Ana Cristina Tavares Finotti

Processos do Advogado

1. Processo 00035631820188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003563-18.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Tendo em vista o parecer NAT-JUS desfavorável em razão de existência de fármacos alternativos à patologia do autor (imipramina, nortriptilina, amitriptilina- fl.142), intimem-se as Fazendas requeridas para agendamento de consulta avaliativa para prescrição dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde (fls. 138/146) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão DRS-IX de Marília e Secretaria de Saúde instruida com copias de fls. 138/146 e 153. Com a vinda de informações, intime-se o autor acerca do agendamento, o qual deverá prestar informações acerca do tratamento medicamentoso disponibilizado. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
2. Processo 00010443120228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001044-31.2022.8.26.0407 (apensado ao processo 0001515-47.2022.8.26.0407) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WELLQUER OLIVEIRA DE SOUZA FLORO - Vistos. Diante da justificativa efetivada junto à CAEF, ajustado com parecer favorável do Ministério Público, dou por justificada a falta do beneficiário WELLQUER OLIVEIRA DE SOUZA FLORO, com qualificação nos autos, verificada durante o cumprimento da pena corporal e/ou período de provas do benefício concedido, verificada no mês de Maio/2.025. Comunique-se à Central de Atendimento ao Egresso e Família de Osvaldo Cruz -SP, para anotação em prontuário, bem como acrescer tal falta ao período no final do período de prova. Sirva o presente de ofício. Ciência ao MP. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
3. Processo 00035631820188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003563-18.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Manifestem-se as partes a respeito do parecer técnico de fls.155/163. Prazo: 05 dias - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
4. Processo 00297424620074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029742-46.2007.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241, GABRIELLA FREGNI - SP146721, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281, NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823, RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069, HERMES VILCHEZ GUERRERO - MG49378, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO - MG7736, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO - MG21213, PAULO SERGIO DE ABREU E SILVA - MG9620, OSCAR LUIS DE MORAIS - DF04300, GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330, RANNERY LINCOLN GONCALVES PEREIRA - DF20299, BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA - SP153879, ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO - RJ14707, EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF09378, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR - DF19502, LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125, LUISA ACACIO FERREIRA - MG118862, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO - MG102370, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000, CAIO NENO SILVA CAVALCANTE - DF64308, EDUARDO FALCETE - DF45066, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133, ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666, FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF32944, ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241, ROGERIO LANZA TOLENTINO - MG21092, MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES - SP272153, PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473 e BERNARDO ARGES RIEGERT - MG231246 DESPACHO Considerando a proximidade do prazo prescricional, e que, até a presente data, não houve a citação do requerido JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, DETERMINO ao MPF que promova o desmembramento dos autos, procedendo-se à distribuição de novo processo, por dependência, com a extração das cópias pertinentes para o prosseguimento da ação, exclusivamente em relação ao aludido réu e aos réus DELUBIO SOARES DE CASTRO e CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, que ainda não apresentaram suas contestações. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes, para que informem se ainda há provas a produzir. Nada requerido, venham os autos conclusos para julgamento. À Secretaria, para que cumpra as determinações do despacho Num. 2157013969, com urgência. Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF
5. Processo 10003753420178260407
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000375-34.2017.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vanessa Aparecida de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se os litigantes da baixa do processo. Vista à PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ em termos de prosseguimento do executivo fiscal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), GIORGI FRANKLIN PARUCCI (OAB 354062/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP)
6. Processo 00012548220228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001254-82.2022.8.26.0407 (processo principal 1000636-28.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Pag. 160: Manifeste-se a executada. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
7. Processo 23659856620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2365985-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: E. A. L. - Agravado: J. P. T. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. T. L. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 91/93 (processo nº 0001657-80.2024.8.26.0407 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz) que, em fase de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, afastou o pedido do devedor de repetição de valores em dobro em razão de cobrança indevida - e de condenação do exequente por litigância de má-fé. Em busca de reforma, pugna o executado pela aplicação da sanção do art. 940, do Código Civil e da multa por litigância de má-fé. Recurso sem pedido liminar. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do novo Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Ana Cristina Tavares Finotti (OAB: 64308/SP) - Igor Bandeira Thomé (OAB: 401279/SP) - 4º andar
8. Processo 23659856620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2365985-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: E. A. L. - Agravado: J. P. T. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. T. L. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 91/93 (processo nº 0001657-80.2024.8.26.0407 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz) que, em fase de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, afastou o pedido do devedor de repetição de valores em dobro em razão de cobrança indevida - e de condenação do exequente por litigância de má-fé. Em busca de reforma, pugna o executado pela aplicação da sanção do art. 940, do Código Civil e da multa por litigância de má-fé. Recurso sem pedido liminar. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do novo Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Ana Cristina Tavares Finotti (OAB: 64308/SP) - Igor Bandeira Thomé (OAB: 401279/SP) - 4º andar
9. Processo 23659856620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2365985-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: E. A. L. - Agravado: J. P. T. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. T. L. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 91/93 (processo nº 0001657-80.2024.8.26.0407 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz) que, em fase de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, afastou o pedido do devedor de repetição de valores em dobro em razão de cobrança indevida - e de condenação do exequente por litigância de má-fé. Em busca de reforma, pugna o executado pela aplicação da sanção do art. 940, do Código Civil e da multa por litigância de má-fé. Recurso sem pedido liminar. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do novo Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Ana Cristina Tavares Finotti (OAB: 64308/SP) - Igor Bandeira Thomé (OAB: 401279/SP) - 4º andar
10. Processo 00035631820188260407
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003563-18.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo a respeito Nota Técnica 1214/2025 - NAT-JUS-SP de fls.138/146. Prazo: 05 dias - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)