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Jose Antonio Da Silva

Jose Antonio Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 064180

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJPB, TJSP
Nome: JOSE ANTONIO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009418-80.2002.8.26.0037 (01061/2002) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Álvaro Garcia - Anchieta Representação de Crédito S/C Ltda. - Jose Carlos Cosenzo - - Rita de Cassia Borges Bicalho - V. Fls. 2045 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int. - ADV: MARCON ROUBERT DA SILVA (OAB 185312/SP), SILVIA VICTORAZZO HALAK DAVID (OAB 100712/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI (OAB 45664/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 64180/SP), JOSÉ CARLOS COSENZO FILHO (OAB 284182/SP), JOSÉ CARLOS COSENZO FILHO (OAB 284182/SP), GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO (OAB 357226/SP), ALCEU DI NARDO (OAB 9604/SP), EDUARDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB 21621/SP), DANIELA MORELLI DE SOUZA (OAB 190906/SP), JOSE ANTONIO LEONI (OAB 123684/SP), ARISTIDES DOS SANTOS (OAB 104825/SP), ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), EUGENIO MARCO DE BARROS (OAB 112277/SP), CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE BORELLI (OAB 123672/SP), GUILHERME LORIA LEONI (OAB 166992/SP), ALESSANDRA MONTEIRO SITA (OAB 173274/SP), JOSE GILBERTO MICALLI (OAB 101245/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000718-73.2017.8.26.0037 (apensado ao processo 1004270-41.2020.8.26.0037) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Facil System Industria e Comercio de Máquinas e Equipamentos Ltda - Banco Bradesco S/A e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - Diego Fabiano dos Santos - - Luiz Henrique Valerio da Silva - - Willian Santos Sanches - - Oxipira Automacao Industria e Comercio D - - David Willian Telles - - Geraldo Antonio Barbieri - - Fernando Colturato Chagas - - Luis Henrique Motta - - Reginaldo Ferreira - - R. L. M. Serralheria e Montagens Ltda - Me - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - R. L. M. Serralheria e Montagens Ltda - Me e outros - Geraldo Antonio Barbieri - - Diego Fabiano dos Santos - - Luiz Henrique Valerio da Silva e outros - João Carlos da Silva - - R.l.m. Serralheria e Montagens Ltda - Me - - Wilian Pereira - - Jati Serviços Comercio e Importaçao de Aços Ltda - - Nelson Pulitano Jr e outros - White Martins Gases Industriais S/A e outros - Antonio Geraldo Nardin - - David Willian Telles - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - Armando Alaor Galassini Junior - - São Francisco Sistema de Saúde S/E Ltda - - Sidnei Pereira Nunes - - Gustavo José Bolsoni - - Joaldo Matos dos Santos - - Alisson Diego Silva Dantas - - Rafael Rodrigues da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - AMF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - Brasitec Suprimentos Comerciais Ltda. Me - - Edson Ferreira Machado - - Alexandre Alves da Silva - - Ticiane Aparecida Ribeiro - - Tiago Vanni Siqueira - - Adilson Rodrigues Sobrinho - - Guilherme Augusto de Poli - - Adão José Balbino da Costa - - Abdias Barbosa da Silva e outros - Luiz Fernando Oliveira e outros - Bematec Suprimentos Industriais Ltda - - Ludimila Silvana Anthero De Souza e outros - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Marcelo Augusto - - Cristiano Ademilson de Barros e outros - Rogerio Garcia e outros - Tiago dos Santos Martins - - Willian Santos Sanches - - Rogerio Garcia - - Wilson Roberto Alexandre - - DOUGLAS SOUZA DA SILVA e outros - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e outros - Jose Marcelino Rodrigues de Souza e outros - Adriana Cristina Aguiar Gotarde e outros - Pedro Felipe Ianni Pereira rep por Eliana Maria Pinheiro Cezare - - Elenilton de Jesus Santos - - Pelozato Henrique Sociedade de Advogados - - Douglas Wender Pelegrino - - Lidiane Carla Pussi - - José Roberto da Silva - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Roberto Aparecido Gonçalves - - Adriana Cristina Aguiar Gotarde - - Amadeu Francisco Trindade Filho - - Valdir Saes Munhoz - - Cezar de Freitas Nunes - - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Jose Aparecido Caldeira - - Valdir Saes Munhoz - - Yure