Odair Bernardi
Odair Bernardi
Número da OAB:
OAB/SP 064240
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
48
Total de Intimações:
68
Tribunais:
TJGO, TJSP, TJMS
Nome:
ODAIR BERNARDI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004286-03.2010.8.26.0218 (218.01.2010.004286) - Execução Fiscal - PIS - Antonio Dias de Carvalho Transportes Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0004367-47.2015.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Mario Takahaki Tanaka - Apelado: Osvaldo Noboru Tanaka - VISTOS, etc... I - Fl.2.384: O art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 autoriza o diferimento do recolhimento nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; na declaratória incidental e nos embargos à execução. Assim, tratando-se de ação de prestação de contas relativa a contrato de parceria agrícola, não se verifica previsão legal que legitime o pleito, razão pela qual indefiro o pedido de diferimento do preparo. II. Certifique a Serventia o decurso do prazo para atendimento da decisão de fl.2.381 e, após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Odair Bernardi (OAB: 64240/SP) - Jules Bernardi (OAB: 324028/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Fernando Hellmeister Clito Fornaciari (OAB: 194740/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 2299894-28.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Nedilson Goncalves de Santana - Agravante: Roberto Augusto Fernandes de Melo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advs: Guilherme Carvalho e Sousa (OAB: 30628/DF) - Maria Lucia da Silva (OAB: 90337/SP) - Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (OAB: 137409/SP) - Odair Bernardi (OAB: 64240/SP) - Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP) - Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP) - Elizabete Demetriuk (OAB: 207131/SP) - Sidney de Carvalho Domanico (OAB: 33447/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004380-58.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Damil Comercio de Pecas e Assist Tecnica Ltda - Epp - Vistos. Defiro a suspensão do feito, aguardando-se por 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Para maior celeridade processual, desnecessária a intimação do(a) Procurador(a) da exequente dos termos desta decisão. Int. - ADV: ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000657-52.2020.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Paulo Palacio - - Marisa Fumika Watanabe Palacio - Marcio Tikai Watanabe - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido principal de anulação da doação por vício de coação, em razão do reconhecimento da DECADÊNCIA, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido subsidiário formulado, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: B.1) DECLARAR A NULIDADE da doação formalizada pela escritura pública lavrada em 09 de dezembro de 2013, no que tange à parte que excedeu a porção disponível do patrimônio da doadora, Sra. Mariko Sugayama Watanabe, correspondente a 14,612% (catorze vírgula seiscentos e doze por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 15.718 do Cartório de Registro de Imóveis de Guararapes/SP. B.2) DETERMINAR, por consequência, a partilha da fração excedente (14,612%) em partes iguais entre os herdeiros necessários, cabendo 7,306% para a autora MARISA FUMIKA WATANABE PALACIO e 7,306% para o réu MARCIO TIKAI WATANABE. B.3) A presente sentença servirá como título hábil para a averbação da nova titularidade na matrícula nº 15.718 do CRI de Guararapes, de modo que a fração de 1/3 (um terço) do imóvel, antes pertencente à Sra. Mariko, passe a constar com a titularidade de 26,027% (18,721% + 7,306%) para MARCIO TIKAI WATANABE e 7,306% para MARISA FUMIKA WATANABE PALACIO. Em razão da sucumbência, e considerando que os autores decaíram do pedido principal (anulação total) e obtiveram êxito parcial no pedido subsidiário, e o réu foi vencido na defesa da validade integral da doação, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios na seguinte proporção: 70% (setenta por cento) a cargo dos autores e 30% (trinta por cento) a cargo do réu. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte adversa. Assim: Os autores pagarão aos patronos do réu honorários de 10% sobre o valor da parte da doação que se manteve hígida e que era objeto de sua pretensão anulatória total (valor correspondente a 26,027% do imóvel). O réu pagará ao patrono dos autores honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico por eles obtido (valor correspondente a 7,306% do imóvel). A exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelos autores fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida (fls. 104). Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão, inclusive mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente. P.I.C. - ADV: GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0014389-64.2018.8.26.0032 (processo principal 1001985-03.2014.8.26.0032) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - - LUIZ VALENTIM DA SILVA - - Orlando Cesar Conti - - APARECIDA GUILHERME PEREIRA - - Gregório Jorge Ferreira Camargo - - LIGIA KEIKO YAMASHITA - - Lourdes dos Santos Atayde - - Lydia Cardoso de Almeida - - Massao Yamashita - - Victor Monteiro Calvo - - Alceu Vicentini Filho - - Ferrucio Vicentini Neto - - Alexandre Vicentini - - Carlos Cesar Rodrigues da Silva e outros - Daisy Richter Cardia Benez - Erica Scaramuzza Delsin Bezerra - - HELIN PAULA CASTILHO DE ATAYDE - - José Ezequiel Castilho - - Jose Renato Rezende Pereira - - Labid Adas - - Lineu