Paulo De Oliveira Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00006941220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000694-12.2025.8.26.0642 (processo principal 1004490-72.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Marcos Marcelo Souza Costa - - Rosemeire Regis de Camargo Costa - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o decurso de prazo para o requerido apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, bem como comprovar o pagamento do débito. Int. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP)
3. Processo 21399086720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139908-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ubatuba - Autor: Marcos Marcelo Souza Costa e outro - Réu: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Extinguiram o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485.I, c.c. art. 330, III do CPC, indeferindo a petição inicial. V.U. - AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE V. ACÓRDÃO. MEIO AMBIENTE. AÇÃO DEMOLITÓRIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. AÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO, JÁ QUE O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO TERIA DESCONSIDERADO ALEGAÇÃO DE ENGANO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE PERMITIRIA A CONSTRUÇÃO. TEMA DEVIDAMENTE DEBATIDO NO PROCESSO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. DISCUSSÃO QUE POSSUI NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. NÃO PODE A AÇÃO RESCISÓRIA SER INSTRUMENTO PARA A REDISCUSSÃO DE TESE, REVISÃO DE POSICIONAMENTOS OU PLATAFORMA PARA EXPOR OS DESCONTENTAMENTOS DA PARTE SUCUMBENTE. PRECEDENTE. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO I, C.C. ART. 330, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERINDO-SE A PETIÇÃO INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo de Oliveira Barros (OAB: 64108/SP) - 1° andar
4. Processo 04148135219938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414813-52.1993.8.26.0053 (053.93.414813-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alcir Piedade e outros - Jairo Feliciano (herdeiro Jose Feliciano) - - Lucimar de Oliveira e oo (herdeiros Avelino Moreira de Souza) - - Celita Lauriano de Oliveira (Sucessor de Antonio de Oliveira) e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outros - Intimação das partes interessadas, nos termos da decisão de fls.6880. - ADV: CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARCOS FERNANDO ANDRADE (OAB 203802/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), MARCOS FERNANDO ANDRADE (OAB 203802/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
5. Processo 00003194620048260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000319-46.2004.8.26.0642 (642.01.2004.000319) - Ação Civil Pública - Flora - Elisabeth Pimentel Felipe - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Lucas Rodrigues Cursino Osorio Nunes - Intimada a parte interessada para, nos termos do Comunicado 211/2019, recolher a diferença de custas da taxa de Desarquivamento de Autos, (valor da taxa R$ 41,52), na guia FEDTJ - SP - Código 206-2, no prazo de 15 dias. Link para consulta; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES (OAB 372134/SP), PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), LAISA ARRUDA MANDU (OAB 184401/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP)
6. Processo 00003194620048260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000319-46.2004.8.26.0642 (642.01.2004.000319) - Ação Civil Pública - Flora - Elisabeth Pimentel Felipe - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Lucas Rodrigues Cursino Osorio Nunes - Intimada a parte interessada para, nos termos do Comunicado 211/2019, recolher a diferença de custas da taxa de Desarquivamento de Autos, (valor da taxa R$ 41,52), na guia FEDTJ - SP - Código 206-2, no prazo de 15 dias. Link para consulta; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: LUCAS RODRIGUES CURSINO OSORIO NUNES (OAB 372134/SP), PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), LAISA ARRUDA MANDU (OAB 184401/SP), ANTONIO GOMES FILHO (OAB 59840/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP)
7. Processo 00010380419998260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001038-04.1999.8.26.0642 (642.01.1999.001038) - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Klein Chow - Eduardo Klein Chow - - MARCIO KLEIN CHOW - Maria da Luz Conceicao - - Amanda Maria Conceição Chow - - Leonardo Conceição Chow - Vistos. Fls. 494: providencie a Serventia a correção no cadastro de partes. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CELSO BENTO RANGEL (OAB 152097/SP), THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI (OAB 322058/SP), THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI (OAB 322058/SP), THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI (OAB 322058/SP), PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), CELSO BENTO RANGEL (OAB 152097/SP), CELSO BENTO RANGEL (OAB 152097/SP)
8. Processo 00024279620148260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002427-96.2014.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anesio Teodoro de Oliveira - Fernando Abbud Schwery - - Elias Abbud Schwery - - Solange Abbud Schwery - - Andre Hanna Farath - - Ana Laura Hanna Farath e outro - Espólio de Fábio Antônio Esper Hanna - - Espólio de Marimília Ésper Hanna - - Lia Hanna Keller e outro - Vistos. Certifique a serventia se foram realizadas todas as citações. Havendo diligência pendente, abra-se vista ao Requerente. Int. - ADV: CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP)