGO CAROTTI (OAB 315798/SP)