de Mendonça Nogueira - - Yure de Mendonça Nogueira - - Nubia Regina Alves de Souza - - Caio Henrique Monteiro Candido e outros - Roberto de Oliveira Portásio - - Luiz Mauro Hergert - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Adriano Rodrigo de Souza - - Joao Batista Favero Piza e outros - Paulo de Freitas e outros - WILSON ROBERTO FERNANDES - - Elisrael Alves Pereira - - Valeria Cristina Petrochi Mariano - - Jose Ambrosio da Silva e outros - Sudmeire Aparecida Ribeiro Sampaio - - Cristiano Ademilson de Barros - - Amadeu Francisco Trindade Filho - - Valdir Saes Munhoz - - Elenilton de Jesus Santos - - Tiago dos Santos Martins - - Jonas da Silva Pinto - - Adriana Cristina Aguiar Gotarde - - Nubia Regina Alves de Souza - - Sidnei Pereira Nunes - - Dinamir Roberto Candido - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - Danilo Henrique Aguiar Gotarde - - Abdias Barbosa da Silva - - Joaldo Matos dos Santos - - Erielton Matos Pereira - - Erivaldo Matos Pereira - - Douglas Souza da Silva - - Jose Ambrosio da Silva - - Rogerio Garcia - - Guilherme Augusto de Poli - - Robson Velasco da Silva - - Adão José dos Santos - - Luiz Carlos de Oliveira - - Gabriel Alves Munhoz - - Alexandre Mastroiano - - Silvio Rogerio Chagas - - Antonio Aparecido Lucio - - André Bruno Rodrigues - - Cristiano Ademilson de Barros - - Francisco dos Santos Franco - - Geraldo Antonio Barbieri - - Caio Henrique Monteiro Candido - - Edison Dorival Pereira Junior - - Felipe Gabriel da Rosa Pereira - - Fernando Henrique da Silva Moraes - - Paulo de Freitas - - Jeferson de Mendonça Rocha - - José Carlos Fernandes - - Manoel José Barbosa de Souza - - Adriano Rodrigo de Souza - - Isabella Fracassi Carvalho Sene e outros - Gesiel de Souza Rodrigues - Marcelo Leandro - - Flávio Gonzaga do Nascimento Junior - - Marcos Muller - - Osmar de Souza Domingos - - Oswaldo Carlos Sant'anna - - Romildo Pinheiro Ferreira e outros - Vagner Lopes da Luz - Jolidelma de Souza Oliveira - - Wanderlei Luis Santana - - Willian Danilo Gotarde - - Willian Samuel de Andrade - - Robison Aparecido Ramos e outros - Rogerio Garcia - Adão José Balbino da Costa - - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Wilian Pereira e outros - João Carlos da Silva - Armando Alaor Galassini Junior - - Emerson Marcelo Rodrigues do Prado - - Pedro Felipe Ianni Pereira - - Adriano dos Reis Porto - - Marcelo Cristiano Lopes do Nascimento - - Ricardo Guerrero da Costa Dias - - José Roberto Bezerra de Lima - - Ivan Aparecido da Silva - - Welton Aparecido de Araújo - - Roberto Aparecido Gonçalves - - Wilson Roberto Fernandes - - Jose Aparecido Caldeira - - Wilson Roberto Alexandre - - Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Araraquara e Américo Brasiliense - - Edivaldo Reinaldo de Souza - - Edivaldo Augusto da Silva - - Marcelo da Mota Pereira - - Felipe Eduardo Amadeu Maria - - Adriano Rodrigo de Souza - - Yure de Mendonça Nogueira e outros - Thiago dos Santos Bueno e outros - Osvaldo Aparecido Pinto - - Luiz Carlos de Oliveira - - Gabriel Alves Munhoz - - Maurício Grecchi Junior e outros - Carlos Alberto Pereira da Costa - Tiago Vanni Siqueira - - Amaro José da Silva - - Alexandre Alves da Silva - - Maria Nilva Salton Succena - - Nelson Pulitano Junior e outros - Vistos. Os pagamentos estão provisoriamente suspensos. Há um edital (pág. 6677) cuja publicação ainda não foi comprovada. Depois, o prazo precisa ser respeitado. Por enquanto, manifestem-se Administradora e Ministério Público sobre págs. 6678/6679, 6697 e 6704/6705. Int. - ADV: HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP), RAMON ANTONIO MARTINEZ (OAB 306528/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP), PATRICIA VELTRE (OAB 279643/SP), MARCELO NIGRO (OAB 284378/SP), MARCELO NIGRO (OAB 284378/SP), VIVIAN PENTEADO CERMINARO (OAB 279700/SP), VIVIAN PENTEADO CERMINARO (OAB 279700/SP), PATRICIA VELTRE (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000718-73.2017.8.26.0037 (apensado ao processo 1004270-41.2020.8.26.0037) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Facil System Industria e Comercio de Máquinas e Equipamentos Ltda - Banco Bradesco S/A e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - Diego Fabiano dos Santos - - Luiz Henrique Valerio da Silva - - Willian Santos