Gajardoni Capel - - Margareth Maria Soares Abdo Abeid - - Orlando Conti - - Rodrigo Silveira de Castro - - Silvio Camargo Rocha - - Silvio Rezende Guimarães - - Sonia Maria Conti Cavicioli - - Sosigenes Victor Benfatti - - TOME ADAS NETO - - Aparecida Custodio Mello - - Elaine Custodio Mello - - Oswaldo da Silva Mello - - Regina Celia Custodio Mello - - Espólio de Carolina Moreira Batista -Inventariante Ridoaldo Candido Moreira - - Jamil Rezek Junior - - JORGE REZEK NETO - - ESPOLIO DE JOSÉ JOÃO JORGE REPRES. PELA INVENTARIANTE CRISTIANE MARIA LOT JORGE - - Luiza Helena Junqueira Franco - - Manoel Marques - - CECILIA AFFONSO PASCOAL QUEIROZ - - Maria Angela Sabino Nunes Costa - - Pedro dos Anjos Rego - - Pedro Tassinari Filho - - Valdir Ribeiro da Silva e outros - Ciência à parte VERA HELENA VAZ DE ALMEIDA GUIMARÃES e SILVIO REZENDE GUIMARÃES acerca da(s) emissão(ões) e encaminhamento acerca da(s) emissão(ões) e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20250428111006039372. - ADV: CELSO DOSSI (OAB 43951/SP), CELSO DOSSI (OAB 43951/SP), DURVALINO BIDO (OAB 52715/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP), DIRCEU CARRETO (OAB 76367/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), CELSO DOSSI (OAB 43951/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), FRANCISCO DE GODOY BUENO (OAB 257895/SP), ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB 278060/SP), RODRIGO PEREIRA LIMA CHIODI (OAB 318814/SP), FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP), SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), MARCELO GRACIA (OAB 139542/SP), HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI (OAB 127266/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI (OAB 121338/SP), MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI (OAB 121338/SP), MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI (OAB 121338/SP), MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI (OAB 121338/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), GUILHERME MELLO SPONQUIADO (OAB 213700/SP), GUILHERME MELLO SPONQUIADO (OAB 213700/SP), SERGIO DE GODOY BUENO (OAB 18580/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), GUILHERME MELLO SPONQUIADO (OAB 213700/SP), EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES (OAB 216813/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), GUILHERME MELLO SPONQUIADO (OAB 213700/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), JAIME LUIS ZANETTI (OAB 146891/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000119-66.2023.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.R.A. - M.G.A. - Vistos. Interposto recurso adesivo de apelação às fls. 2191/2203, cujo juízo de admissibilidade cabe ao Tribunal de Justiça (art. 1.011, caput, CPC), conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP; Agravo de Instrumento 2177505-51.2017.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Rui; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2017; Data de Registro: 07/11/2017. Às contrarrazões no prazo legal. Após, ao MP e, com as cautelas e anotações de praxe, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: NEDILSON GONCALVES DE SANTANA (OAB 74306/SP), RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000625-42.2023.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.D.V.C. - D.A.C. - Vistos. Fls. 514/516: Ciente. Aguarde-se o pagamento integral das custas. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP), ROBSON HENRIQUE SIMAO (OAB 520239/SP), STELA MARIA CORDEIRO (OAB 440962/SP), GIOVANA DEZANETTE ARAUJO (OAB 444486/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000408-15.2017.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Justiça Pública - Flaviano Ricardo Oliva - JOBEL BRAMBILLA JUNIOR - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de CONDENAR o réu FLAVIANO RICARDO OLIVA, nos autos qualificado, como incurso no art. 155, § 4º, incisos II e IV C/C art. 14, inciso II, todos do Código Penal a pena de 01 ano e 02 meses de reclusão e 06 dias multa, em regime inicial aberto, substituída a pena corporal por duas prestações pecuniárias, cada qual no valor de 01 salário mínimo. Defiro o recurso em liberdade e a gratuidade. Com o trânsito em julgado: a) oficie-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; b) oficie-se ao IIRGD; c) expeça-se a guia de execução; d) calcule-se a multa com intimação para pagamento no prazo legal; e) expeça-se a certidão de honorários, em sendo o caso. Oportunamente, com o pagamento da última parcela da prestação fixada no ANPP em relação ao corréu Jobel, remetam-se os autos com vista ao MP. P.I.C - ADV: GLÁUCIA MONICA ORNELAS CORREA (OAB 338173/SP), PAULA JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352286/SP), JULIA GONÇALVES ARAUJO (OAB 466355/SP), ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002352-49.2006.8.26.0218 (218.01.2006.002352) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Roberto Detomini - Daniel Melo Cruz - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca da digitalização dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Diante do término do pagamento referente às parcelas da arrematação, conforme se verifica do extrato de fls. 610/615, intime-se o arrematante para que proceda ao recolhimento da taxa referente à expedição de carta de arrematação. Outrossim, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito. Int. Guararapes, 27 de junho de 2025. - ADV: ODAIR BERNARDI (OAB 64240/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
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