Sanches - - Oxipira Automacao Industria e Comercio D - - David Willian Telles - - Geraldo Antonio Barbieri - - Fernando Colturato Chagas - - Luis Henrique Motta - - Reginaldo Ferreira - - R. L. M. Serralheria e Montagens Ltda - Me - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - R. L. M. Serralheria e Montagens Ltda - Me e outros - Geraldo Antonio Barbieri - - Diego Fabiano dos Santos - - Luiz Henrique Valerio da Silva e outros - João Carlos da Silva - - R.l.m. Serralheria e Montagens Ltda - Me - - Wilian Pereira - - Jati Serviços Comercio e Importaçao de Aços Ltda - - Nelson Pulitano Jr e outros - White Martins Gases Industriais S/A e outros - Antonio Geraldo Nardin - - David Willian Telles - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - Armando Alaor Galassini Junior - - São Francisco Sistema de Saúde S/E Ltda - - Sidnei Pereira Nunes - - Gustavo José Bolsoni - - Joaldo Matos dos Santos - - Alisson Diego Silva Dantas - - Rafael Rodrigues da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - AMF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - Brasitec Suprimentos Comerciais Ltda. Me - - Edson Ferreira Machado - - Alexandre Alves da Silva - - Ticiane Aparecida Ribeiro - - Tiago Vanni Siqueira - - Adilson Rodrigues Sobrinho - - Guilherme Augusto de Poli - - Adão José Balbino da Costa - - Abdias Barbosa da Silva e outros - Luiz Fernando Oliveira e outros - Bematec Suprimentos Industriais Ltda - - Ludimila Silvana Anthero De Souza e outros - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Marcelo Augusto - - Cristiano Ademilson de Barros e outros - Rogerio Garcia e outros - Tiago dos Santos Martins - - Willian Santos Sanches - - Rogerio Garcia - - Wilson Roberto Alexandre - - DOUGLAS SOUZA DA SILVA e outros - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e outros - Jose Marcelino Rodrigues de Souza e outros - Adriana Cristina Aguiar Gotarde e outros - Pedro Felipe Ianni Pereira rep por Eliana Maria Pinheiro Cezare - - Elenilton de Jesus Santos - - Pelozato Henrique Sociedade de Advogados - - Douglas Wender Pelegrino - - Lidiane Carla Pussi - - José Roberto da Silva - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Roberto Aparecido Gonçalves - - Adriana Cristina Aguiar Gotarde - - Amadeu Francisco Trindade Filho - - Valdir Saes Munhoz - - Cezar de Freitas Nunes - - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Jose Aparecido Caldeira - - Valdir Saes Munhoz - - Yure de Mendonça Nogueira - - Yure de Mendonça Nogueira - - Nubia Regina Alves de Souza - - Caio Henrique Monteiro Candido e outros - Roberto de Oliveira Portásio - - Luiz Mauro Hergert - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Adriano Rodrigo de Souza - - Joao Batista Favero Piza e outros - Paulo de Freitas e outros - WILSON ROBERTO FERNANDES - - Elisrael Alves Pereira - - Valeria Cristina Petrochi Mariano - - Jose Ambrosio da Silva e outros - Sudmeire Aparecida Ribeiro Sampaio - - Cristiano Ademilson de Barros - - Amadeu Francisco Trindade Filho - - Valdir Saes Munhoz - - Elenilton de Jesus Santos - - Tiago dos Santos Martins - - Jonas da Silva Pinto - - Adriana Cristina Aguiar Gotarde - - Nubia Regina Alves de Souza - - Sidnei Pereira Nunes - - Dinamir Roberto Candido - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - Danilo Henrique Aguiar Gotarde - - Abdias Barbosa da Silva - - Joaldo Matos dos Santos - - Erielton Matos Pereira - - Erivaldo Matos Pereira - - Douglas Souza da Silva - - Jose Ambrosio da Silva - - Rogerio Garcia - - Guilherme Augusto de Poli - - Robson Velasco da Silva - - Adão José dos Santos - - Luiz Carlos de Oliveira - - Gabriel Alves Munhoz - - Alexandre Mastroiano - - Silvio Rogerio Chagas - - Antonio Aparecido Lucio - - André Bruno Rodrigues - - Cristiano Ademilson de Barros - - Francisco dos Santos Franco - - Geraldo Antonio Barbieri - - Caio Henrique Monteiro Candido - - Edison Dorival Pereira Junior - - Felipe Gabriel da Rosa Pereira - - Fernando Henrique da Silva Moraes - - Paulo de Freitas - - Jeferson de Mendonça Rocha - - José Carlos Fernandes - - Manoel José Barbosa de Souza - - Adriano Rodrigo de Souza - - Isabella Fracassi Carvalho Sene e outros - Gesiel de Souza Rodrigues - Marcelo Leandro - - Flávio Gonzaga do Nascimento Junior - - Marcos Muller - - Osmar de Souza Domingos - - Oswaldo Carlos Sant'anna - - Romildo Pinheiro Ferreira e outros - Vagner Lopes da Luz - Jolidelma de Souza Oliveira - - Wanderlei Luis Santana - - Willian Danilo Gotarde - - Willian Samuel de Andrade - - Robison Aparecido Ramos e outros - Rogerio Garcia - Adão José Balbino da Costa - - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Wilian Pereira e outros - João Carlos da Silva - Armando Alaor Galassini Junior - - Emerson Marcelo Rodrigues do Prado - - Pedro Felipe Ianni Pereira - - Adriano dos Reis Porto - - Marcelo Cristiano Lopes do Nascimento - - Ricardo Guerrero da Costa Dias - - José Roberto Bezerra de Lima - - Ivan Aparecido da Silva - - Welton Aparecido de Araújo - - Roberto Aparecido Gonçalves - - Wilson Roberto Fernandes - - Jose Aparecido Caldeira - - Wilson Roberto Alexandre - - Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Araraquara e Américo Brasiliense - - Edivaldo Reinaldo de Souza - - Edivaldo Augusto da Silva - - Marcelo da Mota Pereira - - Felipe Eduardo Amadeu Maria - - Adriano Rodrigo de Souza - - Yure de Mendonça Nogueira e outros - Thiago dos Santos Bueno e outros - Osvaldo Aparecido Pinto - - Luiz Carlos de Oliveira - - Gabriel Alves Munhoz - - Maurício Grecchi Junior e outros - Carlos Alberto Pereira da Costa - Tiago Vanni Siqueira - - Amaro José da Silva - - Alexandre Alves da Silva - - Maria Nilva Salton Succena - - Nelson Pulitano Junior e outros - Vistos. Expeça-se edital, de acordo com a minuta apresentada. A publicação em jornal de grande circulação deverá ser realizada e comprovada nos autos pela administradora judicial. O referido edital também deverá ser publicado no DJE. Int. - ADV: MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), RAMON ANTONIO MARTINEZ (OAB 306528/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP), TIAGO HIDEKI YAMANAKA (OAB 386766/SP), FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP), RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP), RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (OAB 306946/SP), VICTOR JUN ITSI HAYASHI (OAB 395301/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP), MARCELO HENRIQUE CATALANI (OAB 127277/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), MARCELO HENRIQUE CATALANI (OAB 12727/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 376800/SP), MARCELO HENRIQUE CATALANI (OAB 127277/SP), MARIANE PEREIRA DOS SANTOS 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  4. Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803467-43.2023.8.15.0231 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: WILSON SIMONAL DE SOUZA REU: 52.177.956 BIANCA ROSA DIAS, BANCO C6 S.A., C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. Embargos de Declaração rejeitados. Os juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. A adoção de entendimento consolidado por súmula não configura obscuridade apta a justificar embargos de declaração. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco C6 S.A. contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Wilson Simonal de Souza, condenando solidariamente o embargante e a empresa Leilões PB ao pagamento de indenização por danos materiais, a serem apurados nos autos, e, exclusivamente ao Banco C6 S.A., a indenização de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Alega o embargante que a decisão de mérito padece de obscuridade, na medida em que, embora tenha fixado os juros de mora da indenização por danos morais desde o evento danoso, não considerou que o valor da indenização por dano moral não era líquido nem determinado antes da sentença, sendo necessário, segundo o art. 407 do Código Civil e entendimento consolidado no STJ, que os juros incidam apenas a partir da data do arbitramento judicial da indenização. Intimado para apresentar contrarrazões, o autor quedou-se inerte. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo, nos termos do art. 1.023 do CPC. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A obscuridade passível de correção por meio de embargos consiste na falta de clareza na redação da decisão, que dificulte ou impeça a compreensão de seu conteúdo, especialmente quanto à definição de seus efeitos ou alcance jurídico. No caso dos autos, a parte embargante sustenta que a sentença incorreu em obscuridade ao fixar o termo inicial dos juros moratórios da indenização por danos morais na data do evento danoso, sem observar que, tratando-se de valor não previamente definido, os juros apenas podem fluir a partir do arbitramento judicial da quantia, consoante interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 407 do Código Civil. Não assiste razão ao embargante. Embora haja jurisprudência no sentido de que os juros de mora em indenizações por danos morais com valor ilíquido fluem a partir da fixação judicial (como reconhecido no REsp 903.258/RS), a jurisprudência predominante do STJ, consolidada na Súmula 54, estabelece que, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Portanto, a fixação do termo inicial dos juros a partir do evento danoso, como feito na sentença embargada, está em consonância com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não havendo obscuridade a ser sanada nesse ponto. Por fim, esclareço que os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a novo exame do julgador, como se se tratasse de recurso apto a modificar o julgado. Visam apenas expurgar da decisão eventuais defeitos técnicos que comprometam sua clareza, coerência ou completude, não podendo ser utilizados como sucedâneo recursal ou para fins meramente infringentes, salvo nas hipóteses do art. 1.023, §2º, do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, rejeito Embargos de Declaração. Publicada eletronicamente. Intimem-se. No mais, cumpra-se o que ainda estiver pendente conforme determinado na sentença original. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.Juiz(a) de Direito
  5. Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803467-43.2023.8.15.0231 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: WILSON SIMONAL DE SOUZA REU: 52.177.956 BIANCA ROSA DIAS, BANCO C6 S.A., C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. Embargos de Declaração rejeitados. Os juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. A adoção de entendimento consolidado por súmula não configura obscuridade apta a justificar embargos de declaração. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco C6 S.A. contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Wilson Simonal de Souza, condenando solidariamente o embargante e a empresa Leilões PB ao pagamento de indenização por danos materiais, a serem apurados nos autos, e, exclusivamente ao Banco C6 S.A., a indenização de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Alega o embargante que a decisão de mérito padece de obscuridade, na medida em que, embora tenha fixado os juros de mora da indenização por danos morais desde o evento danoso, não considerou que o valor da indenização por dano moral não era líquido nem determinado antes da sentença, sendo necessário, segundo o art. 407 do Código Civil e entendimento consolidado no STJ, que os juros incidam apenas a partir da data do arbitramento judicial da indenização. Intimado para apresentar contrarrazões, o autor quedou-se inerte. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo, nos termos do art. 1.023 do CPC. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A obscuridade passível de correção por meio de embargos consiste na falta de clareza na redação da decisão, que dificulte ou impeça a compreensão de seu conteúdo, especialmente quanto à definição de seus efeitos ou alcance jurídico. No caso dos autos, a parte embargante sustenta que a sentença incorreu em obscuridade ao fixar o termo inicial dos juros moratórios da indenização por danos morais na data do evento danoso, sem observar que, tratando-se de valor não previamente definido, os juros apenas podem fluir a partir do arbitramento judicial da quantia, consoante interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 407 do Código Civil. Não assiste razão ao embargante. Embora haja jurisprudência no sentido de que os juros de mora em indenizações por danos morais com valor ilíquido fluem a partir da fixação judicial (como reconhecido no REsp 903.258/RS), a jurisprudência predominante do STJ, consolidada na Súmula 54, estabelece que, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Portanto, a fixação do termo inicial dos juros a partir do evento danoso, como feito na sentença embargada, está em consonância com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não havendo obscuridade a ser sanada nesse ponto. Por fim, esclareço que os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a novo exame do julgador, como se se tratasse de recurso apto a modificar o julgado. Visam apenas expurgar da decisão eventuais defeitos técnicos que comprometam sua clareza, coerência ou completude, não podendo ser utilizados como sucedâneo recursal ou para fins meramente infringentes, salvo nas hipóteses do art. 1.023, §2º, do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, rejeito Embargos de Declaração. Publicada eletronicamente. Intimem-se. No mais, cumpra-se o que ainda estiver pendente conforme determinado na sentença original. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.Juiz(a) de Direito
  6. Tribunal: TJPB | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803467-43.2023.8.15.0231 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: WILSON SIMONAL DE SOUZA REU: 52.177.956 BIANCA ROSA DIAS, BANCO C6 S.A., C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. Embargos de Declaração rejeitados. Os juros moratórios incidentes sobre indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. A adoção de entendimento consolidado por súmula não configura obscuridade apta a justificar embargos de declaração. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco C6 S.A. contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Wilson Simonal de Souza, condenando solidariamente o embargante e a empresa Leilões PB ao pagamento de indenização por danos materiais, a serem apurados nos autos, e, exclusivamente ao Banco C6 S.A., a indenização de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Alega o embargante que a decisão de mérito padece de obscuridade, na medida em que, embora tenha fixado os juros de mora da indenização por danos morais desde o evento danoso, não considerou que o valor da indenização por dano moral não era líquido nem determinado antes da sentença, sendo necessário, segundo o art. 407 do Código Civil e entendimento consolidado no STJ, que os juros incidam apenas a partir da data do arbitramento judicial da indenização. Intimado para apresentar contrarrazões, o autor quedou-se inerte. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo, nos termos do art. 1.023 do CPC. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A obscuridade passível de correção por meio de embargos consiste na falta de clareza na redação da decisão, que dificulte ou impeça a compreensão de seu conteúdo, especialmente quanto à definição de seus efeitos ou alcance jurídico. No caso dos autos, a parte embargante sustenta que a sentença incorreu em obscuridade ao fixar o termo inicial dos juros moratórios da indenização por danos morais na data do evento danoso, sem observar que, tratando-se de valor não previamente definido, os juros apenas podem fluir a partir do arbitramento judicial da quantia, consoante interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 407 do Código Civil. Não assiste razão ao embargante. Embora haja jurisprudência no sentido de que os juros de mora em indenizações por danos morais com valor ilíquido fluem a partir da fixação judicial (como reconhecido no REsp 903.258/RS), a jurisprudência predominante do STJ, consolidada na Súmula 54, estabelece que, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Portanto, a fixação do termo inicial dos juros a partir do evento danoso, como feito na sentença embargada, está em consonância com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não havendo obscuridade a ser sanada nesse ponto. Por fim, esclareço que os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a novo exame do julgador, como se se tratasse de recurso apto a modificar o julgado. Visam apenas expurgar da decisão eventuais defeitos técnicos que comprometam sua clareza, coerência ou completude, não podendo ser utilizados como sucedâneo recursal ou para fins meramente infringentes, salvo nas hipóteses do art. 1.023, §2º, do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, rejeito Embargos de Declaração. Publicada eletronicamente. Intimem-se. No mais, cumpra-se o que ainda estiver pendente conforme determinado na sentença original. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.Juiz(a) de Direito